E o mensalão tucano? TJ-MG mantém condenação de Azeredo

 

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Com sentença definitiva, tucano agora só pode recorrer para tentar responder em liberdade

 


 

O ex-governador e senador por Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) teve sua situação judicial complicada na tarde desta terça (24/4) quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu - por três votos a dois - manter a sentença em segunda instância que condenou o político a 20 anos e um mês de prisão, no processo que ficou conhecido como mensalão tucano. Azeredo responde por peculato e lavagem de dinheiro.

 

Os votos dos desembargadores Júlio César Lorens, que relatou o processo, Pedro Coelho Vergara e Adilson Lamounier determinaram a derrota do recurso impetrado pela defesa do ex-governador. Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado se manifestaram a favor da absolvição. A prisão de Azeredo, no entanto, só será possível após se esgotarem os recursos no TJ-MG. A se ressaltar que nenhum recurso terá força de mudança no que se refere a sentença, no máximo podem fazer com que o tucano responda em liberdade.

 

Leia mais. Como Aécio Neves, réu no STF, está no Ranking dos Políticos?

 

Manifestantes do Movimento Vem pra Rua estiveram presentes em frente ao fórum onde aconteceu o julgamento do recurso. Eles levaram faixas que pediam moralidade na política com o fim da corrupção e a prisão de todos os políticos corruptos.

 

O caso

 

O mensalão tucano ocorreu em 1998 e, de acordo com o processo, Eduardo Azeredo liderou um esquema de financiamento ilegal de campanha para sua reeleição. A manobra teria desviado cerca de R$ 3,5 milhões e envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

 

Leia mais. Todos os processos de Lula: não é só corrupção e lavagem de dinheiro

 

São 21 anos desde a denúncia contra Azeredo, em 2007, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), quando o político mineiro ocupava uma cadeira no Senado. Sete anos mais tarde, o procurador Rodrigo Janot pediu a condenação do tucano a 22 anos de prisão. A manobra de Azeredo se deu ao, dias depois, renunciar ao cargo de deputado, que ocupava a época, sendo assim, o processo que teve que voltar ao início, tramitando em vara comum.

 

Em 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância a 20 anos e dez meses de prisão, mas em 2017, o tribunal de segunda instância decidiu que a pena deveria ser nove meses menor. Agora, a prisão do tucano parece ser apenas uma questão de tempo.

Postado em 24/04/2018

Como o ex-presidente Collor, pré-candidato à presidência em 2018, está no Ranking dos Políticos?

 

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Fernando Collor assinando sua renúncia ao cargo de Presidente da República, 1992

 

Fernando Affonso Collor de Mello é membro do Partido Trabalhista Cristão (PTC). Está em seu segundo mandato como senador por Alagoas (desde 2007), e é avaliado pelo Ranking dos Políticos desde o início da segunda legislatura, em 2015. Foi também prefeito de Maceió (1979-1982), deputado federal (1983-1987), governador de Alagoas (1987-1989) e presidente da república (1990-1992), cargo ao qual renunciou antes de sofrer impeachment pelo crime de responsabilidade fiscal. Neste processo, Collor foi absolvido do crime de corrupção pelo STF em 1994 por falta de provas. Nova absolvição também ocorreu no STF em 2014, quanto às acusações de desvio de dinheiro público, falsidade ideológica e corrupção passiva, também por falta de provas. Outras acusações prescreveram por lentidão da justiça.
Atualmente, o senador é novamente réu no STF sob as acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da operação Lava-Jato.

Fernando Collor totaliza 24 anos de carreira política, e é pré-candidao à presidência da república nas eleições de 2018.

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Analise os fatos e dados que apresentamos aqui, e forme sua opinião sobre o parlamentar.

 

Manifestações Públicas

 

"Digo a vocês que esse é um dos momentos mais importantes da minha vida pessoal. Hoje, a minha decisão está tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência da República [em 2018]", afirmou recentemente o senador alagoano, que participou de um evento na cidade de Arapiraca, no interior do Estado, com a prefeita, Célia Rocha (PTB).

O senador também defende uma reforma defendeu um ampla reforma no texto constitucional via uma assembleia constituinte, de modo a torná-lo mais enxuto, claro, direto, de modo a não gerar dúvidas de interpretação.

"Por consequência, essa revisão acarretará, obrigatoriamente, nas reformas essenciais de que o Brasil necessita, como aqui já dito. A reforma política, incluindo o novo Pacto Federativo e uma nova organização do Estado e seus poderes. A reforma tributária, dentro de um modelo simplificado e de recolhimento digitalizado. A reforma fiscal, baseada num sistema mais equilibrado e responsável. E, por fim, a reforma previdenciária, com base numa ordem mais justa e atualizada, respeitados os direitos adquiridos", declarou o senador.

(via Senado Federal)

 

Colocação

 

Na posição 451 (24/04/2018) entre 594 parlamentares avaliados desde 2015, Collor perde 22 pontos em presença nas sessões por comparecer em 283 (menos que a média dos demais parlamentares) das 348 sessões no Senado Federal. Por ter gasto R$ 1.257.677,72 da Cota Parlamentar (dentro da média de gastos dos demais parlamentares), não soma ou perde pontos no critério privilégios. Perde 60 pontos em processos judicias por responder a inquérito no STF, em investigação sobre corrupçao e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, o parlamentar teria recebido cerca de R$ 26 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras entre 2010 e 2014. Também responde a outro inquérito por corrupção passiva, ainda na operação Lava-Jato
 

Em Qualidade Legislativa, o parlamentar ganha 55 pontos devido às suas posições nas principais votações do Senado.

 

Privilégios

 

Até o dia 24/04/2018, Fernando Collor consumiu R$ R$ 1.257.677,72* da Cota Parlamentar. Os gastos mais expressivos foram com:

 

   

    • Contratação de segurança privada: R$ 951.630,47

    • Contratação de consultorias e afins: R$ 226.000,00

    • Divulgação da atividade parlamentar: R$ 80.000,00

 

* desde 2015

Chama a atenção a despesa de R$ 951 mil com segurança privada, desde 2015. Por ser ex-presidente da república, Collor já tem direito vitalício a 4 seguranças. Porém, além disso, o senador gasta quase R$ 25 mil por mês para reforçar sua proteção.

 

Posições adotadas

 

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

 

Decisão do afastamento de Aécio Neves: Não | -30 pontos

 

Impeachment de Dilma Rousseff: Sim | +25 pontos

 

Reforma Trabalhista: Não | -20 pontos

 

Fim do foro privilegiado: Sim | +30 pontos

 

Reforma do ensino médio: Sim | +20 pontos

Avaliação popular

 

Na página do parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 1,5/5. 95% dos avaliadores consideram Collor um 'péssimo' na total de 128 avaliações.

 

E aí, qual opinião sobre o senador? Comente.

 

Confira também os Fatos e Dados sobre

 

Jair Bolsonaro

 

Gleisi Hoffmann

 

Romero Jucá

 

Aécio Neves

 

Romário

 

Cristiane Brasil

 

Álvaro Dias

 

Vanessa Grazziotin

 

Ronaldo Caiado

 

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

Postado em 23/04/2018

Quem são os Senadores que não querem permitir o saque do FGTS para o trabalhador?

Péssima notícia para os trabalhadores.

Na noite de anteontem (18) um grupo de senadores entrou com um recurso para evitar a aprovação do projeto que possibilita o saque de 100% do FGTS pelo trabalhador que pedir demissão.

Atualmente, o saque total do FGTS só é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

A Reforma Trabalhista tornou possível o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.


Veja como foi a votação da Reforma Trabalhista no Senado

  

A nova regra para saque do valor integral em caso de pedido de demissão tinha sido aprovada na semana passada, de forma terminativa (ou seja, sem precisar ser votada no plenário).

Na prática, o recurso inviabilizou a remessa da matéria para a Câmara dos Deputados. 


Veja como foi a votação da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados

  

Agora, a tramitação do PLS 392/2016 depende de sua aprovação no plenário do Senado.

Porém, não há previsão de data para tal votação, que só acontecerá quando o presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidir colocá-la em pauta.

Veja quais senadores assinaram o recurso que travou o projeto:

Postado em 20/04/2018

Poder do Voto firma parcerias com CLP e Ranking dos Políticos para impulsionar empoderamento do eleitor pela tecnologia

 

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Aplicativo permite interação online com parlamentares e oferece posicionamentos de entidades representativas sobre projetos em votação

 

 

O aplicativo Poder do Voto (www.poderdovoto.org), iniciativa que possibilita a qualquer eleitor se comunicar e cobrar seus representantes sistematicamente, de acordo com temas de seu interesse, acaba de fechar as suas primeiras parcerias de Comunidades, mesmo antes do seu lançamento. As primeiras Comunidades a assinar os acordos foram o CLP, Centro de Liderança Pública (www.clp.org.br), que desenvolve líderes públicos empenhados em promover mudanças transformadoras por meio da eficácia da gestão e da melhoria da qualidade das políticas públicas e o site Raking dos Políticos (www.politicos.org.br), projeto que acompanha e compara o desempenho de senadores e deputados federais de todo o Brasil por meio de critérios como gastos, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais, entre outros.

 
Pelo acordo, o CLP e o Ranking dos Políticos, emitirão posicionamentos a respeito dos projetos em votação na Câmara e no Senado para auxiliar os usuários do app a analisar as propostas em discussão no Congresso. Mais diversas conversas com outras entidades estão em andamento. O objetivo é oferecer o máximo de diversidade de visões disponíveis do APP.

 

Leia mais. Como funciona o Congresso Nacional?

 
O fundador e idealizador do Poder do Voto, Mario Mello, explica que a ferramenta permitirá aos eleitores escolherem um deputado e até três senadores para acompanhar ao longo do mandato. Os usuários decidirão também sobre quais macro temas desejam ser informados como saúde, educação, segurança e outros. Sempre que um projeto relacionado a esta escolha estiver em fase de votação eles serão estimulados a manifestar suas opiniões.

 
"Sem sair do aplicativo o eleitor poderá consultar opiniões de entidades, que chamamos no APP de Comunidades, de diversos matizes ideológicas, como o CLP e Ranking dos Políticos, por exemplo, e, após se sentir confortável com as informações, apresentar suas próprias sugestões diretamente a seus representantes. Assim, mesmo à distância e sem abandonar a rotina de suas vidas, os trabalhadores, estudantes e representantes de qualquer segmento poderão influenciar nas decisões políticas do país", afirma.

 
A Diretora-Executiva do CLP, Luanda Tavares, aponta o alinhamento de valores e missão das duas entidades. Segundo ela, a iniciativa do Poder do Voto é de extrema contribuição ao país e ao nosso sistema democrático, levando em consideração o momento do Brasil e a perda de representatividade dos nossos líderes políticos perante a sociedade. "No CLP acreditamos na importância da política e já atuamos há 10 anos pelo fortalecimento das lideranças públicas, das instituições e pelo engajamento da sociedade na defesa dos princípios democráticos. Logo, fazer parte desse trabalho e unir esforços com diversos atores da sociedade civil para garantir que haja maior proximidade dos eleitos de seus eleitores, agregará muito à essa árdua e urgente missão", explica.

 

Leia mais. Saiba tudo sobre a cota parlamentar

 
O fundador do Ranking dos Políticos, Renato Feder, explica que a tecnologia desenvolvida pelo projeto mostra em detalhes cada passo da atividade dos parlamentares. Por sua vez, o Poder do Voto revela aos detentores de mandatos exatamente aquilo que seus eleitores esperam deles, fazendo uma ponte direta entre ambos. "São informações essenciais e muito complementares. Por isso, o Ranking dos Políticos tem orgulho de apoiar e trocar informações com o Poder do Voto", diz.

 
Os deputados e senadores terão à disposição uma versão própria do aplicativo Poder do Voto que mostrará a opinião dos eleitores que o seguem a respeito de cada projeto. Assim, o parlamentar terá a oportunidade de ajustar sua conduta e o eleitor poderá avaliar com precisão se ele está ou não representando seus pensamentos no parlamento. O aplicativo tem como meta alcançar 50 milhões de downloads até setembro de 2018.

 
Para o cofundador do Poder do Voto e responsável pelas Comunidades, Paulo Dalla Nora, a participação do CLP e do Ranking dos Políticos será fundamental na busca pelos objetivos da iniciativa. "Agregar comunidades com capacidade de contribuir para o debate democrático é um dos principais objetivos do Poder do Voto. As visões desses parceiros ajudarão nossos usuários a construir os seus entendimentos. Até o lançamento em maio, teremos firmado mais algumas parcerias importantes", afirma.

 
Sobre o Poder do Voto

 
O aplicativo Poder do Voto tem como objetivo utilizar a tecnologia para proporcionar ao eleitor clareza da representação política e auxiliar na construção de um ambiente político saudável que melhore as condições de vida do país.
Por meio de inteligência artificial, big data e interação via API com o Congresso Nacional, o projeto pretende fazer a ligação entre o eleitor e seus representantes parlamentares permitindo que, mesmo sem deixar de lado suas atividades diárias, as pessoas possam influenciar nas votações de projetos de seu interesse.

 

Leia mais. Como a Senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, está no Ranking dos Políticos?

 
Por meio de seus telefones celulares, os usuários poderão dizer como querem que os deputados e senadores votem em cada situação e avaliar o quanto isto estará sendo feito como critério para escolha em futuras eleições. O aplicativo permite ainda aos parlamentares uma aproximação direta com seus eleitores, conhecendo suas opiniões e podendo inclusive explicar seus posicionamentos diretamente a eles, sem a necessidade de intermediários, como a imprensa, por exemplo.

 
Trata-se de um projeto sem fins lucrativos, criado por Mario Mello, ex-diretor geral do PayPal para a América Latina, Paulo Dalla Nora, empreendedor ligado a inovação em energia renovável, e Gustavo Castro, fundador do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. O Poder do Voto não tem qualquer filiação partidária ou ligação com entidades do mundo político. É um projeto mantido por doações apenas de pessoas físicas e não tem fins lucrativos. Os dados colhidos pela aplicativo não poderão ser vendidos nem cedidos a nenhum partido político, candidato ou instituto de pesquisa.
Para saber mais: www.poderdovoto.org

 

Veiculado originalmente em Na Hora RN

Postado em 18/04/2018

Como o senador Aécio Neves, réu no STF, está no Ranking dos Políticos?

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Senador Aécio Neves se torna réu no STF por corrupção e obstrução de Justiça

 

 

Aécio Neves da Cunha é membro do Partido da Social Democracia Brasileira por Minas Gerais e senador desde 2011. Foi também deputado federal por seu estado de 1987 até 2002 e governador de 2003 até 2010, totalizando 31 anos de carreira política. Em 2014 disputou as eleições presidenciais, perdendo no 2º turno para Dilma Rousseff do PT.

 

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Analise os fatos e dados que apresentamos aqui, e forme sua opinião sobre o parlamentar.

 

Manifestações Públicas

 

Em artigo publicado no site do PSDB, Aécio se mostra favorável ao desarmamento civil. Se diz também favorável às privatizações, mas nega o apoio à ideia de privatizar a Petrobras, por exemplo.

Sobre ter se tornado réu no STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça, Aécio afirma que não há provas contra ele.

"É preciso que a Justiça reconheça em definitivo que não se pode considerar válidas denúncias originadas de um flagrante armado com o intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime houve.", escreveu o senador em nota oficial sobre o episódio.

 

Colocação

 

Na posição 592 (18/04/2018) entre 594 parlamentares avaliados desde 2015, Aécio perde 20 pontos em presença nas sessões por comparecer em 283 (menos que a média dos demais parlamentares) das 348 sessões no Senado Federal. Por ter gasto R$ 815.849,95 da Cota Parlamentar (abaixo da média de gastos dos demais Senadores), ganha 21 pontos no critério privilégios. Perde 120 pontos em processos judicias por responder a inquérito no STF, em investigação sobre corrupçao passiva e lavagem de dinheiro com recursos desviados de Furnas e no caso do mensalão mineiro. Caso não seja eleito para nenhum cargo político em 2018, o senador perde o foro privilegiado e será investigado pela justiça comum.

 

As graves denúncias de corrupção incluem a acusação de ter pedido propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves, irmã do senador, teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.
 

Em 2017 o senador chegou a ser afastado de seu cargo pelo STF. Porém, a decisão foi revertida por 44 votos a 26 no Senado. Veja aqui os votos que derrubaram o seu afastamento.

 
Por conta dessas denúncias e investigações, Aécio Neves perde 650 pontos, o que o deixa na antepenúltima colocação do Ranking.
 

Em Qualidade Legislativa, o parlamentar ganha 270 pontos devido às suas posições nas principais votações do Senado (vide abaixo).

 

Privilégios

 

Até o dia 18/04/2018, Aécio Neves consumiu R$ 815.849,95* da Cota Parlamentar. Os gastos mais expressivos foram com:

 

   

    • Aluguel de imóvel para escritório político e afins: R$ 623.018,02

    • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 103.116,61

    • Aquisição de material para consumo no escritório político: R$ 25.265,82

* dados referentes ao período de 2015 a 18/04/2018 

Posições adotadas

 

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

 

Urgência fim do sigilo do BNDES: Sim | +30 pontos

 

Fim do foro privilegiado: Ausente na votação em segundo turno (votou sim em primeiro turno)

 

Impeachment de Dilma Rousseff: Sim | +25 pontos

 

Teto dos gastos públicos: Sim | +30 pontos

 

Avaliação popular

 

Na página do parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 1,5/5. 2% dos avaliadores consideram Aécio um 'excelente parlamentar' e 93% julgam sua atuação como 'péssima', na soma de 316 avaliações.

 

E aí, qual opinião sobre o senador? Comente.

 

Confira também os Fatos e Dados sobre

 

Jair Bolsonaro

 

Gleisi Hoffmann

 

Romero Jucá

 

Romário

 

Cristiane Brasil

 

Álvaro Dias

 

Vanessa Grazziotin

 

Ronaldo Caiado

 

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

Postado em 18/04/2018

Mas, e o Aécio? Virou réu no STF

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 Primeira Turma do STF decide tornar Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça.

 

Veja quais Senadores votaram para salvar Aécio do afastamento em outubro de 2017 => http://politicos.org.br/leis/14624

 

Postado em 17/04/2018

Deputado quer a volta dos extintores obrigatórios em carros de passeio

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Deputado Federal Moses Rodrigues, do PPS - CE, autor do PLC 159/2017

Contrariando a decisão de 2015 do CONTRAN, o deputado federal Moses Rodrigues, do Partido Popular Socialista – Ceará, propõe lei (PLC 159/2017) que obriga motoristas de veículos de passeio a possuírem extintor de incêndio em seus automóveis para que, segundo ele, os condutores e passageiros não fiquem “vulneráveis”.

 

Veja a classificação do deputado Moses Rodrigues no Ranking dos Políticos

 
Há 3 anos o Conselho Nacional de Trânsito entendeu que, devido a tecnologia automobilística estar avançada, não havia necessidade da obrigatoriedade da existência do equipamento nos veículos pequenos, sendo obrigatórios apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis.

 
O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), e deve passar também pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Postado em 16/04/2018

Aécio Neves pode se tornar réu por corrupção passiva e obstrução de justiça

Nesta terça-feira (17), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se aceita ou não denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A tendência é que o tucano se torne réu pela primeira vez. O senador mineiro é acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva e obstrução à justiça em uma investigação derivada da delação dos executivos da JBS. 

Veja como Aécio Neves está no Ranking dos Políticos

O senador foi gravado, com autorização da justiça, pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F - que administra a JBS-, e o dinheiro foi entregue posteriormente ao primo do senador. No total, Aécio Neves é alvo de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos os processos de Lula: não é só corrupção e lavagem de dinheiro

Apesar do inquérito contra o tucano ter surgido na delação dos executivos da JBS, a investigação não é considerada parte da Lava Jato porque não tem dinheiro desviado diretamente da Petrobras. Por isso, o relator do processo é o ministro Marco Aurélio e não o ministro Edson Fachin, que cuida dos processos da operação Lava Jato. Na mesma denúncia, respondem também Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, primo, e Mendherson Souza Lima. Os três chegaram a ser presos preventivamente em 18 de maio de 2017, mas foram soltos no mês seguinte.

A Lei, por Adriano Gianturco

No último ano, a Primeira Turma tem consolidado a posição de receber a maioria das denúncias contra parlamentares. Desde fevereiro de 2017, os membros desse colegiado endossaram cinco denúncias, contra os senadores Romero Jucá (MDB-RR), Agripino Maia (DEM-RN) e Wellington Fagundes (PR-MT) e os deputados Adilton Sachetti (PRB-MT) e Luiz Nishimori (PR-PR). O deputado Rôney Nemer (PP-DF) foi o único que teve a investigação arquivada. A primeira turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Postado em 16/04/2018

Ronaldo Caiado é pré-candidato a governador de Goiás; como ele está no Ranking dos Políticos?

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O estado de Goiás foi o terceiro maior produtor de soja do Brasil, e o primeiro de tomate, em 2017

 

Ronaldo Caiado é Senador pelo Democratas, no estado de Goiás, e avaliado pelo Ranking dos Políticos.

 

Formado em medicina, Caiado ocupa o cargo de senador desde 2014. Foi também deputado federal de 1991 até 1995, e de 1999 até 2014.

 

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Analise os fatos e dados que apresentamos aqui, e forme sua opinião sobre o senador.

 

Manifestações Públicas

 

Em sua conta no Twitter, o parlamentar comemorou a derrubada do Projeto de Lei do Senado 186/2014 que regulamentava e autorizava os "jogos de fortuna", popularmente conhecidos como jogos de azar.

 

Também foi critico da privatização da Celg - Compahia energética de Goiás, e justificou alegando que não foi feita da forma correta.

 

 

 

 

 

Colocação

 

Na posição 70 (13/04/2018) entre 594 parlamentares avaliados desde 2015, Caiado perde 24 pontos em presença nas sessões por comparecer em 287 (menos que a média dos demais parlamentares) das 348 sessões no Senado Federal. Por ter gasto R$ 743.584,16 (abaixo da média de gastos dos demais senadores), ganha 24 pontos no critério privilégios. Não responde a processos judiciais.

Ganha 40 pontos em "Outros Critérios" por ter formação superior (+5 pontos), por ser um dos 8 senadores que assinaram inicialmente o requerimento pela PEC do fim do foro privilegiado (após muita pressão, outros Senadores aderiram. +20 pontos) e por, no CCJ do Senado, ter votado a favor do projeto que prevê regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho". Haverá apuração anual por uma comissão avaliadora que levará em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço prestado pelos servidores (+15 pontos)

 

Ganha também 330 pontos em Qualidade Legislativa devido às suas posições nas votações mais importantes do Senado Federal.

 

Privilégios

 

Até o dia 13/04/2018, Ronaldo Caiado consumiu R$ 743.584,16 da Cota Parlamentar. Os gastos mais expressivos foram com:

 

    • Aluguel de imóvel para escritório político e afins: R$ 275.469,49

    • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes: R$ 163.840,94

    • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 154.373,77

    Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes: R$ 163.840,94

 

Posições adotadas

 

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

 

Afastamento de Aécio Neves: Sim | +30 pontos

 

Impeachment de Dilma Rousseff: Sim | +25 pontos

 

Intervençao Federal no RJ: Sim | +15 pontos

 

Fim do foro privilegiado: Sim | +30 pontos

 

Reforma Trabalhista: Sim | +20 pontos

 

Avaliação popular

 

Na página da parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 4,5/5. 61% dos avaliadores consideram Ronaldo Caiado um 'excelente parlamentar',  17% julgam sua atuação como 'muito boa' e 14% classificam-o como 'péssimo', na soma de 237 avaliações.

 

E aí, qual opinião sobre o senador? Comente!

 

Confira também os Fatos e Dados sobre

 

Jair Bolsonaro

 

Gleisi Hoffmann

 

Romero Jucá

 

Romário

 

Cristiane Brasil

 

Álvaro Dias

 

Vanessa Grazziotin

 

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

Postado em 13/04/2018

A Lei, por Adriano Gianturco

Pra que servem (ou deveriam servir) as Leis? Quais as diferenças entre o que se acredita serem as intenções das Leis e seus resultados práticos? Como é o conflito entre os que criam as Leis e seus próprios interesses?

Adriano Gianturco, cientista político e Conselheiro de Avaliação de Leis do Ranking dos Políticos, fez uma brilhante palestra sobre o tema durante o 31º Fórum da Liberdade.

Abaixo, disponibilizamos o vídeo e a transcrição da apresentação. Uma aula!

 

"A Lei.

Acreditamos que a lei deva ser justa, deva fazer o bem, evitar e punir o mal.

Acreditamos que os problemas surjam quando a lei é desrespeitada, corrompida e não aplicada.

E claro, o que todos nós queremos é o estado de direito, o império da lei, a segurança jurídica e o governo das leis, e não o governo dos homens.

Mas a lei é feita por homens, e às vezes é a mesma lei a ser injusta, a ser ineficiente e a gerar corrupção. É a mesma lei a ser ferramenta de poder, de pilhagem e de controle social.

Por exemplo, acreditamos que deveríamos ser todos iguais perante a lei. É o princípio da isonomia, da igualdade formal e jurídica. Mas é a mesma lei, às vezes, que faz diferenças.

Que faz diferenças entre quem tem foro privilegiado e quem tem a justiça comum; entre terra privada e terra estatal - sendo que na primeira alguém pode sempre pedir usucapião, e na terra estatal nunca, ninguém.

É a mesma lei que faz diferenças entre trabalhadores privados que pagam impostos, e burocratas estatais que recebem impostos e salários acima do teto e fora do mercado.

É a mesma lei que faz diferença entre quem pode e quem não pode, entre quem pode tudo e quem pode nada.

Acreditamos que o Estado deveria aplicar a lei, mas são eles às vezes, que não respeitam a lei. Quando por exemplo, fazem o impeachment do presidente mas não tiram os direitos políticos.

Quando o governador do estado, como aconteceu aqui, não pagam o piso salarial dos professores. Ou como aconteceu em outros estados, quando confiscam depósitos judiciais de terceiros para pagar os rombos nas contas que eles fizeram.

São eles que não respeitam as leis, com encontros fora da agenda e salários acima do teto.

Acreditamos que a lei deveria limitar o poder, mas às vezes é a mesma lei a dar o poder. Ao ponto que muitos querem virar juristas e advogados exatamente para ter poder e dar carteiradas.

É a mesma lei a dar privilégios, carros com motoristas, cafezinho, vale terno e sofá no gabinete. É exatamente o fato de que tudo está na Constituição – não por acaso é a terceira constituição mais longa do planeta – a dar poder ao Estado e a operar o STF.

É a vagueza da lei, a deixar alguma margem de interpretação e muita margem de poder. Afinal, alguém já disse: aos amigos: os favores; e aos inimigos: a lei.

Acreditamos que a lei deve ser moral, e que é moral, mas esquecemos que a escravidão foi legal, que os campos de concentração foram legais, que o Apartheid foi legal, que o fundo eleitoral é legal, que as desapropriações das favelas são legais, que ambulantes e mendigos são retirados das nossas calçadas todos os dias com força de lei.

Esquecemos que o BNDES retira 9% do PIB dos pobres para distribuir para as empresas grandes e ricas. Na verdade a lei acaba com a moralidade quando, por exemplo, finge que está distribuindo recursos para os pobres. E aí as pessoas não ajudam, porque pensam: “eu já fiz meu dever, eu já paguei impostos”.

Quando institui, por exemplo, prioridades nos caixas e nos ônibus, e aí o que acontece é que quando chega uma gestante ou um velho, nós não deixamos passar porque pensamos que já existe um assento específico para eles. Ou quando confundimos a lei com moralidade, e aí nos tornamos robôs obedientes e amorais.

Acreditamos, ainda, que a lei deve promover um ambiente econômico eficiente. Mas é a mesma lei que gera ineficiência torrando, por exemplo, bilhões e bilhões com Copa do Mundo, Olimpíadas, estádio em Manaus e em Brasília.

É por lei que se institui e se administra o BNDES  o maior banco de desenvolvimento do mundo  maior que o Banco Mundial, que não gera desenvolvimento nenhum; que gera subdesenvolvimento. Deveria até de chamar BNSUB, Banco Nacional de Subdesenvolvimento.

É por lei que se faz protecionismo e é assim que o Brasil virou uma das economias mais fechadas do planeta. E para quem não acredita – porque sempre ninguém acredita – eis aqui os dados. É por lei que se exigem autorizações, concessões, alvarás, carimbos vários, ao ponto de nos colocar nos últimos lugares de liberdade econômica do planeta. Na posição 153 em 180, pouco antes de países como Cuba, Coreia do Norte, Venezuela, entre os países quase não livres.

É por lei que hiper-regulamentam todos os dias a nossa vida, vamos lembrar só alguns casos. Os mais recentes: rádio obrigatório nos celulares, regulação do esporte eletrônico, proibição de desconto para mulheres em bares e boates, segunda-feira sem carne, revisão obrigatória do ar-condicionado, kit anti-incêndio (só pra depois mudar de ideia), proibição do sal na mesa, proibição da cobrança para orçamentos, proibição de cobrar por sentar na mesa do bar... Teve até uma lei para decidir se a espuma da cerveja era cerveja!

E agora acabaram de instituir o Dia Nacional do Desafio: em todas as últimas quartas-feiras de maio, todas as empresas serão obrigadas a fazer 15 minutos de exercícios para os funcionários. Isso já foi aprovado, já é lei (se preparem). Eu lembro dos meus avós quando me contavam do “sábado fascista” instituído por Mussolini, quando no sábado as pessoas deveriam fazer ginástica em praça pública – exatamente a mesma coisa.

Desde 1988, foram aprovados 5,4 milhões de dispositivos legais, 769 por dia útil. Só ao nível federal são 15 por dia. Considerando os três entes federativos, e considerando que cada um de nós mora em só uma cidade e só um estado, é uma média de 217 mil dispositivos legais em cima de cada um de nós. É humanamente impossível saber e seguir estas leis.

E ainda muitos repetem: “o Brasil tem boas leis, o problema é que não são aplicadas”. Não! O Brasil tem leis demais. Se fossem todas aplicadas perfeitamente o Brasil pararia.

Mas é essa visão fantástica das leis que faz com que Brasil afora nas universidades se ensine a visão da lei e do direito como ferramenta de mudança social. Ou seja, a ideia de usar o direito para moldar e plasmar a sociedade segundo os próprios prazeres. Pura engenharia social, puro coletivismo, puro totalitarismo jurídico.

Enquanto no resto do mundo o direito é um simples método de resolução de conflitos, ao contrário, aqui, se gera mais conflito com a judicialização das relações sociais, que muitos até celebram e os advogados agradecem. Afinal, a indústria do dano moral, por exemplo, gera milhões de causas lucrativas.

É ainda por esta visão da lei que o fiscal se acha importante e todo empoderado por um crachá, dado pelo Leviatã, ele acha que “o Brasil não dá certo porque a lei não é aplicada, agora vou aplicar a lei e vira a Suíça, por decreto lei”.

E é ainda, por esta visão, que as pessoas chegam a delatar o próprio vizinho, porque ousou cortar uma árvore na própria propriedade, porque deu um tapa no próprio filho. Delatar o próximo ao Príncipe, uma mentalidade de SS nazistas. E para o Estado é perfeito, porque terceirizou a fiscalização e colocou as pessoas umas contra as outras.

Mas ainda assim, as pessoas repetem: “falta fiscalização”. Enquanto o que acontece de fato é o seguinte: as grandes empresas, vão diretamente pressionar o legislador, para fazer uma lei que encarece o processo, o custo de produção, para jogar o concorrente menor fora do mercado, e aí, ficar com o monopólio. Aí, quando o fiscal vai controlar o comerciante para aplicar esta lei corrupta, a ele só resta ter que pagar a multa ou pagar o fiscal. Mas a lei foi feita exatamente para gerar isso.

Acreditamos enfim, que a lei deve evitar e punir a corrupção – afinal, a corrupção é exatamente desviar do fim oficial e mais nobre da lei, desviar recursos e dinheiro. Mas a mesma lei é feita para gerar corrupção. As empresas estatais e bancos estatais servem para empregar e dar poltronas aos amigos e fazer ganhar leilões as empresas amigas.

A hiper-burocracia dos portos mais lentos do mundo serve exatamente para que, a um certo ponto, chegue o empregado do porto e apresente uma alternativa, um jeitinho, para despachar ou desembarcar a mercadoria mais rapidamente.

