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DTQ 1 => PL 5029/19 - Impedir novos usos do Fundo Partidário

Pretendia impedir novas situações de uso do Fundo Partidário.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 174 votos a 136, destaque do Novo ao Projeto de Lei 5029/19 (antigo PL 11021/18), sobre alterações na legislação eleitoral, e manteve no texto novas situações para as quais será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário.

O destaque visava não permitir os novos gastos: serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

As exclusões foram propostas por emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro.

O Ranking considera a ampliação de gastos permitidos com uso do fundo partidário uma afronta à sociedade brasileira. Por isso, o voto favorável ao destaque que tentava impedir isso é positivo.

https://www.camara.leg.br/noticias/587394-plenario-mantem-em-projeto-novas-situacoes-de-uso-do-fundo-partidario/

Sim - 136

ABOU ANNI - PSL / SP
ADRIANA VENTURA - NOVO / SP
ALÊ SILVA - PSL / MG
ALEXIS FONTEYNE - NOVO / SP
ALIEL MACHADO - PSB / PR
ALINE SLEUTJES - PSL / PR
ARNALDO JARDIM - CIDADANIA / SP
ÁUREA CAROLINA - PSOL / MG
BACELAR - PODEMOS / BA
BETO PEREIRA - PSDB / MS
BIA CAVASSA - PSDB / MS
CAPITÃO ALBERTO NETO - REPUBLICANOS / AM
CARLA ZAMBELLI - PSL / SP
CARMEN ZANOTTO - CIDADANIA / SC
CÉLIO SILVEIRA - PSDB / GO
CÉLIO STUDART - PV / CE
CHARLLES EVANGELISTA - PSL / MG
CHRIS TONIETTO - PSL / RJ
CORONEL CHRISÓSTOMO - PSL / RO
CORONEL TADEU - PSL / SP
DA VITORIA - CIDADANIA / ES
DANIEL COELHO - CIDADANIA / PE
DANIEL FREITAS - PSL / SC
DANIEL SILVEIRA - PSL / RJ
DANIEL TRZECIAK - PSDB / RS
DAVID MIRANDA - PSOL / RJ
DAVID SOARES - DEM / SP
DELEGADO MARCELO FREITAS - PSL / MG
DELEGADO WALDIR - PSL / GO
DIEGO GARCIA - PODEMOS / PR
DOMINGOS SÁVIO - PSDB / MG
DR. FREDERICO - PATRI / MG
DR. LUIZ OVANDO - PSL / MS
DRA. SORAYA MANATO - PSL / ES
DULCE MIRANDA - MDB / TO
EDMILSON RODRIGUES - PSOL / PA
EDNA HENRIQUE - PSDB / PB
EDUARDO BARBOSA - PSDB / MG
EDUARDO BRAIDE - PMN / MA
ELI BORGES - SOLIDARIEDADE / TO
ELIAS VAZ - PSB / GO
ENÉIAS REIS - PSL / MG
ENRICO MISASI - PV / SP
EROS BIONDINI - PROS / MG
EVAIR VIEIRA DE MELO - PP / ES
FABIANO TOLENTINO - CIDADANIA / MG
FÁBIO TRAD - PSD / MS
FELIPE CARRERAS - PSB / PE
FELIPE FRANCISCHINI - PSL / PR
