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DTQ 6 => PL 5029/19 - Contra ampliação do limite do fundo eleitoral

Pretendia impedir que honorários de advogados sejam excluídos do limite de gastos de campanha.

O Plenário rejeitou, por 244 votos a 158, destaque do Cidadania ao Projeto de Lei 5029/19 (antigo PL 11021/18), sobre alterações na legislação eleitoral, e manteve no texto dispositivo que retira os gastos de contratação de honorários com serviços de consultoria advocatícia e de contabilidade do limite de gastos de campanha estipulado na lei.

As exclusões em análise foram propostas por emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro.

A redação da Câmara para o projeto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

O Ranking considera absurda essa manobra que amplia ainda mais o uso do dinheiro do pagador de impostos para os gastos de campanha. Por isso, o voto favorável ao destaque, que pretendia impedir essa ampliação, recebe pontos positivos.

https://www.camara.leg.br/noticias/587416-plenario-analisa-projeto-que-altera-regras-eleitorais-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia-copia

Sim - 158

Abou Anni - PSL / SP
Adriana Ventura - NOVO / SP
Afonso Hamm - PP / RS
Alan Rick - DEM / AC
Alê Silva - PSL / MG
Alexis Fonteyne - NOVO / SP
Aliel Machado - PSB / PR
Aline Sleutjes - PSL / PR
André Janones - AVANTE / MG
Arnaldo Jardim - CIDADANIA / SP
Áurea Carolina - PSOL / MG
Bacelar - PODEMOS / BA
Beto Pereira - PSDB / MS
Bia Cavassa - PSDB / MS
Bia Kicis - PSL / DF
Bibo Nunes - PSL / RS
Boca Aberta - PROS / PR
Bozzella - PSL / SP
Capitão Alberto Neto - REPUBLICANOS / AM
Capitão Wagner - PROS / CE
Carla Zambelli - PSL / SP
Carlos Chiodini - MDB / SC
Carlos Jordy - PSL / RJ
Carlos Sampaio - PSDB / SP
Carmen Zanotto - CIDADANIA / SC
Caroline de Toni - PSL / SC
Célio Silveira - PSDB / GO
Célio Studart - PV / CE
Charlles Evangelista - PSL / MG
Chris Tonietto - PSL / RJ
Coronel Armando - PSL / SC
Coronel Chrisóstomo - PSL / RO
Coronel Tadeu - PSL / SP
Da Vitoria - CIDADANIA / ES
Daniel Coelho - CIDADANIA / PE
Daniel Freitas - PSL / SC
Daniel Silveira - PSL / RJ
Daniel Trzeciak - PSDB / RS
David Miranda - PSOL / RJ
Delegado Marcelo Freitas - PSL / MG
Delegado Pablo - PSL / AM
Delegado Waldir - PSL / GO
Diego Garcia - PODEMOS / PR
Domingos Sávio - PSDB / MG
DR. FREDERICO - PATRI / MG
Dr. Luiz Ovando - PSL / MS
Dra. Soraya Manato - PSL / ES
Dulce Miranda - MDB / TO
Edmilson Rodrigues - PSOL / PA
Edna Henrique - PSDB / PB
Eduardo Barbosa - PSDB / MG
Eduardo Bolsonaro - PSL / SP
Eduardo Braide - PODEMOS / MA
Elias Vaz - PSB / GO
Emanuel Pinheiro Neto - PTB / MT
Emidinho Madeira - PSB / MG
Enéias Reis - PSL / MG