O superfaturamento das infraestruturas não é um erro, não é falta planejamento, é um planejamento espertinho demais. Na verdade, se faz infraestrutura exatamente para desviar dinheiro. O custo deles é que para fazer isso, tem que nos dar a ponte. E a merenda escolar é a mesma coisa. Você pode gritar: “roubaram a merenda do meu filho” mas, na verdade, objetivo mesmo é desviar. Para isso, tem que nos dar algumas merendas.

O que nós chamamos de corrupção, na verdade, é o objetivo real dos políticos, é a função normal do Estado, o resto é a máscara. E claro, temos que mudar isso.

Conclusão: existe uma diferença enorme entre lei e legislação.

Aquela da qual estamos falando aqui até agora é, na verdade, a legislação, e não a lei. As leis são as leis da economia, como a lei da demanda e da oferta, ou as leis naturais. A lei é um fenômeno descritivo, espontâneo, de baixo para cima – é m fenômeno natural. A legislação é um fenômeno prescritivo, de cima para baixo, impositivo – é um fenômeno político. E a legislação vira mera vontade do leviatã, preto em branco.

Sim, temos que respeitar a lei, e temos que tentar melhorar a lei. E o que os dois grandes homens aqui (Juízes Sérgio Moro e Antonio Di Pietro) fizeram e estão fazendo, é fundamental para domar a besta. Mas, não basta! Prender os responsáveis é essencial, mas não é só isso. É como quando você prende o chefe do tráfico e três segundos depois surge um outro. Isso não resolve o problema que é um problema sistêmico de incentivo e de estrutura.

Não é só colocar a pessoa certa que tudo vai melhorar, não é o salvador da pátria que vai melhorar o universo e vai resolver o país agora nas próximas eleições. É o tanque que está furado, não adianta colocar gasolina, é o carro que tem que ser trocado e não só o motorista.

Temos que revirar o Estado ao avesso, temos que reverter a estrutura estatal, temos que mudar a sua função, temos que limitar o impacto de seus incentivos perversos, temos que limitar sua dinâmica. Para que a lei seja mais poderosa que a legislação, para que seja eles a obedecer a nós, e não o contrário.

Temos que diluir o poder político ao máximo possível, temos que descentralizar de Brasília para os estados, para os municípios e para os bairros, para nós podermos fiscalizar o Príncipe e não vice-versa. Para poder ter diferentes sistemas jurídicos em concorrência entre eles, experimentar e testar os melhores emular os casos de sucesso e evitar os casos de fracasso.

Métodos privados de resolução de conflitos, como a arbitragem, tem que ser ampliados para mais esferas. E especialmente, temos que fazer uma divisão clara e forte entre economia e política para minimizar conluio, o lobismo e a corrupção. Temos que tirar a política da nossa vida e do nosso bolso.

Para concluir, eu me lembro de um depoimento de uma Senadora famosa, recentemente no TRF4 de Curitiba, no qual estava sendo perguntada se sabia de nomeações políticas nas empresas estatais. E ela respondeu: “Claro que sim! Mas essa é a lógica da política. O judiciário também tem sua lógica, e a política tem a sua. Vocês então estão querendo criminalizar a lógica da política?”.

Cara Senadora, é isso mesmo: queremos criminalizar a lógica da política, porque esta lógica da política é criminosa!"

 

Adriano Gianturco é cientista político, Conselheiro de Avaliação de Leis do Ranking dos Políticos e autor do livro “A Ciência da Política – Uma introdução”.

 

Postado em 12/04/2018

Todos os processos de Lula: não é só corrupção e lavagem de dinheiro

 

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) e que teve seu pedido de habeas corpus negado na madrugada desta quinta-feira (5), responde ainda a outros processos na Justiça. Confira abaixo.

 

Obstrução

 

O primeiro processo no qual Lula se tornou réu refere-se a uma denúncia de obstrução de Justiça feita pelo Ministério Público Federal em Brasília. A ação foi aceita pelo juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal da capital, e acusa o ex-presidente de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

 

O petista é réu com seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas. O grupo teria articulado para tentar evitar que Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com o MPF.

 

África

 

Lula responde por corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo sobre obras da Odebrecht em Angola, na África, que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, sob o comando do juiz Vallisney de Souza Oliveira. O caso é fruto da Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato.

 

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente teria usado sua influência para conseguir contratos para a construtora no país africano, em obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

 

Como a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, está no Ranking dos Políticos?

 

Em troca, a Odebrecht teria feito “repasses” que totalizaram R$ 30 milhões a Lula, principalmente por meio de pagamentos de palestras ministradas pelo petista. Além disso, o inquérito inclui a Exergia, empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos subcontratada pela empreiteira para atuar em seus projetos em Angola.

 

A companhia, embora com pouca trajetória no mercado, teria recebido R$ 20 milhões da Odebrecht entre 2009 e 2015. Taiguara também é réu no processo, assim como Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas.

 

Caças

 

A conturbada compra de caças pelo governo brasileiro também levou Lula ao banco dos réus. No âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao, supostamente, ter tentado interferir na aquisição de 36 aviões militares da fabricante sueca Saab.

 

Além disso, o Ministério Público diz que o petista teria negociado a prorrogação de medida provisória que concedia incentivos fiscais para montadoras de automóveis. O objetivo seria beneficiar as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, distribuidora das marcas Ford, Hyundai e Subaru no país.

 

Sem spoiler, eleição será imprevisível

 

Assim como a Saab, as duas companhias eram clientes do escritório de lobby Marcondes & Mautoni, que teria repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio, filho de Lula. Os dois episódios teriam ocorrido quando o petista já havia deixado o Palácio do Planalto. O caso tramita na 10ª Vara do Distrito Federal, a do juiz Vallisney.

 

Apartamento

 

Novamente no âmbito da Lava Jato, Lula é réu na Justiça Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo sobre a compra de um terreno para seu instituto em São Paulo e de um apartamento vizinho ao imóvel onde ele reside, em São Bernardo do Campo. Os dois negócios estariam ligados ao pagamento de propina pela Odebrecht.

 

A área que sediaria a fundação do ex-presidente foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da compra – o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.

 

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente ao petista por meio de um contrato celebrado em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta no início de 2017. De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono.

 

Já os advogados de Lula afirmam que o terreno chegou a ser oferecido a seu instituto, mas que não houve interesse na aquisição. Além disso, defende que o petista paga regularmente o apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, em um negócio de âmbito “estritamente privado”.

 

Romário é pre-candidato a Governador do Rio; Veja como ele está no Ranking dos Políticos

 

Sítio

 

Lula responde por corrupção e lavagem de dinheiro no caso referente a um sítio em Atibaia (SP) que teria sido reformado por Odebrecht e OAS em favor da família do ex-presidente, em troca de contratos na Petrobras. O caso corre no tribunal de Sérgio Moro.

 

Medidas Provisórias

 

Por fim, o líder petista é réu por suposta venda de uma medida provisória, em 2009, que prorrogou incentivos tributários para o setor automotivo. O Ministério Público Federal diz que a lei teve como contrapartida o pagamento de mais de R$ 30 milhões em propinas para intermediários e agentes políticos. A denúncia faz parte da Operação Zelotes e foi acatada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira.

 

STF

 

O ex-presidente também foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto com Dilma Rousseff e ex-ministros dos governos petistas. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa entre 2002 e 2016, supostamente liderada por Lula. A denúncia ainda não foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Veiculado originalmente em ISTOÉ

 

Veja as entrevistas com os presidenciáveis João Amoêdo, Flávio Rocha e Álvaro Dias.

 

Postado em 09/04/2018

Como a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, está no Ranking dos Políticos?

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Membros da base aliada de Gleisi invadem a mesa do Senado impedindo a votação da Reforma Trabalhista 

 

Gleisi Helena Hoffmann é Senadora pelo Partido dos Trabalhadores pelo estado do Paraná, e presidente nacional de seu partido.

Eleita em 2010, Gleisi Hoffman já foi filiada também ao Partido Comunista do Brasil em 1983, passando ao PT somente em 1989.

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Analise os fatos e dados que apresentamos aqui, e forme sua opinião sobre a Senadora.

 

Manifestações Públicas

Em entrevista ao site Poder360, ela afirmou: “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”

Diante da forte repercussão negativa, Gleisi Hoffmann se justificou, usando sua conta no Twitter.

(Leia mais em ISTOÉ)

 

Colocação

Na posição 509 (06/04/2018) entre 594 parlamentares avaliados desde 2015, Gleisi perde 6 pontos em presença nas sessões por comparecer em 292 (menos que a média dos demais parlamentares) das 337 sessões no Senado Federal. Por ter gasto R$ 1.143.415,54 (abaixo da média de gastos dos demais Senadores), ganha 3 pontos no critério privilégios. Perde 40 pontos por responder a inquérito no STF, em investigação sobre corrupçao e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Caso não seja reeleita, a senadora perde o foro privilegiado e será investigada pela justiça comum.

Também perde 25 pontos em Outros critérios pois, apesar de manter sua fidelidade partidária (+10 pontos) e possuir graduação superior em Direito (+5 pontos), fez parte da invasão da mesa do Senado na tentativa de impedir a votação da Reforma Trabalhista (atitude antidemocrática, -20 pontos), e participou, com os Senadores da base aliada, da ação no CNJ contra o juiz federal Sérgio Moro pela publicidade dos grampos envolvendo Dilma Roussef e Lula (-20 pontos).

Em Qualidade Legislativa, a parlamentar perde 105 pontos devido às suas posições adotadas nas votações do Senado.

 

Privilégios

Até o dia 06/04/2018, Gleisi Hoffmann consumiu R$ 1.143.415,54 da Cota Parlamentar. Os gastos mais expressivos foram com:

  • Contratação de consultorias: R$ 272.213,52
  • Aluguel de imóvel para escritório político e afins: R$ 214.091,76
  • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes: R$ 147.916,16

 

Posições adotadas

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

 

Afastamento de Aécio Neves: Sim | +30 pontos

Intervenção Federal no RJ: Não | -15 pontos

Impeachment de Dilma Rousseff: Não | -25 pontos

Regulamentação do Uber (PEC 28/2017 menos burocrática, sem placa vermelha, autorização da prefeitura, etc): Sim | +20 pontos

Reforma Trabalhista: Não | -20 pontos

Urgência no Fim do sigilo do BNDES: Não | -30 pontos

Fim do Foro Privilegiado: Não votou (estava fora, em "atividade politica/cultural")

 

Avaliação popular

Na página da parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 1,5/5. 7% dos avaliadores consideram Gleisi uma 'excelente parlamentar' e 90% julgam sua atuação como 'péssima', na soma de 424 avaliações.

 

E aí, qual opinião sobre a senadora? Comente.

Confira também os Fatos e Dados sobre

Jair Bolsonaro

Álvaro Dias

Cristiane Brasil

Romero Jucá

Vanessa Grazziotin

Romário

 

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

Postado em 06/04/2018

O STF nega HC e Lula pode ser preso assim que Moro mandar

Com o placar de 6 votos contra o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a possibilidade do petista ser preso após sua condenação em segunda instância, no TRF-4, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). 

Sem spoiler, eleição será imprevisível

Durante a sessão do STF, que durou mais de dez horas, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmem Lúcia e Luiz Fux mantiveram a interpretação pela manutenção da jurisprudência em vigor, que estabelece como válida a prisão já em segunda instância. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi o voto que deu maioria contra o questionamento da defesa de Lula sobre a regra de prisão.

A defesa do ex-presidente Lula ainda pediu que a ministra Cármen Lúcia não votasse baseado no fato que o Regimento Interno do STF diz que, em caso de empate em razão da ausência de um ministro, seria decidido “em favor do réu”. Porém, como a composição do Supremos estava completa, não haveria possibilidade de haver empate, pois o plenário é de 11 ministros e não há no regime nada que impediria a ministra Cármen Lúcia de votar.

"Por que uma empresa que assalta o povo brasileiro tem que continuar na mão do Estado?", pergunta economista de Bolsonaro

O voto mais esperado foi da ministra Rosa Weber que, em 2016 durante a sessão do Supremo, que criou jurisprudência pela reclusão em segunda instância, foi contrária a prisão. No momento de sua declaração, advogados e jornalistas fizeram burburinho ao ouvirem “tendo integrado a corrente minoritária (em 2016), passei a adotar a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade, mas, também, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade, que é meio de atribuir institucionalidade às decisões desta casa”.

"A luta é dos 98% que produzem contra 2% que parasitam", diz Flávio Rocha

"O Brasil é pobre porque tem um Estado grande - e não o contrário" diz o presidenciável João Amoêdo

E completou: “Nessa linha, e sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência, não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão que, forte nesta compreensão do próprio STF, rejeita a ordem de habeas corpus, independente da minha posição pessoal”.

Agora, as atenções se voltam para o juiz Sérgio que deve decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Postado em 05/04/2018

Alexandre Shwartsman: protecionismo é bom para o protegido, mas péssimo para o país

 

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ALEXANDRE SHWARTSMAN – Por qualquer métrica que se escolha o Brasil permanece como uma das economias mais fechadas do mundo no que se refere ao comércio global.

Em que pesem características como a dimensão continental do país e custos de transporte, resta pouca dúvida de que a baixa integração comercial com o resto do mundo decorre de uma posição protecionista há muito enraizada.

É verdade que as tarifas médias de importação caíram bastante entre 1990 e 1995 (de 40% para 15% no que se refere a manufaturas) e um pouco mais até 2003 (para os atuais 10%, ante cerca de 3% na média global), mas depois disso não demos nenhum passo adicional no sentido de liberalizar o comércio exterior. Pelo contrário, foram tomadas medidas de proteção, como exigências de conteúdo nacional para equipamentos destinados à exploração de petróleo, para citar apenas o caso mais gritante.

 

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Existem evidências de que a redução da proteção nos anos 1990 resultou em crescimento expressivo da produtividade no país, como registrado por Marcos Lisboa, Naércio Menezes Filho e Adriana Schor. Por outro lado, a produtividade estagnou no período mais recente, fenômeno que, se não pode ser integralmente atribuído ao fechamento da economia, deve ter nele ao menos parcela relevante da responsabilidade.

Há, contudo, iniciativas para começar a reverter essse quadro desolador, em particular a proposta de redução das tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% em média.

Tal medida, se levada a termo, deveria reduzir o custo do investimento, não apenas colaborando para a retomada da economia mas também para aumento da produtividade de trabalho e, provavelmente, ainda para a produtividade geral, pela incorporação de tecnologia mais avançada a custos mais baixos.

Como seria de esperar, contudo, os suspeitos de sempre já começaram a se movimentar para barrar a ideia, apresentando dois argumentos.

 

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Um deles é de política comercial: a redução unilateral de tarifas nos deixaria com menos “fichas” para trocar no caso de uma negociação com a União Europeia. Melhor seria, segue a toada, guardá-la para a negociação mais à frente.

Além de velho, trata-se de um falso argumento. A começar porque quem o formula jamais apoiou a negociação com a UE; trata-se apenas de chicana, para usar um termo em voga. Mais importante, porém, é que o beneficiário principal da redução de tarifas não será o exportador europeu, mas o importador brasileiro, assim como o perdedor no caso de a UE não reduzir as tarifas para o produto brasileiro será o consumidor europeu.

O outro argumento, quase tão antigo quanto o primeiro, é o “custo Brasil”, ou seja, o encarecimento do produto nacional por problemas que se originam desde a logística até a tributação. Ora, é precisamente esse o motivo pelo qual se defende a liberalização comercial: dar ao usuário nacional a opção de produtos mais baratos.

Se o problema da falta de competitividade do produto doméstico resulta da tributação (parcial, mas não inteiramente verdade), a solução virá da reforma tributária, não da restrição às importações.

À luz da nossa própria experiência, deveria ficar claro que o protecionismo é um extraordinário fiasco: ajuda o protegido, mas a um custo enorme para o país.

Veiculado originalmente em Folha de S. Paulo

Postado em 28/03/2018

MP que ameaça Reforma Trabalhista deve caducar

 

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Para conseguir os votos necessários dos senadores para aprovar a Reforma Trabalhista, no ano passado, o governo emitiu uma Medida Provisória que alterava alguns pontos polêmicos do projeto – como trabalho insalubre de gestantes, trabalho intermitente e contribuição previdenciária.

A MP 808 foi editada em novembro de 2017 e prorrogada por 60 dias em fevereiro, e perde a validade no dia 23 de abril.

Agora, há no Congresso um movimento para que esse prazo seja atingido sem que o texto seja colocado em votação, o que faria a MP caducar e perder o seu efeito. Com isso, seria preservado o texto aprovado no projeto original, que moderniza as relações de trabalho entre empregadores e funcionários.

 

Reforma Trabalhista: veja os votos dos senadores

 

Reforma Trabalhista: veja os votos dos deputados

 

Desde que as novas regras passaram a valer, houve um decréscimo de 50% das ações trabalhistas.

Segundo fontes ouvidas pelo Ranking, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator e grande articulador da reforma da Câmara, trabalha para que o texto original seja mantido. Marinho seria o nome natural para ser também o relator da matéria na Comissão Mista em que tramita a MP.

Porém, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), quer que o compromisso assumido com os senadores seja cumprido – ou seja, que o texto da MP seja votado – e não vê com bons olhos o nome de Marinho.

 

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A queda de braço nos bastidores já rendeu a renúncia do senador Gladson Cameli (PP-AC) da presidência da Comissão e um grande desgaste dos deputados contrários à MP com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teria cogitado indicar outro nome para a relatoria da MP. Os membros da Comissão em sua maioria não aceitam a indicação de outro relator que não seja o deputado Marinho. Os movimentos do deputado Paulinho da Força (SD-SP) para tentar designar um parlamentar alinhado com a tese de recriar o imposto sindical não surtiram efeito até o momento.

Diante da complexidade de tal cenário, tudo caminha para que a MP realmente caduque dia 23 de abril, e que a Reforma Trabalhista seja mantida da forma que foi aprovada.

Postado em 28/03/2018

Saiba tudo sobre a Cota Parlamentar

 

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A Cota Parlamentar foi criada em 2009, após diversas reportagens mostrarem o uso irregular de passagens aéreas por deputados e senadores, no que ficou conhecido como farra das passagens aéreas. Na época, a imprensa mostrou que os congressistas pagaram passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior. As reportagens geraram a abertura de um processo pelo Ministério Público Federal com o objetivo de pedir a devolução de parte dos recursos usados por deputados e senadores.

 

Diante da repercussão negativa, o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, negociou a criação da Cota Parlamentar, que, na prática, juntou três tipos de despesas a que os deputados federais tinham direito desde 2001: cota postal-telefônica, verba de transporte aéreo e verba indenizatória. O valor da cota muda de acordo com o Estado de origem do parlamentar porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito.

 

 Em 2009, quando foi aprovada, a medida foi apresentada com uma maneira de racionalizar as despesas relativas ao exercício do mandato parlamentar. Na época, também foi determinada a publicação dos gastos no site da Câmara dos Deputados, no item Transparência, detalhando o nome do passageiro, a data de emissão do bilhete aéreo, o percurso e o valor. No caso dos demais gastos, deve ser informado o nome e o CNPJ do fornecedor, número a nota fiscal, tipo de gasto e valor reembolsado.

 

Despesas que podem ser pagas com recursos da cota parlamentar dos deputados federais:

  • • Passagens aéreas, telefonia e serviços postais (exceto compra de selo)
  • • Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar
  • • Alimentação do parlamentar
  • • Hospedagem, exceto dos parlamentares do Distrito Federal
  • • Aluguel de carros
  • • Locação ou fretamento de aeronaves e embarcações
  • • Serviço de táxi, pedágio e estacionamento
  • • Combustíveis e lubrificantes, até o limite mensal de R$ 6.000,00
  • • Serviços de segurança prestados por empresas especializadas
  • • Contratação de consultorias e trabalhos técnicos
  • • Divulgação de atividade parlamentar
  • • Participação em cursos, palestras, seminários, seminários, simpósios e congressos
  • • Complementação de auxílio-moradia

 

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O valor mensal da Cota Parlamentar é utilizado pelo deputado por meio de reembolso, no caso das despesas com combustíveis ou aluguel de veículos, por exemplo. Também pode ser feito por meio de requisição de serviço postal, no caso de sua utilização na agência dos Correios credenciada pela Câmara dos Deputados. Ou por meio de débito automático no valor da cota, no caso de compra de bilhete aéreo realizada nas companhias aéreas credenciadas. Nesses dois últimos tipos de gasto, conforme informação disponível no site de da Câmara, não há emissão individual de nota fiscal, uma vez que o contrato é assinado pela Casa.

No caso de reembolso, conforme o site da Câmara, o deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto, depois da data de prestação do serviço ou de fornecimento do produto. O saldo não utilizado acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte. Concluído o processo de conferência dos documentos exigidos para reembolso – cujo prazo varia em função do volume e da complexidade do material apresentado –, o valor a ser reembolsado é depositado na conta do parlamentar em até 3 dias úteis.

 

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Senado

 

Com o nome de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), o Senado Federal tem uma verba para ressarcimento de despesas, cujo valor total muda de acordo com o Estado de origem do congressista. A CEAPS é a soma da verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, mais o valor de cinco trechos aéreos entre Brasília (DF) e a capital do Estado de origem do senador. A CEAPS destina-se ao ressarcimento dos segundos tipos de despesa:

 

  • • Aluguel e manutenção de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar;
  • • Aquisição de material de consumo para uso no escritório de apoio à atividade parlamentar, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos;
  • • Locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete;
  • • Combustíveis e lubrificantes;
  • • Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar;
  • • Serviços de segurança prestados por empresa especializada;
  • • Divulgação da atividade parlamentar;
  • • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais destinadas ao parlamentar ou a servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete, em gabinete de liderança ou gabinete da Comissão Diretora, quando o parlamentar exercer concomitantemente a titularidade.

 

Deputados bem servidos, merenda em falta

 

Os recursos da CEAPS não podem ser usados para pagamento de pessoas físicas, exceto no caso das locações expressamente previstas (listadas antes), hospedagem para senador do Distrito Federal e compra de matéria permanente. Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 5.500,00, com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel _valor que não entra na CEAPS. O auxílio-moradia só será pago mediante a apresentação da nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar.

 

 Confira os valores mensais das cotas para a Câmara e Senado Federal:

Postado em 26/03/2018

Lula: TRF-4 nega recurso, e prisão do ex-presidente depende do STF

Nesta segunda-feira (26/3), os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, negaram por unanimidade -três votos a zero- o recurso que foi apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestando a condenação em segunda instância no processo do triplex de Guarujá-SP.

A negativa dos embargos de declaração foi determinada em cerca de dez minutos e tornou-se mais um passo dado em direção ao que parece inevitável: a prisão do líder petista, que foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus mantiveram a autorização para que o juiz Sérgio Moro autorize o cumprimento da pena por parte de Lula.

Sem spoiler, eleição será imprevisível

De acordo com a assessoria do TRF-4, a defesa do ex-presidente Lula ainda poderá entrar com recurso, no prazo máximo de 12 dias, sobre os próprios embargos de declaração, julgados nesta segunda.

O que falta para prisão ser efetuada?

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que Lula não seja recolhido à prisão até que o plenário julgue o mérito de seu habeas corpus, que pede para que ele possa recorrer da condenação em liberdade.

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"Por que uma empresa que assalta o povo brasileiro tem que continuar na mão do Estado?", pergunta economista de Bolsonaro

O julgamento está marcado para o próximo dia 4 de abril e, caso o pedido da defesa não seja aprovado, o juiz Sérgio Moro - que condenou o ex-presidente em primeira instância- poderá emitir um mandado de prisão contra Lula.

No entanto, há pressões por parte de ministros do STF para que o tribunal reveja a decisão anterior, garantido ao condenado aguardar em liberdade enquanto houver possibilidade de serem apresentados novos recursos.

Postado em 26/03/2018

“Que se arme quem deseja se armar”, diz Alvaro Dias, pré-candidato à Presidência

 

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Veja o trecho da entrevista em que Alvaro Dias fala sobre o armamento civil e segurança pública, e suas propostas sobre o assunto:

 

 

Concorda com a visão do Senador? Comente!

Clique aqui e veja a entrevista completa.

Confira também as entrevistas com João Amoêdo e Flávio Rocha.

Postado em 22/03/2018

Romário é pré-candidato a Governador do Rio; veja como ele está no Ranking dos Políticos

 

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Romário de Souza Faria é Senador eleito em 2014 com 4,6 milhões de votos. Atualmente no Partido Podemos, o ex-atacante da seleção brasileira foi Deputado Federal pelo Partido Socialista Brasileiro, eleito em 2010, totalizando 8 anos na carreira política.

No último sábado (17), Romário anunciou sua pré-candidatura a Governador do estado do Rio do Janeiro.

Como Senador, foi relator da CPI da CBF, que apura irregularidades na entidade esportiva.

 

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Analise os fatos e dados que apresentamos aqui, e forme sua opinião sobre o Senador.

 

Manifestações Públicas

Sobre sua pré-candidatura ao Governo do Rio, Romário disse:

— Eu posso afirmar a vocês que, por mais que eu não tenha experiência como muitos que estão aí, eu sou um cara de caráter, sou um cara que cumpro aqui o que eu falo. Por isso, sou acostumado a falar pouco e fazer poucas promessas —, citando intenção de atuar na saúde, educação e segurança pública.

Colocação

Na posição 270 (20/03/2018) entre 594 parlamentares avaliados desde 2015, Romario ganha 18 pontos por comparecer em 319 das 337 sessões no Senado Federal. Por ter gasto R$ 1.075.814,76 (abaixo da média de gastos dos demais Senadores), ganha 6 pontos no critério privilégios. Perde 30 pontos por responder a inquérito no STF por crimes ambientais, por ter a prestação de contas do PSB de Cambuci (RJ) desaprovada, em 2014. Na época, Romário era presidente do diretório estadual do partido. Também perde pontos por, segundo o jornal O Globo, ocultar seu patrimônio para evitar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. "O mecanismo para esconder bens e burlar credores foi explicitado pela juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra, ao analisar o caso dos imóveis localizados na orla da Barra. “O expediente é tal flagrante que não pode ser ignorado. Não é preciso maior dilação para se concluir pela ocultação de patrimônio para fraudar credores”, escreveu a magistrada em despacho de outubro de 2017." Veja a reportagem completa.

Romário ganha 5 pontos em "Outros critérios", por possuir graduação superior (Educação Física), e 200 pontos em Qualidade Legislativa, pelas suas posições adotadas nas votações do Senado Federal.

 

Privilégios

Até o dia 20/03/2018, Romário de Souza consumiu R$ 1.075.814,76, equivalentes a 88% do total disponível da CEAP (Verba Indenizatória). Os gastos mais expressivos foram com:

  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 376.068,16
  • Divulgação da atividade parlamentar: R$ 247.304,50
  • Aluguel de imóvel para escritório político e afins: R$ 199.260,56

 

Posições adotadas

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

 

Afastamento de Aécio Neves: Sim | +30 pontos

Impeachment de Dilma Rousseff: Sim | +25 pontos

Reforma Trabalhista: Não | -20 pontos

Urgência no Fim do sigilo do BNDES: Sim | +30 pontos

Fim do Foro Privilegiado: Sim | +30 pontos

Regulamentação do Uber: Não votou

PEC do teto: Ausente

 

Avaliação popular

Na página do parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 2,5/5. 11% dos avaliadores consideram Romário um excelente parlamentar, 25% razoável e 41% sua atuação péssima, na soma de 108 avaliações.

 

E aí, qual opinião sobre o parlamentar? Comente.

Confira os Fatos e Dados sobre Jair Bolsonaro, Álvaro Dias, Cristiane Brasil e Romero Jucá e Vanessa Grazziotin.

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

Postado em 20/03/2018

Armamento civil, privatizações e eleições 2018 - Entrevista com Álvaro Dias

 

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"Gosto muito daquela frase: a melhor forma de derrotar a pobreza é valorizar e respeitar quem produz."

 

 

Dando sequência às entrevistas com personalidades do cenário político atual, conversamos com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), pré-candidato ao cargo de Presidente da República.

Entre outros temas, o senador explicou por que é contra a privatização da Petrobras, Caixa e Banco do Brasil. Falou também sobre o motivo de ter votado contra a Reforma Trabalhista - apesar de tê-la apoiado - e sua posição quanto à Reforma da Previdência.
Além disso, Álvaro Dias relatou sua batalha pelo fim do foro privilegiado, e deu uma declaração surpreendente sobre a questão do desarmamento da população.
Confira a íntegra da entrevista:

 

 

 

O que achou dos posicionamentos do senador? Clique aqui e confra sua posição no ranking.

Qual você quer que seja o próximo entrevistado? Comente!

Confira também as entrevistas com João Amoêdo e Flávio Rocha.

Postado em 16/03/2018

Deputados bem servidos, merenda em falta

 

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Os oito deputados federais do Distrito Federal foram indenizados por gastos com alimentação em R$ 34.432,83, entre 2015 e 2017. Apenas o deputado Roney Nemer utilizou mais de R$ 15 mil da verba extra. No entanto, repasse dos cofres do GDF para a merenda das escolas públicas é preocupante. No ano passado, houve corte de verba necessária para alimentar 460 mil estudantes e o prato principal vem de recursos do governo federal, que deveria ser suplemento.

De acordo com pesquisa do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), em 2014, dos R$ 73 milhões empenhados para alimentação escolar, R$ 2 milhões vieram do GDF, enquanto R$ 71 milhões vieram do governo federal. No ano seguinte, nos R$ 57 milhões empenhados, somente R$ 297 mil partiram do DF. O Palácio do Buriti empenhou R$ 55 milhões em 2016, desse total R$ 45,3 milhões foram custeados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Pesquise e saiba se o parlamentar de seu interesse gasta muito ou pouco do dinheiro dos impostos

 

O início do mês de março, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, fechou contrato de R$ 13,2 milhões com cooperativas de agricultores familiares para alimentação de alunos da educação básica.

Além de comerem de graça com o dinheiro da União, os parlamentares do DF gastaram mais R$ 15 mil em passagens aéreas da cota de gabinete que deveria ser usada para visitar a base e possibilitar o deputado e senador voltar para sua região de origem. De acordo com o Ato da Mesa Nº 43, de 21/5/2009, a cota é “destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”. Qual a necessidade da indenização para parlamentares do DF, já que o Congresso Nacional se encontra em Brasília?

Postado em 16/03/2018

Correios: déficit, atrasos, extravios e greve

 

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O Brasil acordou esta semana diante de mais uma paralisação nacional. Desta vez, são os funcionários dos Correios que protagonizam, por tempo indeterminado, uma greve que já atinge 22 estados e o Distrito Federal. A interrupção parcial dos trabalhos na autarquia e o iminente prejuízo nos serviços prestados à população colocam em pauta uma discussão recorrente nos últimos tempos: o monopólio em uma atividade de suma importância para o país.

É cada vez mais difícil assimilar que os Correios – responsáveis por um serviço que movimenta verticalmente a economia do país – ainda operem com diversos problemas internos, alto endividamento, sucateamento de serviços e tenham se transformado, ao longo dos anos, em um abrigo de indicações políticas que provocam interferências em sua administração, o que pode culminar no favorecimento do ‘jogo de interesses’.

 

Ex-empregado pede R$ 15 milhões, perde causa, e pagará R$ 750 mil

 

Muitos já reconhecem que a privatização da estatal se apresenta como a solução mais inteligente. No início do ano passado, essa possibilidade foi aventada pelo governo, mas a ideia de vender os Correios para a iniciativa privada e, desta forma, conceder autonomia de gestão não avançou. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os Correios fecharam 2017 com um déficit de mais de R$ 1 bilhão. 

Em dezembro, um relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que em cinco anos (de 2011 a 2016) o patrimônio líquido dos Correios, ou seja, a diferença entre os ativos e o passivo, encolheu 92,63%. Além da perda patrimonial, há também o aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros. Números que só reforçam a tese de que o caminho é mesmo a privatização, sob pena de os serviços sofrerem um colapso dentre em breve. 

 

"Por que uma empresa que assalta o povo brasileiro tem que continuar na mão do Estado?", pergunta economista de Bolsonaro

Sobre a greve -- A paralisação dos funcionários dos Correios começou na noite de domingo (11/3) e tem caráter, a princípio, parcial, ou seja, parte das agências está aberta. No entanto, a ação é pulverizada e atinge tanto os setores de atendimento como de distribuição. Dos Estados que ainda não aderiram à paralisação, Amazonas e Amapá estão em ‘estado de greve’, ou seja, a qualquer momento podem parar. Em Roraima e Sergipe não há expectativa de greve. 

