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Como funciona o Congresso Nacional?

Congresso Nacional

A Concha da Câmara é virada para cima, pois representa o povo. O poder que vem de baixo para cima - os deputados representam a vontade do povo. A do Senado é voltada para baixo, pois representa a vontade do Estado. O poder que vem de cima para baixo – os Senadores representam os Estados da Federação.

O Congresso Nacional representa o Poder Legislativo Federal, e é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Qual o principal papel do Congresso?

Sua principal função é elaborar, debater, aperfeiçoar e aprovar as leis. Um projeto de lei iniciado e aprovado na Câmara é sempre revisado pelo Senado. Do mesmo modo, uma proposta apresentada e aprovada pelos senadores precisa passar pela votação dos deputados antes de ser enviada à sanção da Presidência da República e virar lei.

Qual a diferença entre Câmara e Senado?

Cada uma dessas casas, como são chamadas, faz um tipo de representação diferente do povo brasileiro, como veremos a seguir.

Câmara dos Deputados

A Câmara tem como objetivo representar toda a diversidade das pessoas que moram no Brasil. Não por acaso, o formato do prédio da Câmara no Congresso é uma cúpula convexa, voltada para cima, simbolizando que aquele plenário está aberto ao impacto direto de ideias, crenças, anseios e características de toda a população brasileira.

Qual o tempo de mandato e qual a forma de eleição dos deputados?

A Câmara tem 513 deputados federais, que são escolhidos para mandatos de quatro anos. Ou seja, a cada ciclo eleitoral, a Câmara pode ser inteiramente renovada. O sistema de eleição utilizado é o proporcional. Nele, é preciso saber primeiro quais os partidos e coligações mais votados para, depois, dentro das legendas, apontar os candidatos eleitos. “Esse inclusive é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político”, diz Pedro Luiz Barros Palma da Rosa, analista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais. O objetivo do sistema é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição. Mas a fórmula para chegar ao resultado gera polêmica porque permite que candidatos muito bem votados percam a vaga para outros com poucos votos.

Passo a passo da distribuição de vagas

O tamanho das bancadas por estado varia de acordo com o número de habitantes de cada um. Pela distribuição atual, as menores bancadas contam com oito integrantes e a maior, de São Paulo, com 70.

Passo a passo da distribuição de vagas
Senado

O Senado é formado por 81 integrantes, que representam os estados e o Distrito Federal, garantindo o equilíbrio entre as unidades da Federação. Isso porque cada estado tem o mesmo número de senadores (três), ao contrário do que acontece na Câmara, em que o tamanho das bancadas estaduais varia de acordo com a população.

“O Brasil é uma nação muito assimétrica: temos estados com 40 milhões de habitantes e estados com 400 mil habitantes. Os seis maiores colégios eleitorais do Brasil (os seis estados de maior população) decidiriam tudo sozinhos dentro do Parlamento se só houvesse a Câmara”, explica o cientista político e professor Octaciano Nogueira.

O prédio do plenário do Senado tem a cúpula côncava, voltada para baixo, representando que este é um local para reflexão, serenidade, ponderação, equilíbrio, onde são valorizados o peso da experiência e o ônus da maturidade.

Qual o tempo de mandato e qual a forma de eleição dos senadores?

O mandato dos senadores é de oito anos. Mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

Em 2018, dois terços dos senadores estarão chegando ao fim do mandato. Com isso, no dia 7 de outubro, serão eleitos 54 novos senadores para preencher as vagas que se abrem: duas para cada estado e o DF. Eles vão se unir aos outros 27 — 1 por estado — que ainda têm quatro anos de mandato pela frente.

Segundo o cientista político Octaciano Nogueira, a alternância garante que haja eleições para senadores em todos os pleitos. “Caso contrário, se a renovação fosse integral, como na Câmara, só votaríamos para a escolha dos senadores de oito em oito anos”, diz.

Para ele, outra vantagem da votação alternada é a garantia de continuidade dos projetos e ações acompanhados pelas bancadas de senadores em seus respectivos estados. A eleição para o Senado segue o sistema majoritário, o mesmo observado na escolha de presidente da República e dos governadores de estado. Ou seja, o candidato que recebe mais votos é o eleito.

Veja aqui classificação dos Senadores e Deputados Federais no Ranking dos Políticos

Como os projetos são votados?

Se um projeto de lei começa na Câmara e é aprovado, ele tem que passar pelo Senado. Depois disso, segue para a sanção (aprovação) presidencial. O inverso também pode acontecer: o Senado pode propor um projeto e aprová-lo; depois disso, ele tem de ser aprovado pela Câmara. Geralmente, os projetos de lei são votados duas vezes em cada casa.

Veja aqui as votações avaliadas pelo Ranking dos Políticos

O que são as comissões?

Comissões são grupos que analisam os projetos de lei antes deles serem enviados ao plenário (votação). Existem vários tipos, de acordo com a área de interesse: direitos humanos, energia, agropecuária, educação, etc. A mais importante tanto na Câmara quanto no Senado é a Comissão de Constituição e Justiça, que checa os projetos para ter certeza de que tudo o que eles propõem está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.

O que é preciso para ser senador ou deputado?

A Constituição determina que, para se tornar senador ou deputado, o cidadão precisa ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral no estado que vai representar e filiação partidária. A única diferença de requisitos entre as duas Casas é a idade mínima exigida: 35 anos para o Senado e 21 para a Câmara.

Com informações de Agência Senado e Carta Educação.