FELIPE RIGONI - PSB / ES
FERNANDA MELCHIONNA - PSOL / RS
FILIPE BARROS - PSL / PR
FLÁVIA MORAIS - PDT / GO
FRANCO CARTAFINA - PP / MG
GASTÃO VIEIRA - PROS / MA
GENERAL GIRÃO - PSL / RN
GENERAL PETERNELLI - PSL / SP
GEOVANIA DE SÁ - PSDB / SC
GILSON MARQUES - NOVO / SC
GIOVANI FELTES - MDB / RS
GLAUBER BRAGA - PSOL / RJ
GLAUSTIN FOKUS - PSC / GO
GREYCE ELIAS - AVANTE / MG
GUIGA PEIXOTO - PSL / SP
GUILHERME DERRITE - PP / SP
GUSTAVO FRUET - PDT / PR
HEITOR FREIRE - PSL / CE
HELIO LOPES - PSL / RJ
IDILVAN ALENCAR - PDT / CE
IGOR TIMO - PODEMOS / MG
IVAN VALENTE - PSOL / SP
JEFFERSON CAMPOS - PSB / SP
JERÔNIMO GOERGEN - PP / RS
JÉSSICA SALES - MDB / AC
JOAQUIM PASSARINHO - PSD / PA
JOENIA WAPICHANA - REDE / RR
JOSÉ MEDEIROS - PODEMOS / MT
JOSÉ NELTO - PODEMOS / GO
JULIAN LEMOS - PSL / PB
JUNIO AMARAL - PSL / MG
JÚNIOR BOZZELLA - PSL / SP
LEANDRE - PV / PR
LÉO MORAES - PODEMOS / RO
LÉO MOTTA - PSL / MG
LIZIANE BAYER - PSB / RS
LOURIVAL GOMES - PSL / RJ
LUCAS GONZALEZ - NOVO / MG
LUCAS REDECKER - PSDB / RS
LUCAS VERGILIO - SOLIDARIEDADE / GO
LUIZ CARLOS - PSDB / AP
LUIZ LIMA - PSL / RJ
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA - PSL / SP
LUIZA ERUNDINA - PSOL / SP
MARA ROCHA - PSDB / AC
MARCEL VAN HATTEM - NOVO / RS
MARCELO FREIXO - PSOL / RJ
MÁRCIO LABRE - PSL / RJ
MARIANA CARVALHO - PSDB / RO
MAURO NAZIF - PSB / RO
NELSON BARBUDO - PSL / MT
NILSON PINTO - PSDB / PA
OTONI DE PAULA - PSC / RJ
PASTOR EURICO - PATRI / PE
PAULO EDUARDO MARTINS - PSC / PR
PAULO GANIME - NOVO / RJ
PEDRO CUNHA LIMA - PSDB / PB
PEDRO WESTPHALEN - PP / RS
PR. MARCO FELICIANO - PODEMOS / SP
PROFESSOR ISRAEL BATISTA - PV / DF
PROFESSOR JOZIEL - PSL / RJ
PROFESSORA DAYANE PIMENTEL - PSL / BA
RENATA ABREU - PODEMOS / SP
RICARDO PERICAR - PSL / RJ
RICARDO TEOBALDO - PODEMOS / PE
RODRIGO AGOSTINHO - PSB / SP
RODRIGO COELHO - PSB / SC
ROMAN - PSD / PR
ROSANA VALLE - PSB / SP
ROSE MODESTO - PSDB / MS
RUBENS BUENO - CIDADANIA / PR
RUY CARNEIRO - PSDB / PB
SÂMIA BOMFIM - PSOL / SP
SAMUEL MOREIRA - PSDB / SP
SARGENTO FAHUR - PSD / PR
SERGIO VIDIGAL - PDT / ES
TABATA AMARAL - PDT / SP
TALÍRIA PETRONE - PSOL / RJ
TED CONTI - PSB / ES
TIAGO MITRAUD - NOVO / MG
TIRIRICA - PL / SP
TITO - AVANTE / BA
TÚLIO GADÊLHA - PDT / PE
VILSON DA FETAEMG - PSB / MG
VINICIUS POIT - NOVO / SP
VITOR HUGO - PSL / GO
WELITON PRADO - PROS / MG

