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Reforma Administrativa

PEC 32/2020

A reforma busca uma transformação na Administração Pública brasileira com o objetivo de melhorar os índices de produtividade e eficiência do gasto público, proporcionando serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo. Apesar de não ser o objetivo primário, a Reforma Administrativa pode ajudar no equilíbrio das contas públicas da União em médio e longo prazo. A PEC 32/2020 propõe alteração no regime jurídico dos servidores públicos aproximando ao do setor privado.

O texto prevê essas mudanças somente aos novos servidores, porém, não abrange as regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que são categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público. Os aprovados em concursos públicos passarão um período sob o contrato de experiência e serão submetidos a avaliações técnicas. Para cargos considerados típicos de Estado, esse período é de dois anos. Depois disso, somente serão efetivados os que alcançarem uma boa avaliação. Após esta etapa, o servidor ganhará estabilidade depois de mais um ano de trabalho. Para os demais servidores, o vínculo de experiência terá o período de um ano, com os bem avaliados sendo efetivados. A reforma acaba com a autopromoção baseada somente em tempo de serviço e cria uma regulamentação para demissão por insuficiência de desempenho, uma regulamentação que está pendente na Constituição desde 1998 e que visa o aumento de produtividade.

Vale ressaltar que entre 2003 a 2019, o número de funcionários públicos cresceu mais de 7 mil por ano, alcançando a marca de 1 milhão de servidores. Porém, a média de demissões foi de 252 por ano, mas nenhuma delas por mau desempenho. A PEC também prevê que o presidente da República tenha autonomia para a criação, transformação e a extinção de ministérios. Além disso, há a previsão de vínculo por experiência, por prazo determinado, cargo típico de estado e o cargo de liderança e assessoramento. Ao promover uma maior meritocracia, eliminar privilégios e incentivar a produtividade, a reforma pretende tornar o setor público mais eficiente e valorizar os servidores com bom desempenho.

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Ranking News

Roberto Campos Neto Recebe Prêmio Honorário do Ranking dos Políticos

Roberto Campos Neto Recebe Prêmio Honorário do Ranking dos Políticos

O Ranking dos Políticos tem o prazer de anunciar que o Prêmio Honorário de Excelência Parlamentar 2024 será concedido ao economista e Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A homenagem reconhece suas significativas contribuições institucionais ao país, particularmente durante sua gestão como presidente do Banco Central do Brasil desde 2019. Sob sua liderança, Campos Neto foi responsável por transformações que modernizaram e fortaleceram o sistema financeiro brasileiro. Entre seus principais legados está a criação do PIX, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou a forma como os brasileiros realizam transações financeiras, ampliando a inclusão financeira de milhões de pessoas. Além disso, o Open Finance, também implementado durante sua gestão, tornou o acesso ao crédito mais acessível e transparente, promovendo maior competitividade no setor. Outro marco de sua trajetória foi a autonomia do Banco Central, um avanço histórico que garantiu maior estabilidade e independência à política monetária brasileira. Essa conquista consolidou o papel da instituição como guardiã da economia nacional, fortalecendo a confiança de investidores e cidadãos. O Prêmio Honorário entregue pelo Ranking é um reconhecimento reservado a personalidades que deixam um impacto profundo no desenvolvimento e na governança do país. Em 2024, reafirmamos nossa missão de valorizar contribuições que promovem a eficiência e a ética nas instituições brasileiras.
Premiação Excelência Parlamentar 2024 reconhece os melhores do Congresso Nacional

Premiação Excelência Parlamentar 2024 reconhece os melhores do Congresso Nacional

