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Reforma Administrativa

PEC 32/2020

A reforma busca uma transformação na Administração Pública brasileira com o objetivo de melhorar os índices de produtividade e eficiência do gasto público, proporcionando serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo. Apesar de não ser o objetivo primário, a Reforma Administrativa pode ajudar no equilíbrio das contas públicas da União em médio e longo prazo. A PEC 32/2020 propõe alteração no regime jurídico dos servidores públicos aproximando ao do setor privado.

O texto prevê essas mudanças somente aos novos servidores, porém, não abrange as regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que são categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público. Os aprovados em concursos públicos passarão um período sob o contrato de experiência e serão submetidos a avaliações técnicas. Para cargos considerados típicos de Estado, esse período é de dois anos. Depois disso, somente serão efetivados os que alcançarem uma boa avaliação. Após esta etapa, o servidor ganhará estabilidade depois de mais um ano de trabalho. Para os demais servidores, o vínculo de experiência terá o período de um ano, com os bem avaliados sendo efetivados. A reforma acaba com a autopromoção baseada somente em tempo de serviço e cria uma regulamentação para demissão por insuficiência de desempenho, uma regulamentação que está pendente na Constituição desde 1998 e que visa o aumento de produtividade.

Vale ressaltar que entre 2003 a 2019, o número de funcionários públicos cresceu mais de 7 mil por ano, alcançando a marca de 1 milhão de servidores. Porém, a média de demissões foi de 252 por ano, mas nenhuma delas por mau desempenho. A PEC também prevê que o presidente da República tenha autonomia para a criação, transformação e a extinção de ministérios. Além disso, há a previsão de vínculo por experiência, por prazo determinado, cargo típico de estado e o cargo de liderança e assessoramento. Ao promover uma maior meritocracia, eliminar privilégios e incentivar a produtividade, a reforma pretende tornar o setor público mais eficiente e valorizar os servidores com bom desempenho.

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Seja um mantenedor do Ranking dos Políticos

Seja um mantenedor do Ranking dos Políticos

Que o Ranking dos Políticos tem um enorme impacto no Congresso Nacional e na transformação do Brasil, você já sabe. Produtos como as Pesquisas Parlamentares são frequentemente veiculadas na imprensa e ajudam a monitorar as intenções dos parlamentares. Enquanto isso, o Radar Político traz ao público os debates mais relevantes da semana no Congresso Nacional. Mas você sabia que todo esse impacto não seria possível se não fossem as pessoas, instituições ou empresas que acreditam e apoiam o projeto? O nosso programa de mantenedores é reservado para entidades privadas que também querem fazer parte e contribuir com a transformação do Brasil conosco. Hoje, contamos com o apoio de parceiros como Brasil Paralelo, a DMOC e a Zuriel Contábil. São empresas que também compartilham dos valores de transparência, ética e compromisso com a melhoria do cenário político do nosso país. Faça parte do nosso quadro de mantenedores você também! Entre em contato pelo e-mail contato@politicos.org.br, ou pelo nosso WhatsApp clicando aqui. Faça parte da história. Seja um mantenedor e construa um futuro melhor para o Brasil!
Vicenzo Advogados se torna mantenedor do Ranking dos Políticos

Vicenzo Advogados se torna mantenedor do Ranking dos Políticos

O Ranking dos Políticos tem a satisfação de anunciar a parceria com o renomado escritório Vicenzo Advogados, que agora é um dos nossos mantenedores. Liderado pelo advogado Marco Vicenzo, essa colaboração reforça nossa missão de promover a transparência e a responsabilidade no cenário político brasileiro.   Com uma carreira marcada pela excelência e pelo compromisso com a justiça, Marco Vicenzo contribuirá para aprimorar ainda mais a credibilidade e a precisão das nossas análises sobre o desempenho dos congressistas. Ele será responsável por conduzir as avaliações dos processos jurídicos envolvendo parlamentares, por meio do quadro "Fiscal de Processos dos Políticos", com análises minuciosas e imparciais dos processos e inquéritos que todos os parlamentares respondem no Judiciário a crimes relacionados à Administração Pública, como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, além de processos relacionados à Justiça Eleitoral.   "Além de atuar sistematicamente no direito público relacionado à política, pretendo aprimorar o conhecimento técnico e ajudar a formar uma opinião consciente do público e do eleitor, dentro do ramo da justiça e do Direito", afirmou Marco Vicenzo.   A parceria reforça o compromisso do Ranking dos Políticos em oferecer conteúdo de alta qualidade e relevância. Vicenzo Advogados se junta a outros mantenedores, como Brasil Paralelo, DMOC, Zuriel Contábil e Audiger Auditores Independentes, fortalecendo ainda mais a atuação do think tank.   Sobre o nosso programa de mantenedores:   Nosso programa de mantenedores é destinado a entidades privadas que desejam contribuir para a transformação do Brasil junto conosco. Empresas que compartilham nossos valores de transparência, ética e compromisso com a melhoria do cenário político do país são bem-vindas para se juntar a nós.   Faça parte do nosso quadro de mantenedores! Entre em contato pelo e-mail contato@politicos.org.br.  
Os vencedores e os perdedores da Janela Partidária