De acordo com os sindicatos, as principais motivações para interrupção dos trabalhos são a falta de novos concursos, a manutenção do programa de demissão voluntária, as mudanças no plano de saúde dos funcionários, que envolvem a cobrança de mensalidades do titular e de dependentes, e – ironicamente – possibilidade de privatização dos Correios.

Postado em 13/03/2018

Ex-empregado pede R$ 15 milhões, perde causa, e pagará R$ 750 mil

 

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Segundo entendimento da juíza, partes tiveram tempo suficiente para reavaliar os riscos do processo pós-reforma trabalhista

 

 

Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.

 

Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.

 

Reforma Trabalhista: veja os votos dos senadores

 

Reforma Trabalhista: veja os votos dos deputados

 

Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.

 

Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. “Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreve a juíza.

 

Futuro. Procurado, Maurício Rother Cardoso prefere não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está “desolado, e muito preocupado com o futuro”. Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. “Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia”, diz o advogado.

 

Ações trabalhistas caem para menos da metade após refoma

 

Muniz explica que foi contratado pelo vendedor “para tentar salvar o processo”, uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. “Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza”, afirma o advogado, que ainda tem esperança que derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. “Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais”, resume.

 

Para advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. “Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pela indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores”, afirma o especialista.

 

Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. “Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o beneficio da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Veiculado originalmente em O Estado de S. Paulo

Postado em 12/03/2018

"A luta é dos 98% que produzem contra 2% que parasitam", diz Flávio Rocha

 

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"Como uma aristocracia burocrática de 1% da população brasileira se apodera dessa forma do Estado, e subjulga a imensa maioria dos 98% dos que puxam a carroagem, que pagam a conta, que suam a camisa, que trabalham, que investem?"

 

O Ranking dos Políticos entrevistou Flávio Rocha, líder do movimento Brasil 200 e dono das lojas Riachuelo. Flávio falou sobre a necessidade de uma nova independência do Brasil — desta vez, dos que produzem em relação aos parasitas.

Confira na íntegra:

 

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Postado em 12/03/2018

Inquérito em que Joesley delata Serra é arquivado

 

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Segundo Rosa, inquéritos sobre falsidade ideológica eleitoral prescrevem na metade do tempo, 6 anos, para quem tem mais de 70 anos

 

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a punibilidade do senador José Serra (PSDB-SP) e decretou o arquivamento de um inquérito contra o tucano no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8.

 

Serra estava sob investigação por suposta prática de caixa 2 – falsidade ideológica eleitoral por violação ao artigo 350 do Código Eleitoral.

 

Rosa, acolhendo manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu a prescrição do ilícito atribuído a Serra.

 

Leia mais. "A luta é dos 98% que produzem contra os 2% que parasitam", diz Flávio Rocha em entrevista ao Ranking

 

O empresário Joesley Batista, da JBS, declarou que fez doações não contabilizadas, por meio de contratos simulados com empresas que teriam sido indicadas pelo tucano, na campanha presidencial de 2010.

 

Em sua decisão, a ministra destacou que ‘o delito em questão possui apenamento de reclusão, se o documento é público, e reclusão até três anos, se o documento é particular’. Rosa observou que ‘prestação de contas de campanha eleitoral possui natureza de documento público’.

 

A ministra salientou que neste caso a prescrição ocorreria em 12 anos. Como o senador tem mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade.

 

“Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, assinalou Rosa.

 

Leia mais. Ex-empregado pede R$15 milhões, perde causa e pagará R$ 750 mil

 

“Nos termos requeridos pela eminente Procuradora-Geral da República, declaro extinta a punibilidade quanto aos fatos relacionados à falsidade ideológica eleitoral supostamente ocorridos em 2010, nos termos do artigo 109 III, c/c artigo 115, todos do Código Penal. Como consequência, determino o arquivamento do inquérito em relação ao delito mencionado, sem prejuízo de novas investigações por fatos conexos, caso surjam novas evidências, tudo nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.”

 

COM A PALAVRA, A ADVOGADA FLÁVIA RAHAL, QUE DEFENDE JOSÉ SERRA

 

A determinação de arquivamento do inquérito pela Ministra Rosa Weber, atendendo requerimento da Defesa de José Serra, vem colocar um fim a uma investigação que já nasceu morta porque despida de qualquer fundamento ou elemento indicativo da prática de crime – Flávia Rahal, de Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados.

Veiculado originalmente em Estadão

Postado em 12/03/2018

Brasil: mais livre-mercado tiraria 6 milhões da pobreza, diz Banco Mundial

 

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Matéria veiculada pela Folha de S. Paulo mostrou a perspectiva do Banco Mundial para o Brasil, colocando o livre-mercado como fator decisivo na melhora da eficiência do país.

 


BRASÍLIA Para ganhar eficiência e crescer mais, o Brasil tem que abrir sua economia à concorrência estrangeira, afirma o Banco Mundial.

Considerada uma economia fechada, frente a seus pares, o país teria a ganhar com uma maior inserção de produtos importados no mercado doméstico.

 

Cálculo apresentado no relatório “Emprego e crescimento: a agenda da produtividade”, divulgado nesta quarta-feira (7), mostra que o Brasil poderia tirar 6 milhões da pobreza com uma abertura coordenada com seus pares do Mercosul.

 

Se conseguisse espraiar os benefícios da abertura de maneira mais equilibrada a todas as partes do Brasil, mais 3 milhões poderiam deixar a pobreza, cuja linha delimitada pelo Banco Mundial é US$ 5,50 por dia, a preços de 2011 pela paridade de poder de compra (que tenta capturar os efeitos das diferenças de custos entre os países desconsiderando oscilações cambiais).

 

Ainda que tenha gerado dificuldade em vários setores econômicos do país, a liberalização comercial dos anos 1990, feita no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), é citada como um exemplo pregresso de potenciais ganhos para os mais pobres.

 

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Na ocasião, o Brasil reduziu unilateralmente as tarifas de importação de uma média de 30% para 13%.

 

“O aumento dos rendimentos reais das famílias pobres foi o dobro do aumento dos rendimentos das famílias mais ricas”, afirma o texto.

 

Dessa vez, a proposta que geraria a esperada redução da pobreza deveria reduzir as tarifas de importação em todos os membros do Mercosul em 50% para compras vindas de países de fora do bloco. Já os impostos de exportação seriam extintos.

 

Isso poderia elevar as exportações em 7,5% e as importações, em 6,6%. O PIB poderia crescer quase 1 ponto percentual a mais (precisamente, 0,93 ponto percentual.

 

 

 

REFORMAS

Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil, afirma que não se trata de reproduzir a receita do passado, mas fazer com que uma agenda gradual de abertura provoque ganhos e funcione como uma âncora que puxe inovações internas, como reformas que melhorem o ambiente de fazer negócios. O principal relatório do Banco Mundial sobre o tema, o “Doing Business”, coloca o país em 125ª posição.

 

“O Brasil tem grande oportunidade agora e não completou sua abertura”, afirmou. “Quando Collor fez abertura, nenhum país tinha feito. Agora, vários fizeram, o que á uma vantagem.”

 

Mesmo com as ameaças protecionistas do presidente americano, Donald Trump, Raiser afirma que o Brasil teria mais a ganhar com uma abertura.

 

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“Os EUA eram o motor da abertura, não são mais. Porém outras regiões, como a Ásia da costa pacífica, está se abrindo e formando novo pólo de globalização, não tão focado nos EUA. A globalização será diferente nos próximos anos, é importante aprender lições da história e mitigar os efeitos negativos sobre alguns grupos vulneráveis.”

POSIÇÃO NO RANKING GLOBAL DOING BUSINESS 2018

 

 

RECOLOCAÇÃO

Políticas de incentivo à mudança de atividade e até de setor econômico são citadas como exemplo. Raiser observa ainda que políticas“passivas” de ajuda ao desemprego estão caindo em desuso no mundo. São ações como o seguro-desemprego, por exemplo, e no caso do Brasil, o FGTS.

 

Os países, diz ele, estão migrando para políticas “ativas” para recolocação de desempregados no mercado de trabalho, com ajuda para qualificação, e para a facilitação da busca de empregos.

 

“Há duas maneiras de ajudar o trabalhador: protegendo o emprego ou ajudando a arrumar emprego. O primeiro custa caro e não é sustentável”, afirmou. “O mundo inteiro está atravessando essa mudança, de aprimoramento de políticas, numa agenda global mais baseada na requalificação e em políticas ativas.”

 

Segundo o Banco Mundial, o Brasil gastou cerca de 2,6% do PIB com ações para o mercado de trabalho e transferências. Deste total, 1,1% para manter a renda dos que perderam emprego.

 

“As adaptações para aumentar a efetividade desses programas devem incluir a eliminação de benefícios duplicados e de falta de coordenação.”

 

No relatório, apesar de reconhecer perdas, o Banco Mundial diz que os ganhos de produção e produtividade gerarão empregos, rendimentos mais altos e produtos mais baratos.

 

“O Brasil usa seus ativos (capital e mão-de-obra) de forma tão ineficiente que o potencial de aumento da produção decorrente de maior produtividade provavelmente excederá, em muito, quaisquer prejuízos incorridos por indústrias, regiões ou empresas específicas.”

 

CRÍTICAS

Políticas lançadas durante a gestão do PT foram alvo de críticas do texto. O relatório afirma que, no afã de mitigar os efeitos do custo Brasil, o governo tentou inúmeras iniciativas que ou são muito caras frente ao benefício que produzem ou não produzem os efeitos desejados, como a Lei de Informática, o Inovar Auto e a desoneração da folha de pagamentos.

 

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“Foram introduzidas barreiras onerosas à importação, requisitos de conteúdo local, alíquotas diferenciadas e isenções fiscais, subsídios de crédito e outras medidas para beneficiar indústrias específicas, regiões e, muitas vezes, empresas particulares (os chamados “campeões nacionais”)”, afirma o relatório.

 

“Esses benefícios pouco fizeram para estimular a produtividade nos setores ou empresas que os receberam. Em vez disso, acabaram distorcendo o mercado.”

 

O resultado, afirma o texto, levou ao enfraquecimento da geração de empregos e renda e preços mais altos por produtos de baixa qualidade.

Postado em 09/03/2018

Sem spoiler, eleição será imprevisível

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Está mais para The Walking Dead...

... do que para House of Cards

 

 

Será possível prever o que acontecerá em 07 de outrubro de 2018? O Poder 360 fez um excelente artigo sobre o tema.

 

Por Alon Feuerwerker

 

A conjuntura mostra uma aparente assincronia entre os movimentos da política e do eleitorado. Os atores produzem fatos e factoides em ritmo 24x7x365, para ocupar o noticiário e manter o alvoroço de uma opinião pública que beira a dependência química.

Por enquanto, o eleitor parece não estar nem aí. Não há movimentação substancial nas pesquisas de intenção de voto, como mostrou a CNT. Não tem gente na rua. E a Lava Jato vai deixando de ser tema da mesa do bar.

Pelo jeito, o cidadão/eleitor decidiu dar um tempo. É esperado que volte a prestar atenção nesse “Show de Truman” quando estiver chegando a hora de votar. Até lá, os candidatos e os profissionais da eleição têm um hiato para construir narrativas. E matéria-prima não vai faltar.

A federação de pequenos (ou não tão pequenos) déspotas, em que o Brasil se transformou, é uma usina de alta produtividade. Tem notícia toda hora, e para todos os gostos e lados.

 

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Um elemento-chave da vitória do PT nas 4 últimas eleições foi a dificuldade de os adversários construírem narrativas com começo, meio e fim. Em 2014, ensaiou-se algo diferente, mas o ensaio acabou soterrado com rara competência. Também, mas não só, pela brutal disparidade de forças a favor do petismo. Foi o canto do cisne.

Este ano, haverá disputa real entre 2 discursos, com outros menos cotados lutando para conseguir uma beirada de atenção.

Teremos finalmente candidatos de direita. Defenderão o capitalismo na economia, o conservadorismo moral e muita dureza contra o crime. Parece que já encantam pelo menos uns 25% do eleitorado. É provável que seja mais.

Se o PSDB mantiver algo de seu tradicional discurso social-liberal, talvez essa aritmética possa ser lida na urna com alguma clareza. É a esperança dos analistas e politólogos mais preocupados em entender que em influir.

Na esquerda, o discurso básico também está pronto. Será o de sempre: a humanização do capitalismo, a proteção do país contra outras ambições imperiais, o protagonismo das lutas identitárias, e políticas públicas para alternativas ao mercado do crime.

Isso tem o apoio de cerca de um terço do eleitorado, autodefinido progressista, em oposição ao dito regressista. O PT quer manter a parte do leão desses votos, mesmo sem Lula. Mas outros se apresentam.

Claro que tudo deverá estar embalado para consumo de massa, com a ajuda das cores vibrantes proporcionadas pela Lava Jato, pela recessão, pelo impeachment, pela crise venezuelana, pela intervenção no Rio e etc.

Espera-se também a entrada em cena dos vários matizes do autodeclarado centrismo, à esquerda e à direita. Que buscarão fazer cada um a sua colagem, escolhendo em cada gôndola o que mais convém. E terão o trunfo do apelo contra o radicalismo.

 

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Há algumas variáveis críticas a monitorar daqui até outubro. Em que proporção o eleitor cansado da política escolherá um candidato? Ou decidirá protestar não votando em ninguém? Em que medida um impedido Lula transferirá votos? O PSDB e o governo/MDB vão se juntar? Se sim, quando? Lipoaspirar Bolsonaro vai ser fácil ou difícil? Como estará a economia na hora da definição do voto? Quem mais, além de Lula, será impedido de concorrer?

Lamento pelos ansiosos.

Se nunca é cedo demais para chutar, ainda é muito cedo para ter as respostas. Você tem paciência para ver séries? Curte apreciar cada episódio ou assiste direto o último?

Encare dessa maneira e o ano será mais leve e divertido. Até porque os episódios desta eleição não estão ainda todos disponíveis na rede. Vai ser semana a semana. Mais para The Walking Dead do que para House of Cards. Inclusive na história e nos personagens.

Postado em 09/03/2018

62 viagens à Lua: quanto os deputados contra o Uber torram com transporte?

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Gasolina gasta pelos 166 deputados contrários ao Uber seria suficiente para dar mais de 1000 voltas na terra

 

 

166 deputados federais votaram contra o PL (Projeto de Lei) 5587/16 de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify, e isso gerou a dúvida: quanto custa ao brasileiro manter a regalia desse grupo de parlamentares com transporte.

 

Por isso, o Ranking dos Políticos, que é contra os privilégios, a corrupção e prega a eficiência do estado, fez levantamento sobre o gasto desse grupo de deputados federais com locação de veiculo automotores e combustíveis e lubrificantes para mostrar a incoerência das ações desses parlamentares.

 

De fevereiro de 2015 até fevereiro de 2018, esse grupo de políticos eleitos, por vários partidos, gastou R$ 24.309.688,22 (vinte e quatro milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) na locação de veículos automotores. Isso daria para comprar 935 carros populares no valor de R$ 26 mil.

 

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Nos dados coletados pelo Ranking, esses 166 deputados federais usaram R$ 16.662.712,08 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta de dois mil, setecentos e doze reais e oito centavos) com combustíveis e lubrificantes. Isso daria para comprar 3.702.824 (três milhões, setecentos e dois mil e oitocentos e vinte quatro) litros de gasolina na cotação de R$ 4,5 por litro.

 

Isso seria gasolina suficiente para abastecer um carro popular por 47.766.428,60 quilômetros. Com esse combustível, o mesmo automóvel, que faz 12,9 km/l, poderia fazer 1.191,92 voltas na circunferência da terra - ou a mesma distância que 62 viagens de ida e volta até a Lua.

 

Leia mais. TSE julgará cassação de 9 deputados por desvio; veja os nomes

 

É inaceitável que depois de todas as regalias que recebem às nossas custas, os 166 deputados federais ainda optem por votar contra o PL 5587/16, deixando de lado a situação dos 20 milhões de usuários do Uber e Cabify e os 500 mil motoristas que trabalham com esses aplicativos para solução do problema de mobilidade. Agora, o projeto, que regulamenta o funcionamento dos aplicativos de carros, segue para a sanção presidencial.

Postado em 08/03/2018

Dinheiro gasto com carro para deputados dobraria nova frota de viaturas do RJ

 

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Nas próximas semanas, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) terá um motivo especial para comemorar: está prevista a chegada de 290 carros de policiamento, o primeiro lote de um total de 580 veículos voltados ao patrulhamento do território fluminense. O valor empenhado para a renovação da frota foi de R$ 37,6 milhões, segundo a nota postada no site da corporação.

 
Não há dúvidas de que o montante destinado à PM de um Estado que sofre intervenção Federal, justamente pela crise na segurança pública, é importante. Mas fica a pergunta sobre o porquê de a cifra de R$ 37 milhões não ser o dobro, considerando as verbas gastas à toa em alguns gabinetes de parlamentares em Brasília.

 

Leia mais. Veja quem são os 166 deputados que tentaram acabar com o Uber

 
Um levantamento do Ranking dos Políticos apurou quanto gastam os 166 deputados federais que votaram contra a regulamentação dos aplicativos de transporte privado de passageiros, na sessão realizada semana passada, quando vão colocar combustíveis/lubrificantes em seus carros ou mesmo na hora de locar veículos para uso público - claro.

 

O período considerado pelo Ranking foi de 02/2015 até 02/2018, e o resultado somou exatos R$ 40.972.400,30 (quarenta milhões, novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos reais e trinta centavos).

 

Conclusão: se os nobres congressistas passassem a usar os apps para se locomoverem, a nova frota da PM do Rio de Janeiro poderia contar com muitas unidades a mais.

 

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O cálculo que resultou em quatro dezenas de milhões, gastos com privilégios de menos de duas centenas de deputados federais, entre os 513, é um exemplo do trabalho do Ranking dos Políticos para mostrar como é o uso da verba de gabinete de cada parlamentar do Congresso Nacional.

 
Como garantir uma utilização racional para os recursos públicos ainda é uma pergunta difícil num Brasil que reclama de parcos investimentos para os serviços públicos.

 

Fica a sugestão para a próxima legislatura de os políticos repensarem a forma de se locomover, a fim de economizarem em gasolina e aluguel de carros, sobrando mais recursos para a polícia de um Estado com 16,46 milhões de habitantes não comemorar uma frota de 580 veículos, mas de 1.160 novos carros nas ruas.

Postado em 08/03/2018

TSE julga essa semana cassação de nove deputados acusados de desvios de dinheiro público

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Ministro Luiz Fux é relator do caso que pode tornar inelegíveis sete deputados estaduais e dois federais

 

 
Está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (TSE) a cassação de nove parlamentares sergipanos - sete deputados estaduais e dois deputados federais, cujo julgamento dever ocorrer provavelmente na próxima sexta-feira (9/3).

Esses parlamentares foram condenados pelo TRE de Sergipe por terem cometido irregularidades no repasses e aplicações de verbas públicas em 2014 e, em alguns casos, os abusos chegam ao valor de R$ 1,5 milhão por deputado.
 

Frente pela Renovação ou fim da velha política; cenários para 2018

 
Se mantidas as condenações, eles não poderão concorrer nas eleições deste ano. O caso do suposto desvio de dinheiro público ficou conhecido nacionalmente como "Caso das Subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE)".

O deputado Augusto de Bezerra, que obteve 27.755 votos, hoje no PHS e que à época dos supostos desvios era filiado ao DEM, é acusado de 'repartir' os recursos da ALESE entre cinco entidades beneficentes e a manobra ilegal totalizou R$ 1.080.00,00.

Há ainda outros dois condenados pelo TRE que não são detentores de mandato no momento, são eles: Raimundo Vieira (PSL) e Zeca da Silva (PSC), ambos foram deputados estaduais por Sergipe.

O Ranking dos Políticos aponta a necessidade de reforçar que é papel da sociedade cobrar que essas irregularidades não fiquem impunes. Abaixo segue o telefone do gabinete e o email do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, relator do caso, para que as pessoas interessadas em manifestar sua indignação e cobrar a devida punição aos parlamentares possam entrar em contato.

 

Leia mais. Veja quem são os 166 deputados que tentaram acabar com o Uber

 

Telefone: (61) 3030-7155

Email: gabinetemlf@tse.jus.br



Veja a lista completa dos parlamentares condenados pelo TRE-SE por desvio de dinheiro público

 

Deputados estaduais

Augusto de Bezerra (PHS) - 27.755 votos

Jeferson Andrade (PSD) - 33.898 votos

José Guimarães Filho, o Zezinho (PMDB) - 34.140 votos

Luis Augusto Ribeiro, o Gustinho Ribeiro (PSD) - 34.863 votos

Paulo Hagenbeck, o Paulinho da Varzinhas (PTdoB) - 23.268 votos

Samuel Barreto, o Capitão Samuel (PSL) - 23.984 votos

Venâncio Fonseca Filho (PP) - 23.143 votos

 

Deputados federais

Adelson Barreto (PTB) - 131.326 votos

João Daniel (PT) - 52.959 votos

Ex- deputados - Condenados que não se reelegeram em 2014

Raimundo Vieira (PSL), o Mundinho da Comase

Zeca da Silva (PSC)

Postado em 06/03/2018

Frente pela Renovação ou o fim da velha política; cenários para 2018

O fim do 'peemedebismo' vai muito além do fim do PMDB. É o que aborda a excelente matéria do NEXO Jornal. Confira.

 

 

O 'Nexo' convidou movimentos novos de diferentes orientações políticas para que projetassem cenários para 2018. Neste ensaio, a Frente pela Renovação se apresenta e conta seus planos para o ano eleitoral

 

Qualquer mudança estrutural na sociedade brasileira dependerá, obrigatoriamente, do apoio do Congresso Nacional. Negar essa realidade, se abster do debate e não participar do processo é fazer o jogo da elite política atual: um centrão peemedebista. Trocando em miúdos, nós, da Frente Pela Renovação, queremos substituir os atores das atuais bancadas e introduzir práticas republicanas baseadas em uma agenda com quatro eixos: democracia, integridade, justiça e sustentabilidade. Nós acreditamos na renovação.

 

O peemedebismo ou sobre o mais do mesmo da política

 

O atual peemedebismo, que tem o poder de decidir o que é importante ou não para a população, não deve ser confundido com o (P)MDB, e sim com toda a rede de partidos e ocupantes de cargos públicos que acreditam que a política é um grande balcão de negócios, assentado numa lógica perversa.

 

A troca de apoio político vem casada com a troca de favores no Estado e nos cargos públicos de alto escalão. É o nosso centrão fisiológico: PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS, DEM e PSL. E também o PSDB e o PT.

 

Leia mais. Veja quem são os 166 deputados que tentaram acabar com o Uber

 

O PSDB nasceu como o opositor a essa linguagem peemedebista, e hoje está refém dessa mesma forma de fazer política. Grande parte de seus membros está envolvida na Lava Jato, demonstrando que a única preocupação de parte do partido é ocupar quadros no governo Michel Temer e se safar das denúncias de corrupção. O fim do PSDB foi tornar-se o PMDB do PMDB, um grande fiel da balança da governabilidade. E Aécio Neves é o articulador de primeira linha desse triste teatro de horrores.

 

Por outro lado, o PT surgiu como um partido de esquerda, levantando a bandeira da ética na política. Mas nos escândalos do mensalão e do petrolão constatou-se que o partido operava nessa mesma dinâmica do toma-lá-dá-cá, reproduzindo e ampliando – “como nunca antes na história deste país” – toda a gramática peemdebista de atuação política.

 

No peemedebismo, o agente político constrói ou faz parte de uma rede cujo o objetivo é ocupar cargos no aparato estatal, sem balizamentos de mérito ou técnica, com o objetivo de ter acesso privilegiado ao poder e ao orçamento público. Seu símbolo máximo é o sistema S, um imposto patronal, que não passa pelo escrutínio do orçamento do Congresso, servindo diretamente a entidades de classe como Fiesp, Sesi e Senai, compondo a bagatela de 0,3% do PIB. Trata-se de um caso claro de transferência de renda pública para o setor privado, sem o menor critério, símbolo máximo de “rent-seeking” nacional, ou melhor: uma caça aos lucros institucionalizada.

 

FALTA FINANCIAMENTO PARA ÁREAS PRIORITÁRIAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, E SOBRAM RECURSOS PARA BANCAR PRIVILÉGIOS GARANTIDOS EM LEI (OU FORA DELA), INACESSÍVEIS PARA O GROSSO DA POPULAÇÃO

 

O peemdebismo dá o sentido organizador da política brasileira e da promíscua relação entre público e privado. Seu reflexo bem-acabado é a falência dos serviços públicos, a corrupção e a má gestão dos recursos públicos.

 

O mundo que o peemedebismo criou

 

Desde 2013 o Brasil vive sua mais grave crise ética e econômica do período de redemocratização. Assistimos boquiabertos à corrupção do PT e à condenação do ex-presidente Lula, à falência moral do governo Temer e ao envolvimento do ex-presidente do PSDB, Aécio Neves, candidato à Presidência da República na última eleição, num grave escândalo de corrupção, abarcando uma de nossas campeãs nacionais, a JBS.

 

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A corrupção aqui não tem mais perfil ideológico, tem máfias que ocupam cargos eletivos, em benefício próprio. Somos considerados um país extremamente corrupto, e mesmo com todo sucesso da Lava Jato, ocupamos a 96º posição no ranking da Transparência Internacional, ficando atrás de países como Timor Leste, Sri Lanka, Burkina Faso, Ruanda e Arábia Saudita.

 

Além disso, temos 12,7 milhões de pessoas desempregadas e 52 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, com uma renda mensal de R$ 387,07 ou R$ 12,90 por dia. O Rio de Janeiro, capital do país por quase dois séculos, é o símbolo máximo dessa falência estatal. Cartão postal brasileiro, sede de abertura da nossa Olimpíada e palco da final da Copa do Mundo de 2014, o Estado não consegue pagar em dia os salários de professores da rede pública e da Polícia Militar, escancarando um modelo falido de gestão pública, reflexo de uma política comprometida em extirpar direitos da população.

 

 

Aliás, vale lembrar que os auxílios-moradia de deputados, juízes e promotores – em torno de R$ 4.500 ao mês –, são mais altos que o salário-médio de um policial militar carioca (R$ 3.274), e muito maiores que o ordenado de 93% da população brasileira, segundo cálculo feito pela calculadora do Nexo. No Brasil, segundo estudo da ONU, apenas 10% da população fica com 52% da renda nacional, com um detalhe: mais de 60% dos mais ricos são compostos de funcionários públicos de elite. A escola de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) publicou uma pesquisa recente na qual percebe-se que a desigualdade entre os salários do setor público e privado aumentou nos últimos 20 anos.

 

O valor médio real dos salários dos servidores teve um incremento de 51,2% entre 1991 e 2011, enquanto o dos trabalhadores formais do setor privado teve um aumento real de apenas 10,8% nesses 20 anos. Não surpreende que entre as 15 ocupações com maior renda do país, nove delas sejam ligadas ao funcionalismo público. Falta financiamento para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança, e sobram recursos para bancar privilégios garantidos em lei (ou fora dela), inacessíveis para o grosso da população. A questão que surge é a seguinte: esse tipo de legalidade é moral?

 

Frente pela Renovação e um novo Brasil

 

Nós, da Frente, acreditamos que um novo Brasil é possível, assim como superar o impasse que o peemedebismo nos coloca. Queremos uma sociedade mais justa: com uma melhora real dos serviços públicos básicos de saúde, educação e segurança; no combate irrestrito a qualquer tipo de discriminação; promovendo o aumento de oportunidades aos mais pobres. Também desejamos uma sociedade mais íntegra: focada no combate constante à corrupção, à impunidade e na luta contra os privilégios, pois não é mais aceitável que a elite do funcionalismo público disponha de uma série de direitos que o restante da população não possui.

 

Almejamos um país democrático, no qual os políticos e as atividades parlamentares, possam ser monitorados pela população, num ambiente em que se respeite as liberdades individuais. Por fim, desejamos um Brasil sustentável, onde respeite-se os limites dos gastos públicos, tenha-se responsabilidade fiscal, e cuidado na gestão dos recursos naturais.

 

Queremos um Brasil para os brasileiros, e não um Brasil do peemedebismo.

 

Miguel Nicacio é professor formado em Direito pela FGV/SP, em Ciências Sociais pela USP e Mestre em Ciência Política pela USP. Líder da Frente Pela Renovação, coalizão de organizações da sociedade civil, pluripartidária.

 

Postado em 05/03/2018

Veja quem são os 166 Deputados que tentaram acabar com o Uber

 

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Aplicativos de carona: Uber, Cabify e 99

 

Ocorreu nesta quarta-feira a votação envolvendo a inviabilização dos aplicativos de mobildade urbana. Deputados decidiram se as alterações no texto original feitas pelo Senado, que introduzia regras favoráveis à liberdade de escolha dos cidadãos, prosseguiria ou não para a sanção presidencial. O que ocorreu foi um meio termo, não tão burocrático como o que havia sido idealizado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que praticamente transformava os apps em um táxi.

Panorama final da lei

 

O que será necessário

Carros dentro das regras que o Poder Público local definir

CNH tipo B ou superior, informando atividade remunerada

Pagamento de tributo aos municípios pela prestação de serviço

Veículo com seguro cobrindo danos pessoais dos passageiros

Motoristas deverão contibuir para a previdência

O que não será necessário

Autorização municipal para a prestação do serviço

Carros com placa vermela

Veículo pertencer ao motorista

 

Confira por estado o nome e partido dos 166 parlamentares que votaram por mais burocracia e menos liberdade de escolha dos cidadãos. Por conta da decisão, eles perderam 20 pontos no Ranking.