Não - 174

ABÍLIO SANTANA - PL / BA
ACÁCIO FAVACHO - PROS / AP
ADOLFO VIANA - PSDB / BA
ADRIANO DO BALDY - PP / GO
AÉCIO NEVES - PSDB / MG
AFONSO FLORENCE - PT / BA
AGUINALDO RIBEIRO - PP / PB
ALCIDES RODRIGUES - PRP / GO
ALICE PORTUGAL - PCdoB / BA
ALUISIO MENDES - PSC / MA
AMARO NETO - REPUBLICANOS / ES
ANDRÉ ABDON - PP / AP
ANDRÉ DE PAULA - PSD / PE
ANDRÉ FERREIRA - PSC / PE
ANDRÉ FIGUEIREDO - PDT / CE
AROLDO MARTINS - REPUBLICANOS / PR
ARTHUR LIRA - PP / AL
ÁTILA LINS - PP / AM
AUGUSTO COUTINHO - SOLIDARIEDADE / PE
AUREO RIBEIRO - SOLIDARIEDADE / RJ
BALEIA ROSSI - MDB / SP
BENES LEOCÁDIO - REPUBLICANOS / RN
BETO ROSADO - PP / RN
BIRA DO PINDARÉ - PSB / MA
BOHN GASS - PT / RS
BOSCO COSTA - PL / SE
BOSCO SARAIVA - SOLIDARIEDADE / AM
BRUNA FURLAN - PSDB / SP
CACÁ LEÃO - PP / BA
CAMILO CAPIBERIBE - PSB / AP
CAPITÃO AUGUSTO - PL / SP
CARLOS BEZERRA - MDB / MT
CARLOS GOMES - REPUBLICANOS / RS
CARLOS HENRIQUE GAGUIM - DEM / TO
CÁSSIO ANDRADE - PSB / PA
CELSO SABINO - PSDB / PA
CEZINHA DE MADUREIRA - PSD / SP
CHARLES FERNANDES - PSD / BA
CHIQUINHO BRAZÃO - AVANTE / RJ
CHRISTIANE DE SOUZA YARED - PL / PR
CHRISTINO AUREO - PP / RJ
CLAUDIO CAJADO - PP / BA
CLEBER VERDE - REPUBLICANOS / MA
CRISTIANO VALE - PL / PA
DANILO CABRAL - PSB / PE
DARCI DE MATOS - PSD / SC
DENIS BEZERRA - PSB / CE
DIMAS FABIANO - PP / MG
DOMINGOS NETO - PSD / CE
DR. LEONARDO - SOLIDARIEDADE / MT
DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. - PP / RJ
DR. ZACHARIAS CALIL - DEM / GO
DRA. VANDA MILANI - SOLIDARIEDADE / AC
EDILÁZIO JÚNIOR - PSD / MA
EDUARDO BISMARCK - PDT / CE
ELI CORRÊA FILHO - DEM / SP
ELMAR NASCIMENTO - DEM / BA
ENIO VERRI - PT / PR
EUCLYDES PETTERSEN - PSC / MG
FÁBIO HENRIQUE - PDT / SE
FABIO REIS - MDB / SE
FERNANDO MONTEIRO - PP / PE
FERNANDO RODOLFO - PL / PE
FLÁVIA ARRUDA - PL / DF
FRANCISCO JR. - PSD / GO
GENECIAS NORONHA - SOLIDARIEDADE / CE
GERVÁSIO MAIA - PSB / PB
GILBERTO ABRAMO - REPUBLICANOS / MG
GONZAGA PATRIOTA - PSB / PE
HÉLIO COSTA - REPUBLICANOS / SC
HÉLIO LEITE - DEM / PA
HENRIQUE FONTANA - PT / RS
HERCÍLIO COELHO DINIZ - MDB / MG
HERCULANO PASSOS - MDB / SP
HERMES PARCIANELLO - MDB / PR
HILDO ROCHA - MDB / MA
HIRAN GONÇALVES - PP / RR
HUGO MOTTA - REPUBLICANOS / PB
JANDIRA FEGHALI - PCdoB / RJ
JHONATAN DE JESUS - REPUBLICANOS / RR
JOÃO DANIEL - PT / SE
JOÃO H. CAMPOS - PSB / PE
JOÃO MAIA - PL / RN
JORGE BRAZ - REPUBLICANOS / RJ
JORGE SOLLA - PT / BA
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO - PT / CE