Enrico Misasi - PV / SP
Eros Biondini - PROS / MG
Evair Vieira de Melo - PP / ES
Fabiano Tolentino - CIDADANIA / MG
Fábio Trad - PSD / MS
Felício Laterça - PSL / RJ
Felipe Carreras - PSB / PE
Felipe Francischini - PSL / PR
Felipe Rigoni - PSB / ES
Fernanda Melchionna - PSOL / RS
Filipe Barros - PSL / PR
Flávia Arruda - PL / DF
Franco Cartafina - PP / MG
FRED COSTA - PATRI / MG
General Girão - PSL / RN
General Peternelli - PSL / SP
Geovania de Sá - PSDB / SC
Gilson Marques - NOVO / SC
Giovani Feltes - MDB / RS
Glauber Braga - PSOL / RJ
Greyce Elias - AVANTE / MG
Guiga Peixoto - PSL / SP
Guilherme Derrite - PP / SP
Heitor Freire - PSL / CE
Helio Lopes - PSL / RJ
Idilvan Alencar - PDT / CE
Igor Timo - PODEMOS / MG
Ivan Valente - PSOL / SP
Jefferson Campos - PSB / SP
Jerônimo Goergen - PP / RS
Jéssica Sales - MDB / AC
Jhc - PSB / AL
Joenia Wapichana - REDE / RR
José Medeiros - PODEMOS / MT
José Nelto - PODEMOS / GO
Julian Lemos - PSL / PB
Junio Amaral - PSL / MG
Kim Kataguiri - DEM / SP
Leandre - PV / PR
Léo Moraes - PODEMOS / RO
Léo Motta - PSL / MG
Liziane Bayer - PSB / RS
Lourival Gomes - PSL / RJ
Lucas Gonzalez - NOVO / MG
Lucas Redecker - PSDB / RS
Lucas Vergilio - SOLIDARIEDADE / GO
Luisa Canziani - PTB / PR
Luiz Carlos - PSDB / AP
Luiz Lima - PSL / RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL / SP
Luiza Erundina - PSOL / SP
Mara Rocha - PSDB / AC
Marcel van Hattem - NOVO / RS
Marcelo Brum - PSL / RS
Marcelo Freixo - PSOL / RJ
Márcio Labre - PSL / RJ
Mariana Carvalho - PSDB / RO
MARRECA FILHO - PATRI / MA
Mauro Nazif - PSB / RO
Nelson Barbudo - PSL / MT
Nilson Pinto - PSDB / PA
Otoni de Paula - PSC / RJ
PASTOR EURICO - PATRI / PE
Paula Belmonte - CIDADANIA / DF
Paulo Eduardo Martins - PSC / PR
Paulo Ganime - NOVO / RJ
Pedro Cunha Lima - PSDB / PB
Pedro Westphalen - PP / RS
Pompeo de Mattos - PDT / RS
Pr. Marco Feliciano - REPUBLICANOS / SP
Professor Israel Batista - PV / DF
Professor Joziel - PSL / RJ
Professora Dayane Pimentel - PSL / BA
Renata Abreu - PODEMOS / SP
RICARDO PERICAR - PSL / RJ
Ricardo Teobaldo - PODEMOS / PE
Roberto de Lucena - PODEMOS / SP
Rodrigo Agostinho - PSB / SP
Rodrigo Coelho - PSB / SC
Rogério Peninha Mendonça - MDB / SC
Roman - PSD / PR
Rosana Valle - PSB / SP
Rose Modesto - PSDB / MS
Rubens Bueno - CIDADANIA / PR
Ruy Carneiro - PSDB / PB
Sâmia Bomfim - PSOL / SP
Samuel Moreira - PSDB / SP
Sanderson - PSL / RS
Santini - PTB / RS
Sargento Fahur - PSD / PR
Sergio Vidigal - PDT / ES
Tabata Amaral - PDT / SP
Talíria Petrone - PSOL / RJ
Ted Conti - PSB / ES
Tiago Mitraud - NOVO / MG
Tiririca - PL / SP
Tito - AVANTE / BA
Túlio Gadêlha - PDT / PE
Vinicius Poit - NOVO / SP
Vitor Hugo - PSL / GO
Weliton Prado - PROS / MG