 

Acre (AC)

Angelim PT
César Messias PSB
Jéssica Sales PMDB
Leo de Brito PT
Moisés Diniz PCdoB
   
Alagoas (AL)
Givaldo Carimbão PHS
Nivaldo Albuquerque PRP
Paulão PT
Ronaldo Lessa PDT
   
Amapá (AP)
Cabuçu Borges PMDB
Janete Capiberibe PSB
Marcos Reategui PSD
Professora Marcivania PCdoB
Roberto Góes PDT
   
Amazonas (AM)
Átila Lins PSD
Carlos Souza PSDB
Conceição Sampaio PP
Silas Câmara PRB
   
Bahia (BA)
Afonso Florence PT
Alice Portugal PCdoB
Caetano PT
Daniel Almeida PCdoB
Davidson Magalhães PCdoB
Irmão Lazaro PSC
José Nunes PSD
Márcio Marinho PRB
Mário Negromonte Jr PP
Ronaldo Carletto PP
Sérgio Brito PSD
Uldurico Junior PV
Valmir Assunção PT
Waldenor Pereira PT
   
Ceará (CE)
André Figueiredo PDT
Aníbal Gomes PMDB
Chico Lopes PCdoB
Leônidas Cristino PDT
Vitor Valim PMDB
   
Distrito Federal (DF)
Rôney Nemer PP
   
Espírito Santo (ES)
Dr. Jorge Silva PHS
Marcus Vicente PP
Norma Ayub DEM
Paulo Foletto PSB
Sergio Vidigal PDT
   
Goiás (GO)
Delegado Waldir PR
Rubens Otoni PT
   
Maranhão (MA)
Deoclides Macedo PDT
Luana Costa PSB
Zé Carlos PT
   
Mato Grosso (MT)
Ságuas Moraes PT
Valtenir Pereira PSB
   
Mato Grosso do Sul (MS)
Dagoberto Nogueira PDT
Vander Loubet PT
Zeca do PT PT
   
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão PT
Ademir Camilo Podemos
Bonifácio de Andrada PSDB
Dâmina Pereira PSL
Diego Andrade PSD
Franklin PP
Jô Moraes PCdoB
Júlio Delgado PSB
Laudivio Carvalho SD
Leonardo Monteiro PT
Marcelo Álvaro Antônio PR
Margarida Salomão PT
Mauro Lopes PMDB
Padre João PT
Patrus Ananias PT
Reginaldo Lopes PT
Subtenente Gonzaga PDT
Weliton Prado PROS
   
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS
Delegado Éder Mauro PSD
Edmilson Rodrigues PSOL
Francisco Chapadinha Podemos
Hélio Leite DEM
José Priante PMDB
Lúcio Vale PR
Zé Geraldo PT
   
Paraíba (PB)
Luiz Couto PT
   
Paraná (PR)
Alfredo Kaefer PSL
Assis do Couto PDT
Enio Verri PT
João Arruda PMDB
Leopoldo Meyer PSB
Luciano Ducci PSB
Luiz Carlos Hauly PSDB
Osmar Bertoldi DEM
Osmar Serraglio PMDB
Sergio Souza PMDB
   
Pernambuco (PE)
Creuza Pereira PSB
Eduardo da Fonte PP
Gonzaga Patriota PSB
Severino Ninho PSB
Silvio Costa Avante
Zeca Cavalcanti PTB
   
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT
Átila Lira PSB
Heráclito Fortes PSB
Maia Filho PP
   
Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Valle PR
Altineu Côrtes PMDB
Benedita da Silva PT
Cabo Daciolo Avante
Chico Alencar PSOL
Chico D´Angelo PT
Deley PTB
Francisco Floriano DEM
Glauber Braga PSOL
Jandira Feghali PCdoB
Jean Wyllys PSOL
Laura Carneiro PMDB
Luiz Carlos Ramos Podemos
Marcelo Matos PHS
Miro Teixeira REDE
Paulo Feijó PR
Pedro Paulo PMDB
Rosangela Gomes PRB
Simão Sessim PP
Walney Rocha PEN
Zé Augusto Nalin PMDB
   
Rio Grande do Norte (RN)
Zenaide Maia PR
   
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP
Afonso Motta PDT
Heitor Schuch PSB
Jones Martins PMDB
Jose Stédile PSB
Marcon PT
Mauro Pereira PMDB
Paulo Pimenta PT
Ronaldo Nogueira PTB
Sérgio Moraes PTB
   
Rondônia (RO)
Lindomar Garçon PRB
Marcos Rogério DEM
   
Roraima (RR)
Maria Helena PSB
   
Santa Catarina (SC)
Cesar Souza PSD
Décio Lima PT
Esperidião Amin PP
Jorge Boeira PP
Pedro Uczai PT
Valdir Colatto PMDB
   
São Paulo (SP)
Ana Perugini PT
Arnaldo Faria de Sá PTB
Carlos Zarattini PT
Dr. Sinval Malheiros Podemos
Goulart PSD
Ivan Valente PSOL
José Mentor PT
Keiko Ota PSB
Major Olimpio SD
Marcelo Squassoni PRB
Miguel Lombardi PR
Orlando Silva PCdoB
Pr. Marco Feliciano PSC
Sérgio Reis PRB
Tiririca PR
Valmir Prascidelli PT
Vicente Candido PT
Vinicius Carvalho PRB
   
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR
Fábio Mitidieri PSD
João Daniel PT
Jony Marcos PRB
   
Tocantins (TO)
Dulce Miranda PMDB
Lázaro Botelho PP
Vicentinho Júnior PR
Postado em 01/03/2018

Câmara vota em definitivo regulamentação do Uber e dá autonomia aos municípios

 

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Legislações municipais geram dúvidas e podem provocar judicialização

 

 
A Câmara dos Deputados votou em definitivo o projeto de Lei 5587/16 que traz regulamentações - e na prática produz certa inflexibilidade - ao transporte de passageiros por aplicativos. A discussão e votação da matéria adentrou a noite e em relação ao texto que retornou do Senado, o resultado teve, em suma, uma emenda alterada e duas mantidas pelos deputados.
 
Os parlamentares não mantiveram a emenda aprovada no Senado que retirava do texto original a autonomia dos municípios para regulamentar os aplicativos. Dessa forma, cada cidade está autorizada a fazer as exigências que quiser aos aplicativos de transporte.

 

Leia mais. Veja quem são so 166 deputados que tentaram acabar com o Uber

 

Diante dessa 'carta branca' dada aos municípios, não se sabe ao certo o que poderá acontecer com os aplicativos em cada localidade. Os executivos municipais terão autonomia para, por exemplo, impedir a atividade localmente ou fazer exigências que, a rigor, já foram derrubadas no plano nacional, como as placas vermelhas? Não ficou claro. Esse ponto interpretativo poderá abrir brechas para futuras contestações jurídicas.
 
Por falar em placas vermelhas, uma das emendas mantidas pelos deputados isenta os automóveis que transportam passageiros por aplicativos de terem essa identificação, hoje obrigatórias em táxis. O texto também deixa claro que o motorista não precisa ser dono do veículo e retira a proibição de placas de outros municípios de circularem entre cidades. A licença municipal para os motoristas, uma espécie de alvará de circulação, também está descartada. Esses pontos foram alterados no Senado e mantidos na Câmara, bem como a necessidade de certidão negativa de antecedentes criminais dos condutores.
 
O presidente Michel Temer tem até 15 dias para sancionar a Lei votada hoje, em caso de veto total ou parcial, haverá uma seção conjunta entre Câmara e Senado para decidirem se mantém ou não o veto presidencial.
 
Os parlamentares que votaram favorávelmente à burocratização dos aplicativos de mobilidade urbana perderam 20 pontos no Ranking dos Políticos.

 
Clique aqui e confira a classificação após essa atualização.

Postado em 01/03/2018

Votação de projeto que inviabiliza Uber volta à pauta hoje

 

Após ser adiada, a regulamentação do transporte de passageiros por meio de aplicativos - como Uber, Cabify e 99 - voltará a ser discutida hoje na Câmara dos Deputados.
 

 [Foto: Leandro Mendes]

 
Há quase dez meses, o projeto com uma série de regras e burocracias que praticamente transformavam o transporte colaborativo em tradicionais frotas de táxi já havia sido aprovado pelos deputados. No entanto, ao passar pelo Senado a matéria ganhou um toque de bom senso e sofreu diversas alterações eliminando regulamentações desnecessárias. O texto, então, retornou para o plenário da Câmara, que determinará nesta tarde, segundo a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Maia, o futuro dos transportes por meio de app.
 
Por que os deputados querem tanto atrapalhar o vem dando certo?

O texto inicial, aprovado pelos deputados, impõe regras que engessam a lógica do sistema colaborativo, onde um trabalhador que tenha um veículo e quiser colocá-lo ao serviço dos outros trabalhadores poderá ser remunerado por isso, desde que apresente condições de segurança para rodar pelas cidades. O modelo é uma concorrência para o táxi, é verdade, mas qual profissão não vem sofrendo os impactos das novas tecnologias?
 

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Na matéria aprovada pela primeira vez pelos deputados,  o serviço deveria ser regulamentado exclusivamente pelos municípios e ao Distrito Federal, que também fiscalizariam os motoristas. Essa regulamentação também prevê: cobrança dos tributos municipais; contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT); inscrição do motorista como contribuinte individual no INSS; autorização específica emitida pelo poder público e e emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no município da prestação do serviço em seu nome; o veículo deverá ter idade máxima e características exigidas pelas autoridades de trânsito.
 
Já o Senado retirou a necessidade de emissão de autorização pelo Poder Público e do uso das placas vermelhas, suprimiu a necessidade de que o CRLV seja emitido no município da prestação de serviço e tenha o nome do motorista e só manteve manteve a fiscalização do serviço a cargo dos municípios. A única exigência incluída pelo Senado trata da necessidade de que o profissional apresente certidão negativa de antecedentes criminais.
 

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Agora, os deputados terão a chance de manter ou rejeitar as alterações dos senadores. Em caso de rejeição, o texto inicial, aprovado pela Câmara em abril de 2017, prevalecerá.
 
Este é o último estágio de tramitação da matéria antes de o projeto seguir para sanção do presidente.
 
O Ranking dos Políticos acompanha a discussão lembrando dos gastos de alguns parlamentares com transporte terrestre (motorista, aluguel de carros, combustível etc.), oriundos  da verba de gabinete que cidadãos brasileiros pagam aos nobres legisladores todo o mês. Ao longo dos próximos dias informaremos esses valores.

 

Boa quarta feira!

Postado em 28/02/2018

Brasil é o único que abusa do Foro Privilegiado

 

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“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a ideia, em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar o foro privilegiado de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo. Depois, Jucá recuou do termo "suruba" – mas não de seu ponto de vista. Investigado na operação Lava Jato, Jucá ameaça retaliar o meio jurídico com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.

 

A “suruba” do Brasil não tem paralelo no mundo. Só aqui tantas autoridades têm prerrogativa de foro – direito a julgamento em instâncias superiores. Segundo Deltan Dallagnol, procurador da República encarregado da Lava Jato, 22 mil autoridades têm direito a algum tipo de foro. Para Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o número é ainda maior: 45 mil pessoas. “Nenhum país previu tantas hipóteses de foro privilegiado como a Constituição brasileira de 1988”, afirma o estudo Foro por prerrogativa de função no Direito Comparado. Publicado pelo Congresso, o estudo compara a Constituição de 16 países (leia o quadro abaixo).

 

Foro privilegiado nos países (Foto: Daniel Pereira/Editoria de Arte)

 

O foro privilegiado existe para proteger a imagem e a estabilidade política do governo de um país. Nos Estados Unidos, o presidente e os ministros podem ser julgados pela primeira instância, em crimes ligados ao exercício do cargo, com autorização da Suprema Corte. De resto, vale o princípio republicano de que todos são iguais perante a lei. No Brasil do Império, nobres deveriam ser julgados por nobres e o imperador era inimputável. O rol de privilegiados aumentou após a proclamação da República. Uma explosão aconteceu com a Carta de 1988 – conhecida como “Constituição cidadã” –, que deu aos estados o poder de criar seus próprios detentores de foro. No Rio de Janeiro, até vereadores fazem parte da festa.

 

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QUEM JULGA QUEM NO BRASIL
O Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, julga:
• presidente da República*;
• vice-presidente;
• deputados federais e senadores;
• ministros;
• procurador-geral da República.

O Superior Tribunal de Justiça julga:
• desembargadores dos Tribunais de Justiça (estaduais);
• membros dos Tribunais de Contas (estaduais);
• membros dos Tribunais Regionais Federais;
• membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Cinco Tribunais Regionais Federais, cada um responsável por uma área, julgam:
• juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos juízes do trabalho e juízes militares;
• membros do Ministério Público da União.

Cada estado brasileiro tem seu Tribunal de Justiça. Eles julgam:
• prefeitos;
• juízes estaduais;
• membros do Ministério Público;
• deputados estaduais;
• secretários estaduais com foro;
• vereadores com foro.

Veiculado originalmente em Época

Postado em 28/02/2018

Brasil despenca em Ranking dos menos corruptos; 96º posição

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Brasil caiu 17 posições no estudo da Transparência Internacional com relação ao ano passado. Quanto melhor a colocação no ranking, menos corrupção é percebida no setor público do país.

 

 

O Brasil caiu 17 posições e ficou em 96º lugar no ranking de países menos corruptos de 2017 elaborado pela Transparência Internacional. O estudo mundial avaliou a percepção da corrupção no setor público de 180 países.

Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto. A 96ª colocação é o pior resultado do Brasil nos últimos cinco anos, segundo a Transparência Internacional. Em 2016, o Brasil ficou em 79º.

 

 
 
Mapa mostra ranking da corrupção 2017 da Transparência Internacional (Foto: Karina Almeida/G1) Mapa mostra ranking da corrupção 2017 da Transparência Internacional (Foto: Karina Almeida/G1)
Mapa mostra ranking da corrupção 2017 da Transparência Internacional (Foto: Karina Almeida/G1)
O Brasil ficou atrás de nações como Arábia Saudita, Burkina Faso, Sri Lanka, Ruanda e Timor-Leste, e está empatado com Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia.

Lideram o ranking de 2017 como os países considerados menos corruptos Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia e Noruega. No outro extremo, as piores colocações são de Afeganistão, Síria, Sudão do Sul e Somália.
 

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Alerta
O Brasil vem caindo no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) desde 2014. Nesse período, passou de 69º para 96º no ranking.

Na análise da Transparência Internacional, a piora do Brasil acende o alerta de que o combate à corrupção no país pode estar em risco, e que a percepção dos brasileiros de que os fatores estruturais da corrupção nacional seguem inabalados, "tendo em vista que o Brasil não foi capaz de fazer avançar medidas para atacar de maneira sistêmica este problema".

Para o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, é fato que as grandes operações de investigação e repressão dos últimos anos, como a Lava Jato e seus desdobramentos, trouxeram avanços importantes na redução da expectativa de impunidade e no estabelecimento de um novo padrão de eficiência para estas ações.

"Contudo, não houve em 2017 qualquer esboço de resposta sistêmica ao problema; ao contrário, a velha política que se aferra ao poder sabota qualquer intento neste sentido", afirma Brandão.

Para ele, se as forças que querem "estancar a sangria" se mostram bastante unidas, a população se divide na polarização cada vez mais extremada do debate público. "O que acaba anulando a pressão social e agravando ainda mais a situação", diz.

 

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Nota

O IPC pontua e classifica os países com base no quão corrupto o setor público é percebido por especialistas e executivos de empresas. Ele analisa aspectos como propina, desvio de recursos públicos, burocracia excessiva, nepotismo e habilidade dos governos em conter a corrupção.

 

Os países recebem notas de 0 a 100 – sendo 0 igual a um alto grau de percepção da corrupção, e 100, um alto grau de percepção de integridade no setor público.

 

Na pesquisa de 2017, o IPC passou a listar 180 países e territórios, quatro a mais que na pesquisa do ano anterior. O estudo também apontou que mais de dois terços dos países avaliados tiveram nota menor que 50 – o que, no entendimento da Transparência Internacional, significa que o país tem falhado em lidar com a corrupção. A nota do Brasil em 2017 foi 37.

 

Veiculado originalmente em G1

Postado em 28/02/2018

O novo da velha política

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Nesta terça, 27, às 11h, Raul Jungmann tomará posse como ministro de uma nova pasta, intitulada “Segurança Pública”. Considerando esse o 29º ministério do governo Temer, fica a dúvida se realmente seria necessária a criação de mais uma autarquia, o que implica mais gastos, para tratar de um assunto que já era responsabilidade dos ministérios da Justiça e da Defesa.

O novo cargo de Jungmann surgiu a partir de uma MP (Medida Provisória) com o intuito de coordenar e promover a integração dos serviços de segurança pública em todo o território nacional em parceria com os demais entes federativos. O órgão vai incorporar a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional. Será que a solução para as questões sobre violência no Brasil precisava de um novo representante emergencial, ou seria mais efetivo encarar o problema com ações mais complexas e de longo prazo?

 

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Ao tomar posse, o presidente Michel Temer prometeu um Estado enxuto e eficiente. “A primeira medida, na linha dessa redução, está, ainda que modestamente, aqui representada, já eliminamos vários ministérios da máquina pública... Já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas”. Mas com a criação da nova pasta de Jungmann, o atual governo se aproxima dos 31 ministérios que serviam a ex-presidente Dilma Rousseff.

A criação desse ministério faz parte da estratégia de Temer em ganhar espaço no imaginário popular ao abordar a agenda de segurança pública, tema que tem destaque nas preocupações dos brasileiros nas eleições de 2018. Temer adota um discurso mais energético para vender a imagem de linha-dura e, com isso, tentar se aproximar do segmento eleitoral mais conservador e que defende uma ação mais forte no combate ao crime organizado.

 

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Contudo, há quem diga que a iniciativa é um esforço necessário para sanar um problema que – de tão comum – já virou uma letra de funk de sucesso tamanha a banalização do assunto. A necessidade de se tomar medidas duras – inclusive via intervenção federal – era clara. Porém, seria preciso um novo ministério, ou trata-se de uma jogada da velha política, pautada numa retórica vazia em ano eleitoral?

O que você acha? 

Postado em 27/02/2018

Evento esportivo não é lugar de manifestação política

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Será que esporte e política se misturam? Veja a coluna de Tiago Leifert, com um interessante ponto de vista sobre o assunto.

 

 

Eu não gosto da obrigação de tocar o Hino Nacional antes de eventos esportivos. Na Copa São Paulo de Futebol Júnior, no mês passado, os caras tocavam o hino inteiro antes do jogo. Tipo cinco minutos de música. Não vejo necessidade, não acho que patriotismo funciona enfiando um hino goela abaixo de torcedores. Me incomoda também saber que o hino é uma lei estadual, uma interferência da Assembleia Legislativa no rito esportivo.

 
Quando política e esporte se misturam dá ruim. Vou poupá-los dos detalhes, mas basta olhar nossos últimos grandes eventos para entender que essas duas substâncias não devem ser consumidas ao mesmo tempo. O que me leva à minha primeira grande preocupação de 2018: é ano eleitoral.

 

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Nos Estados Unidos, Colin Kaepernick, jogador da NFL, a liga de futebol americano, resolveu se ajoelhar durante o hino americano para protestar contra a forma como a polícia trata os negros. Trump ficou pistola, os torcedores conservadores também, considerando um desrespeito ao hino. Independentemente do que você, leitor, ache, Kaepernick está desempregado. Nenhum time quis esse “troublemaker” no elenco. Como eu estava dizendo, quando esporte e política se misturam…
 
Será que o evento esportivo é um local apropriado para manifestações políticas? Eu acho que não. Olhando por todos os lados, não vejo motivos para politizar o esporte.

 
Do ponto de vista do atleta: ele veste uma camisa que não é dele (que, aliás, ele largará por um salário melhor), uma camisa que representa torcedores que caem por todo o espectro político. A câmera e o microfone só estão apontados para aquele jogador por causa da camisa que ele está vestindo e de sua performance esportiva.
 

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Não acho justo ele hackear esse momento, pelo qual está sendo pago, para levar adiante causas pessoais. É para isso que existe a rede social: ali, o jogador faz o que quiser. No campo? Ele está para entreter e representar até mesmo os torcedores que votam e pensam diferente.
 
Acho também que temos de respeitar os espaços destinados à diversão, senão nosso mundo vai ficar ainda mais maluco. Imagine só: você chega em casa cansado, abre uma garrafa de vinho e ela grita “Fora, Temer!”. O catupiry da pizza veio em forma de letras “Lula preso amanhã”, e ainda usaram uma calabresa para fazer a letra O. A gente precisa respirar.
Você liga no basquete, no vôlei, no futebol para ter umas duas horas de paixão, suspense, humor.
 
Do mesmo jeito que você escolhe uma série no Netflix ou assiste a uma novela. É um desligamento da realidade; nosso cérebro precisa dessa quase meditação para aguentar o dia seguinte. E aí você senta para ver um jogo e esfregam um hino na sua cara, como se aqui fosse uma “república popular”, e seu jogador favorito resolve lacrar na hora de comemorar o gol do título do seu time. É justo? Não.
 
Tem muita coisa contaminada por aí. Precisamos imunizar o pouco espaço que ainda temos de diversão. Textão é no Facebook. Deixem o esporte em paz.

Veiculado originalmente em GQ - Globo

Postado em 27/02/2018

Correios vai aumentar frete em até 51%, segundo Mercado Livre

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Imagem da campanha do Mercado Livre contra o aumento do frete dos Correios

 

Se você tem uma conta no Mercado Livre provavelmente recebeu um e-mail da campanha que a empresa está promovendo contra um aumento de frete anunciado pelos Correios.

 
A empresa de e-commerce enviou na tarde desta terça-feira (27), um comunicado para todos os seus usuários no Brasil informado que os Correios pretendem aumentar em até 51% o frete dos produtos comprados pela internet. Segundo o informativo, o aumento previsto para o próximo dia 6 de março é abusivo se comparado com a inflação  do último ano, que teve um reajuste em torno de 3%.

 
O Mercado Livre ainda divulgou o quanto o frete no Brasil ficará mais caro em  relação à outros países em que também atua. Segundo a empresa, o frete brasileiro será 42% mais caro do que o da Argentina, 160% mais caro do que o do México e 282% mais caro do que o da Colômbia, locais onde também operam.

 

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O Mercado Livre ainda acusou os Correios de quererem repassar o que, segundo a companhia, seriam os custos da  falta de eficiência da estatal brasileira: "Ao escolher repassar os custos da sua ineficiência operacional, os Correios causam um retrocesso na forma de comércio que mais cresce no mundo. Um retrocesso que impacta diretamente os pequenos e médios".

 
A empresa está incentivando o uso da hastag #FreteAbusivoNão, como uma forma de mobilizar as pessoas contra o aumento.

Confira o manifesto do Mercado Livre clicando aqui.

 

Veiculado originalmente em Portal Click Curvelo

Postado em 27/02/2018

Em fórum, FHC desdenha de economista de Bolsonaro

O Ranking dos Políticos acompanhou, na manhã desta terça-feira (28), o primeiro evento da série 'A Reconstrução do Brasil' promovido pelo Fórum Estadão. 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi um dos convidados. Perguntado sobre a semelhança das ideias liberais dos economistas Pérsio Arida – que compõe a equipe de Geraldo Alckmin – e Paulo Guedes – do time de Jair Bolsonaro –, FHC foi categórico:

“A diferença entre o Pérsio Arida e o outro rapaz lá: o Pérsio atuou. O outro é um teórico. Uma coisa é ter ideias, outra é ter exercido a função. É muito diferente. O Pérsio exerceu função.”

 

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Em outro momento, FHC chegou a confundir o sobrenome do assessor econômico de Bolsonaro com o do atual presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro:

“Com todo respeito, eu nunca li o Paulo Rabello (sic). Eu estou velho para perder meu tempo com muitos autores, nunca li. Pode ser que ele tenha ideias liberais, mas isso não adianta, não são ideias populares.”

A entrevista completa pode ser vista neste link. As afirmações aqui reproduzidas aparecem a partir do minuto 3h22 do vídeo.

Postado em 27/02/2018

"Por que uma empresa que assalta o povo brasileiro tem que continuar na mão do Estado?", pergunta economista de Bolsonaro

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Entrevista concedida pelo PhD em economia pela Universidade de Chicago, Paulo Guedes, expõe as principais ideias da equipe econômica do pré-candidato à presidência da república, Jair Bolsonaro. A matéria foi veiculada originalmente pela Folha.

 

 

 

RIO DE JANEIRO Ex-capitão do Exército com posições estatizantes, Jair Bolsonaro conferiu a um ultraliberal a tarefa de criar seu programa econômico.

 

Aos 68 anos, Paulo Guedes tem doutorado pela Universidade de Chicago, instituição que se tornou o símbolo do liberalismo, alma mater de 29 prêmios Nobel de Economia, entre eles Milton Friedman, ícone dessa escola de pensamento econômico.

 

Com uma próspera carreira na área bancária, ele encontrou no presidenciável um aliado improvável. Desde novembro, os dois têm tido conversas quinzenais de quatro a cinco horas sobre temas econômicos. Falam-se com frequência por WhatsApp.

 

O presidenciável, segundo Guedes, tem aceito sua receita de privatização radical, corte de impostos e independência do Banco Central.

 

Depois de décadas recusando convites para ingressar no setor público, Guedes, CEO do Bozano Investimentos, se diz pronto a trocar suas caminhadas diárias pelo calçadão do Leblon por "aquela confusão lá" (Brasília). Bolsonaro já avisou que, se eleito, ele será seu ministro da Fazenda.

 

 

Qual o eixo do programa econômico que o sr. está escrevendo para Bolsonaro?

 

A Constituição de 88 previu a descentralização de recursos. Ela foi imperfeita, porque nós perdemos tempo no combate à inflação. A morte do Tancredo [Neves, em 1985] foi uma infelicidade. O Tancredo era um veterano de 1964, quando ele viu a democracia se perder pelo problema inflacionário. Quando ele vê a inflação subindo, entra dizendo: é proibido gastar, vou controlar os gastos públicos. Quando nós fomos para congelamento de preços, Cruzado, esse tipo de coisa, nós nos perdemos, nós fomos na direção da Venezuela, para a hiperinflação.

 

Como fazer na prática?

 

No programa do Afif [para presidente, que ele coordenou, em 1989], eu propunha privatizar tudo. Para zerar a dívida mobiliária, a dívida pública federal interna.

 

Vender patrimônio para pagar dívida é boa política?

 

É só fazer a conta: dois anos atrás foram R$ 500 bilhões e ano passado, R$ 380 bilhões de juro da dívida. Bota isso 25 anos. Dava para ter acabado com a miséria?

 

Mas privatizar tudo?

 

Privatizasse um pouco que fosse. Vá olhar hoje a despesa pública. Será que valia a pena? Ou pagar um superavit fiscalzinho, só para não deixar a dívida crescer muito? O país continua sendo um paraíso dos rentistas e inferno dos empreendedores. Os impostos subindo, os gastos públicos saindo de 18% do PIB quando os militares entraram para 45%, quando Lula e Dilma saíram, sendo 38% de impostos e 7% de deficit. É um governo totalmente disfuncional. O governo é muito grande, bebe muito combustível. Mas se você olhar para educação, saúde, ele é pequeno. Já que a democracia vai exigir a descentralização de recursos para Estados e municípios, o governo federal tem que economizar. Onde? Na dívida. Se privatizar tudo, você zera a dívida, tem muito recurso para saúde e educação. Ah, mas eu não quero privatizar tudo. Privatiza metade, então. Já baixa metade da dívida.

 

Tem clima para privatizar?

 

A pergunta é o contrário: tem clima para não privatizar? Onde começou o mensalão, Bradesco ou Correios? Onde se acusa o Eduardo Cunha? Caixa, loterias, fundos de pensão. Onde foi o petrolão? Petrobras. Você vê clima para continuar com as estatais?

 

Sempre há resistência.

 

Resistência de quem? O povo brasileiro é contra? Ou será que são vocês [imprensa]? Eu nunca escutei isso do povo. Eu escutei isso da Folha, de jornalistas tucanos, petistas...

 

As joias da coroa, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, tudo isso é privatizável?

 

Por que não pode vender o Correio? Por que não pode vender a Petrobras? E se o mundo for para um negócio de energia solar? E o shale gas [gás de xisto]? E se o petróleo, daqui a 30 anos, estiver valendo US$ 8 [o barril]? Você sentou em cima de um totem, ficou adorando o Deus do óleo. Por que uma empresa que assalta o povo brasileiro tem que continuar na mão do Estado?

O sr. fala de corrupção nas estatais, mas a Odebrecht, por exemplo, é privada.

 

Evidentemente, há piratas privados e criaturas do pântano político.

 

Então o sr. admite que corrupção não ocorre apenas no setor estatal?

 

Tira o oxigênio. Já viu alguém do Bradesco corromper alguém do Itaú? Alguém do "Jornal do Brasil" corromper alguém da Folha? O privado não corrompe o privado, quando corrompe é preso. Não digo privatizar a qualquer preço, estou falando de gestão de patrimônio público.

 

Bolsonaro tem histórico intervencionista, é ele o indicado para liderar essa agenda?

 

Tem algum problema a Dilma ter sido presidente porque foi guerrilheira? Teria algum problema um sujeito que foi capitão do Exército tentar ser presidente?

 

Ele se converteu ao liberalismo?

 

Tem que perguntar para ele. Ele me pediu um programa econômico. Esse grau de intervenção do Estado na economia dá um poder extraordinário. Por que as pessoas têm medo do Bolsonaro? Será que é porque a máquina de moer na mão dele deve doer?

 

O que é a máquina de moer?

 

O tamanho do Estado. O Leviatã.

 

Ele vai domar o Leviatã?

 

A pergunta é: vocês acham que está bom do jeito que está? Crescimento baixo, desemprego... Será que depois de 30 anos de social-democracia esse grau de intervenção do Estado na economia corrompeu, degenerou? Eu acho que sim. A Lava Jato é uma denúncia disso. É possível fazer uma aliança de centro-direita, onde em vez de aumentar imposto seja reduzido gasto público? Em vez de criar 150 estatais, como o PT, seja reduzir e privatizar de verdade? Em vez de combater a inflação só com juros na Lua, fazer a parte fiscal com juro baixo?

 

Previdência é a principal reforma hoje?

 

O governo fez o teto sem ter feito a casa. O teto cai. A reforma da Previdência é parte da reforma fiscal. A Previdência tem várias bombas. Uma é a demográfica, por isso tem que empurrar a idade para cima. Tem a da desigualdade, entre o sistema privado e o do funcionalismo. Tem uma terceira, que é a do financiamento. Você deixa 50 milhões sem carteira assinada para a outra metade poder ter emprego, porque cada emprego custa outro em encargos. O sistema liberal-democrata é o chileno. Não é repartição, é capitalização. Não é gestão pública, o governo garante o resultado, mas terceiriza a gestão, numa nova indústria. É capitalismo na veia. Em vez de o recurso ser dissipado, é acumulado.

 

Haveria uma transição?

 

Sim. Você tem que criar para a juventude, liberta pelo menos seu filho. O sujeito tem 18 anos, tem duas opções: carteirinha azul, com proteção da Justiça Trabalhista etc., entra na velha Previdência. Quer a porta da direita? Carteirinha verde-amarela. Não tem encargo trabalhista, zero. Se você quer a carteira verde-amarela, você aumenta a sua empregabilidade, porque você está recusando a Justiça Trabalhista. Tem outro problema, o sistema mistura assistência com Previdência. Às vezes o cara não contribuiu, precisa de uma renda mínima, não é Previdência.

 

Seria mantido o Bolsa Família?

 

Isso se chama voucher educação. Milton Friedman, 1960 em Chicago. E foi aplicado depois no Chile. O PT precisa pagar royalties.

 

O sr. ouviu críticas por sua aproximação com Bolsonaro?

 

É possível a ordem conversar com o progresso? O progresso não é Paulo Guedes, o progresso são as ideias liberais.

 

E a ordem é Bolsonaro?

 

A ordem é Bolsonaro. São os valores tradicionais e conservadores. Pode juntar trotskista com marxista, socialista, social-democrata e fazer governos de coalizão de esquerda? Pode. É possível uma aliança política entre o liberal econômico e conservador em costumes? É por aí que pode vir a governabilidade, uma aliança de centro-direita. É um novo eixo. É mais Brasil e menos Brasília. É não ter toma lá, dá cá, não ter 40 ministérios.

 

Dá para cair para quantos?

 

Eu sugeri 10. Bolsonaro gosta do número 15.

 

Como o sr. trataria a questão dos impostos?

 

Tem que simplificar e reduzir as alíquotas. Tem alíquota de 40%, mas o cara é isento. A de 37,5% e o isento. A Inconfidência Mineira ocorreu quando os impostos chegaram a 20%. Eu acho que nenhuma alíquota no Brasil podia ser mais de 20%. Em vez de ter o isento e o de 37%, vamos para o 20%? Paga todo mundo. Tem que reduzir drasticamente o número de impostos, são 54, quando você soma as contribuições. Tem que cair para 8, ou 10 no máximo. Agora, você não vai fazer isso num dia.

 

Quais?

 

Imposto de Renda, IVA, IPTU, poucas coisas. Mas temos que conversar ainda.

 

O estilo do Bolsonaro incomoda o sr.?

 

Ele tem os valores dele: Deus, pátria, família. "Ah, mas é a favor da tortura". Ele é realmente, torturou alguém?

 

Ele elogiou torturador [Brilhante Ustra].

 

O Ustra disse que não torturou ninguém. Quem está falando a verdade, quem não está? E um dos direitos do parlamentar é o de opinião.

 

Ele não se excede?

 

Todos nós, né? Você nunca se excedeu? O negócio de não merece ser estuprada [refere-se a frase dita contra a deputada Maria do Rosário] eu vi, a mulher estava defendendo um estuprador. E inverteu, de repente ele era o estuprador. Visivelmente foi um cara enfurecido, falando algo onde perdeu temporariamente a razão. Conheci muito políticos de maneiras civilizadas e crápulas de comportamento. E estou vendo uma pessoa que todos dizem que é bruta, mas que tem demonstrado muita retidão comigo.

 

 

RAIO-X

 

Idade

 

68 anos

 

Atuação

 

CEO da Bozano Investimentos

 

Formação

 

PhD em Economia pela Universidade de Chicago

 

Experiência

 

Fundador do Banco Pactual, do Ibmec e do Instituto Millenium; coordenou o programa de Afif Domingos em 1989

 

CARTÃO DE VISITAS

 

Presidenciáveis exibem economistas como trunfo

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT)

 

Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp), Marcio Pochmann (ex-Ipea) e Nelson Barbosa (ex-ministro da Fazenda) estão à frente das discussões do programa petista

 

JAIR BOLSONARO (PSC)

 

Além de Paulo Guedes, o economista Adolfo Sachsida, do Ipea, conversa com o candidato

 

CIRO GOMES (PDT)

 

O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, é o principal assessor do pré-candidato para a área econômica

 

MARINA SILVA (REDE)

 

Apesar de ter havido um certo distanciamento recente, o economista Eduardo Giannetti da Fonseca (Insper) segue auxiliando a ex-senadora na área

 

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

 

O governador de São Paulo nomeou o economista Pérsio Arida, um dos pais do Plano Real, como coordenador de seu programa econômico

 

JOÃO AMOÊDO (NOVO)

 

O candidato do pequeno partido conta com a ajuda do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco

 

GUILHERME BOULOS

 

O PSOL, que deve lançar o líder sem-teto, tem entre suas referências a economista Laura Carvalho (FEA-USP)

 

Veiculado originalmente em Folha.

