Os impostos no Brasil

Os impostos no Brasil não foram criados para as pessoas entenderem e conseguirem pagar. Cada um dos encargos possui regulamento específico e forma própria de cálculo. O ICMS, por exemplo, muda de Estado para Estado, aumentando a complexidade. Isso significa que, para estar dentro da lei, uma empresa precisa conhecer 27 legislações diferentes sobre ICMS, em um total de mais de 3500 normas espalhadas por calhamaços de legislação do Rio Grande do Sul a Roraima. Como se já não bastasse a complexidade de calcular os impostos existentes, o governo ainda criou 91 chamadas “obrigações acessórias”, os guias, formulários e livros que precisam ser preenchidos pelas pessoas ou empresas depois de pagar um tributo. Segundo a compilação legislativa do advogado Vinicius Leôncio, entre 1988 e 2011 já foram criadas 275.095 regras tributarias. De acordo com a Fiesp, o custo total das empresas com contadores e advogados tributaristas é de 45 bilhões de reais por ano, mais do que todo o orçamento do bolsa família. 

Segue abaixo uma lista de alguns desses encargos: 
• IR — Imposto de Renda 
• CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 
• IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 
• ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 
• PIS — Programa de Integração Social 
• Cofins — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 
• IST – Imposto de substituição tributária
• CPMF — Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira 
• IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários 
• INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
• ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
• IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 
• IPTU — Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
• II — Imposto de Importação 
• Senac — Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial 
• Senai — Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial 
• ITBI — Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis 
• ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação sobre Quaisquer Bens ou Direitos 
• SAT — Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho 
• Incra — Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 
• Sebrae — Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa 
• Sesi — Contribuição ao Serviço Social da Indústria 
• Sesc — Contribuição ao Serviço Social do Comércio 
• Cide Combustíveis — Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico 
• Cide Remessas Exterior — Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico 
• Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
• Contribuição aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, Crea, Creci, Core etc.) 
• IE — Imposto sobre a Exportação 
• ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 

E se a empresa precisar apresentar algum documento (como sempre precisa), deve-se “autenticá-lo” em um dos mais de quatorze mil cartórios que há no Brasil. Instituição bastante peculiar nossa (nos Estados Unidos eles não existem - parte dos serviços são prestados pelas prefeituras), no Brasil há cartórios de registro civil, de notas, de registro de imóveis, de distribuição, de protesto, de registro de títulos. Numerosos, eles arrecadam doze bilhões de reais por ano, aumentando a lentidão, o custo e a burocracia. 
Algumas regras mudam tão rapidamente que muitas empresas são forçadas a suportar grandes departamentos fiscais na tentativa de se manterem atualizadas. A unidade da Gerdau nos Estados Unidos, por exemplo, possui apenas dois funcionários trabalhando na área tributária. No Brasil, a empresa possui mais de duzentas pessoas. O tempo médio de processamento de impostos no Brasil é de 2.600 horas por homem, o maior índice em todo o mundo. Nos últimos cinco anos, o governo brasileiro criou uma média de oito mil novas regras tributárias por ano. 

A burocracia é infernal: abrir um novo negócio no Brasil demanda dezessete diferentes procedimentos, em diversas repartições públicas. Deve-se pagar diversas taxas e ainda o chamado “imposto da pressa”, pequenos subornos destinados a fazer com que o burocrata de plantão efetivamente faça o trabalho para o qual foi contratado. Segundo estudo do Banco Mundial chamado "doing business", a média mundial de tempo para se abrir uma empresa é de trinta dias. No Brasil, o tempo é de 119 dias, ou seja, quatro meses de espera para alguém poder finalmente começar a produzir e gerar empregos. Em estudo do Fórum Econômico Mundial entre as 144 nações pesquisadas, o Brasil ficou em último lugar no quesito regulamentação governamental. Fechar empresas é ainda pior. Mesmo empresas inativas há mais de dois anos e há mais de dez sem empregados ainda precisam enfrentar um vulcão de certidões, balanços, contratos, guias e pedidos de baixa em cartório, conselho profissional, prefeitura e receita federal, levando quase cinco meses para poder fechar.

Isso tudo aumenta ainda mais os custos para quem produz. Em Hong Kong abre-se uma empresa em 24 horas. Em diversas ocasiões, nós, autores deste post, nos vimos na situação de tentar explicar a estrangeiros, nunca com sucesso, o sistema tributário nacional. Após algumas horas debruçados sobre as planilhas, eles invariavelmente desistem, perplexos. 

Mesmo esforçando-se para cumprir a lei, mesmo investindo em exércitos de analistas fiscais, contadores e consultores tributários, a complexidade da selva legal brasileira é tamanha que as empresas invariavelmente erram. Agentes fiscais ambiciosos escrutinam as minúcias operacionais para encontrar brechas e pretextos de multa. Abre-se espaço para os chamados vendedores de facilidades, onde gordas propinas podem ser pagas para comprar a vista grossa dos fiscais. A indústria do jeitinho vai se solidificando nesse processo, prejudicando a competitividade do Brasil e reduzindo a arrecadação.

Data: 18/10/2016 - Fonte: https://www.facebook.com/rankingpoliticos/photos/a.256607937790924.57371.188272077957844/10658426502

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