Não - 244

Abílio Santana - PL / BA
Acácio Favacho - PROS / AP
Adolfo Viana - PSDB / BA
Adriano do Baldy - PP / GO
Aécio Neves - PSDB / MG
Afonso Florence - PT / BA
Aguinaldo Ribeiro - PP / PB
ALCIDES RODRIGUES - PRP / GO
Alencar Santana Braga - PT / SP
Alexandre Leite - DEM / SP
Alexandre Padilha - PT / SP
Alexandre Serfiotis - PSD / RJ
Alice Portugal - PCdoB / BA
ALTINEU CÔRTES - PL / RJ
Aluisio Mendes - PSC / MA
Amaro Neto - REPUBLICANOS / ES
André Abdon - PP / AP
André de Paula - PSD / PE
André Ferreira - PSC / PE
Arlindo Chinaglia - PT / SP
Aroldo Martins - REPUBLICANOS / PR
Arthur Lira - PP / AL
Assis Carvalho - PT / PI
Átila Lins - PP / AM
Augusto Coutinho - SOLIDARIEDADE / PE
Aureo Ribeiro - SOLIDARIEDADE / RJ
Baleia Rossi - MDB / SP
Benedita da Silva - PT / RJ
Benes Leocádio - REPUBLICANOS / RN
Beto Faro - PT / PA
Beto Rosado - PP / RN
Bira do Pindaré - PSB / MA
Bohn Gass - PT / RS
Bosco Costa - PL / SE
Bosco Saraiva - SOLIDARIEDADE / AM
Bruna Furlan - PSDB / SP
Cacá Leão - PP / BA
Camilo Capiberibe - PSB / AP
Capitão Augusto - PL / SP
Carlos Bezerra - MDB / MT
Carlos Gomes - REPUBLICANOS / RS
Carlos Henrique Gaguim - DEM / TO
Carlos Zarattini - PT / SP
Cássio Andrade - PSB / PA
Celina Leão - PP / DF
Célio Moura - PT / TO
Celso Maldaner - MDB / SC
Celso Russomanno - REPUBLICANOS / SP
Celso Sabino - PSDB / PA
Cezinha de Madureira - PSD / SP
Charles Fernandes - PSD / BA
Chiquinho Brazão - AVANTE / RJ
Christiane de Souza Yared - PL / PR
Christino Aureo - PP / RJ
Claudio Cajado - PP / BA
Cleber Verde - REPUBLICANOS / MA
Cristiano Vale - PL / PA
Dagoberto Nogueira - PDT / MS
Danilo Cabral - PSB / PE
Darci de Matos - PSD / SC
David Soares - DEM / SP
Denis Bezerra - PSB / CE
Dimas Fabiano - PP / MG
Domingos Neto - PSD / CE
Dr. Leonardo - SOLIDARIEDADE / MT
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP / RJ
Dr. Zacharias Calil - DEM / GO
Dra. Vanda Milani - SOLIDARIEDADE / AC
Edilázio Júnior - PSD / MA
Eduardo Bismarck - PDT / CE
Eduardo Costa - PTB / PA
Efraim Filho - DEM / PB
Eli Borges - SOLIDARIEDADE / TO
Elmar Nascimento - DEM / BA
Enio Verri - PT / PR
Euclydes Pettersen - PSC / MG
Fábio Henrique - PDT / SE
Fabio Reis - MDB / SE
Fausto Pinato - PP / SP
Félix Mendonça Júnior - PDT / BA
Fernando Coelho Filho - DEM / PE
Fernando Rodolfo - PL / PE
Flávia Morais - PDT / GO
Flávio Nogueira - PDT / PI
Francisco Jr. - PSD / GO
Frei Anastacio Ribeiro - PT / PB
Gastão Vieira - PROS / MA
Gelson Azevedo - PL / RJ
Genecias Noronha - SOLIDARIEDADE / CE
Geninho Zuliani - DEM / SP
Gervásio Maia - PSB / PB
Giacobo - PL / PR
Gilberto Abramo - REPUBLICANOS / MG
Gildenemyr - PL / MA
Glaustin Fokus - PSC / GO
Gustavo Fruet - PDT / PR
Gustinho Ribeiro - SOLIDARIEDADE / SE
Gutemberg Reis - MDB / RJ
Heitor Schuch - PSB / RS
Hélio Costa - REPUBLICANOS / SC
Hélio Leite - DEM / PA
Henrique Fontana - PT / RS
Hercílio Coelho Diniz - MDB / MG
Herculano Passos - MDB / SP
Hermes Parcianello - MDB / PR
Hildo Rocha - MDB / MA
Hiran Gonçalves - PP / RR
Hugo Leal - PSD / RJ
Iracema Portella - PP / PI
Jandira Feghali - PCdoB / RJ
Jesus Sérgio - PDT / AC
Jhonatan de Jesus - REPUBLICANOS / RR
João Campos - REPUBLICANOS / GO
João Daniel - PT / SE
João H. Campos - PSB / PE
João Maia - PL / RN
João Roma - REPUBLICANOS / BA
Joaquim Passarinho - PSD / PA
Jorge Braz - REPUBLICANOS / RJ
Jorge Solla - PT / BA
José Airton Félix Cirilo - PT / CE
José Guimarães - PT / CE