Postado em 26/02/2018

Reforma da previdência, bode e cão

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A agência de classificação de risco Fitch rebaixou, nesta sexta-feira (23), a nota de crédito do Brasil. Esse corte já é reflexo da projeção de déficit fiscal persistente do Brasil, o crescente endividamento do governo federal e o fracasso em aprovar no Congresso Nacional a reforma da Previdência.
 
Não é para menos: após 10 adiamentos e mais de 15 meses de discussão, o governo federal jogou a toalha e abandonou os esforços para a aprovação da PEC 287/ 16 da Reforma da Previdência. E isso já representa déficit para as contas públicas em 2017 de R$ 268,8 bilhões que vai sufocar as contas da União, comprometer o investimento em setores importantes da economia e aumentar o risco de, em um futuro bem próximo, o governo não ter capacidade financeira para pagar os benefícios dos aposentados.

 

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A decisão do presidente Michel Temer de desistir, agora, da reforma levou em conta a dezenas de votos que ainda faltavam para chegar ao mínimo necessário à aprovação de uma emenda à Constituição (308 de 513) e o receio de certos parlamentares em ter seu nome ligado ao projeto impopular em ano eleitoral.
 
Oficialmente, a justifica para deixar de lado as mudanças na Previdência Social foi a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, mas nos bastidores o que se comenta é que faltaram votos.
 
Apesar da reforma do sistema previdenciários ter sido a principal meta legislativa do governo Michel Temer, o que resta para os próximos dez meses é discurso que foi feito o possível e que a PEC 287/ 16 foi vítima da urgência do governo federal em resolver a questão do estado fluminense.
 
Com esse novo cenário, a economia do país pode ser jogada em um buraco de bilhões de reais ainda em 2018 e essa herança maldita terá que ser administrada pelo próximo ocupante do Palácio do Planalto como um cão que persegue seu rabo.
 

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Mas há um problema imediato: como fechar as contas de 2018 e 2019? Parte da base governista defende, como o apoio da equipe econômica, que sejam feitas mudanças que não dependem de alteração na Constituição, como alterar as regras para o cálculo da aposentadoria - hoje feita com base na média das contribuições, descartando 20% das menores contribuições.
 
Por outro lado, sem a reforma da Previdência, cujos principais resultados se dariam no médio e longo prazo, há uma preocupação que junta o governo e analistas financeiros: como aplicar a regra do teto de gastos federais, que limita a expansão dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

Postado em 26/02/2018

300 Deputados famintos, R$ 1,3 milhão para você pagar

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O que os Deputados comem para gastar tanto em apenas um ano? Confira na reportagem da Gazeta do Povo.

 

 

Em um sábado de outubro do ano passado, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) foi almoçar no Terra Madre, um dos restaurantes mais badalados e premiados de Curitiba. Comeu uma “Grigliata di frutti di mari” (foto acima) e bebeu um vinho Adega Guimarães. Pagou R$ 334 e foi reembolsado em R$ 225 pela Câmara dos Deputados.
 
Filho do ex-ministro José Dirceu, Zeca liderou os gastos da verba de alimentação dos deputados federais em 2017, com R$ 22,7 mil. Desde o início do mandato, em 2015, ele já gastou R$ 66 mil com alimentos. No total, cerca de 300 deputados consumiram R$ 1,3 milhão no ano passado. Quem paga a conta, na verdade, não é a Câmara: é o contribuinte.

 
Não há limite mensal ou por refeição para as despesas feitas pelos deputados, desde que não extrapolem os limites da cota para o exercício da atividade parlamentar. São glosadas das notas as despesas com bebidas alcoólicas, gorjeta e aquisição de gêneros alimentícios.
 

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Em 2017, há quem tenha feito despesas mais elevadas. O deputado Marcos Soares (DEM-RJ) fez 11 refeições com valores acima de R$ 200. No mês de maio, a conta na Parrilla Rio Bar, no bairro da Glória, Rio de Janeiro, ficou em R$ 333. Ele comeu um “chorizo argentin” (linguiça) de entrada e um “Ojo del bife” como prato principal, mais a salada, a farofa, papas fritas e uma panqueca de “dulce de leche” de sobremesa.

 
O deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR) pagou R$ 546 numa única refeição, na Churrascaria Irmãos Moresco, em setembro, no município de Pranchita (PR), na fronteira com a Argentina. Mas a nota fiscal não está especificada. O consumo é descrito apenas como “despesa”. Em março de 2010, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) – aquele da mala de R$ 500 mil – apresentou uma nota com despesas de alimentação no valor de R$ 413, no Londrina Golden Blue Hotel. Seriam R$ 665 hoje. A nota não está especificada.
Comunista come picanha

O segundo maior gasto com a verba de alimentação em 2017 foi feito pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional do PPS. Ele teve reembolsos no valor de R$ 19,3 mil com alimentação – R$ 78 mil desde o início do atual mandato. Numa sexta-feira de setembro, em São Paulo, ele almoçou na Churrascaria Rodeio. Comeu “meia” picanha fatiada, no valor de R$ 118, mais complementos, e pagou R$ 265. Foi reembolsado em R$ 234 pela Câmara.
 
Em novembro, um domingo, Freire retornou à churrascaria com mais tempo e consumiu uma picanha para uma pessoa, por R$ 165, mais complementos. A conta foi paga às 14h49, no valor de R$ 338, mas ele foi reembolsado em R$ 199. Desde fevereiro de 2011, o ex-secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro esteve por 70 vezes na Churrascaria Rodeio, consumindo um total de R$ 11,8 mil.

 

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O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) gastou R$ 234 no restaurante Arrastão, em Laguna (SC), em maio do ano passado. A nota traz apenas uma informação: “refeição”. No ano anterior, ele apresentou várias notas de alto valor, como R$ 253, R$ 259, R$ 265 e R$ 280 – a maior delas em Nova Veneza (SC).
 
A verba de alimentação paga despesas elevadas, mas também pequenos gastos. Os deputados não deixam escapar nada. Em outubro, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) pegou nota de R$ 3 para uma água mineral que pegou do frigobar de um hotel em Vacaria (RS). Zeca Dirceu fez o mesmo num hotel no centro de São Paulo. Ele também apresentou nota de R$ 2,50 pagos por um café expresso curto.
 
Café colonial e lanche para as bancadas

As bancadas dos partidos na Câmara também contam com a verba para alimentação. A liderança do PT consumiu R$ 140 mil com essa despesa. Só a empresa Antônio Giroto Borges recebeu R$ 104 mil, em 55 notas fiscais, para o fornecimento de refeições. A liderança do PSDB gastou R$ 40 mil. A maior parte foi para pagar o lanche de grupos de 20 a 25 deputados.
 
A liderança do Solidariedade gastou um total de R$ 29 mil. O Buffet Maison Gourmet serviu café colonial para a bancada, como mostram notas fiscais com valores entre R$ 1,2 mil e R$ 1,6 mil.

 

A liderança do PT afirma que todas as despesas com refeições estão amparadas nas normas da Câmara. Disse que “as refeições custeadas abrangem toda a bancada de 57 deputados, os quais participam durante a semana de reuniões para debater as pautas apresentadas pelo governo”. São duas reuniões por semana, mais uma da coordenação da bancada. “Portanto, em média a liderança do PT abriga 12 reuniões por mês. Sendo assim, deputados e deputadas transitam pela liderança nos períodos da manhã, tarde, noite e madrugada, em dias de votações, sempre realizando atividades que demandam estrutura de apoio”.
 
A liderança do PSDB disse que as notas fiscais apontadas pela reportagem “referem-se ao fornecimento de lanches servidos aos parlamentares quando há sessões noturnas. As despesas realizadas por meio da cota parlamentar são devidamente divulgadas no site da Câmara e seguem estritamente as normas estabelecidas pela Casa”.
 
“Qualquer comparação é injusta”

A assessoria do deputado Zeca Dirceu não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem. Mas afirmou que “qualquer comparação entre parlamentares, quanto suas despesas, é inadequada e injusta, pois quem trabalha só três dias da semana não pode ter despesas comparadas com os que trabalham sete dias por semana, inclusive nos feriados e finais de semana. Todas as despesas ressarcidas são legais, analisadas e julgadas pela Câmara dos Deputados com rigoroso controle. A maior parte das notas ressarcidas ao deputado são de despesas abaixo de R$ 50, e comparar quantidade de notas, sem observar o valor, também gerará interpretações equivocadas”.
 
O deputado Ronaldo Benedet justificou os gastos da seguinte maneira: “Os gastos foram realizados durante minhas atividades parlamentares, no exercício do mandato que me foi conferido, e que dedico todo o meu tempo, sem exercer atividade paralela, ou seja, tenho trabalhado muito para representar meu estado e minha região. Como podes ver, gastei com alimentação, em 2017, uma média de 700 reais por mês, valor inferior ao vale alimentação dos funcionários da Câmara Federal. Os ressarcimentos foram fielmente aos valores das despesas, comprovadas como nota fiscal e o ticket do cartão de crédito, e que, como citastes, tem notas de 200 reais, como também têm de 10, 15 e 20 reais”.
 

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A assessoria do deputado Roberto Freire respondeu ao questionamento sobre o total de gastos do deputado e sobre as despesas individuais mais elevadas. “Não há irregularidade. Trata-se de uma verba destinada à alimentação do parlamentar; se houver gasto com refeições em restaurantes, há direito ao ressarcimento. O deputado faz suas refeições fora de casa. O reembolso em valor inferior ao da nota se explica por ter havido glosa, ou seja, desconsideração de parte da despesa. Quando se trata de alimentação, a Câmara só admite reembolsar os gastos dos parlamentares com refeições, rejeitando aqueles com bebida alcoólica e consumo de outras pessoas que eventualmente os acompanhem”. A nota acrescenta que Freire gasta, em média, cerca de 50% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, “proporcionando uma economia considerável para a Câmara”.
 
Os deputados Osmar Bertoldi, Marcos Soares e Henrique Fontana, e a liderança do Solidariedade não retornaram os contatos do blog.
 
Os dados da reportagem foram apurados com a utilização do sistema de buscas e filtros do site OPS – Operação Política Supervisionada, uma ONG que faz a fiscalização dos gastos dos deputados e senadores. O site acessa diretamente os dados da página da Câmara dos Deputados na internet.

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 23/02/2018

Voluntário fiscaliza município e aumenta em 2700% dinheiro economizado

Matéria da BBC Brasil mostrou como cidadãos comuns podem se tornar agentes fiscalizadores, e promover mudanças drásticas - e positivas - em suas cidades. Confira. 

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"É muito fácil fiscalizar o governo municipal", diz Jaime Klein, 40 anos, que dedica quatro horas de seu dia a fazer com que a Câmara e a Prefeitura de São José (SC) gastem melhor o dinheiro público.

 

 
Em três anos, a equipe montada por Klein contribuiu, por exemplo, para elevar a economia do Legislativo da cidade - verba não gasta devolvida aos cofres públicos - de R$ 300 mil para R$ 8,5 milhões anuais. Ajudou ainda a suspender licitações suspeitas e colocou uma lupa sobre gastos da prefeitura.

 

Com uma pequena sala, receita mensal de R$ 6 mil e 35 voluntários, o Observatório Social de São José integra uma rede homônima de ONGs que se espalhou por cidades médias e pequenas do Brasil nos últimos dez anos - e hoje soma mais de 100 entidades em 19 Estados, com atuação forte no Sul do país. Só em Santa Catarina, 19 cidades contam com esse tipo de iniciativa, segundo o site do OSB, o Observatório Social Brasileiro.

 

Muitas delas, tocadas por voluntários como Jaime Klein, dedicados a monitorar os gastos de municipalidades, evitando excessos, desperdícios e desvios, e ajudando a economizar dinheiro público.

 

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A inspiração é o Observatório Social de Maringá (PR), que surgiu em 2005 após um escândalo de corrupção na cidade.

 

Logo no primeiro trabalho, a entidade paranaense descobriu que uma compra de ácido acetilsalicílico (AAS), ao preço de R$ 0,009 por comprimido, tinha sido registrada na ata da licitação por R$ 0,09 - superfaturamento de 900%. Houve denúncia e restituição de R$ 63 mil ao erário.

 

No caso de São José, cidade de 236 mil habitantes vizinha à Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado obrigou neste mês a prefeitura, após denúncias do Observatório Social, a divulgar uma série de informações que faltavam no site da gestão, como relação de veículos oficiais, gastos com combustível e dívidas municipais.

 

 

"É fácil fiscalizar. O que falta é recurso. Hoje tenho uma receita de R$ 6 mil e já estamos fazendo esse barulho todo", diz Klein, que é formado em Ciências Contábeis e ganha a vida como auditor interno no governo de Santa Catarina.

 

Rotina de fiscalização

Em geral, o modus operandi de Klein é o seguinte: a equipe faz um pente fino em Diários Oficiais, portais de transparência, projetos de lei e sessões na Câmara. Denúncias de moradores também entram na pauta.

Diante de casos suspeitos, solicita mais dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Depois, encaminha questionamentos aos gestores públicos. Quando não há providências, reporta o caso aos vereadores, Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil.

 

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O roteiro inclui ainda a divulgação de editais públicos para aumentar a concorrência e acompanhamento de pregões de olho em lances suspeitos.

 

"O nosso forte hoje são as licitações. Divulgamos todas. Quando começamos, uma média de três empresas participavam dos processos. Hoje essa média subiu para 12. Com mais empresas, o preço vem para baixo e qualquer tipo de conluio cai por terra", afirma Klein, tendo ao fundo um mapa com o custo de cada Legislativo municipal em Santa Catarina.

 

O auditor nasceu em família típica de agricultores do interior do Estado. Trabalhou na roça em Peritiba (a 440 km da capital) até os 15 anos, quando foi completar o ensino médio em Florianópolis.

 

 

Por não ter conseguido cursar universidade pública, interrompeu os estudos por vários anos. Depois se formou contador porque à época não tinha dinheiro para pagar a faculdade de Direito - curso que hoje frequenta à noite.

 

"Trabalhava em dois empregos antes da formatura, em 2003. Pegava seis ônibus por dia. Em outubro de 2003 prestei concurso para contador da Secretaria da Fazenda e fiquei em quarto lugar. Depois, em 2007, fiz concurso para auditor interno, e passei em primeiro lugar", conta, orgulhoso.

 

Marcação cerrada

Quando recebeu a reportagem, Klein conversava com uma TV local sobre transparência nos atos públicos. Na mesma tarde, usou a internet para rebater afirmações do presidente da Câmara Municipal, que divulgava pelo Facebook supostas economias de recursos pela Casa.

 

Na postagem, o integrante da ONG dizia que o vereador "esquecera" de contar à população que apoiara projetos para aumentar as cadeiras e os gastos da Câmara, além de uma concorrência para construção de uma nova sede de R$ 10 milhões.

 

Quase invisível atrás da pilha de pastas verdes com processos na pequena sala da ONG, ele lembra como a entidade atuou para suspender, por duas vezes, a licitação milionária do estacionamento rotativo da cidade.

 

A concorrência acabou barrada pelo Tribunal de Contas em novembro do ano passado por incluir exigências que poderiam implicar em direcionamento da disputa, como apresentação e teste de equipamentos pelas empresas selecionadas em apenas 72 horas.

 

 

"O Observatório não é contra a Zona Azul, estacionar aqui é um problema. Mas somos contra uma licitação que não tem isonomia e igualdade de competição", justifica.

 

Controle social

Um dia típico de trabalho de Klein começa por volta das 7h30. Às 8h, já está na ONG ou em reuniões fora do escritório, e às tardes exerce suas funções "oficiais" como auditor do Estado.

 

Ele chega a dar até cinco palestras por mês sobre controle social e transparência, e planeja viajar mais por Santa Catarina para ajudar a abrir novos observatórios - hoje são 19 no Estado. "Só não dou mais palestras pelo trabalho na secretaria e agora pela faculdade de Direito."

 

Uma menina dos olhos da ONG é um projeto que deverá preparar alunos de uma universidade para acompanhar, ao vivo, a abertura de todas as licitações da prefeitura e da Câmara Municipal.

 

Órgãos locais de controle reconhecem a importância do trabalho da ONG, que se mantém com doações e recursos de entidades do comércio e indústria. "Essa atuação é um exemplo de como o diálogo entre instâncias de controle e sociedade civil pode aprimorar a fiscalização do uso dos recursos públicos. A consolidação do observatório deve muito a Klein", diz Gerson Sicca, auditor do TCE-SC.

 

"Os observatórios sociais são hoje espaços fundamentais para que o cidadão exerça controle sobre os atos da administração pública", avalia Cibelly Caleffi, procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC.

 

 

Cotidiano

Para Klein, casado há 19 anos, o ideal de um dia livre é um churrasco com parentes e amigos na casa que comprou neste ano no município vizinho de Santo Amaro da Imperatriz, na subida da serra catarinense.

 

"É uma terapia, no meio do campo. É bem pequeno, um lote. É para sair do apartamento, porque a gente fica muito trancado", diz ele, que já está se envolvendo na administração do condomínio rural que abriga a casa.

 

Evangélico, ele se diz "um pouco afastado" das atividades de diácono na Assembleia de Deus. "Porém continuo frequentando todos os finais de semana."

 

O auditor também defende transparências nas diferentes denominações religiosas. "Todas as igrejas têm problemas. Onde tem pessoas tem coisas erradas. Todas as igrejas precisam de mais transparência. Algumas igrejas transformaram a fé em comércio, e isso é totalmente contrário à Bíblia."

 

Sobre a descrença de muitos brasileiros com a política, afirma que o Brasil ainda precisa consolidar o que chama de "tripé da cidadania": voto, pagamento de impostos e fiscalização dos eleitos. Para ele, o país exerce apenas os dois primeiros elementos.

 

"No caso dos impostos, damos um cheque em branco para as prefeituras darem contrapartida em serviços. Ninguém entrega um cheque ou procuração em branco na vida cotidiana sem cobrar resultados depois. É isso que falta na participação política do cidadão: fiscalizar os eleitos."

Veiculado originalmente em BBC Brasil

Postado em 22/02/2018

Vanessa Grazziotin: como a Senadora está no Ranking dos Políticos

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Membros da base aliada de Vanessa ocupam a mesa do Senado impedindo a votação da Reforma Trabalhista 

 

Vanessa Grazziotin é Senadora pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB-AM), seguindo carreira política há 30 anos.

A Senadora foi foco recente das manchetes jornalísticas por ter proposto um projeto de lei que prevê multa a quem inserir pessoas em grupos de Whatsapp, Facebook e outras plataformas digitais, sem que as mesmas tenham autorizado previamente.

Farmacêutica, possui atuações no Senado voltadas para o tema, tendo integrado a CPI dos Medicamentos e participado do projeto que implantou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Analise os fatos e dados que apresentamos aqui, e forme sua opinião sobre a Senadora.

 

Manifestações Públicas

No caso do ex-presidente Lula, acusado de ter recebido um tríplex como propina da construtora OAS, Vanessa foi defensora da inocência do réu. Em uma das situações, demonstrou surpresa ao saber que a acusação ao ex-presidente era de ocultar o patrimônio, usando a construtora como laranja. Segundo a acusação, a ausência de escritura do apartamento em nome do ex-presidente reforça, juntamente com depoimentos de moradores reconhecendo Lula como dono do imóvel, a tese de lavagem de dinheiro.

 

Colocação

Na posição 521 (22/02/2018) entre 594 parlamentares avaliados desde 2015, Vanessa ganha 14 pontos por comparecer em 304 das 329 sessões no Senado Federal. Por ter gasto R$ 1.372.507,63 (acima da média de gastos dos demais Senadores), a Senadora perde 9 pontos no critério privilégios. Perde 10 pontos por responder a inquérito no STF sobre compra de votos.

Perde também 45 pontos em “Outros critérios”. Apesar de dois eventos elevarem sua pontuação nesse quesito: formação superior (+5 pontos) e sua fidelidade partidária (+10 pontos), outras três atitudes da Senadora tiraram-na pontos. São eles:

  1. Ter ocupado a mesa do Senado, impedindo a votação da Reforma Trabalhista (atitude antidemocrática, -20 pontos);
  2. Na CCJ ter votado contra o projeto que prevê regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", apurando anualmente via comissão avaliadora e levando em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. -15 pontos;
  3. Ter protocolado ação no CNJ contra o Juiz Sérgio Moro, por ter divulgado grampos de conversa envolvendo Lula e Dilma.

Perde também 135 pontos em Qualidade Legislativa.

 

Privilégios

Até o dia 22/02/2018, Vanessa Grazziotin consumiu R$ 1.372.507,63 da CEAP (Verba Indenizatória), sendo os gastos mais expressivos com:

  • Divulgação da atividade parlamentar: R$ 463.870,91
  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 347.954,47
  • Locomoção, hospedagem, alimentação : R$ 305.305,74

 

Posições adotadas

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

 

Fim do Foro Privilegiado: Sim | +30 pontos

Impeachment de Dilma Rousseff: Não | -25 pontos

PEC do Teto: Não | -30 pontos

Organização político-administrativa do Estado: Sim | +20 pontos

Reforma Trabalhista: Não | -20 pontos

 

Avaliação popular

Na página da parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 1,5/5. 6% dos avaliadores consideram Vanessa Grazziotin uma excelente parlamentar, enquanto 90% a considera péssima a sua atuação, na soma de 139 avaliações.

 

E aí, qual opinião sobre o parlamentar? Comente.

Confira os Fatos e Dados sobre Jair Bolsonaro, Álvaro Dias, Cristiane Brasil e Romero Jucá.

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

Postado em 22/02/2018

Justiça de SP proíbe aplicativo de analisar preços de transporte

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Aplicativo que compara preço de serviços de transporte urbano oferece perigo de dano não só às marcas e às suas estratégias de negócios, mas também aos consumidores. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou liminar que proibiu um aplicativo de divulgar e utilizar informações do serviço Cabify.

 

Chamado de Vah Economize Tempo e Dinheiro, o app compara preços de serviços de transporte, como Uber e Easy Taxi. Para o relator, desembargador Alexandre Lazzarini, há perigo de dano no uso indevido de dados do Cabify, sem autorização e como se parceiro fosse, oferecendo ao público informações que não necessariamente sejam corretas, sob risco de prejuízo ao usuário.

 

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Por maioria de votos, desembargadores entenderem que os usuários poderiam receber informações incorretas.

Reprodução

Segundo ele, o caso difere de situação julgada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no ano passado, quando a corte decidiu que publicidade comparativa não viola direito marcário, pois tem propósito informativo e em benefício do consumidor (REsp 1.668.550).

 

O voto de Lazzarini foi seguido por maioria. Ficou vencido o juiz substituto em segundo grau Hamid Bdine, para quem não havia prova segura de que a divulgação de informações tenha incidido sistematicamente em erro. Para Bdine, caso tais erros tivessem sido identificados, caberia ao juízo aplicar sanção pela divulgação equivocada, em vez de eliminar a comparação.

 

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“Atentando-se ao disposto no inciso III do artigo 132 da Lei 9.279/1996, verifica-se que a hipótese é de tentativa do agravante de impedir a circulação de seu produto (ou serviço), o que não se admite”, escreveu, no voto divergente.

 

A liminar foi ratificada pela decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 40 mil. “Nada impede que a ré busque, posteriormente, pelas vias adequadas, a reparação de danos eventualmente sofridos caso se conclua, ao final, pela improcedência da demanda”, afirmou o relator.

Clique aqui para ler a decisão.

Veiculado originalmente em ConJur

Postado em 21/02/2018

Juízes recebem R$ 211 milhões em privilégios atrasados

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Juros e correção monetária de auxílio que já havia sido pago geraram novos rombos nos tribunais

 

 

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

 

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.

Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.
 

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Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.
 
Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados).
 
Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

 

A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.
 
Bola de neve
 
A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.


 
Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício.
 
Como o ministro Luiz Fux, do STF, liberou o pagamento do auxílio a praticamente toda a magistratura em 2014, tribunais decidiram pagar retroativamente o benefício, por considerar que houve prejuízo a quem não recebeu na tramitação do processo.

 

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Foram citadas ainda quitações retroativas de itens como gratificação por acúmulo de jurisdição, adicional por tempo de serviço, diferença de proventos e pensões e verbas rescisórias de instituidor de pensão, entre outros. O maior pagamento individual, de R$ 8,2 milhões, foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Refere-se à concessão de pensão vitalícia a uma servidora com efeitos a contar de março de 1993 – só de juros e correção, o montante foi de R$ 6,6 milhões.
 
Defesas
 
Tribunais e associações de juízes estaduais e federais defendem a legalidade dos pagamentos retroativos à categoria – de fato, todos foram determinados com base em leis ou decisões judiciais.
 
O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho do Ceará, de Minas Gerais, de Santa Catarina, do Distrito Federal e Tocantins, de Pernambuco, de São Paulo (2.ª e 15.ª Regiões), do Rio Grande do Sul, de Sergipe, de Goiás e do Espírito Santo informaram que os pagamentos retroativos se devem, integral ou parcialmente, à quitação de passivos da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
 
A mesma justificativa foi apresentada por órgãos da Justiça Estadual, entre eles os tribunais do Piauí, do Amapá e do Tocantins. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que os pagamentos “referem-se a retroativos de abono de permanência pagos aos ministros Marco Buzzi, Nefi Cordeiro e Rogério Schietti e a retroativos de indenização de férias pagos ao ministro Francisco Falcão”.
 
“Nos valores pagos a título de retroativos, referentes à folha de dezembro de 2017, R$ 44.269,70 são relativos a auxílio-moradia”, informou o Tribunal de Justiça do Ceará. “Esses pagamentos foram realizados para magistrados que mudaram de comarca e tiveram o auxílio cessado. Para voltar a receber, o juiz precisa fazer solicitação ao Tribunal de Justiça do Ceará, que, após aprovar o pedido, fez o pagamento retroativo.”
 
Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal e Amazonas negaram que a folha de pagamento de dezembro contenha pagamentos retroativos relativos a auxílio-moradia. A assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná se recusou a responder aos questionamentos do Estado e orientou a reportagem a preencher um formulário.
 
Dados
 
O Estadão Dados contou os pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro de 44 tribunais federais e estaduais graças à publicação dos dados de forma detalhada e padronizada, segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os órgãos do Poder Judiciário.
 
Ainda assim, no caso dos retroativos, a base do CNJ não permite separar os valores referentes a cada tipo de pagamento (Parcela Autônoma de Equivalência, benefícios acumulados etc). As informações salariais começaram a ser publicadas no fim de 2017, com os dados de novembro. Os dados de janeiro não foram considerados porque muitos tribunais ainda não os encaminharam a CNJ. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Veiculado originalmente em ISTOÉ

Postado em 20/02/2018

Finalmente: Eletrobras quer vender mais de meio bilhão em imóveis inutilizados

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Matéria veiculada na Exame mostra que finalmente deixaremos de bancar imóveis do grupo da estatal Eletrobrás, em valores milionários. Confira.

 

Eletrobras põe à venda hotel, posto e meio bilhão em imóveis

 

A nova administração descobriu o tamanho da carteira (boa parte inútil) de imóveis que a estatal de energia elétrica e suas controladas carregam no balanço

 

Foi revirando a Eletrobras de ponta-cabeça que a nova administração descobriu, no último ano, o tamanho da carteira (boa parte inútil) de imóveis que a estatal de energia elétrica e suas controladas carregam no balanço. A subsidiária Chesf tem um posto de gasolina, a Eletronorte é dona de um hotel, a Eletrobras tem um terreno avaliado em mais de 100 milhões de reais no Rio, que está inutilizado há anos, e a Eletronuclear é dona de um naco de praia em Angra dos Reis.

 

Leia mais. Metade dos suplentes já assumiu o cargo (e os privilégios) de Senador

 

O grupo é dono até de um hospital. A solução vai ser vender quase tudo (o hospital fica, por acordo com a comunidade). São 500 milhões de reais de imóveis à venda. Além disso, a empresa vai reorganizar os que ficam, entre próprios e alugados. Em Brasília, onde a maioria das empresas tem apenas um ponto de apoio, cada uma delas tinha um escritório próprio — esse ajuste já foi feito, colocando Eletrobras, Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronuclear no mesmo prédio da Eletronorte, uma economia de 85 milhões de reais por ano com aluguéis somente na capital federal.

No Rio de Janeiro, a Eletrobras está distribuída em seis prédios e, até março, vai ser realocada num só. A Eletronuclear também está de mudança: a empresa alugava um edifício que pertence à Valia e à Previ, fundos de pensão da mineradora Vale e do Banco do Brasil, enquanto um prédio próximo da Eletros, fundo de pensão da empresa de energia, estava vazio.

Postado em 19/02/2018

Entrevista: Você conhece bem seu candidato e votaria novamente no mesmo parlamentar?

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Em ano de eleição, ranking dos políticos analisa frequência no Congresso, processos judiciais e até o posicionamento diante de temas polêmicos. Confira em www.politicos.org.br

 

 

Renato Dias, diretor executivo do blog Ranking dos Políticos, conversou com o Notícias Agrícolas nesta segunda-feira (19) para, faltando 230 dias para as eleições de 2018, destacar a atuação dos políticos a nível legislativo, que é avaliada por meio de um sistema desenvolvido pelo blog.

O objetivo do Ranking dos Políticos é ajudar a população a avaliar essa classificação e observar como se dá a participação desses parlamentares no congresso. São levados em conta critérios como a falta a sessões, os gastos da cota parlamentar, a taxa de processos judiciais, a formação acadêmica, a qualidade legislativa e a fidelidade partidária. O site também permite que a população selecione uma lei em específico e observe como os políticos vem votando em relação a ela.

 

+ Leia mais. Finalmente: Eletrobras quer vender mais de meio bilhão em imóveis inutilizados

 
Com isso, o melhor rankeado é o deputado federal Miguel Lombardi (PR-SP). Nos próximos quatro lugares se encontram Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Lobbe Neto (PSDB-SP), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Pedro Vilela (PSDB-AL). Entre os seis últimos, estão Pedro Uczai (PT-SC), Ságuas Moraes (PT-MT), Roberto Góes (PDT-AM), Décio Lima (PT-SC), Ivo Cassol (PP-RO) e Lindbergh Farias (PT-PB).

Anualmente, o Ranking dos Políticos premia anualmente os 30 melhores colocados.

Acesse: www.politicos.org.br/

Postado em 19/02/2018

Metade dos suplentes já assumiu o cargo (e os privilégios) de Senador

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Uma matéria veiculada no G1 chamou a atenção para o caso dos suplentes, os substitutos dos parlamentares que custam até R$ 70 mil por apenas uma semana de "trabalho". Veja.

41 suplentes de senadores assumiram mandato em algum momento da legislatura

Dos 81 senadores eleitos nas eleições de 2010 e 2014, cinco renunciaram, três morreram, dois foram cassados e outros 25 chegaram a se afastar do mandato. Desde então, 41 suplentes assumiram o cargo em algum momento da legislatura. Os dados são de um levantamento feito pelo G1.

O principal motivo para o afastamento foi a nomeação para cargos políticos no Executivo, como um ministério ou uma secretaria. Pelo menos 15 senadores titulares saíram temporariamente do Legislativo por esse motivo. Neste ano, o eleitor votará duas vezes para senador. Como o mandato de senador é de 8 anos, 2/3 da Casa serão renovados nestas eleições.

O professor da FGV Direito Rio Michael Mohallem diz que, em muitos casos, o eleitor não tem consciência de quem são os suplentes em uma chapa para senador – o que pode trazer uma frustração "porque eles não foram escolhidos diretamente". "A verdade é que as pessoas são mais focadas em saber quem é o candidato que puxa a chapa, e não há essa cultura de fazer uma análise da suplência", afirma.

Renúncia por conta de cargo eletivo

 

Titular

Suplente em exercício

Por que renunciou?

