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Reforma Administrativa

PEC 32/2020

A reforma busca uma transformação na Administração Pública brasileira com o objetivo de melhorar os índices de produtividade e eficiência do gasto público, proporcionando serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo. Apesar de não ser o objetivo primário, a Reforma Administrativa pode ajudar no equilíbrio das contas públicas da União em médio e longo prazo. A PEC 32/2020 propõe alteração no regime jurídico dos servidores públicos aproximando ao do setor privado.

O texto prevê essas mudanças somente aos novos servidores, porém, não abrange as regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que são categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público. Os aprovados em concursos públicos passarão um período sob o contrato de experiência e serão submetidos a avaliações técnicas. Para cargos considerados típicos de Estado, esse período é de dois anos. Depois disso, somente serão efetivados os que alcançarem uma boa avaliação. Após esta etapa, o servidor ganhará estabilidade depois de mais um ano de trabalho. Para os demais servidores, o vínculo de experiência terá o período de um ano, com os bem avaliados sendo efetivados. A reforma acaba com a autopromoção baseada somente em tempo de serviço e cria uma regulamentação para demissão por insuficiência de desempenho, uma regulamentação que está pendente na Constituição desde 1998 e que visa o aumento de produtividade.

Vale ressaltar que entre 2003 a 2019, o número de funcionários públicos cresceu mais de 7 mil por ano, alcançando a marca de 1 milhão de servidores. Porém, a média de demissões foi de 252 por ano, mas nenhuma delas por mau desempenho. A PEC também prevê que o presidente da República tenha autonomia para a criação, transformação e a extinção de ministérios. Além disso, há a previsão de vínculo por experiência, por prazo determinado, cargo típico de estado e o cargo de liderança e assessoramento. Ao promover uma maior meritocracia, eliminar privilégios e incentivar a produtividade, a reforma pretende tornar o setor público mais eficiente e valorizar os servidores com bom desempenho.

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Por estado: quais parlamentares se posicionaram contra o PL 8889/17, que taxa a Netflix

Por estado: quais parlamentares se posicionaram contra o PL 8889/17, que taxa a Netflix

Avança no Congresso o PL 8889/17 que taxa serviços de streaming de vídeo como Netflix, Youtube, Prime Video e similares. A medida tramita em regime de urgência, que foi aprovado em 2023, quando o projeto já atingia os principais pontos controversos atualmente: taxação dos serviços, privilégio a produções brasileiras, possibilidade de isenção de cobrança para serviços como Globoplay, entre outros. Vale destacar que o apoio ao regime de urgência para determinado projeto não necessariamente caracteriza apoio à pauta em si, mas é um sinal claro de que o parlamentar deseja que a medida não precise passar pelos importantes debates em comissões e vá direto para o Plenário. A lista abaixo mostra quais parlamentares haviam votado pela aprovação da urgência da tramitação do projeto em 2023, e que agora se posicionam de forma contrária à medida.
Brasil Paralelo realiza Especial de Dia das Mães pela primeira vez em sua história

Brasil Paralelo realiza Especial de Dia das Mães pela primeira vez em sua história

Pela primeira vez a empresa trará um Especial que tem como grande objetivo mostrar o quão desafiador e gratificante é ser mãe. O evento vai ao ar dia 11 de maio, às 18h, em seu canal do YouTube. A plataforma Brasil Paralelo anuncia o lançamento de seu primeiro Especial de Dia das Mães. O evento inédito será transmitido no dia 11 de maio de 2024, às 18h, com o objetivo de celebrar e refletir sobre os desafios e gratificações da maternidade. O especial será dividido em três blocos temáticos: "O Preparo", abordando as motivações e questionamentos que antecedem a decisão de se tornar mãe; "O Gestar", explorando aspectos físicos e emocionais da gravidez, além de temas como infertilidade e adoção; e "Dar a Luz", refletindo sobre o desafio de guiar os filhos para a vida adulta e a beleza de gerar uma nova vida. A Brasil Paralelo reuniu um grupo de mães em uma aconchegante casa de campo para uma conversa profunda e emocionante sobre a jornada da maternidade. Entre as convidadas estão Ana Campagnolo, esposa, mãe, deputada estadual, escritora e professora de História; Adrianna Abreu, casada, mãe de quatro filhos e atuante na área de educação e orientação familiar há mais de 20 anos; e Mariana Arasaki, esposa, mãe de 12 filhos e influenciadora de maternidade e família nas redes sociais. A apresentação ficará a cargo de Lara Brenner, anfitriã do podcast Conversa Paralela e mãe de uma bebê de 7 meses chamada Maria. Nos bastidores das gravações, a equipe da Brasil Paralelo vivenciou uma mistura de emoções. Tamires Rodrigues, colaboradora da empresa, relatou ter se sentido profundamente tocada pelos depoimentos, mesmo não sendo mãe, relembrando sua própria experiência como filha. Maria Eduarda Pinteiro, responsável pela divulgação do evento, destacou a surpresa ao presenciar o alto nível de produção envolvido, com equipes especializadas trabalhando em sintonia para garantir um resultado impecável. Ela também ressaltou a beleza da trilha sonora, executada por uma orquestra composta por mães talentosas. Thais Diniz, uma das idealizadoras do projeto, enfatizou o propósito do Especial de Dia das Mães: "Além de uma simples celebração, este especial se aprofunda na essencialidade e no impacto inestimável das mães na formação e no desenvolvimento de seus filhos, reconhecendo e honrando o papel fundamental que elas desempenham em todas as etapas da vida." A Brasil Paralelo convida a todos para participarem deste momento especial. Sejam mães, filhos, maridos ou familiares, o importante é estar reunido para celebrar e refletir sobre a maternidade. O evento será transmitido gratuitamente neste sábado, 11 de maio, às 18h. Para garantir sua participação, basta clicar aqui e realizar o cadastro. Sobre a Brasil Paralelo:A Brasil Paralelo é mantenedora do Ranking dos Políticos, e compartilha dos valores de transparência, ética e compromisso com um Brasil melhor. Como empresa privada de entretenimento e educação, é conhecida por suas produções que abordam temas cruciais como política, História, Filosofia e atualidades. Sem vinculações políticas, a missão da Brasil Paralelo é resgatar os bons valores, ideias e sentimentos no coração de todos os brasileiros. Para mais informações e entrevistas, entre em contato:Juliana AntoniolliRelações Institucionaisjuliana.antoniolli@brasilparalelo.com.br
Volta do DPVAT: veja quais senadores votaram para aprovar a medida

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o PLP 233/2023, que volta a cobrar o seguro obrigatório de veículos, usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, e que mudou o nome para SPVAT. O texto recebeu 41 votos a favor e 28 contra. A proposta segue para a sanção do presidente Lula (PT). Veja na lista abaixo quais foram os senadores que votaram para aprovar ou para reprovar a medida. Votaram para aprovar a medida: Votaram para barrar a medida:
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