O estudo do Ranking dos Políticos, intitulado “Grande Família? A farra parlamentar dos passaportes diplomáticos”, divulgado em fevereiro, expôs um escândalo envolvendo a concessão indevida de passaportes diplomáticos a dependentes de parlamentares brasileiros. A denúncia, encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo advogado Marco Vicenzo, nesta quinta-feira (13), pede a suspensão imediata desses documentos, a não emissão de novos passaportes para dependentes e a investigação sobre o caso.  “O uso indevido distorce a finalidade do documento, que foi criado para representar o Estado, e não para atender interesses particulares. Em outras palavras, o passaporte diplomático, destinado à representação oficial do país, acaba sendo utilizado de forma arbitrária por esposas e filhos de parlamentares sem qualquer função pública. Por isso achamos necessário que o TCU apure tal destinação”, destacou Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos.  O estudo revelou que 352 parlamentares concederam passaportes diplomáticos a seus cônjuges e filhos, mesmo sem justificativa legal. O benefício, criado para facilitar missões oficiais de representantes do governo, passou a ser utilizado como um privilégio indevido, oferecendo vantagens como filas preferenciais, isenção de vistos e menos rigor alfandegário.   O estudo também traz os partidos que mais possuem passaportes diplomáticos emitidos. No Senado Federal, são: MDB, PSD, PL e PT. Já na Câmara dos Deputados, temos: PL, PT, PP, União e Republicanos.  O decreto que regula a concessão desse documento (Decreto nº 5.978/2006) limita o direito a autoridades governamentais e diplomatas em serviço oficial. No entanto, segundo a denúncia, os parlamentares ampliaram a concessão a seus dependentes sem respaldo legal, ferindo princípios constitucionais como moralidade administrativa e impessoalidade.  “Esse uso indevido compromete os princípios da moralidade administrativa, da isonomia e da eficiência na gestão pública, uma vez que permite que pessoas sem função representativa se beneficiem de prerrogativas como filas preferenciais, isenção de vistos e menor rigor nas inspeções alfandegárias. Em tempos de grave crise fiscal e dificuldades econômicas, é inadmissível que recursos e prerrogativas públicas sejam utilizados para favorecer particulares, especialmente cônjuges e filhos de parlamentares”, declarou o advogado Marco Vicenzo na denúncia.  Além disso, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que pune ações que violem os princípios da administração pública.  Diante do escândalo, a denúncia da Action Tank solicita ao TCU que suspenda imediatamente os passaportes concedidos irregularmente; audite e investigue os critérios adotados pelo Itamaraty na concessão desses documentos; notifique o ministério das Relações Exteriores para interromper novas concessões irregulares; e encaminhe o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração de eventuais responsabilidades.  Em um cenário de dificuldades econômicas, a denúncia apontou que “a manutenção desses passaportes representa uma afronta ao ordenamento jurídico, justificando-se a suspensão imediata das concessões irregulares e a apuração de eventuais responsabilidades”, concluiu Vicenzo na peça. 