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Hélio José (PMDB)

Eleito governador do Distrito Federal

Pedro Taques (PSDB)

José Medeiros (PSD)

Eleito governador de Mato Grosso

Wellington Dias (PT)

Regina Sousa (PT)

Eleito governador do Piauí

Marcelo Crivella (PRB)

Eduardo Lopes (PRB)

Eleito prefeito do Rio

Indicado pelo próprio Senado para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro de 2014, o então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) também precisou renunciar ao cargo. Desde 22 de dezembro de 2014, a vaga no Senado é de Raimundo Lira (MBD-PB).

Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) tomaram posse apenas no fim de 2011 porque tinham sido enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A posse foi liberada pelo STF após decisão de que a legislação não valia para as eleições de 2010.

Parentesco na política

O G1 identificou pelo menos cinco casos de familiares que compõem a mesma chapa eleita para o Senado. O titular Edison Lobão (PMDB-MA), por exemplo, é pai de Lobão Filho (MBD-MA), 1º suplente. No momento, quem exerce o mandato é o 2º suplente da chapa, Pastor Bel (PRTB-MA).

No Amazonas, o titular é Eduardo Braga (PMDB-AM). O cargo de 1º suplente é da mulher de Braga, Sandra Braga, do mesmo partido. Já Ivo Cassol alçou seu pai, Reditario Cassol, ao cargo de 1º suplente na chapa de senador.

Cássio Cunha Lima tem o seu tio, Ivandro Moura Cunha Lima, como 2º suplente de senador. No Maranhão, João Alberto Souza convidou pai e filho para os cargos de 1º e 2º suplentes. São eles: Mauro Fecury, ex-prefeito de São Luís, e Clóvis Fecury, ex-deputado federal.

Para Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio, essa espécie de "nepotismo eleitoral" devia ser proibida pela lei e indica que ainda há caciques políticos dentro dos partidos. Segundo ele, é comum que os suplentes também sejam grandes financiadores da campanha. Isso, diz Mohallem, cria uma "situação constrangedora", com dúvidas quanto à capacidade política dos suplentes.

"É natural que os partidos queiram colocar suplentes com potencial político, com histórico, com trajetória e não simplesmente alguém que tenha relação de parentesco com uma figura importante do próprio partido. Essas duas questões (parentesco e financiador), casos que são comuns, geram uma dúvida muito ruim para o titular e para o partido. Não me parece positivo para a democracia."

Tempo fora do mandato

Sem considerar os senadores que morreram ou foram cassados, o peemedebista Edison Lobão (MA) foi o titular que menos ficou no exercício do mandato. Ele tomou posse em 1º de fevereiro de 2011 e se afastou no mesmo dia. Na época, começava sua segunda gestão como ministro de Minas e Energia, no governo Dilma Rousseff.

Lobão voltou ao cargo de senador em 1º de janeiro de 2015 e exerceu a função até 17 de dezembro de 2017. A assessoria afirma, em nota, que ele "se licenciou para tratamento de saúde e para cuidar de assuntos de natureza pessoal".

Já o suplente que mais ficou no cargo foi o senador Zeze Perrella (PMDB-MG). O dirigente esportivo foi eleito 1º suplente na chapa de Itamar Franco nas eleições de 2010. Itamar Franco morreu em julho de 2011. Em seguida, aparece o senador Wilder Morais (PP-GO), 1º suplente de Demóstenes Torres, cassado em julho de 2012, acusado de usar o mandato para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Veja quanto cada senador e cada suplente ficaram no exercício do cargo (por ordem de tempo):

Veja o tempo no cargo dos senadores e suplentes no exercício do mandato

UF

Início do mandato

Titular

Tempo no cargo

1º suplente

Tempo no cargo

2º suplente

Tempo no cargo

MG

2011

Itamar Franco

5,90%

Zeze Perrella

94,10%

Elaine Matozinhos Ribeiro

0,00%

GO

2011

Demóstenes Torres

20,57%

Wilder Morais

75,01%

Fleury

4,42%

TO

2011

João Ribeiro

29,19%

Ataídes Oliveira

70,81%

Pastor Amarildo

0,00%

MA

2011

Edison Lobão

42,13%

Lobão Filho

55,65%

Pastor Bel

2,22%

RN

2011

Garibaldi Alves Filho

44,37%

Paulo Davim

55,63%

Janduhy Max Freire de Andrade

0,00%

RJ

2011

Marcelo Crivella

50,63%

Eduardo Lopes

49,37%

Tânia Cristina Magalhães Bastos e Silva

0,00%

PB

2011

Vital do Rêgo Filho

55,30%

Raimundo Lira

44,70%

Aristavora de Souza Santos

0,00%

MT

2011

Pedro Taques

55,69%

José Medeiros

44,31%

Paulo Pereira Fíuza Filho

0,00%

DF

2011

Rodrigo Rollemberg

55,69%

Hélio José

44,31%

Luis Cláudio da Costa Avelar

0,00%

PI

2011

Wellington Dias

55,69%

Regina Sousa

44,31%

José Ribamar Noleto de Santana

0,00%

TO

2015

Kátia Abreu

58,10%

Donizeti Nogueira

41,90%

Bispo Guaracy

0,00%

SC

2011

Luiz Henrique

60,92%

Dalirio Beber

39,08%

Antônio Marcos Gavazzoni

0,00%

PR

2011

Gleisi Hoffmann

62,36%

Sergio Souza

37,64%

Pedro Irno Tonelli

0,00%

SE

2015

Maria do Carmo Alves

67,69%

Ricardo Franco

25,28%

Virginio de Carvalho

7,04%

SP

2011

Marta Suplicy

69,91%

Antonio Carlos Rodrigues

30,09%

Paulo Frateschi

0,00%

MT

2011

Blairo Maggi

72,35%

Cidinho Santos

27,65%

Manoel Antônio Rodrigues Palma

0,00%

SP

2015

José Serra

74,50%

José Aníbal

25,50%

Atilio Francisco

0,00%

MS

2011

Delcídio do Amaral

75,17%

Pedro Chaves

24,83%

Zonir Freitas Tetila

0,00%

BA

2011

Walter Pinheiro

76,08%

Roberto Muniz

23,92%

Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira

0,00%

PE

2011

Armando Monteiro

76,10%

Douglas Cintra

23,90%

José Rodrigues da Silva

0,00%

AM

2011

Eduardo Braga

81,43%

Sandra Braga

18,57%

Lirio Albino Parisotto

0,00%

MA

2011

João Alberto Souza

84,37%

Clovis Fecury

15,63%

Mauro Fecury

0,00%

SP

2011

Aloysio Nunes Ferreira

86,74%

Airton Sandoval

13,26%

Marta Maria Freire da Costa

0,00%

RO

2015

Acir Gurgacz

88,52%

Gilberto Piselo

0,54%

Pastor Valadares

10,94%

RR

2015

Telmário Mota

89,31%

Thieres Pinto

10,69%

Rudson Leite

0,00%

MA

2015

Roberto Rocha

89,69%

Pinto Itamaraty

10,31%

Paulo Matos

0,00%

SE

2011

Eduardo Amorim

90,63%

Lauro Antonio

4,68%

Kaká Andrade

4,68%

RO

2011

Ivo Cassol

90,63%

Reditario Cassol

4,72%

Odacir Soares

4,64%

TO

2011

Vicentinho Alves

92,86%

João Costa

7,14%

Agimiro Dias da Costa

0,00%

PB

2011

Cássio Cunha Lima

94,84%

Deca

5,16%

Ivandro Moura Cunha Lima

0,00%

RO

2011

Valdir Raupp

95,32%

Tomás Correia

4,68%

Manoel Angelo Chagas

0,00%

ES

2011

Ricardo Ferraço

96,26%

Sérgio de Castro

3,74%

José Antonio Guidoni

0,00%

SE

2011

Antonio Carlos Valadares

96,81%

José Eduardo Dutra

0,00%

Elber Batalha

3,19%

PA

2011

Jader Barbalho

97,01%

Fernando Ribeiro

2,99%

Francisco Wilson Ribeiro

0,00%

RR

2011

Romero Jucá

99,77%

Wirlande da Luz

0,23%

Sander Fraxe Salomao

0,00%

Representatividade

Segundo Paulo Magalhães, coordenador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Democracia, os suplentes entram na "garupa" do titular na eleição. O doutor em ciência política diz que, em geral, os suplentes de senador não pedem votos e, com isso, se tornam menos responsáveis frente ao público, com menos preocupação em defender os interesses do eleitorado.

"Como os suplentes não pedem votos e muitas vezes não são conhecidos do eleitorado, eles não têm muitos incentivos para serem responsáveis (dar satisfações aos cidadãos) ou responsivos (atender ao interesse dos cidadãos) caso ocupem o lugar dos titulares. Além do mais, muitos ficam no cargo muito pouco tempo e não têm tempo para tomar decisões e acompanhar a tramitação de leis que venham a propor, por exemplo", diz.

Mohallem lembra que há proposições no Congresso que sugerem alterações no sistema de suplentes do Senado. Uma proposta de emenda à Constituição, por exemplo, pede que o número de suplentes seja reduzido de dois para um.

O texto também proíbe que o suplente seja "cônjuge, companheiro ou parente" do titular. Essa PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2015. Outra proposição com conteúdo parecido foi rejeitada no plenário do Senado em 2013.

Outra PEC propõe a redução no tempo de mandato de senador e a extinção dos suplentes de senadores. Atualmente, os senadores são eleitos para mandatos de 8 anos. Se a proposta for aprovada e promulgada, esse tempo passará para 4 anos, como é nos outros cargos eletivos.

No Brasil, o senador é eleito para 8 anos desde a Constituição de 1946. Historicamente a Casa é considerada o lugar da reflexão, da ponderação, com pessoas supostamente mais experientes. Nos Estados Unidos, por exemplo, os senadores têm mandato de 6 anos e os deputados, de 2 anos.

Produtividade legislativa

Atualmente, cerca de 20% dos senadores em exercício são originalmente suplentes. Dos 1º suplentes, 14 estão no mandato. Há ainda dois 2º suplentes no cargo. Se existisse uma "bancada dos suplentes", ela seria a segunda maior do Senado, atrás apenas da bancada do PMDB.

Em janeiro de 2017, os substitutos também eram 16 dos 81 senadores. Eles participaram, por exemplo, da votação que elegeu o peemedebista Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente da Casa. Naquele ano, os senadores aprovaram ainda os projetos da terceirização e da Reforma Trabalhista.

Neste ano, os suplentes podem fazer a diferença em outras votações decisivas do Senado. Se a proposta da Reforma da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados, por exemplo, ela também precisará ser votada por senadores para entrar em vigor.


Subsídios e benefícios


Cada estado e o Distrito Federal são representados por três senadores. Caso o senador se afaste do mandato, ele deixa de receber o salário bruto de R$ 33.763,00 e os benefícios do cargo.
Quando o senador titular não está no exercício do mandato, o 1º suplente é convocado para tomar posse. Se ambos não assumirem o cargo, o 2º suplente de senador passa a ser chamado. Os nomes de 1º e 2º suplentes de senador são definidos na composição da chapa, no período eleitoral.

 

 
O que faz um senador


•propõe e modifica leis;
•aprova e discute leis;
•fiscaliza o governo com o TCU;
•investiga denúncias nas CPIs;
•sabatina e aprova indicados para o STF, TCU, Banco Central, procurador-geral da República, agências reguladoras e embaixadas;


Postado em 16/02/2018

5 histórias deste carnaval que alteram o enredo da disputa presidencial

☆☆☆☆☆

 

 

O jornal Gazeta do Povo fez um resumo com cinco acontecimentos marcantes deste carnaval que podem influenciar a corrida presidencial. Confira.

 

5 histórias de carnaval que mudam o ritmo da disputa para presidente
 
Passada a Quarta-Feira de Cinzas, a política recomeça o ano eleitoral numa ressaca danada. O carnaval foi uma folia desgastante para todos os principais candidatos a presidente. Ninguém saiu do baile mais em forma do que entrou. E pelo menos cinco histórias deram luz a novos e velhos temas que ganharam força na pauta.

 

Temer é destaque na Sapucaí e agora fantasia com reeleição

 

Todo mundo leu essa história: a Paraíso da Tuiuti foi vice-campeã do carnaval do Rio de Janeiro com críticas diretas à reforma trabalhista e um presidente vampirão em um carro alegórico. O que quase ninguém apostava é que isso nem de longe seria uma ducha de água fria no ânimo do presidente. O staff do Palácio do Planalto saiu do carnaval reforçando a tese de que há espaço para Temer concorrer à reeleição. A tese é que, sem Lula na disputa, não apareceu um candidato de centro com condições de vencer. A ideia faz Temer trombar com dois aliados que acham a mesma coisa: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD-GO). A diferença é que nenhum dos dois virou personagem na Sapucaí.

 

Leia mais. "O Brasil é pobre porque tem um Estado grande - e não o contrário", diz o presidenciável João Amoêdo

 

Petistas comemoram a Paraíso da Tuiuti. Mas Lula não ganhou nada com o carnaval

 

A Paraíso da Tuiuti arrebatou o coração dos petistas. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, publicou no Facebook que a escola era a “campeã do povo”. Em um dos comentários relacionados à publicação, um homem retruca e diz que a campeã moral, real e do povo foi a Beija-Flor (que levou o título de fato, com um enredo político, mas não necessariamente dentro da visão petista). Gleisi ainda fez outra troça com Temer, compartilhando um comentário de que “Finalmente, um vice no país a ser motivo de orgulho”. Mas o PT, de fato, deixa o carnaval por cima? Vale lembrar que criticar Temer é uma coisa (fácil), a outra é defender Lula, o que não aconteceu.

 

 

 

Leia mais. Lindbergh Farias, do PT, é o pior político, segundo Ranking

 

A insegurança no Rio é a insegurança da campanha

 

Você pode ter achado lindo (ou pura cascata) os protestos da Beija-Flor e da Tuiuti, mas o carnaval fora do sambódromo teve cenas de filme de terror. A zona sul do Rio viveu uma série de arrastões, que levaram a uma reação de surpresa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão. “Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso”, justificou. Ele não sabia que o carnaval era no carnaval? Nem ele, muito menos o prefeito Marcelo Crivella (PRB), que aproveitou o feriado prolongado para viajar à Europa. Segurança, aliás, será a bandeira de candidatos como Jair Bolsonaro, que no meio do carnaval desmentiu uma reportagem de que estaria disposto a “metralhar” a favela da Rocinha para resolver o problema de violência com traficantes. Sem dizer que Temer está prestes a criar o Ministério da Segurança Pública, sob encomenda da Bancada da Bala.

 

 

 

O jatinho de Luciano Huck. E outros 9 enroscos do apresentador

 

A campanha presidencial está em compasso de espera por Luciano Huck. A decisão do apresentador sobre se candidatar ou não, ao que consta, sai até sexta-feira (16). No meio do carnaval, contudo, ele começou a enfrentar seu primeiro bombardeio de maior peso eleitoral – a notícia de que ele comprou um jatinho da Embraer com dinheiro público. Huck contraiu um empréstimo de R$ 17 milhões do banco estatal BNDES, em 2013, por meio do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos). A linha de crédito tem juros de 3% ao ano (bem abaixo dos juros de mercado) e prazo de 114 meses (9 anos e meio) para pagar. Não há nada de ilegal no processo. A questão é que esse não é o único tema que virá à tona na campanha. Pelo menos outras 9 polêmicas que envolvem Huck já começaram a sair do armário.

 

O bloco dos venezuelanos está descendo de Roraima para o resto do país

 

O presidente Michel Temer passou um dia de carnaval em Roraima para discutir a crise migratória venezuelana. Não foi à toa. Boa Vista é longe, o grosso dos brasileiros não está nem aí para o inferno venezuelano, mas essa é uma questão que caminha a passos largos para influenciar a campanha presidencial. A estimativa do Alto Comissariado da ONU para Refugiados é que mais de 1 milhão de venezuelanos já deixaram o país nos últimos três anos e que a coisa vai piorar. É uma bomba-relógio que pode explodir em outubro.

 

***

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 15/02/2018

"O Brasil é pobre porque tem um Estado grande - e não o contrário" diz o presidenciável João Amoêdo

O Ranking dos Políticos entrevistou o pré-candidato à Presidência da República pelo Partido NOVO 30, João Amoêdo.

Confira na íntegra:

 

 

O que achou das posições de João? Quem você quer ver sendo entrevistado? Comente!

Postado em 09/02/2018

Lindbergh Farias, do PT, é o pior político, segundo ranking

O blog Direto ao Ponto, do portal Infomoney, fez uma análise sobre a posição do senador Lindbergh Farias no Ranking dos Políticos.

Confira!

Lindbergh Farias, do PT, é o pior político, segundo ranking

Por Alan Ghani

O Ranking dos Políticos é uma ferramenta criada para avaliar quantitativamente, de acordo com critérios objetivos, o desempenho de deputados e senadores.

O ranking engloba aspectos como falta em sessões, gastos parlamentares, processos judiciais e votação nas principais leis de interesse nacional. Uma matéria de interesse nacional é classificada de acordo com os seguintes critérios: o quanto ela ajuda no combate à corrupção, no fim dos privilégios e no desperdício da máquina pública (para mais detalhes, leia AQUI no InfoMoney a entrevista com diretor executivo do índice).

Por exemplo, de acordo com o índice, a aprovação pela reforma trabalhista teve uma pontuação positiva ao diminuir os desperdícios com a máquina pública e o fim de privilégios (imposto sindical). Nesse caso, se o deputado votou pela aprovação, terá uma pontuação favorável, caso contrário, perderá pontos.

Leia mais. Entrevista com João Amoêdo, candidato a presidência pelo Partido NOVO

De acordo com o ranking, o pior político é o senador Lindbergh Farias do PT com -570 pontos, ocupando a 594º posição. Recentemente, o senador foi criticado por incitar a violência ao gravar um vídeo chamando militantes para compor uma esquerda que não seja “frouxa”, poucos dias antes do julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF-4. Já senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também está na "lanterninha" ocupando a 517º posição. A senadora será julgada pelo STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em sentido oposto, o deputado federal Miguel Lombardi (PR-SP) ficou em primeiro lugar do ranking com 518 pontos. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) ocupa a 8º posição, enquanto Renan Calheiros (PMDB-AL) a 503º lugar.

É importante ressaltar que o ranking não tem um viés político, mas liberal em sentido econômico. Por exemplo, se na hipótese remota um deputado federal do PT votar pela aprovação da reforma da previdência, esse receberá uma pontuação positiva. Em sentido contrário, se um parlamentar de viés mais liberal votar contra, receberá pontuação negativa.

Leia mais. Presidente do TSE diz que candidatura de político ficha suja é irresgistrável

É evidente que toda métrica tem suas limitações metodológicas. No entanto, o ranking dos políticos é uma métrica honesta ao mostrar abertamente os seus critérios metodológicos. O ranking é importante também ao refutar objetivamente a generalização de que “nenhum político presta”, tão em moda recentemente.

Vale lembrar que a escolha de parlamentares é tão importante quanto a escolha do presidente da república. Afinal, uma série de medidas passam obrigatoriamente pela aprovação do Congresso Nacional, e um presidente não governa sem uma base parlamentar forte. Certamente o ranking dos políticos é um instrumento que pode ajudar o eleitor a votar pra deputado e senador em 2018.

Confira a classificação completa do Ranking dos Políticos

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Veja a publicação original aqui.

Postado em 09/02/2018

A inacreditável lista de regalias do Judiciário, MP, TCE, deputados e vereadores de MG

A revolta por conta dos privilégios oferecidos a certos grupos de servidores públicos no Brasil está cada dia maior.
Um levantamento feito pelo jornal Estado de Minas, no ano passado, mostra como era a situação naquele estado.
Confira:

Além de salários invejáveis, autoridades do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas têm uma lista de benefícios que faz com que os contracheques somem valores bem acima dos R$ 33,7 mil estabelecidos pela Constituição Federal como teto salarial do serviço público em todo país. As regalias incluem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, auxílio-saúde correspondente a 10% do vencimento – pago aos magistrados e membros do MP e TCE –, licença remunerada para estudar no exterior e férias de 60 dias por ano. No Legislativo, vereadores e deputados recebem dois salários extras, no período de quatro anos, para comprar terno e gravata.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJMG)

Salário
O contracheque os magistrados é calculado a partir do salário pago aos ministros do STF. Os desembargadores recebem 90,25% dos vencimentos dos ministros. Juízes recebem menos, em uma escala que depende da comarca em que trabalham.

Desembargador R$ 30.471,11
Juiz de entrância especial R$ 28.947,55
Juiz de segunda entrância R$ 27.500,18
Juiz de primeira entrância R$ 26.125,17
Juiz substituto R$ 26.125,17

Auxílio-moradia
Os magistrados recebem R$ 4.377,73 para gastos com moradia, independentemente de terem casa própria.

Auxílio-saúde
Possui caráter indenizatório e é pago no valor equivalente a 10% do subsídio, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11.

Auxílio-livro
R$ 13 mil anuais para a compra de livros jurídicos e material de informática.

Auxílio-alimentaçãoR$ 884, além do lanche que é servido diariamente aos desembargadores.Férias
Juízes e desembargadores têm direito a 60 dias de férias por ano, 30 dias em cada semestre, com remuneração de 30% do salário.

Carro oficial
Cada desembargador tem à disposição, de segunda-feira a sexta-feira, um carro oficial e um motorista, para trajetos da residência ao tribunal e vice-versa ou no transporte a locais de embarque e desembarque, na origem e no destino, em viagens a serviço.

Estudo remunerado
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Complementar 135/14 autorizam a licença remunerada para os juízes e desembargadores estudarem no exterior.


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-MG)

Salário
Os sete conselheiros e sete procuradores do Ministério Público de Contas são equiparados aos desembargadores. Dessa forma, o salário deles é de R$ 30.471,11. Os dois conselheiros substitutos têm vencimento de R$ 28.947,55.

Auxílio-moradia
Todos recebem um benefício mensal de R$ 4.377,73, independentemente de terem casa própria.

Auxílio-saúde
O equivalente a 10% do contracheque, ou seja, R$ 3.047,11 para conselheiros e procuradores e R$ 2.894,75 para os substitutos.

Auxílio-alimentação
R$ 941

Férias
São 60 dias por ano, com o acréscimo de um terço no salário em cada período de 30 dias.

Carro oficial
Há um carro oficial com motorista à disposição para os conselheiros e procuradores.

Estudo remunerado
Uma resolução autoriza a licença remunerada para conselheiros, titulares e substitutos estudarem no exterior e estabelece o pagamento de diárias de US$ 400 (cerca de R$ 1,3 mil).


MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE)

Salário
Os vencimentos são calculados nos mesmos critérios dos desembargadores.

Procurador R$ 30.471,11
Promotor de entrância especial R$ 28.947,55
Promotor de segunda entrância R$ 27.500,18
Promotor de primeira entrância R$ 26.125,17
Promotor substituto R$ 26.125,17

Auxílio-moradia
Procuradores e promotores recebem R$ 4.377,73 para gastos com moradia.

Auxílio-saúde
Possui caráter indenizatório e é pago no valor equivalente a 10% do subsídio, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11.

Auxílio-alimentação
R$ 884

Férias
São 60 dias por ano, com o acréscimo de um terço no salário em cada período.

Carro oficial
Têm direito ao carro oficial o procurador-geral de Justiça, os procuradores-gerais de Justiça adjuntos institucional, jurídico e administrativo, o ouvidor e o corregedor-geral do MP.

Estudo remunerado
A Lei 8.625/93 computa como de efetivo exercício o período em que os membros do MP estiverem participando de cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de dois anos e mediante prévia autorização do Conselho Superior do Ministério Público.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Salário
Um deputado estadual recebe a cada mês R$ 25.322,25 brutos mensais, valor que corresponde a 75% da remuneração dos parlamentares em Brasília.

Verba do paletó
Cada deputado recebe duas parcelas iguais ao salário no início e no final do mandato para ajuda de custo na compra de terno e gravata. Ao final dos quatro anos, serão R$ 50.644,50 extras.

Auxílio-moradia
São pagos mensalmente R$ 4.377,73 para ressarcimento de gastos com moradia. Só é descontado 27,5% de Imposto de Renda se o parlamentar não apresentar comprovante de despesas.

Carro oficial
Apenas o presidente da Assembleia Legislativa tem direito a carro oficial e motorista, que fica à disposição para o trajeto até o trabalho e residência e eventos em que vá representar a o poder.
Os demais deputados podem pedir ressarcimento de gastos com combustível e manutenção do veículo, até o limite de R$ 9,45 mil mensais.


CÂMARAS MUNICIPAIS

As regras no Legislativo municipal variam de acordo com o número de habitantes do município. Até mesmo a composição das câmaras depende da população, variando de 9 a 41 parlamentares – caso de Belo Horizonte.

Salário
Os vereadores recebem um percentual sobre o contracheque dos deputados estaduais. O valor oscila entre R$ 5.064,45 e R$ 16.518,12.

Verba do paletó
Em Belo Horizonte, os vereadores recebem no início e no final de cada legislatura, o corresponde a um salário líquido (R$ 12.403,88)

Carro oficial
Na capital, apenas o presidente tem um carro e motorista à disposição. Os demais vereadores têm liberados 250 litros de gasolina mensais.

Fonte: Assessoria de Imprensa dos órgãos, LC 35/79, LC 59/01, LC 75/93, Lei 8.625/93, resoluções 758/14, 777/14 e 782/14 do TJMG, resoluções 13/06, 133/11 e 199/14 do CNJ


Isabella Souto, para o Estado de Minas.
Postado em 23/07/2017 13:35 / atualizado em 23/07/2017 14:20
Publicação original

 

Postado em 08/02/2018

Presidente do TSE diz que político ficha suja é irregistrável

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Luiz Fux diz que político condenado em 2ª instância não poderá concorrer nem com liminar

 

 

BRASÍLIA — Empossado na terça-feira presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um mandato de seis meses, o ministro Luiz Fux afirma que, nas campanhas deste ano, não haverá espaço para candidatos que não cumpram os requisitos estipulados pela Lei da Ficha Limpa. Ele avisa que político condenado em segunda instância não poderá concorrer nem mesmo com uma liminar da Justiça

A gestão do senhor será de apenas seis meses. O que vai marcar esse período?

O que pode marcar a minha gestão é manifestar, através dos nossos julgados, o nosso ideário de uma democracia limpa, de um processo eleitoral em que sejam banidas todas as infrações. Estou preparando as eleições para que essa festa democrática não tenha a participação de nenhum candidato ficha-suja. Nós vamos prestigiar sobremodo a Lei da Ficha Limpa.

O principal candidato nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Lula, tem condenação em segunda instância e, em tese, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Isso não antevê um processo eleitoral tumultuado?

Eu não quero me referir a um candidato específico, não vou pessoalizar. Mas o ordenamento jurídico brasileiro hoje é claro no sentido de que, incidindo naquelas hipóteses (da Lei da Ficha Limpa), o candidato é inelegível. Isso não significa dizer que o candidato pode se registrar e ter o pedido de registro indeferido. Ele é irregistrável. Ele não pode oferecer registro de candidatura. Essa é a percepção que nós temos. Sabemos também que há quem sustente que a Lei das Eleições permite uma candidatura sub judice (com recurso judicial). A negativa do registro pressupõe um registro. E o que nós entendemos, em um primeiro momento, é que essas duas correntes vão balizar a controvérsia: uma que entende que os candidatos fichas-sujas são irregistráveis. E outra que entende que ele pode recorrer (da negativa) do registro.

 

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Essa pessoa não pode sequer recorrer da negativa do registro?

Acho que ela não pode se registrar.

Mas a Lei das Eleições não admite esse tipo de candidatura?

Uma candidatura sub judice não pode receber esta categorização se o político inelegível provocar a Justiça. Esta seria uma forma de burlar a lei. Desta forma, teríamos o próprio candidato já inelegível provocando para que a sua candidatura fique sub judice. Com isso, poderia concorrer.

Qual será a orientação do TSE se um partido quiser registrar um candidato a presidente que foi condenado por tribunal de segunda instância?

Eu tenho que ouvir o colegiado. Essa deliberação vai ser fruto de uma reunião do colegiado necessariamente.

Nessas eleições, as doações serão apenas de pessoas físicas. Essa regra é garantia de que essa eleição estará livre do caixa dois?

Eu acho que é uma garantia de que nós não veremos de novo esse quadro que estamos assistindo hoje. Acho que há uma questão cultural. Criou-se um clima hoje no ambiente político e jurídico de que infrações não devem ser cometidas, porque as consequências são gravíssimas.


O senhor se preocupa com a proliferação de laranjas – ou seja, pequenos doadores contratados por empresas para doar grandes quantias pulverizadas?

Não imagino, nem dou ideia para que surjam infrações. Eu quero trabalhar com aquilo que está previsto na lei. (Se isso acontecer,) vai ser descoberto. Hoje em dia, os instrumentos de investigação e o modo de avaliação da prova mudaram drasticamente.

 

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O TSE regula o horário de propaganda eleitoral na televisão, mas existe hoje um universo digital novo, que serve tanto para difundir a imagem, como para destruir a reputação de alguém. Como o TSE deve se portar sobre a internet?

Nós estamos muito cientes desse problema relativo às fake news e nos aparelhamos para isso. Agora, tem algo muito importante: o grande órgão auxiliar do TSE no combate às fake news é a imprensa. Nós vamos aferir a verossimilhança daquilo que se noticiou através da imprensa. As leis e a jurisprudência numa democracia levam um tempo de maturação. A imprensa investigativa não, ela descobre em tempo real a prática do ilícito. Além disso, foi criado no TSE um órgão de rastreamento das fake news, com o Ministério Público e a Polícia Federal.

O senhor avalia que as regras para coligação partidária devem ser modificadas?

Eu acho fundamental a modificação das coligações, porque o país experimenta, na prática, o malefício dessas coligações, especialmente com os partidos pequenos, por conta da venda de horário político. Aquilo virou um objeto de comércio, de mercancia.

O senhor acha que tem muito partido no Brasil?

Acho. O Brasil viveu o drama do bipartidarismo Arena–MDB. Aí, anos depois, colocou na Constituição o pluripartidarismo. Mas nunca se imaginou que isso fosse levar à existência de 35 partidos. Haja idealismo! São 35 ideários no mesmo país?

Quantos partidos caberiam hoje no Brasil?

Na minha percepção, uns dez partidos, no máximo 15. Eu acho que esse pluripartidarismo promiscuiu a ideia da contribuição do partido para os ideais da nossa República, servindo de instrumento para desvios de dinheiro.

O senhor fala que há partidos pequenos que se vendem, mas, nos escândalos de corrupção percebe-se que foram os partidos grandes que se venderam, não?

Mas esses partidos grandes tinham coligações. A realidade é que o partido grande distribui pouco para os partidos pequenos que são coligados. Torna-se algo inexpressivo, os partidos pequenos nem aparecem. Na verdade, nessas negociações que vimos na Operação Lava-Jato, só se apresentavam os representantes dos grandes partidos. Eles não iriam permitir que os partidos menores tivessem acesso a essas fontes (de dinheiro ilícito).

Agora, esses mesmos partidos investigados por corrupção estão pedindo votos. O senhor acha que o eleitor está cansado dessa prática de corrupção e pode dar uma resposta no voto?

Na minha concepção, o Brasil nunca mais será o que era. Eu particularmente acredito em uma grande renovação política. Depois do mensalão e agora, depois da Lava-Jato, a sociedade está intolerante com relação a esses atos de improbidade, de compadrio, de desvio de dinheiro público. A própria sociedade não aceita mais esse método de vencer as eleições. A própria sociedade, através do voto, vai revelar o repúdio a esse sistema, que acabou corrompendo as vias democráticas.

O senhor acha que existe a possibilidade de, nesse cenário, um aventureiro ser eleito?

Não. Eu não acredito em um aventureiro. As candidaturas que nós imaginamos possíveis de surgir até agora não me pareceram candidaturas de aventureiros. As opções partidárias apontam para pessoas sérias, pelo menos pessoas que têm ainda algo inexplorado no campo do desvio político. E eu também sou bem otimista com o surgimento de novos valores, porque, na medida em que você abre o campo político, novas vocações surgem.

Às vésperas da eleição, o senhor acha que é o momento de o STF rever as prisões depois de condenações em segunda instância?