Os vencedores e os perdedores da Janela Partidária

Danylo Shimano, analista de relações governamentais do Ranking dos Políticos   A janela partidária é um dos principais palcos eleitorais de 2024, ano de eleições municipais. Ela ocorreu entre 7 de março e 5 de abril e permitiu que vereadores e outros detentores de mandatos proporcionais troquem de partido sem perder o cargo, exatamente seis meses antes do pleito marcado para 6 de outubro. É o período de muita articulação partidária nos bastidores. Ao analisar o que houve nas capitais, temos um bom termômetro da dinâmica política dos partidos vencedores e perdedores.   Dentro desse cenário, é comum deputados estaduais e federais concentrarem-se em seus estados de origem, buscando consolidar suas bases eleitorais. Não à toa, à época, Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, concedeu "férias" de 11 dias aos parlamentares, permitindo que se dedicassem às negociações locais.   Boa parte dessa dinâmica foi influenciada pela crescente polarização entre o PT, liderado pelo presidente Lula, e o PL, sob a égide de Jair Bolsonaro. Ao final dela, temos o seguinte balanço:   PT e PL fortaleceram suas bases em diversas localidades do país, atraindo lideranças locais em municípios estratégicos e preparando-se para enfrentar-se em pelo menos 12 capitais brasileiras em 2024. Em março, cerca de vinte pré-candidatos a prefeito nas capitais mudaram de partido.   A expectativa é de um confronto acirrado entre PT e PL em cidades-chave como Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba, Manaus, Goiânia, Cuiabá, Campo Grande, João Pessoa, Maceió, Aracaju, Florianópolis e Vitória. O PL, com a meta audaciosa de eleger mais de mil prefeitos em todo o país, já lançou pré-candidatos em 19 das 26 capitais. O PT, por sua vez, utilizando a força do governo federal, atraiu nomes estratégicos em algumas capitais.   O PSDB, enfrentando a mais profunda crise de sua história, perdeu todos os seus 8 vereadores e ficou sem representação no Legislativo municipal de São Paulo. O partido também perdeu vereadores em outras 11 capitais, incluindo Belo Horizonte e Rio de Janeiro, dois dos maiores redutos eleitorais do Brasil.   O PSDB ficou sem representação nas Câmaras Municipais de São Luís (MA), Recife (PE), João Pessoa (PB) e Florianópolis (SC). Em cidades como Curitiba (PR), Boa Vista (RR), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Vitória (ES), onde já não havia vereadores eleitos no pleito anterior, a situação permaneceu inalterada. Apesar desse cenário desafiador, o partido conseguiu adesões importantes em Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), com a chegada de 4 e 5 novos vereadores, respectivamente. O PSDB ainda detém o governo do Mato Grosso do Sul, sob a gestão de Eduardo Riedel.   O MDB e o PSD destacaram-se como grandes vencedores deste período. Nas últimas semanas, o MDB recebeu quatro pré-candidatos às prefeituras de capitais: Gabriel Azevedo (Belo Horizonte), Igor Normando (Belém), Euma Tourinho (Porto Velho) e Dr. Furlan, prefeito de Macapá (AP), que buscará a reeleição. O partido saiu da janela com pelo menos 13 pré-candidaturas em capitais brasileiras. Em São Paulo, sua bancada na Câmara Municipal cresceu de 6 para 11 vereadores, superando as expectativas iniciais e atraindo ex-membros do PSDB.   O MDB experimentou o maior crescimento em números absolutos nos Legislativos das capitais, aumentando sua representação de 54 para 87 vereadores e ampliando sua presença para 21 das principais cidades estaduais. Especificamente em São Paulo, a bancada do partido cresceu de 6 para 11 vereadores, em parte devido à migração de membros do PSDB, que agora negocia apoiar a candidatura da deputada federal Tabata Amaral (PSB) à prefeitura, com José Luiz Datena, ex-membro do PSDB, cotado tanto para ser líder de uma chapa quanto para ser seu vice.   Já o PSD também registrou crescimento notável, alcançando 75 vereadores nas Câmaras Municipais das 26 capitais estaduais, com Gilberto Kassab como seu presidente nacional.   O PL expandiu sua presença em várias regiões do país e atraiu vereadores de partidos de esquerda, como PSB e PDT, totalizando 62 vereadores nas capitais estaduais. O PT também viu seu número de vereadores crescer, passando de 49 para 60, atraindo representantes de várias legendas, incluindo Psol, PDT, PCdoB, PSD, MDB e PSDB. Por outro lado, partidos como Podemos, Cidadania, Solidariedade e PDT enfrentaram perdas significativas, assim como legendas menores que não alcançaram a cláusula de barreira.   Por fim, legendas associadas ao centrão, como PP e União Brasil, mantiveram suas bancadas sem ganhos expressivos nas capitais.   Os dados refletem uma tendência de migração de vereadores para partidos mais consolidados, especialmente aqueles com acesso privilegiado a recursos do fundo eleitoral e com presença sólida nos municípios. Além disso, as decisões de mudança são influenciadas pela dinâmica local, com vereadores buscando abrigo em legendas alinhadas ao prefeito ou em partidos de oposição com candidaturas competitivas.   As atenções da maioria dos brasileiros costuma se atentar para as eleições presidenciais, mas a disputa de 2024 é um palco importante para 2026. Afinal, um princípio fundamental na Ciência Política é de que como a expressão "toda a política é local".  
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