Único parlamentar da bancada capixaba premiado pelo Ranking dos Políticos em 2024 defendeu a derrubada do veto sobre o Fiagro e trouxe seu ponto de vista sobre as mudanças ministeriais do governo Lula Em uma transmissão ao vivo promovida pelo Ranking dos Políticos, nesta terça-feira (11), o deputado federal Evair de Melo (PP/ES) destacou as principais pautas do agronegócio em tramitação no Congresso Nacional e reafirmou sua intenção de buscar a recondução à presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.   "Caso a Comissão de Agricultura fique para o PP, eu posso apresentar meu nome e pedir voto para que eu possa ser reconduzido naquela Comissão e continuar o trabalho com o qual nós fizemos, mesmo com um prazo muito curto, com muita resolutividade na Casa", declarou o deputado na live do Ranking. O parlamentar capixaba explicou que a recondução dele é permitida, pois assumiu o cargo de presidente em substituição ao deputado Vicentinho Júnior (PP/TO) no meio do mandato.   O deputado Evair de Melo ficou em primeiro lugar do estado do Espírito Santo (ES) em 2023 e 2024. Atualmente, ocupa a 10ª posição no ranking nacional com o acumulado da legislatura, com 8,37 pontos em uma escala até 10.   O parlamentar também ressaltou na transmissão ao vivo a necessidade de políticas públicas que garantam a competitividade do agronegócio brasileiro. Entre os temas abordados, destacaram-se Projetos de Lei voltados à modernização das práticas agrícolas, incentivos à inovação tecnológica no campo e melhorias na infraestrutura logística para facilitar o escoamento da produção. Entre os exemplos está a isenção na Reforma Tributária do Fiagro (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio), que foi vetada pelo presidente Lula.   "Já estamos mobilizados para derrotar o governo na próxima sessão do Congresso, quando esse veto for apreciado. Nós não vamos aceitar nenhum tipo de negociação, nós vamos derrotar o governo e vamos restabelecer o Fiagro para que possamos ter dinheiro mais simplificado, mais barato, mais ágil e fora das amarras do governo", destacou o deputado. O dispositivo sob análise é o Vet 07/2025 e deve ser analisado após a votação do orçamento de 2025, ainda no primeiro semestre.   Evair de Melo também enfatizou a importância do diálogo contínuo entre os representantes do setor produtivo e os formuladores de políticas públicas. Segundo ele, é essencial que as demandas do campo sejam atendidas por meio de medidas que garantam segurança jurídica aos produtores. O parlamentar levantou o assunto junto à critica aos ministros do governo Lula.   "O ministro Haddad tem se mostrado muito insensível e irresponsável. Ele não conhece o setor produtivo brasileiro. Não posso esperar coisa melhor de outros ministérios. Até porque o presidente acaba de nomear na Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Roffmann, que é oriunda e defensora do MST, das invasões de terra. Então, quem vai fazer política para o governo é alguém, que nesse momento não respeita a propriedade privada. Isso contamina completamente todas as outras pautas do governo", explicou Evair.   A transmissão do Ranking dos Políticos ofereceu aos espectadores uma visão ampla sobre os desafios e oportunidades do setor no cenário legislativo atual, reforçando o compromisso do Congresso Nacional com um dos pilares da economia brasileira. Assista na íntegra abaixo:

  Estudo aponta dados que revelam o desejo dos parlamentares por uma reforma ministerial, além de demonstrarem uma abertura para a análise do projeto de anistia dos envolvidos no 8 de janeiro.    A pesquisa intitulada “Popularidade do Governo Lula”, realizado pelo Ranking dos Políticos no mês de fevereiro, demonstra a queda de popularidade do governo Lula dentro do Congresso Nacional. Na atuação geral do governo, 49,1% dos deputados federais consideram como ruim/péssima, enquanto 22,7% enxergam como regular e 28,2% ótima/boa. Já os senadores, 46,2% avaliam a atuação geral do governo Lula como ruim/péssima, 23% como regular e 30,8% consideram ótima/boa.     Quando a pergunta é sobre a relação entre o governo Federal e o Congresso Nacional, os números pioram. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, 64,5% dos parlamentares afirmam que a relação está ruim/péssima, enquanto 10% acreditam ser regular e 25,5% apostam em ótima/boa. No Senado Federal, 53,8% dos senadores consideram a relação ruim/péssima, 27% regular e apenas 19,2% como ótima/boa.     “Na Câmara dos Deputados, o índice de desaprovação da relação com o Governo Federal é de 64,5%, número superior ao registrado no Senado Federal, onde 53,8% dos parlamentares a avaliam como ruim ou péssima. A reforma ministerial pode ser uma ferramenta importante para o governo melhorar a relação no Congresso Nacional e facilitar a aprovação de sua agenda legislativa prioritária”, destacou Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos.     