Essa é uma atribuição da presidente. Mas eu entendo que a oscilação decisória, a oscilação de jurisprudência desprestigia o Poder Judiciário. Por outro lado, essa decisão foi tomada com base em dados de direito comparado e em dados técnicos importantes. Os tribunais superiores não podem rever matéria de fatos e provas, só violação de lei. Então, esses recursos imoderados que transformam os tribunais superiores em apelação de instância reiterada, isso efetivamente tem de acabar, porque essa é uma das causas da morosidade e desprestígio da Justiça que, hoje, alcança níveis alarmantes de insatisfação. Vulgarizar, promiscuir a utilização dos recursos para poder postergar a execução da pena é algo hoje absolutamente inaceitável. O sujeito foi acusado, respondeu o inquérito, foi denunciado, foi sentenciado, depois entra com uma apelação e é novamente condenado. Evidentemente que não se pode operar em relação a ele a presunção de inocência.



Na prática, se um habeas corpus cai na primeira turma, a pessoa fica presa. Se cai na segunda turma, é libertado. Isso é justo?

Os juízes têm sua independência jurídica. Às vezes, há uma percepção coincidente dos membros de uma turma e outra percepção coincidente em sentido contrário dos membros de outra turma. Por isso, a execução da pena foi levada ao plenário, porque havia uma dessintonia.

Mas não resolveu, porque há ministros decidindo de acordo com a própria convicção, e não conforme a orientação da maioria.

Eu acho que efetivamente não seria o ideal. Eu tenho o bom hábito de, apesar de divergir da posição majoritária, me submeter sempre ao colegiado.

'No jogo democrático deste ano, sem espaço para ficha-suja', diz Fux.

Veiculado originalmente em O Globo

Postado em 07/02/2018

Vereador achou pizza cara e quer decidir os preços em lei

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação julgou projeto como inconstitucional. Câmara dos Vereadores de São Roque (SP) deve votar lei em breve.

 

 

O projeto de lei de um vereador de São Roque (SP) quer decidir como os donos de pizzaria devem trabalhar. Ele defende que o preço de uma pizza de dois sabores deve ser cobrado pela média dos dois preços, e não pelo valor mais caro, como é feito na maioria dos estabelecimentos.

De acordo com o vereador Rafael Marreiro do Partido Socialista Brasileiro, que propôs a lei, a ideia surgiu quando ele e sua família pediram uma pizza metade sabor alcachofra e metade marguerita.

Segundo ele, a de alcachofra custava, em média, R$ 60 e a de queijo, R$ 20. Porém, na hora de pagar, precisou desembolsar os R$ 60, como se a pizza fosse inteira do sabor mais caro.

Opinião da população de São Roque

Em um grupo de discussões sobre a política da cidade de São Roque, publicações com o assunto do "vereador da pizza" geraram textos revoltados. O vereador tem seu salário de quase R$ 8 mil, pago pelos cidadãos de São Roque:

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Parecer jurídico

O projeto de lei teve parecer jurídico contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com o setor responsável por analisar os projetos da Câmara de Vereadores, o vereador está legislando sobre Código de Defesa do Consumidor e, de acordo com a Constituição Federal, a competência de legislar sobre o assunto é do Estado ou da União.

Por isso, o projeto de lei foi classificado como inconstitucional. Este parecer será votado e, se for derrubado pelos vereadores, pode continuar tramitando na Câmara e até mesmo ser aprovado. Ainda não há data definida para a votação do parecer.

 

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Segundo o Procon de São Roque, a cidade não registrou nenhuma reclamação sobre a forma de cobrança da pizza durante todo o ano de 2017, mas o projeto vai ao encontro do posicionamento do Código de Defesa do Consumidor, que visa impedir a cobrança excessiva de um produto.

Renata Mariucci, coordenadora do Procon São Roque, afirma que a forma de cobrança com que as pizzarias trabalham na cidade é injusta e que o mais adequado seria o valor proporcional aos sabores escolhidos pelo consumidor.

As pizzarias

Segundo Pedro Alcântra, gerente de uma pizzaria que vende cerca de 80 unidades por noite, eles nunca tiveram problema com o valor da pizza até a divulgação deste projeto de lei. "Sempre foi cobrado o valor mais caro, há anos trabalhamos assim. Mas agora estamos cobrando o valor da média das duas pizzas, assim não tem problema", afirma.

"Donos de pizzarias de outras cidades com quem conversei disseram que, como proprietários, ficariam bravos, mas, se fossem clientes, eles concordariam com o projeto", diz o vereador.

 

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Marcos Antônio Santos, que tem pizzaria em São Roque há nove anos, conta que no início do negócio as pizzas eram cobradas como sugere o projeto de lei, mas garante que a iniciativa não funcionou. “Como todo mundo cobra assim, pelo valor mais alto, precisei voltar a cobrar também, porque, dependendo do valor da pizza, o valor médio dos dois sabores não cobre o custo."

Se a lei entrar em vigor e o fornecedor não alterar a forma de cobrança, poderá ser multado pelos agentes do Procon do Núcleo Regional do Sorocaba (SP).

Com informações do G1

Postado em 06/02/2018

Por que as nações ricas são ricas?

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Índice mundial de liberdade econômica ganha traduçao em português

 

Em parceria com a Heritage Foundation e o Instituto Monte Castelo, o jornal Gazeta do Povo divulgou os dados da principal referência em liberdade econômica no mundo.

Trata-se de um estudo bastante completo sobre o assunto, que nos ajuda a entender qual o segredo das nações mais ricas do mundo.

Índice de Liberdade econômica 2018

 

 

Entenda o Ranking

Levando em conta apenas o aspecto econômico, você preferiria viver na Argentina ou no Chile? No Canadá ou na França? No Japão ou na Coreia do Sul? Embora inteligência, perspicácia e persistência sejam fundamentais para o sucesso no setor privado, é impossível ignorar que o ambiente à sua volta tem influência direta sobre o resultado do seu trabalho como empreendedor, empregado ou profissional liberal.

Se fosse possível criar em laboratório as condições ideais para que os indivíduos prosperem economicamente, qual seria o resultado?

Certamente, seria preciso que houvesse respeito aos direitos de propriedade, que o Judiciário funcionasse de forma efetiva, que as leis trabalhistas incentivassem a geração de empregos, que a carga tributária fosse justa, que fosse possível confiar plenamente no governo – dentre outras coisas.

Desde 1995, existe um termômetro que mede essas e outras características com o objetivo de avaliar a situação da liberdade econômica ao redor do Globo. O trabalho é feito pela Heritage Foundation – uma entidade sem fins lucrativos, apartidária e financeiramente independente, com sede em Washington, nos Estados Unidos. O termômetro é o Índice de Liberdade Econômica.

 

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Neste ano, pela primeira vez, o ranking foi divulgado em português de forma simultânea à versão original, em inglês. A publicação é fruto de uma parceria da Heritage com o Instituto Monte Castelo, sediado em Brasília, e a Gazeta do Povo.

A lista, que neste ano inclui 180 países, leva em conta 12 critérios e recolhe dados primários sobre a economia de cada país para calcular uma nota final que traduz o nível de liberdade econômica de cada nação.

Os países são avaliados em quatro categorias principais, e cada uma contém três subcategorias:

  • Estado de Direito – Direitos de Propriedade, Integridade de Governo, Eficiência Judicial
  • Tamanho do governo - Gastos do Governo, Carga Tributária, Saúde Fiscal
  • Eficiência Regulatória - Liberdade Comercial, Liberdade de Trabalho, Liberdade Monetária
  • Mercados Abertos - Liberdade de Comércio Exterior, Liberdade de Investimento, Liberdade Financeira

Todos os critérios têm o mesmo peso no cálculo final do índice, que considera uma escala de 0 a 100.

Com base nesse resultado, a Heritage divide os países em quatro categorias principais: Livres (acima de 80 pontos), Majoritariamente Livres (de 70 a 79,9 pontos), Moderadamente Livres (de 60 a 69,9 pontos), Majoritariamente Não-Livres (de 50 a 59,9 pontos) e reprimidos (menos de 49,9 pontos).

É bom lembrar que, para possibilitar o cálculo e a revisão dos dados, o índice leva em conta a informações disponíveis até 30 de junho do ano anterior.

Tem algum palpite de como está o Brasil nesse índice? Clique aqui e confira o Ranking.

Além disso, recomendamos ouvir o Podcast dos blogueiros da Gazeta do Povo Alexandre Borges e Rodrigo Constantino a respeito do assunto.

Postado em 06/02/2018

Romero Jucá: como o senador está no Ranking dos Políticos?


 

 

Réu recente no STF por doações suspeitas da Odebrecht, Romero Jucá é senador e avaliado pelo Ranking dos Políticos.

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Saiba tudo sobre o parlamentar, e forme melhor sua opinião a respeito do mesmo.

 

Réu no STF

Uma doação de R$ 150 mil realizada oficialmente pela Odebrecht ao diretório do PMDB no Estado de Roraima, em 2014, foi, na verdade, um pagamento disfarçado ao senador Romero Jucá, por serviços prestados ao grupo empresarial no Senado. A afirmativa é de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais do conglomerado.

O senador, que é presidente nacional do MDB, é investigado ao lado do filho, o ex-deputado estadual Rodrigo Jucá. Isso porque, segundo a delação de Melo Filho, a doação foi feita a pedido do senador para a campanha de Rodrigo, que em 2014 foi candidato a vice-governador de Roraima. A chapa foi derrotada no segundo turno. (com informações do UOL)

 

Colocação

Jucá se encontra na posição de número 460 (atualizada constantemente) entre os 594 parlamentares eleitos, desde 2015. Do total de 337 sessões, compareceu em 295 (- 14 pontos). Também perde 12 pontos por ter gasto R$ 1.414.100,22 com a Verba Indenizatória (valor acima da média). Perde também 110 pontos por responder a alguns inquéritos por formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.

 

Privilégios

Até o dia 06/02/2018, Romero Jucá havia consumido R$ 1.397.356,09 da CEAP (Verba Indenizatória), sendo os gastos mais expressivos com:

  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 373.425,84
  • Contratação de consultorias: R$ 282.827,78
  • Aluguel de imóveis para escritório político: R$ R$ 256.148,19
  • Material de escritório: R$ 160.437,85

 

Posições adotadas

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério qualidade legislativa:

 

Afastamento de Aécio: Não | -30 pontos

Fim do Foro Privilegiado: Sim | +30 pontos

Fim do sigilo BNDES: Não | -30 pontos

Impeachment de Rousseff: Sim | +25 pontos

 

Avaliação popular

Na página do parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 1,5/5. 97% dos avaliadores consideram Romero Jucá um péssimo político, num total de 108 opiniões.

 

E aí, qual opinião sobre o parlamentar? Comente!

Quer saber mais sobre outros Senadores e Deputados Federais? Acesse http://www.politicos.org.br/, pesquise e confira.

 

Confira também as matérias sobre Álvaro Dias, Jair Bolsonaro, presidenciáveis para 2018, e Cristiane Brasil, deputada federal.

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

Postado em 06/02/2018

Ações trabalhistas caem para menos da metade após reforma

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Número de ações recuou de uma média mensal de 200 mil para 84,2 mil em dezembro, segundo o TST; dúvidas cercam a nova legislação

 

Antes de entrar em vigor, as incertezas sobre as novas regras trabalhistas fizeram com que o número de ações disparasse. Após a data da reforma, no entanto, o volume de processos diminuiu drasticamente.

 

Número de ações recuou de uma média mensal de 200 mil para 84,2 mil em dezembro Foto: Divulgação

 

De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o País caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

 
Além de não ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o número do último mês do ano passado é o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com exclusividade para o Estadão/Broadcast com dados mensais dos últimos três anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho alcançou o pico da série trienal: 289,4 mil.

 

Leia mais. Sabe por que eles vão adorar seu voto nulo?

 
As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas.

“Os advogados preferiram, como é natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido”, disse Estêvão Mallet, professor de Direito do Trabalho da USP: “Com a reforma, é natural aguardar algum tempo para ter mais elementos a lidar nos novos processos.”

Por um lado, a possibilidade de o trabalhador ter de bancar as chamadas despesas de sucumbência – honorários periciais e advocatícios da parte vencedora – em caso de derrota na Justiça ajuda a inibir demandas nas quais as chances de vitória são remotas.

Por outro, a insegurança sobre como a reforma será interpretada por magistrados, bem como a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos da nova lei, leva advogados a esperar por maior clareza antes de protocolar novas petições.

 

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Em dezembro passado, as ações trabalhistas não chegaram a mil em cinco dos 24 tribunais regionais do trabalho distribuídos pelo País: 14.ª Região, que abrange Rondônia e Acre; 20.ª (Sergipe); 21.ª (Rio Grande do Norte); 22.ª (Piauí) e 24.ª (Mato Grosso do Sul).

No Tribunal Regional da 2.ª Região, o maior do Brasil e que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista, o volume de processos caiu para menos de 500 ações por dia após a reforma. Antes dela, vinha numa média diária superior a 3 mil, chegando a beirar 13 mil um dia antes de a lei entrar em vigor.

Veiculado originalmente em Estadão

Postado em 05/02/2018

STF demora 14 anos, e inquérito de Jucá é arquivado

Prazo para poder puni-lo, caso fosse considerado culpado, terminou no ano passado

 

 

BRASÍLIA - Após 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), um inquérito aberto para investigar o presidente do PMDB e líder do governo do Senado foi arquivado por prescrição. O senador Romero Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, localizado em Roraima, estado pelo qual ele foi eleito. A decisão de arquivar foi tomada pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesses casos, a praxe é atender o pedido do órgão acusador.


Pelas regras da prescrição, ele poderia ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes, que teriam ocorrido em 2001. O prazo terminou, portanto, em 2017. O caso foi denunciado em 2002, começou a ser apurado na Justiça Federal de Roraima, mas, como Jucá tem foro privilegiado, chegou ao STF em 2004.

 

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"Os fatos foram noticiados por meio da Carta-Denúncia nº 01/2002, formalizada pela Central dos Assentados de Roraima – CAR e apresentada na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Roraima, acompanhada de fita cassete com gravação ambiental na qual o prefeito do citado Município, Paulo de Sousa Peixoto, afirma receber comissões de 10% do valor de toda obra realizada na cidade, aludindo a Senador da República de Roraima, também destinatário de valores espúrios", diz trecho do despacho de Marco Aurélio.

Jucá era acusado de peculato, crime definido assim no Código Penal: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". O delito dá pena de dois a 12 anos de prisão.

A PGR fez apenas uma ressalva, citando um artigo do Código de Processo Penal que permite novas investigações se obtiver outras provas que possam reabrir o caso.

Jucá ainda tem mais de uma dezena de inquéritos no STF. Boa parte deles têm origem na Operação Lava-Jato.

 

Veiculado orginalmente em O Globo

Postado em 05/02/2018

Sabe por que eles vão adorar seu voto nulo?

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Com tudo o que lemos hoje nos jornais sobre escândalos de corrupção e abuso com o dinheiro público, temos a tendência a nos sentirmos enganados. Uma sensação de desespero e desconfiança toma conta e, então, passar a acreditar que o voto nulo será a melhor opção se torna comum entre muitos cidadãos. Essa sensação é totalmente compreensível.

Porém, a verdade é que o voto nulo não é uma boa solução.

No momento em que nós cidadãos nos retraímos da política e paramos de nos interessar, dizendo que ninguém presta, damos a vitória por W.O. para os piores elementos que existem na política.

Há uma ilusão de que se todos votarmos nulo a votação é cancelada. Mentira. Não existe nada disso previsto em lei.

 

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Imagine que todos os brasileiros sérios, que se encheram da política, deixem de votar. Se, neste cenário, somente o político corrupto for votar levando apenas sua família, ele já estará eleito.

O único caminho efetivo que temos é saber separar os bons políticos, dos ruins.

Não é verdade que todos os políticos são ruins. Os bons políticos são sim, pouquíssimos, mas há exemplos claros de pessoas sérias, empenhadas em realizar um bom trabalho em prol do bem comum, e quando nos afastamos e paramos de participar do processo político, estamos pisando nessas pessoas e acabando com qualquer meio do país melhorar.
O Ranking dos Políticos está aí para isso: avaliar políticos bons de todos os partidos, e ruins de todos os partidos. Com esse movimento, pesquisamos mais sobre as ideias e propostas e aos poucos tiramos os caciques, parasitas e corruptos do sistema.

Seu voto nulo é tudo o que os bandidos do poder mais precisam, pois enquanto suas bases eleitorais os mantém no controle, cidadãos desesperançosos não votam em mais ninguém.

Qual sua opinião? Clique aqui para comentar!

Postado em 01/02/2018

R$ 8,2 milhões: este é o valor recebido por uma pensionista da Justiça do Trabalho em dez/2017

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Sem sofrer os abados da reforma trabalhista, magistrados e pensionistas da Justiça do Trabalho tiveram um início de ano com fartura. A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior Eleitoral (TST), teve renda de R$ 353 mil em dezembro, sendo R$ 219 mil de férias vencidas. O rendimento total dela equivale a dez vezes o teto constitucional (R$ 33,7 mil), valor máximo estabelecido em lei que um servidor público pode receber de remuneração.

Nunca é demais lembrar: magistrados e outros servidores se valem de indenizações e vantagens eventuais para “engordar” seus rendimentos – uma prática com respaldo na lei, diga-se de passagem. Esses benefícios, ao contrário do salário-base, não entram no cálculo do abate-teto, a regra instituída para evitar que o limite constitucional seja desrespeitado. Mas quase sempre o valor que cai na conta supera o teto.

No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, a pensionista Francisca de Assis Alves recebeu sozinha R$ 8,2 milhões em pagamentos retroativos. Outras três pensionistas do mesmo tribunal também tiveram retroativos fartos: Lucinea Ferreira da Costa recebeu R$ 852 mil; Maurea Nobre levou R$ 94 mil; e Cybele Valente Pontes teve retroativos no valor de R$ 88 mil.

 

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Só em vantagens eventuais, a ministra Dora Maria Costa recebeu R$ 313 mil. Além das férias vencidas, ela ganhou R$ 42,7 mil de indenização de férias e R$ 24 mil de pagamentos retroativos. O restante é relativo à complementação do 13º salário e ao abono de um terço de férias. Como as indenizações e vantagens eventuais não entram no cálculo do abate-teto, ela ficou com R$ 329 mil líquido.

Já a pensionista Francisca Alves, do Ceará, pagou R$ 279 mil de Previdência Social e R$ 676 mil de Imposto de Renda, restando uma renda líquida de R$ 7,2 milhões em dezembro. A pensionista Lucinea da Costa ficou com o líquido de R$ 683 mil, após pagar R$ 73 mil de Previdência e R$ 124 mil de Imposto de Renda.

Retroativo de R$ 223 mil no TST

A segunda maior renda bruta no TST foi do ministro Breno Medeiros, com R$ 307 mil, sendo R$ 207 mil de vantagens eventuais. A maior parte em pagamento retroativo no valor de R$ 223 mil. Com o pagamento de 11,8 mil entre Previdência e Fisco, restou-lhe um líquido de R$ 295 mil. No total, o TST pagou R$ 706 mil em retroativos a 19 magistrados.

Já o TRT do Ceará gastou um total de 12,4 milhões em retroativos a 64 magistrados e pensionistas. Retirando os dois maiores valores, pagos e pensionistas, a média foi de R$ 54 mil.

No TRT de Alagoas, 43 magistrados e pensionistas receberam ao todo R$ 1,4 milhão relativos a “exercícios anteriores”. É a chamada parcela autônoma de equivalência (PAE), que equipara a remuneração dos cargos dos três poderes. Esse dispositivo resultou no pagamento de parcelas atrasadas do auxílio-moradia para magistrados.

 

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A maior renda bruta no TRT de Alagoas ficou com o desembargador Pedro Inácio da Silva – R$ 123 mil, sendo R$ 44 mil por conta da PAE. Mas os seus descontos foram mais pesados, R$ 26 mil de Previdência e IR, e R$ 10 mil de abate-teto. Recebeu R$ 83 mil líquido.

Os dados foram extraídos do portal da transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tribunais se manifestam

O TST afirmou que o pagamento de indenização de férias à ministra Dora Maria da Costa “refere-se a períodos de férias não usufruídos e averbados neste tribunal relativos ao período em que ocupava o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Pagamento efetuado nos termos da Resolução CNJ nº 133, de 21 de junho de 2011”.

Segundo o tribunal, o pagamento de valores retroativos ao ministro Breno Medeiros é relativo “a passivo pendente de quitação a que tinha direito como magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, relativo a diferenças de recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)”. O pagamento de valores retroativos ao ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga também se refere a diferenças de recálculo da PAE.

Sobre o pagamento de R$ 706 mil em retroativos a 19 magistrados, o TST afirmou que “diz respeito a diferenças de recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência, na forma da decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal em 14 de dezembro de 2017, que aprovou, por unanimidade, a revisão dos pagamentos das diferenças da PAE efetuados com a utilização do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) como correção monetária, de forma a substituí-la pelo INPC, apenas no período de 30/06/2009 a 25/03/2015”.
 

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O TRT do Ceará informou que o pagamento de R$ 8,2 milhões à pensionista Francisca de Assis Alves refere-se à “concessão de pensão vitalícia com efeitos a contar de 1993. O direito da pensionista foi reconhecido em todas as instâncias do judiciário, inclusive pelo próprio STF”.

Superados os processos judicial e administrativo, a pensão foi implantada em folha de pagamento no mês de setembro de 2005, ocasião em que os valores do período de 1993 a 2005 foram incluídos na planilha de passivos administrativos do TRT e ficaram aguardando disponibilidade financeira e orçamentária, que ocorreu em dezembro de 2017.

O tribunal acrescentou que o valor principal do processo é de R$ 1,6 milhão. A atualização monetária e os juros aplicados pelo período de 24 anos (1993-2017) resultaram no valor de R$ 8,2 milhões.

Quanto ao pagamento de R$ 12,4 milhões em retroativos a diversos magistrados, o TRT do Ceará informou que “parte se refere ao pagamento acima tratado e outra refere-se ao pagamento da parcela autônoma de equivalência – abono variável, no período de janeiro de 1998 a agosto de 1999, a magistrados ativos e inativos, conforme deferido nos autos de processo administrativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.

O TRT de Alagoas não respondeu aos questionamentos do blog. Os tribunais citados foram os primeiros a apresentar ao CNJ as folhas de pagamento de dezembro e, por essa razão, serviram de fonte para essa reportagem.

 

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 31/01/2018

Juíz casado com Juíza quer auxílio-moradia em dobro

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Segundo publicação da Folha de S. Paulo, magistrado foi questionado pela Ouvidoria da Justiça Federal, uma vez que, por ser casado com outra juíza, pagamento seria proibido pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

 

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acionou a Justiça para ter direito ao recebimento de auxílio-moradia.

"Sim, propus ação judicial contra a União (processo público) contra a restrição imposta pelo CNJ", afirmou o magistrado. Bretas é casado com uma juíza e, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento do benefício não pode ser feito a casais que morem sob o mesmo teto.

"Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", justificou o juiz numa rede social na internet.

Ainda segundo Bretas, o entendimento, aceito no referido processo, é que se trata de benefício legal concedido a cada Juiz pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

Clique aqui para ver o tuíte original

A informação sobre o auxílio-moradia foi revelada pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Segundo o texto, Bretas foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal porque, como a mulher dele também é juíza, o magistrado não teria direito a receber o benefício.

Como informa a publicação, há uma resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Ao citar os casos nos quais o auxílio-moradia não deve ser pago, o ordenamento determina, no inciso 4, do parágrafo terceiro:

"Perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade".
 

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Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, o órgão informou que Bretas obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.

A Folha de S. Paulo afirma que na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar - decisão provisória. Depois, em 2015, a decisão foi confirmada.

STF deve julgar auxílio em março


Em março, a polêmica envolvendo o pagamento do benefício concedido a magistrados pode ter um ponto final. Segundo informa o jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve pautar para aquele mês o julgamento que definirá as regras do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Segundo levantamento da consultoria de orçamento do Senado Federal obtido pelo G1, houve um aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015. O estudo informa que esse incremento decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário.

De acordo com os dados, em 2014 os gastos com indenização de moradia ou auxílio-moradia para o Judiciário foi de R$ 17,4 milhões. Em 2015, o valor saltou para R$ 288 milhões. Um crescimento de quase 1600% – esses valores não foram corrigidos pela inflação.

Atualmente, por uma decisão liminar de 2014 do ministro do STF Luiz Fux, todos os magistrados brasileiros que não recebiam têm o direito ao benefício. Relator do processo, Fux só liberou o caso para o julgamento em plenário recentemente.

 

Veiculado originalmente em G1

Postado em 30/01/2018

O futuro político de Lula

Tony Chalita*

26 Janeiro 2018 | 08h30

Resultado de imagem para lula condenado a prisão

A condenação do ex-presidente Lula precisa ser analisada com cautela.

Há duas vertentes a serem avaliadas: o Processo Penal e o Processo Eleitoral.

A decisão definitiva da segunda instância trará efeitos ao processo eleitoral, não o contrário. A decisão do TRF-4, por si, não gera a suspensão dos direitos políticos. Essa suspensão somente ocorrerá a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória.

A inelegibilidade advinda da Lei da Ficha Limpa somente terá aplicação na hipótese de o ex-presidente apresentar sua candidatura ao cargo eletivo e se no momento da aferição das causas de inelegibilidade pelo TSE restar configurada essa situação (condenação colegiada, independentemente de ter ocorrido ou não o julgamento dos embargos de declaração, já que estes se prestam a corrigir imperfeições do acórdão quanto à omissão, obscuridade e contrariedade, não havendo que se falar na possibilidade de efeitos modificativos do conteúdo decisório em si).

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Ainda assim, mesmo que este cenário não seja alterado, e não haja trânsito em julgado da decisão condenatória até a data do registro de candidatura, o ex-presidente poderá apresentar seu pedido de Registro até 15 de agosto deste ano.

Seguindo os trâmites legais, será aberto prazo para as impugnações aos registros.

Recebendo a candidatura do ex-presidente Impugnada, será aberta a fase judicial do pedido de registro com a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, seguido da apresentação de defesa pelo ex-presidente e julgamento da impugnação no TSE.

É preciso destacar que a lei eleitoral garante aos candidatos que estejam com seu registro questionado na Justiça Eleitoral a possibilidade de efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.

Vale dizer que a jurisprudência atual do TSE estabelece como ponto limítrofe a decisão final da Corte Eleitoral. Eventual apresentação de Recurso Extraordinário ao STF, em um primeiro momento, não garantiria a manutenção dos atos de campanha, se a matéria for esgotada no TSE, antes das eleições.

Portanto, mesmo que não seja atribuído efeito suspensivo à decisão proclamada pelo TRF-4 (a partir de pedido de concessão antecipatória de efeito suspensivo do acórdão pelo próprio TRF-4, STJ ou STF nos futuros recursos a serem apresentados:. Especialmente Recurso Especial e Recurso Extraordinário), o ex-presidente não estará impedido de praticar atos de campanha até o exaurimento de seu registro de candidatura no TSE.

Em se tratando de campanha presidencial, há quem entenda que os atos de campanha poderiam ser mantidos até decisão definitiva pelo STF, mas não é possível comungar desta tese.

Por fim, a lei não acompanhou o mesmo ritmo da evolução jurisprudencial, de modo que na hipótese de uma eventual execução provisória da pena em segunda instância, após a conclusão definitiva do julgamento no TRF-4 (exauridas todas as questões e julgado embargos de declaração) com a consequente prisão do ex-presidente Lula, não haverá, inclusive nessa hipótese vedação ao registro de candidatura.

Isso significa dizer que o nosso sistema jurídico atual permite que, mesmo preso, o ex-presidente Lula poderá registrar candidatura, respeitadas as limitações naturais dos cidadãos que estejam em condições de restrição de liberdade.

Isso porque, enquanto não sobrevier o transito em julgado da decisão condenatória na ação criminal, é impensável admitir a suspensão dos direitos políticos.

*Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados, e colaborados do Ranking dos Políticos para análise dos processos judiciais que existem contra os parlamentares.

Publicado originalmente no Estado de S. Paulo

Data: 26/01/2018 - Fonte: O Estado de S. Paulo

Postado em 26/01/2018

Perguntas e respostas sobre o julgamento do recurso de Lula no TRF-4

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Condenado no processo do triplex, ex-presidente recorreu à segunda instância e caso será analisado na quarta-feira (24). Ele nega as acusações.

 

 

Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu recurso julgado na quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira imposta a um ex-presidente no Brasil. Tanto o petista quanto o Ministério Público Federal (MPF) recorreram da decisão: a defesa pede a absolvição de Lula, e o MPF solicita o aumento da pena.

Na sentença, Moro sustenta que a OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a Lula por meio da entrega do triplex e reformas realizadas no imóvel. O ex-presidente nega ser dono do apartamento. Nesse mesmo processo, Lula foi absolvido da acusação de ter se beneficiado irregularmente do armazenamento de seu acervo presidencial, pago pela empresa.

Na segunda instância, o caso será analisado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. O processo possui outros seis réus. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo.

Do que Lula é acusado?

O ex-presidente foi denunciado na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido da empreiteira OAS um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Segundo a denúncia, o imóvel e sua reforma seriam propina da OAS a Lula por favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras.

Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex.

 

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Por que o processo foi parar neste tribunal?

O TRF-4 tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com sede em Porto Alegre. Os desembargadores da Corte julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau. É o caso do processo de Lula, visto que as ações da Lava Jato são julgadas pela Justiça Federal em Curitiba.

Quem vai julgar os recursos de Lula?

Formam a 8ª Turma do TRF-4 três desembargadores: João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância; Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente do colegiado; e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado.

 

 

O que alega a defesa de Lula na apelação?

A apelação tem 491 páginas. Os advogados alegam que Moro agiu "de forma parcial" no julgamento e defendem que não há provas contra Lula.

A defesa diz, ainda, que "a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária do triplex".

O que pede o recurso do MPF?

O MPF pede o aumento da pena aplicada por Moro a Lula. De acordo com o recurso, Moro considerou apenas um ato de corrupção passiva na sentença, mas o MPF argumenta que foram três atos autônomos.

O MPF solicita, ainda, a aplicação do regime fechado a Lula.

O julgamento pode ser adiado?

Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento.

O processo acaba com este julgamento?

Não. Ainda há possibilidade de novos recursos.

Como a defesa de Lula ainda poderá recorrer?

Caso a condenação seja mantida na segunda instância, Lula poderá apresentar dois tipos de recurso no próprio TRF-4, dependendo do resultado do julgamento:

 

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Embargos de declaração (3 a 0 pela condenação):

  • Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação
  • Este recurso é usado apenas para esclarecer pontos da decisão judicial
  • A defesa deve entrar com embargos de declaração até 2 dias após a publicação do acórdão
  • O recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite costuma ser rápido

Embargos infringentes (2 a 1 pela condenação):

  • Os embargos infringentes podem reverter a condenação
  • Esse tipo de recurso é usado quando a decisão não é unânime no julgamento da apelação, ou seja, quando há divergência entre os votos dos desembargadores
  • A defesa deve entrar com embargos infringentes até 10 dias após a publicação do acórdão
  • O recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF-4, formada pelos integrantes da 7ª e da 8ª Turmas (seis desembargadores no total)

Após essas etapas, a defesa de Lula ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que ocorre em caso de absolvição?

Se o TRF-4 derrubar a sentença de Moro e absolver Lula, o MPF poderá, eventualmente, recorrer aos tribunais superiores em Brasília.

O MPF também poderá recorrer com embargos de declaração no próprio TRF-4.

Lula poderá ser preso logo após o julgamento?

Não. O TRF-4 e o MPF já anunciaram que só haverá prisão quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem no tribunal.

Se Lula for condenado, quais são as consequências para uma eventual candidatura?

Se todas as possibilidades de recurso se esgotarem no TRF-4 e a condenação for mantida pelo tribunal, Lula poderá ter o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda instância não podem se candidatar.

Há, no entanto, uma exceção prevista na própria lei: o condenado pode tentar obter uma liminar (decisão provisória) no STJ ou no STF para suspender a condenação e garantir o registro de sua candidatura.

O processo, nesse caso, teria prioridade nos tribunais superiores, para acelerar uma decisão definitiva.

Além de Lula, quais outros réus no caso do triplex terão recursos julgados no TRF-4?

Há outros dois réus que recorrem no mesmo processo: o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, foi absolvido em primeira instância, mas a defesa solicita a troca dos fundamentos da sentença.