Jose Mario Schreiner - DEM / GO
José Nunes - PSD / BA
José Ricardo - PT / AM
José Rocha - PL / BA
Joseildo Ramos - PT / BA
Josimar Maranhãozinho - PL / MA
Juarez Costa - MDB / MT
Júlio Cesar - PSD / PI
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS / DF
Júlio Delgado - PSB / MG
Juninho do Pneu - DEM / RJ
Júnior Mano - PL / CE
Laercio Oliveira - PP / SE
Lafayette de Andrada - REPUBLICANOS / MG
Lauriete - PSC / ES
Leônidas Cristino - PDT / CE
Leur Lomanto Júnior - DEM / BA
Lídice da Mata - PSB / BA
Lincoln Portela - PL / MG
Luciano Ducci - PSB / PR
Luiz Antônio Corrêa - PL / RJ
Luiz Carlos Motta - PL / SP
Luiz Nishimori - PL / PR
Luizão Goulart - REPUBLICANOS / PR
Luizianne Lins - PT / CE
Magda Mofatto - PL / GO
Marcelo Aro - PP / MG
Marcelo Moraes - PTB / RS
Marcelo Nilo - PSB / BA
Marcio Alvino - PL / SP
Márcio Biolchi - MDB / RS
Márcio Jerry - PCdoB / MA
Márcio Marinho - REPUBLICANOS / BA
Marco Bertaiolli - PSD / SP
Marcon - PT / RS
Marcos Aurélio Sampaio - MDB / PI
Marcos Pereira - REPUBLICANOS / SP
Margarete Coelho - PP / PI
Margarida Salomão - PT / MG
Maria do Rosário - PT / RS
Maria Rosas - REPUBLICANOS / SP
Marília Arraes - PT / PE
Marina Santos - SOLIDARIEDADE / PI
Mário Negromonte Jr. - PP / BA
Mauro Lopes - MDB / MG
Milton Vieira - REPUBLICANOS / SP
Moses Rodrigues - MDB / CE
Natália Bonavides - PT / RN
Neri Geller - PP / MT
Newton Cardoso Jr - MDB / MG
Nilto Tatto - PT / SP
Nivaldo Albuquerque - PTB / AL
Olival Marques - DEM / PA
Orlando Silva - PCdoB / SP
Ossesio Silva - REPUBLICANOS / PE
Otto Alencar Filho - PSD / BA
Padre João - PT / MG
Paes Landim - PTB / PI
Pastor Sargento Isidório - AVANTE / BA
Paulão - PT / AL
Paulo Abi-Ackel - PSDB / MG
Paulo Bengtson - PTB / PA
Paulo Freire Costa - PL / SP
Paulo Guedes - PT / MG
Paulo Magalhães - PSD / BA
Paulo Ramos - PDT / RJ
Paulo Teixeira - PT / SP
Pedro Lucas Fernandes - PTB / MA
Pedro Lupion - DEM / PR
Pedro Paulo - DEM / RJ
Pedro Uczai - PT / SC
Perpétua Almeida - PCdoB / AC
Pinheirinho - PP / MG
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM / TO
Professora Rosa Neide - PT / MT
Raul Henry - MDB / PE
Reginaldo Lopes - PT / MG
Reinhold Stephanes Junior - PSD / PR
Rejane Dias - PT / PI
Renildo Calheiros - PCdoB / PE
Ricardo Barros - PP / PR
Ricardo Guidi - PSD / SC
Ricardo Izar - PP / SP
Robério Monteiro - PDT / CE
Roberto Alves - REPUBLICANOS / SP
Rodrigo de Castro - PSDB / MG
Rogério Correia - PT / MG
Ronaldo Carletto - PP / BA
Rosangela Gomes - REPUBLICANOS / RJ
Rubens Otoni - PT / GO
Rui Falcão - PT / SP
Schiavinato - PP / PR
Sebastião Oliveira - PL / PE
Sergio Souza - MDB / PR
Sergio Toledo - PL / AL
Severino Pessoa - REPUBLICANOS / AL
Sidney Leite - PSD / AM
Silas Câmara - REPUBLICANOS / AM
Silvia Cristina - PDT / RO
Silvio Costa Filho - REPUBLICANOS / PE
Sóstenes Cavalcante - DEM / RJ
Stefano Aguiar - PSD / MG
Subtenente Gonzaga - PDT / MG
Tiago Dimas - SOLIDARIEDADE / TO
Vaidon Oliveira - PROS / CE
Valdevan Noventa - PL / SE
Valmir Assunção - PT / BA
Vander Loubet - PT / MS
Vavá Martins - REPUBLICANOS / PA
Vicentinho - PT / SP
Vicentinho Júnior - PL / TO
Vilson da Fetaemg - PSB / MG
Vinicius Carvalho - REPUBLICANOS / SP
Waldenor Pereira - PT / BA
Walter Alves - MDB / RN
Wellington Roberto - PL / PB
Wilson Santiago - PTB / PB
Wladimir Garotinho - PSD / RJ
Zé Carlos - PT / MA
Zé Silva - SOLIDARIEDADE / MG
Zé Vitor - PL / MG
Zeca Dirceu - PT / PR