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Reforma Administrativa

PEC 32/2020

A reforma busca uma transformação na Administração Pública brasileira com o objetivo de melhorar os índices de produtividade e eficiência do gasto público, proporcionando serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo. Apesar de não ser o objetivo primário, a Reforma Administrativa pode ajudar no equilíbrio das contas públicas da União em médio e longo prazo. A PEC 32/2020 propõe alteração no regime jurídico dos servidores públicos aproximando ao do setor privado.

O texto prevê essas mudanças somente aos novos servidores, porém, não abrange as regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que são categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público. Os aprovados em concursos públicos passarão um período sob o contrato de experiência e serão submetidos a avaliações técnicas. Para cargos considerados típicos de Estado, esse período é de dois anos. Depois disso, somente serão efetivados os que alcançarem uma boa avaliação. Após esta etapa, o servidor ganhará estabilidade depois de mais um ano de trabalho. Para os demais servidores, o vínculo de experiência terá o período de um ano, com os bem avaliados sendo efetivados. A reforma acaba com a autopromoção baseada somente em tempo de serviço e cria uma regulamentação para demissão por insuficiência de desempenho, uma regulamentação que está pendente na Constituição desde 1998 e que visa o aumento de produtividade.

Vale ressaltar que entre 2003 a 2019, o número de funcionários públicos cresceu mais de 7 mil por ano, alcançando a marca de 1 milhão de servidores. Porém, a média de demissões foi de 252 por ano, mas nenhuma delas por mau desempenho. A PEC também prevê que o presidente da República tenha autonomia para a criação, transformação e a extinção de ministérios. Além disso, há a previsão de vínculo por experiência, por prazo determinado, cargo típico de estado e o cargo de liderança e assessoramento. Ao promover uma maior meritocracia, eliminar privilégios e incentivar a produtividade, a reforma pretende tornar o setor público mais eficiente e valorizar os servidores com bom desempenho.

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Eleições Municipais 2024 - Desempenho nas Capitais

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As Eleições Municipais de 2024 mostraram uma dinâmica eleitoral interessante, especialmente nas capitais brasileiras, conforme análise do Ranking dos Políticos. A pesquisa detalhou os resultados nas 26 capitais do país, evidenciando uma divisão entre a continuidade de governos e a busca por renovação. Um dos principais destaques foi o expressivo número de 10 prefeitos reeleitos no 1º turno. Esse fenômeno reflete a estabilidade e a aprovação das administrações em suas respectivas cidades, onde os eleitores optaram pela manutenção das políticas já implantadas, consolidando o continuísmo político. Em muitos desses casos, os gestores reeleitos conseguiram conduzir suas cidades de maneira eficiente em áreas como saúde, infraestrutura e segurança pública, o que favoreceu a escolha dos eleitores pela permanência. O Ranking dos Políticos elaborou um estudo mostrando em detalhes como foram os pleitos nas capitais. Clique aqui e confira o estudo completo.
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Cresceu a lista de deputados que assinam o pedido de impeachment de Moraes, entregue a Rodrigo Pacheco nesta segunda-feira (09). O documento conta com nomes pertencentes a partidos de centro, que integram a base do governo Lula, como Alex Manente (Cidadania-SP), Cobalchini (MDB-SP) e Rosangela Moro (União-SP). Os senadores já sinalizaram que não irão assinar a propositura para que não exista conflito de interesses caso eles precisem julgar Moraes - em caso de apreciação do pleito pelo Senado, os parlamentares da Casa Alta serão os julgadores. Confira o nome dos parlamentares que assinam o ‘superpedido’:  
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