JOSÉ RICARDO - PT / AM
JOSÉ ROCHA - PL / BA
JOSEILDO RAMOS - PT / BA
JUAREZ COSTA - MDB / MT
JÚLIO CESAR - PSD / PI
JULIO CESAR RIBEIRO - REPUBLICANOS / DF
JÚNIOR FERRARI - PSD / PA
JUNIOR LOURENÇO - PL / MA
JÚNIOR MANO - PL / CE
JUSCELINO FILHO - DEM / MA
LAERCIO OLIVEIRA - PP / SE
LAFAYETTE DE ANDRADA - REPUBLICANOS / MG
LAURIETE - PL / ES
LEÔNIDAS CRISTINO - PDT / CE
LÍDICE DA MATA - PSB / BA
LINCOLN PORTELA - PL / MG
LUIZ ANTÔNIO CORRÊA - PL / RJ
LUIZ CARLOS MOTTA - PL / SP
LUIZ NISHIMORI - PL / PR
LUIZÃO GOULART - REPUBLICANOS / PR
MAGDA MOFATTO - PL / GO
MARCELO RAMOS - PL / AM
MARCIO ALVINO - PL / SP
MÁRCIO BIOLCHI - MDB / RS
MÁRCIO JERRY - PCdoB / MA
MÁRCIO MARINHO - REPUBLICANOS / BA
MARCO BERTAIOLLI - PSD / SP
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO - MDB / PI
MARCOS PEREIRA - REPUBLICANOS / SP
MARGARIDA SALOMÃO - PT / MG
MARIA DO ROSÁRIO - PT / RS
MARIA ROSAS - REPUBLICANOS / SP
MARÍLIA ARRAES - PT / PE
MARINA SANTOS - SOLIDARIEDADE / PI
MÁRIO NEGROMONTE JR. - PP / BA
MARRECA FILHO - PATRI / MA
MILTON VIEIRA - REPUBLICANOS / SP
MISAEL VARELLA - PSD / MG
MOSES RODRIGUES - MDB / CE
NEWTON CARDOSO JR - MDB / MG
OLIVAL MARQUES - DEM / PA
ORLANDO SILVA - PCdoB / SP
OSSESIO SILVA - REPUBLICANOS / PE
PADRE JOÃO - PT / MG
PAULÃO - PT / AL
PAULO ABI-ACKEL - PSDB / MG
PAULO FREIRE COSTA - PL / SP
PAULO MAGALHÃES - PSD / BA
PEDRO PAULO - DEM / RJ
PERPÉTUA ALMEIDA - PCdoB / AC
PINHEIRINHO - PP / MG
PROFESSOR ALCIDES - PP / GO
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - DEM / TO
PROFESSORA ROSA NEIDE - PT / MT
REINHOLD STEPHANES JUNIOR - PSD / PR
REJANE DIAS - PT / PI
RENILDO CALHEIROS - PCdoB / PE
RICARDO IZAR - PP / SP
ROBÉRIO MONTEIRO - PDT / CE
ROBERTO ALVES - REPUBLICANOS / SP
RODRIGO DE CASTRO - PSDB / MG
ROGÉRIO CORREIA - PT / MG
ROSANGELA GOMES - REPUBLICANOS / RJ
RUBENS OTONI - PT / GO
RUI FALCÃO - PT / SP
SCHIAVINATO - PP / PR
SERGIO SOUZA - MDB / PR
SERGIO TOLEDO - PL / AL
SILAS CÂMARA - REPUBLICANOS / AM
SILVIA CRISTINA - PDT / RO
SILVIO COSTA FILHO - REPUBLICANOS / PE
STEFANO AGUIAR - PSD / MG
SUBTENENTE GONZAGA - PDT / MG
TADEU ALENCAR - PSB / PE
TIAGO DIMAS - SOLIDARIEDADE / TO
VAIDON OLIVEIRA - PROS / CE
VALMIR ASSUNÇÃO - PT / BA
VANDER LOUBET - PT / MS
VICENTINHO - PT / SP
VICENTINHO JÚNIOR - PL / TO
VINICIUS CARVALHO - REPUBLICANOS / SP
WALDENOR PEREIRA - PT / BA
WALTER ALVES - MDB / RN
WILSON SANTIAGO - PTB / PB
WOLNEY QUEIROZ - PDT / PE
ZÉ CARLOS - PT / MA
ZÉ SILVA - SOLIDARIEDADE / MG
ZÉ VITOR - PL / MG