Cresce a rejeição dos deputados federais pela gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad A pesquisa mostra que 46,4% dos deputados federais consideram ruim/péssima a gestão do petista Fernando Haddad no comando do Ministério da Fazenda. O levantamento feito com os parlamentares no Congresso Nacional revela que apenas 30% dos parlamentares na Câmara dos Deputados avaliam como ótima/boa a atuação de Fernando Haddad (PT), enquanto 23,6% consideram como regular e 46,4% classificaram como ruim/péssima.     No Senado Federal, o cenário é mais favorável ao ministro. 46,2% dos senadores consideram ótima/boa a gestão do petista, enquanto 19,2% enquadram a atuação como regular e 34,6% ruim/péssima.     Para o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, o cenário reforça a percepção de que o ministro tem perdido força política dentro do próprio governo, com oposição constante do PT. "Os dados confirmam que a relação entre o Congresso Nacional e o Governo Federal continua ruim, sem grandes oscilações. No entanto, chama atenção a queda na aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre os parlamentares. O desgaste se deve, em grande parte, à crise do Pix, aos memes do ‘Taxad’ e a uma sucessão de ruídos de comunicação do governo”, afirmou.     Congresso Nacional se divide em relação a anistia para os envolvidos no dia 08 de janeiro Na Câmara dos Deputados, 50% dos deputados federais responderam à pesquisa do Ranking que são favoráveis à aprovação da anistia para os envolvidos nos atos de 08 de janeiro, enquanto 41,8% responderam que não e 8,2% não responderam ou disseram que não sabem. No Senado Federal, 46,2% também apoiam a evolução da tramitação da proposta, 38,4% são contrários e 15,4% não se manifestaram ou disseram que não sabem.     "Na análise da tentativa de golpe de Estado, é fundamental separar três grupos: os mentores, os executores e aqueles que estavam no local na hora errada. O que se percebe hoje é um movimento crescente dentro do Congresso Nacional para corrigir eventuais excessos na punição desses últimos, garantindo que a responsabilização seja proporcional e justa”, explicou o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda.     Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil com taxação dos mais ricos racha Congresso Segundo esse último eixo da pesquisa realizada pelo Ranking dos Políticos, na Câmara, 49,1% dos deputados aprovam a proposta e 45,4% rejeitam. Outros 5,5% não sabem ou não responderam. No Senado, a resistência é um pouco menor. Por lá, 50% dos parlamentares apoiam a ideia, mas ela é desaprovada por 34,6%. Outros 15,4% não sabem ou não responderam.     “Nossa pesquisa aponta que aproximadamente metade dos deputados e senadores apoiam a medida, o que indica um forte potencial de aprovação caso o projeto avance. A depender dos termos de compensação fiscal, essa proposta pode se tornar uma aposta eleitoral relevante para o governo – caso não perca o protagonismo na proposição, como ocorreu com a reforma tributária”, concluiu Arruda.     Sobre a metodologia da pesquisa do Ranking dos Políticos   Para conduzir a pesquisa, foi empregado um questionário estruturado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, distribuído entre 110 deputados federais de 18 diferentes partidos e 26 senadores de 11 diferentes partidos, respeitando o critério da proporcionalidade partidária. A coleta de dados foi realizada entre os dias 11 e 12 de fevereiro de 2025, sendo entrevistados os próprios parlamentares pessoalmente ou por contato telefônico por entrevistadores treinados pela equipe do Ranking dos Políticos.     Sobre o Ranking os Políticos   Desde 2011 o Ranking dos Políticos tem como propósito melhorar a eficiência da máquina pública e aprimorar o ambiente de Negócios por meio de transparência para o desempenho e performance dos representantes no Congresso Nacional, de forma apartidária e independente. Nosso levantamento leva em consideração os pilares antidesperdício, anticorrupção e antiprivilégios.     Temos como missão: Avaliar o desempenho dos parlamentares e influenciar decisões do Congresso Nacional para promover a eficiência do Estado brasileiro.   Visão: Contribuir para que o Congresso Nacional se torne uma instituição de orgulho para os brasileiros.  Valores: Integridade / Transparência / Eficiência / Visão de dono / Liberdade / Responsabilidade individual / Defesa do Estado de Direito.     Nossa área de inteligência promove ainda pesquisas e estudos com a finalidade de promover a educação cívica dos brasileiros. Clique aqui e acesse essa e outras pesquisas realizadas. Assessoria de imprensa – Navona Comunicação e Marketing Natalia Valle – 61 99632.1355