Brasília, 29/11/2024 – O Prêmio Excelência Parlamentar 2024, promovido anualmente pelo Ranking dos Políticos, será entregue a parlamentares que se destacaram no desempenho de suas funções legislativas ao longo deste ano. Desde 2016, a premiação tem sido uma referência no reconhecimento de práticas que valorizam a ética, a eficiência e o compromisso com o interesse público no Congresso Nacional. Diferente de avaliações baseadas em critérios pessoais, partidários ou ideológicos, o Ranking dos Políticos adota parâmetros objetivos para analisar o trabalho dos deputados federais e senadores. As pontuações são fundamentadas em pilares como anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício, avaliando o impacto das ações dos parlamentares na eficiência do Estado e no aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil. Este processo meticuloso utiliza exclusivamente dados oficiais, coletados em fontes como os sites da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais de Justiça. Essa abordagem rigorosa garante a transparência e a confiabilidade dos resultados, oferecendo à sociedade civil uma análise criteriosa do desempenho legislativo. O ano de 2024 foi marcado por debates intensos e avanços em pautas cruciais para o país, proporcionando uma oportunidade única de destacar os parlamentares mais comprometidos e eficazes na condução de temas de relevância nacional. A cerimônia de premiação simboliza o reconhecimento àqueles que honram seu mandato com responsabilidade e excelência. Sobre o Ranking dos Políticos Fundado em 2011, em Brasília, o Ranking dos Políticos é uma plataforma independente que monitora e avalia o desempenho dos representantes no Congresso Nacional. Com base em critérios objetivos, o Ranking promove a transparência e incentiva boas práticas legislativas, tornando-se uma ferramenta indispensável para o acompanhamento do cenário político brasileiro. Em 2022, a plataforma alcançou mais de 20 milhões de visualizações de eleitores buscando por informações nos perfis de parlamentares no site, reforçando seu papel como um dos principais instrumentos de educação cívica no país. Os parlamentares melhor colocados no Ranking têm demonstrado um desempenho superior em taxas de reeleição, consolidando o impacto positivo da iniciativa na política nacional. A cerimônia de entrega do Prêmio Excelência Parlamentar 2024 será realizada no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília-DF, no dia 04/12. Para mais informações, acesse o site do Ranking dos Políticos em www.politicos.org.br. Confira abaixo o documento completo com as informações da premiação.
Senador Sérgio Moro defende autonomia do Banco Central, Campos Neto, e propõe agência anticorrupção para municípios

Senador Sérgio Moro defende autonomia do Banco Central, Campos Neto, e propõe agência anticorrupção para municípios

O ex-juiz e senador da República Sérgio Moro (União/PR) saiu em defesa da autonomia do Banco Central e elogiou o trabalho do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Questionado sobre o combate à corrupção no país, Moro destacou a importância da estabilidade institucional para que as instituições possam ser eficazes em perseguir seus objetivos.   "Hoje os municípios têm as controladorias que fazem um trabalho formal e focado em responsabilidade fiscal, mas são frágeis na prevenção da corrupção dentro das próprias administrações municipais", afirmou Moro. "Tenho defendido a ideia para prefeitos eleitos que apoiei no Paraná, como em Ponta Grossa e Londrina, de criar uma supercontroladoria no formato de uma agência, para que tenhamos uma liderança independente", explicou.   O senador comparou a proposta com o modelo de governança adotado no Banco Central, em que o presidente possui mandato e autonomia. Para Moro, essa estrutura é essencial para a integridade institucional e tem sido fundamental para o atual presidente manter a independência da autarquia, mesmo em meio a pressões políticas. "Vimos a importância disso para o Banco Central e para o trabalho de Roberto Campos Neto, que faz um grande trabalho resistindo a todos os ataques, inclusive desleais, que têm sido feitos pelo presidente da República, e à pressão para baixar os juros artificialmente", explicou.   As declarações foram feitas em live realizada pelo Ranking dos Políticos, plataforma independente que avalia o desempenho de parlamentares brasileiros.   Na live, Moro criticou ainda o que chamou de “revisionismo histórico” por parte do Supremo Tribunal Federal ao anular condenações impostas a José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato e a suspensão de acordos de leniência realizados pelas empresas Odebrecht e J&F.   Confira a íntegra da live.   Contato para Imprensa Luan Sperandio Diretor de Operações luan.sperandio@politicos.org.br (61) 99195-5036   Sobre o Ranking dos Políticos Fundado em 2011, em Brasília, o Ranking dos Políticos tem como propósito trazer transparência para o desempenho e performance dos representantes no Congresso Nacional, de forma independente e crítica. A pontuação atribuída aos políticos no ranking é determinada estritamente com base em sua atuação, com critérios bem definidos que incluem antidesperdício, anticorrupção e antiprivilégios.   Nossa área de inteligência promove ainda pesquisas e estudos com a finalidade de promover a educação cívica dos brasileiros.    
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