O MPF, por sua vez, recorre das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Veiculado originalmente em G1

Postado em 23/01/2018

Se você não reeleger esses 23 investigados na Lava-Jato, eles ficarão sem foro privilegiado

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Sem foro, esses senadores perderiam prerrogativa de serem julgados somente no Supremo e poderiam passar para a esfera do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

 

 

Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018.

O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro.

A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador.

Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.

 

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Caciques ameaçados

Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.

São os casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-PE). Os quatro são alvos da Lava Jato.

Ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.

Lobão é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importante da Casa.

Dois senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a expirar.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.

O atual vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no Supremo.

Alvo de inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP) – hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio.

As líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC do B, Vanessa Grazziotin (AM) – ambas investigadas em desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após investigações da operação.

Outros investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da operação, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em outra apuração sem ligação com a Lava Jato.

[vídeo] Entenda a proposta que pretende mudar as regras do foro privilegiado

 

Sem receio de perder o foro

Todos os senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1.

Os parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.

Eles lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma comissão que sequer foi instalada.

A proposta prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF terão foro privilegiado. As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores.

 

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Celeridade

Recentemente, dois políticos que ficaram sem o foro privilegiado foram presos pela Lava Jato: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado na Casa, e o ex-ministro do Turismo (nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também presidiu a Câmara.

Processos da Lava Jato costumam ser mais céleres nas instâncias inferiores. Cunha, por exemplo, foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016.

Sem foro, o peemedebista acabou preso em outubro daquele ano após decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão em um dos processos a que respondia no âmbito da operação.

Já Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismo em junho de 2016, ocasião em que deixou de ter o foro privilegiado. Um ano depois, o ex-ministro de Temer foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em fevereiro de 2017, mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,8% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados.

Além disso, o estudo apontou que o índice de condenação de réus na Suprema Corte é menor do que 1%.

Uma das justificativas é o fato – alegado pelos próprios ministros do STF – de que o Supremo está sobrecarregado, com muitos casos para analisar.

Isso faz com que os processos prescrevam e, consequentemente, os investigados fiquem sem punição.

SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO QUE PODEM PERDER O FORO EM 2019

Senador

O que disse

Pretende disputar as eleições?

Aécio Neves (PSDB-MG)

Não respondeu. O senador tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça.

Não respondeu

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Não respondeu. O ministro tem negado irregularidades e afirmado que as doações recebidas não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor.

Não respondeu

Benedito de Lira (PP-AL)

“Um inquérito já foi arquivado. O outro vai ser arquivado também, porque é uma repetição do primeiro. Pelo comportamento do Supremo, que não está julgando por mídia, mas pelo que tem no processo, e no processo a Procuradoria Geral da República não apresenta nenhuma vírgula contra ninguém. Há apenas insinuações de delatores. Não juntaram nenhuma prova, nada”

Sim, para reeleição ao Senado

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

"Sou o único caso em que o próprio delator declara que me recusei a receber a doação pelo caixa 2. E a investigação, que é necessária e importante, comprovará isso"

Sim, para reeleição ao Senado

Ciro Nogueira (PP-PI)

Não respondeu. A defesa de Ciro Nogueira tem negado que o senador tenha recebido qualquer valor irregular. Os advogados dizem que o parlamentar, por ser presidente do PP, reconhece que era responsável para pedir doações a empresas.

Não respondeu

Dalirio Beber (PSDB-SC)

“Aguardo com absoluta tranquilidade o fim da investigação, pois estou certo de não ter cometido qualquer ato ilícito”

Não informou

Edison Lobão (PMDB-MA)

“A defesa do senador nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade”

Sim, para reeleição ao Senado

Eduardo Braga (PMDB-AM)

"Primeiro quero esclarecer que não estou respondendo a qualquer inquérito na operação Lava Jato. Eu apenas tive meu nome citado por pessoas que não apresentaram qualquer prova contra mim. Também quero deixar claro que eu defendo a Lava Jato e espero, sinceramente, que as investigações transcorram de forma correta e dentro da lei"

Sim, para reeleição ao Senado

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

"Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, quando solicitados"

Sim, mas não disse para qual função

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

"Em sua narrativa, o próprio delator afirma que ele nunca ofereceu e nem pediu nada em troca. Inclusive, o delator esclarece também que se refere à eleição municipal de 2008, ocasião em que sequer fui candidato. No caso em que sou citado, a empresa fez uma doação eleitoral oficial para o PMDB, que repassou o recurso para a candidata à prefeita de uma outra agremiação política. Nada passou pela minha conta de pessoa física. Essa é a maior prova de que não fui beneficiário de nenhum valor"

Sim, para reeleição no Senado

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

"Eu estou ciente que o STF vai, ao analisar com profundidade o que tem no processo com imparcialidade, com espírito aberto, conseguir ver que não tem sustentação, e a gente vai ter uma outra oportunidade, que eu não tive nas outras instâncias, vamos ter oportunidade de provar inocência"

Não respondeu

Humberto Costa (PT-PE)

"Aguardo há três anos a conclusão do inquérito aberto, que só apresentou contradições do delator condenado ao longo das investigações e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por não encontrar quaisquer provas que o sustentem"

Sim, a princípio, para a reeleição no Senado

Ivo Cassol (PP-RO)

“A Operação Lava Jato está passando a limpo a política brasileira. Todos nós, quando somos questionados por órgãos de fiscalização, temos o dever de prestar os devidos esclarecimentos. Assim como temos também o direito de nos defender, principalmente, do denuncismo e do achismo, de denúncias que são pinçadas de assuntos sem contexto. Não se pode colocar todos os políticos na vala comum. Todos meus atos são responsáveis”

Sim, para o governo de Rondônia

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Não respondeu. O senador tem negado as acusações contra ele.

Não respondeu

Jorge Viana (PT-AC)

"Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, excluiu o senador Jorge Viana da lista da Lava Jato"

Sim, para reeleição ao Senado

José Agripino Maia (DEM-RN)

“Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma [do STF], o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”

Não respondeu

Lídice da Mata (PSB-BA)

"Não tenho nada a dizer porque não sou alvo da Lava Jato"

Sim, para a reeleição ao Senado

Lindbergh Farias (PT-RJ)

“Tenho absoluta certeza que os inquéritos terão como destino o arquivamento”

Não respondeu

Renan Calheiros (PMDB-AL)

“São acusações infundadas, frutos de perseguição e generalizações feitas pelo antigo grupo do Ministério Público. Apresentaram denúncias sem provas, com base em declarações de delatores que sequer me conhecem. O STF arquivou seis denúncias. As outras também serão arquivadas porque não há provas. Não há sequer lógica nas narrativas”

Sim, para a reeleição no Senado

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

“O ministro Fachin decidiu que o referido inquérito não faz parte do âmbito da Lava Jato, determinando sua redistribuição. Isso fortalece a convicção que sempre tive: de que as acusações são infundadas e não têm como prosperar”

Sim, para a reeleição ao Senado

Romero Jucá (PMDB-RR)

“Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”

Não respondeu

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Não respondeu. O senador afirmou que respeita a decisão dos ministros que o tornou réu na Lava Jato. Raupp, no entanto, diz que as doações que recebeu foram declaradas à Justiça e não podem ser consideradas como prova de "ilicitudes”.

Não respondeu

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

“Todas as doações de campanha que recebemos foram oficiais e declaradas à justiça eleitoral. Não temos receio das investigações, pois servirão para provar que não há nenhuma vinculação com a lava jato. Isso ficará claro ao término do inquérito”

Sim, para a reeleição ao Senado

 

Veiculado originalmente em G1

Postado em 22/01/2018

Partidos faturam ao menos R$ 720 milhões de fundo partidário em 2017

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Regras de distribuição do fundo partidário vão mudar em 2018. Legendas nanicas terão de atingir parâmetros da cláusula de barreira para continuar a ter acesso a esses recursos

 

 

 

No ano em que o Congresso Nacional mudou as regras de distribuição de recursos públicos para partidos políticos, o sempre generoso fundo partidário engordou as contas de 35 legendas do país. A conta parcial, já incluído alguns repasses de dezembro, chegou a R$ 721,8 milhões.

A pedido da Gazeta do Povo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma projeção final de quanto os partidos receberam ao todo no ano passado e esse valor irá superar os R$ 750 milhões. A forma como é dividido o bolo do fundo muda a partir de 2018, com a entrada em vigor da cláusula de desempenho, que vai exigir mais votos para um partido ter acesso a esses recursos. 

O fundo é dinheiro público – conta com dotação do Orçamento, multas e penalidades eleitorais – que paga as mais diversas despesas dos partidos: de salário de dirigentes a gastos com despesas do dia a dia (como material de limpeza), de aluguel de aviões a honorários de advogados e aluguéis de prédios que viram sedes das legendas. E por aí em diante. 

 

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Mesmo partidos sem representação na Câmara – um dos critérios de distribuição dos recursos do fundo – abocanham uma fatia. Hoje, 35 partidos recebem o fundo e nem todos – dez ao todo – não tem sequer um deputado eleito. 

Siglas mais beneficiadas

O PT ainda é o maior beneficiado: pelas contas, deve fechar 2017 tendo recebido perto de R$ 98,1 milhões. É seguido do PSDB, com R$ 81,1 milhões; e PMDB, com R$ 78,9 milhões. Até nanicos sem representatividade receberam a sua parte. O PRTB, do eterno presidenciável Levy Fidelix, que não tem nenhum deputado, ficou com R$ 4,3 milhões em 2017. Outras legendas, como PSTU (R$ 2,3 milhões), PCO (R$ 1,2 milhão) e PCB (R$ 1,5 milhão), também faturam sem ter representantes no Congresso.

Mas a reforma eleitoral aprovada ano passado complicou a vida dos partidos menores. A partir de agora, para ter acesso a recursos do fundo, os partidos terão que ter um desempenho mínimo nas urnas. Em 2018, as legendas precisarão alcançar 1,5% dos votos válidos para deputado federal em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos em cada um desses estados. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais por nove estados diferentes. Mas esses índices ficarão ainda mais rigorosos nas futuras eleições, chegando a 3% dos votos válidos em 2030.

O advogado eleitoral Paulo Fernando Melo entende que a maneira encontrada para dividir o bolo do fundo foi de certa forma "ardilosa" para beneficiar as grandes legendas, como PT, PMDB, PSDB e poucos outros. Para ele, a entrada em vigência da cláusula de desempenho vai exigir que os nanicos mudem a estratégia de campanha a partir deste ano para terem acesso aos recursos.

 

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"Com a exigência da cláusula de desempenho, os partidos nanicos deixarão de investir em campanhas majoritárias, como de presidente e governador, e terão foco apenas nas disputas para deputados. A legenda vai escolher um número pequeno de candidatos à Câmara para investir seu dinheiro. Vai definir entre nove, ou pouco mais candidatos, em nove estados e apostar todas suas fichas ali para superar a cláusula", disse Melo.

“A nova regra, do desempenho, tende a acabar com os partidos de aluguel. Agora, terão que buscar votos. E lembrando que a partir de 2020 estarão proibidos, o que vale para todos os partidos, de fazer coligações”.

 

A bolada milionária do fundo partidário

 

Valores recebidos de fundo partidário em 2017:

TOTAIS

Oficial até novembro

R$ 692,1 milhões

Estimado incluindo dezembro

R$ 769,6 milhões

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 18/01/2018

Brasileiros gastarão R$ 200 milhões com auxílio-moradia a Juízes do Trabalho em 2018

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Valor do privilégio sozinho é maior que todo o gasto com o Ministério das Relações Exteriores

 

 

Boquinha gorda Enquanto não é alvo de uma decisão definitiva no STF, o auxílio-moradia pago a juízes continua custando caro à União. Segundo o orçamento de 2018, calculado com base em previsão feita pelos próprios órgãos, só a Justiça do Trabalho –braço do Judiciário que é o campeão da despesa– deve gastar mais com a ajuda de custo do que todo o corpo diplomático do Brasil no mundo: R$ 197,7 milhões. O valor destinado ao Ministério das Relações Exteriores é de R$ 188,5 milhões.

Top 5 Dos cinco órgãos que lideram a previsão de gastos com o auxílio-moradia, três são ligados ao Judiciário. A Justiça do Trabalho desponta em primeiro lugar, o MPU aparece na terceira colocação (R$ 124,1 milhões) e a Justiça Federal, na quinta (R$ 107,4 milhões).

 

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Aqui e acolá Duas pastas do Executivo completam a lista: o Itamaraty, que banca 220 representações do Brasil no exterior, é o vice. O Ministério da Defesa, que patrocina o envio e a atividade de homens das Forças Armadas, por exemplo, é o quarto.

Não tá comigo Procurada para comentar o valor, a assessoria do Tribunal Superior do Trabalho informou que “o ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de suspensão de pagamento de auxílio-moradia a juízes que moram na mesma cidade em que estão lotados” em dezembro de 2017.

Para todos Os R$ 197,7 milhões vão custear o TST e os 24 tribunais regionais. Fux liberou a ação que questiona o auxílio-moradia para julgamento no Supremo no último dia de trabalho da corte antes do recesso, no fim do ano passado. Ele autorizou o pagamento a todos os juízes por meio de liminar em 2014.

Veiculado originalmente em Painel

Postado em 17/01/2018

Ranking dos Políticos inclui mais 3 votações no critério Qualidade Legislativa

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Parlamentares ganham ou perdem pontos de acordo com seus votos

 

 

A Qualidade Legislativa é o principal critério para definir a classificação dos Senadores e Deputados Federais no Ranking dos Políticos. Os parlamentares ganham ou perdem pontos de acordo com seus votos nas decisões mais importantes do Congresso. A avaliação das Leis é feita pelo nosso Conselho, que define a pontuação que cada votação deve ter.

 

Confira todas as leis que compõem o critério Qualidade Legislativa do Ranking

 

Nesta semana, foram incluídas três votações para avaliar os parlamentares:

 

PLS n° 86, de 2017 – Adoção do sistema de Voto Distrital Misto nas eleições majoritárias

Institui o sistema distrital misto para as eleições da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Distrital, sendo que o número de vagas que caberá a cada agremiação permanecerá definido pelo sistema proporcional e cada Estado será dividido em distritos e cada distrito elegerá um candidato pelo sistema majoritário. Aprovado no Senado, ainda falta ser votado na Câmara dos Deputados.

Saiba mais

Valor:  +15

Comentário: A qualidade da representação tende a crescer com a aproximação do eleitor. A literatura não mostra sistema ‘ótimos’, mas o distrital misto é uma fora interessante e melhor que a atual.

 

PEC n° 4, de 2017 – Proibição de Filiação Partidária para membros da Justiça Eleitoral

Determina que os membros do Tribunal Superior Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral, o Juiz Eleitoral e o membro de Junta Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Aprovada no Senado, ainda falta ser votada na Câmara dos Deputados.

Saiba mais

Valor: +20

Comentário: Uns dos pilares da democracia é a lisura do processo eleitoral, e essa lei tende a impor alguma limitação ou independência da máquina que conduz o processo.

 

PLS n° 247, de 2016 – Mudança na LRF para impedir bloqueio de recursos destinados à Segurança Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a suspensão das transferências voluntárias da União no caso de inadimplência. A LRF estabelece três exceções: estados e municípios podem contar com os recursos se eles forem destinados às áreas de educação, saúde e assistência social. Este projeto estende o benefício também para a segurança pública. Aprovado no Senado, ainda falta ser votado na Câmara dos Deputados.

Saiba mais

Valor: -20

Comentário: Tudo pode ser visto como prioridade e tudo será. Sem o mínimo de disciplina fiscal e uma accountability desta dos governos sub-nacionais, não haverá melhora da poupança pública, o objetivo maior a ser perseguido.  

 

Além dessas três leis, não houve consenso por parte do Conselho na avaliação da medida que instituía o Refis para as Micro e Pequenas empresas. Por conta disso, tal votação não será incluída no critério Qualidade Legislativa do Ranking.

 

PLC n° 164/2017 e PLP 171/2015 – Refis para Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Estabelece condições para parcelamento relativo aos recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional. Aprovada na Câmara e no Senado, aguarda a sanção presidencial.

Saiba mais

Essa lei acabou sendo vetada pelo presidente Michel Temer, e voltará a ser analisada em plenário.

 

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Postado em 17/01/2018

Não é só Brasília: operações em municípios descobrem mais de R$ 10 bilhões desviados

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Levantamento apura valores encontrados durante 3 anos

Casos não investigados podem multiplicar o custo real de corrupções municipais

 

 

É praticamente impossível dimensionar o total de recursos públicos desviados em fraudes e corrupção em todos os 5.570 municípios do país. Somente o que foi descoberto e investigado pelas autoridades nos últimos três anos ultrapassa R$ 10 bilhões. São crimes que não tiveram a mesma visibilidade que a Operação Lava Jato, mas cujo impacto é ainda mais devastador. Algumas dessas cidades ostentam os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

De 370 operações contra fraudes e corrupção realizadas pela PF (Polícia Federal), pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo MP (Ministério Público), entre março de 2014 e março de 2017, o maior número ocorreu no Nordeste, seguido pelas regiões Norte e Centro-Oeste.

O rombo nos cofres públicos poderia ser ainda maior nesse período se as autoridades não conseguissem estancar outras fraudes, que produziriam um prejuízo estimado em R$ 12,7 bilhões. Mesmo assim, ocorreram desde desfalques milionários até de pequenos valores. No Norte, por exemplo, de 64 licitações realizadas na pequena cidade de Pauini (AM), 44 estavam fraudadas. Em Mirante da Serra (RO), o desvio do dinheiro público foi quase o valor total da arrecadação do município.

A maior parte desses municípios depende majoritariamente de repasses federais e estaduais. De acordo com o último Balanço do Setor Público Nacional, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional em agosto, 82% deles dependem de pelo menos 75% desses recursos. O Norte e o Nordeste, segundo o estudo, são os que mais precisam de outras fontes de recursos em comparação com as demais regiões.

 

Um rio de fraudes

 

Somente no dia 9 de maio de 2016, dezenas de policiais federais percorreram uma distância equivalente a quatro viagens entre Rio de Janeiro e São Paulo. O trajeto não foi feito por estradas, mas por rios sinuosos da Amazônia. Pelo ar seguiam dois aviões com outros grupos de agentes. Destino: a pequena cidade de Pauini, de 10 mil habitantes, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,496, um dos mais baixos do país --o indicador vai de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, melhor é a situação do município.

 

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Localizado no sul do Amazonas, no pequeno município foi instalado um esquema de fraudes que, em seis meses de 2016, roubou mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos. Na cidade amazonense, a certeza da impunidade e o isolamento incentivaram as fraudes. “O município é de acesso extremamente difícil. A falta de instituições resultou nos sucessivos desvios de recursos públicos, bem como a completa destruição da cidade, especialmente nas áreas da saúde e educação”, afirmou o procurador federal José Alfredo de Paula Silva, ao denunciar o esquema.

 

"Em Pauini, a prefeitura chegou a comprar 500 bolas de futebol para uma única quadra e a pagar R$ 1.870 pela lavagem de um micro-ônibus"

 

 

Em Mirante da Serra, um município carente do interior de Rondônia, com 11 mil habitantes e IDH de 0,643, não foi diferente.

A cidade, conhecida no passado por sediar corridas de avestruz, voltou a ficar famosa em 2015 após a Polícia Federal descobrir um desvio de R$ 18 milhões nos recursos de saúde e educação e em programas sociais da cidade.

O montante desviado é quase a arrecadação total do município, de R$ 20 milhões.

O valor do rombo surpreendeu os policiais da Operação Cerberus, mas a descoberta feita nas duas fases seguintes da investigação assustou mais. Os envolvidos na fraude tinham R$ 230 mil em espécie, além de 27 imóveis.

A lista inclui fazendas, duas academias de musculação, uma clínica de estética, lojas de roupas, de informática e de produtos agropecuários, casas e terrenos, além de 950 cabeças de gado, 15 cavalos, 13 carros, 18 motos, uma lancha e um canil com mais de 80 cães de raça.

Em Parauapebas, no Pará, as licitações de cilindros de gases medicinais resultaram em desvios de R$ 30 milhões com a ajuda de servidores públicos. O valor da compra do produto para seis meses, segundo os investigadores, daria para abastecer por um ano inteiro várias unidades de saúde de Goiânia --cidade que tem uma população cinco vezes maior que a da cidade paraense, de 200 mil habitantes.

Parte do assalto ao erário também financiou carros de luxo, lancha, aviões e helicópteros, além de uma fazenda, conforme a PF.

Ostentação como essa também acontecia em Cantá (RR), onde a Polícia Federal e a CGU descobriram um esquema formado por servidores municipais, incluindo uma ex-prefeita, três secretários e outras 50 pessoas. Juntos, eles desviaram R$ 20 milhões da prefeitura. Chegar aos envolvidos não foi difícil: eles exibiam nas redes sociais bens incompatíveis com seus rendimentos, como os 17 veículos apreendidos pelos policiais.

“Em muitos municípios, ainda há a falta de transparência e baixo controle social”, avalia o consultor Luiz Navarro. Especialista em compliance (medidas anticorrupção), ética e governança corporativa, Navarro afirma que, enquanto não forem adotadas práticas como as Leis Anticorrupção e de Acesso à Informação, o problema vai perdurar.

 

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“Se isso não acontece, é um sinal de que não querem se aprimorar”, diz Navarro, um dos articuladores das duas leis, ex-secretário executivo de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas e ex-ministro da CGU. Atualmente, Navarro integra a Comissão de Ética do governo federal, depois de ter passado pelo Conselho Administrativo da Petrobras, para o qual foi indicado após os escândalos que geraram a Lava Jato.

 

"Não se pagava ninguém sem propina"

 

Em Vilhena, município de Rondônia com cerca de 100 mil habitantes, a população convive com a movimentação de agentes da Polícia Federal desde julho de 2015. Em 20 meses, a cidade foi alvo de sete operações da PF, que prendeu um ex-prefeito, seu vice, ex-secretários, além de sete dos dez vereadores e empresários.

“Praticamente não se pagava ninguém sem propina”, diz o delegado federal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que comandou as investigações no município. “Onde a gente batia tinha coisa errada”, lembra.

Em uma primeira ação foram presos dois ex-secretários municipais, o chefe de gabinete da prefeitura, entre outros servidores municipais --todos já condenados pela Justiça.

Ao se aprofundar no submundo das fraudes, em outubro de 2016 a PF chegou ao prefeito José Luiz Rover (PP), preso durante uma varredura na sede da prefeitura. Em liberdade desde junho de 2017, o prefeito negociou delação premiada e o processo segue em segredo de Justiça. Seu advogado, Josemário Secco, disse que não pode informar sobre a homologação do acordo nem sobre seu conteúdo.

 

 

 

Responsável por revelar as fraudes, o ex-vice-prefeito do município Jacier Rosa Dias (PSC) passou de herói a vilão em poucos dias. Ele foi preso em um esquema de regularização de lotes montado na Câmara de Vereadores. Jacier passou um mês detido e hoje responde ao processo em liberdade.

Sua defesa afirmou que não há indícios de autoria nem de materialidade delitiva e alegou que, como vice-prefeito, Jacier não tinha poder para decidir ou interferir na aprovação de loteamentos na cidade. Seus advogados também afirmam que ele adquiriu lotes, mas não sabia da prática criminosa dos parlamentares.

Na Operação Tropa de Choque, em outubro de 2016, a PF colocou na cadeia sete dos dez integrantes do Legislativo. Nem o então presidente da Casa, Ângelo Donadon Júnior (PSD), escapou.

Integrante de uma família de políticos processados, cassados ou presos, Junior Donadon, como é conhecido, foi preso três semanas após ser reeleito. Após cinco meses, saiu com tornozeleira eletrônica. Tomou posse, mas renunciou ao mandato em maio enquanto a Câmara discutia sua cassação. Júnior Donadon e os demais vereadores presos negaram participação no esquema.

A saga dos eleitores de Vilhena não terminou aí: um dos suplentes que assumiu uma vaga na Câmara foi Antônio Marco Albuquerque (PHS), conhecido como Marcos Cabeludo, que já tinha sido preso por abuso de poder econômico e estava em liberdade condicional.

Candidato à reeleição, foi preso de novo em novembro acusado de cobrar propina de um empresário do ramo imobiliário para que o Poder Legislativo aprovasse a implantação de um loteamento na cidade.

 

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Além disso, apesar das prisões, as fraudes não pararam. Um empresário, por exemplo, voltou para a cadeia durante a Operação Nepartes, por fraudar --de novo-- uma licitação para o fornecimento de carne para a prefeitura. Não bastasse a reincidência do empresário, o produto estava impróprio para consumo humano.

As buscas também revelaram a compra de seis ônibus escolares para a prefeitura, todos com mais de dez anos de uso. Descartados para o transporte coletivo urbano, a empresa se livrou dos carros velhos e os vendeu ao município, que ficou com um prejuízo de R$ 1,2 milhão.

 

 

Superlucro

 

No Pará, o que poderia ser uma oportunidade única para mais de 750 estudantes carentes da rede pública acabou se transformando em um bom negócio para duas empresas.

Elas foram contratadas sem licitação pela Prefeitura de Marituba, a 11 km de Belém, para ministrar aulas de inglês nas escolas e fornecer o material didático, composto por três livros e três DVDs.

Além da dispensa de licitação, a Operação Lesson descobriu que o esquema envolvia empresários e servidores públicos apontados como responsáveis pelo superfaturamento de preços, emissão de notas fiscais falsas e pagamentos por serviços não prestados.

 

Cada um dos kits, adquiridos pelas firmas a R$ 36, foi vendido ao município por R$ 1.800 --um superfaturamento de quase 5.000%

 

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, as irregularidades tiveram aval da Secretaria de Educação de Marituba e, apesar do superfaturamento, o município adquiriu 500 livros desses fornecedores a R$ 900 mil.

Em nota, a Prefeitura de Marituba disse que não tinha contrato de serviço com a empresa envolvida e que contribuiu com as investigações, disponibilizando os documentos necessários para comprovar a legalidade do município no processo licitatório.

Outros municípios que também fizeram negócios com as mesmas empresas foram alvo da Operação Lessons, realizada em junho do ano passado pela Polícia Federal. Oito pessoas, incluindo servidores públicos, foram presas e denunciadas à Justiça pelo MPF. Todos os envolvidos respondem ao processo em liberdade.

Tem fraude que parece pequena e causa um estrago enorme, especialmente na região Norte, onde o desvio de dinheiro no caixa de uma escola pode ser tão relevante quanto uma fraude em licitação pública.

No Amapá, por exemplo, a PF entrou em ação para estancar um rombo no caixa de uma escola, de onde alguns funcionários levaram R$ 400 mil da merenda dos alunos.

Nem a pesca artesanal escapa da corrupção. Criado para ajudar os pescadores durante o período em que a atividade é proibida, o Seguro Defeso envolveu fraudes que chegaram a R$ 1,6 bilhão nos últimos cinco anos. Em dezenas de operações, a PF, a CGU e os ministérios do Trabalho e da Agricultura desvendaram esquemas milionários que poderiam ser ainda maiores.

O Seguro Defeso é um benefício mensal, equivalente a um salário-mínimo, concedido a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é temporariamente proibida. Somente no Pará, a Operação História de Pescador revelou, em 2016, desvios estimados em R$ 10 milhões, mas uma nova auditoria da CGU apontou um prejuízo potencial muito maior, de R$ 185 milhões. Em apenas um mês, o programa recebeu inscrições de 55 mil pessoas. Os desvios também envolviam dirigentes sindicais e servidores públicos. Alguns deles estavam entre os 17 presos em março de 2017 em sete cidades paraenses.

“O que é de estarrecer mesmo é que, não raro, os servidores envolvidos aludem aos crimes com grande escárnio, em tom jocoso, afrontando os órgãos de controle, a Justiça como um todo, e a própria sociedade”, afirmou o procurador da República Reginaldo Pereira de Trindade.

Veiculado originalmente em UOL

Postado em 16/01/2018

Como é calculado o Ranking dos Políticos?

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Somos um ranking que compara políticos de todo o Brasil. Em nosso site http://www.politicos.org.br/, classificamos senadores e deputados federais do melhor para o pior. Não somos filiados a nenhum partido político ou grupo de interesse.

Nossa meta é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração principalmente o combate à corrupção, privilégios e desperdício da máquina pública.

Para classificar os parlamentares, utilizamos informações obtidas diretamente dos sites do Senado, da Câmara, e dos Tribunais de Justiça.

 

São avaliados:

- Presença nas sessões

- Gastos da Cota Parlamentar

- Processos Judiciais

- Qualidade Legislativa

Além disso, a formação acadêmica e a quantidade de partidos a que o político já foi filiado também contam na nossa avaliação.

Os critérios são esses. A matemática é simples: comparamos o político com a média geral em cada quesito e atribuímos pontos positivos ou negativos. Saiba mais na sessão Critérios do nosso site.

 

O que é a Qualidade Legislativa?

É o principal critério e é definido por nosso Conselho de Avaliação de Leis, de acordo com as votações mais importantes. O valor das leis é definido levando em conta principalmente o combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício da máquina pública.

 

Conselho de Avaliação de Leis

Este Conselho avalia a Qualidade Legislativa. Ela é definida de acordo com a posição dos parlamentares nas principais votações do Congresso. Para cada lei importante é atribuído um valor, que é somado ou subtraído da pontuação do parlamentar, de acordo com a maneira com que ele votou.

O Conselho tem atuação totalmente independente e é composto por profissionais notáveis, com reconhecida capacidade analítica e boa reputação no mercado. Para conhecer o time de conselheiros clique aqui.

 

Processos Judiciais

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados possui uma equipe altamente qualificada em todas as áreas do Direito, e nos orienta na análise dos processos judiciais de cada político.

 

Qual o impacto do Ranking no eleitor?

O Ranking poupa centenas de horas de pesquisa de quem gostaria de ter informações para votar com responsabilidade. Tudo apresentado de maneira simples e intuitiva. Assim, fica muito mais fácil tomar uma decisão embasada e consciente, evitando que maus políticos sejam eleitos.

 

Confira a classificação atual, e ajude a divulgar o Ranking dos Políticos!

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Postado em 15/01/2018

Atraso nas Reformas piora confiança internacional no Brasil; ajuste fiscal é necessário

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Nota de bom pagador do Brasil cai de 'BB' para 'BB-'
Rating do país fica 3 degraus abaixo do grau de investimento.

 

 

 

A agência internacional de risco Standard&Poor's (S&P) rebaixou nesta quinta-feira (11) a nota de crédito soberano do Brasil de "BB" para "BB-". Com isso, o rating do país segue sem o selo de bom pagador, mas agora está três degraus abaixo do grau de investimento. Já a perspectiva para a nota mudou de negativa para estável.

O rebaixamento já era esperado por parte do mercado em razão das dificuldades do governo para conseguir a aprovação da reforma da Previdência.

Na justificativa para a decisão, a agência apontou como "uma das principais fraquezas do Brasil" o atraso na aprovação de medidas fiscais que reequilibrem as contas públicas.

"Apesar de vários avanços da administração Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento", destacou a S&P em relatório, acrescentando que as incertezas por causa das eleições de 2018 agravam esse cenário.

Além da dificuldade em aprovar reformas com efeitos de longo prazo, a S&P destacou ainda que "ocorreram retrocessos até mesmo com medidas fiscais de curto prazo - como uma determinação para suspender o adiamento das altas de salários dos funcionários públicos".

 

+ Leia mais. Filhas solteiras: Justiça obriga retomada de pagamento de pensões e torra R$ 8 milhões anuais 

 

Meirelles lamenta atraso na reforma da Previdência

Após o anúncio da decisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, lamentou que o Congresso não tenha aprovado a reforma da Previdência até agora, informou o Blog do João Borges.

Além da reforma da Previdência, Meirelles mencionou entre as medidas ainda não aprovadas a reoneração da folha de pagamento de empresas, a taxação dos fundos exclusivos, o adiamento do aumento dos servidores públicos (suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal) e o aumento de 10% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores públicos.

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota afirmando que o governo federal se mantem comprometido com a consolidação fiscal. "A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica", diz o texto. Veja aqui a íntegra da nota.

Em maio do ano passado, a agência chegou a colocar o Brasil em observação para um iminente rebaixamento após as delações dos irmãos Batista, da JBS, envolvendo o presidente Michel Temer. Mas, em agosto, retirou o alerta e manteve o rating do país em moeda estrangeira e local em “BB”, e em perspectiva negativa.

A confirmação do rebaixamento é um revés para a equipe econômica. Em janeiro de 2016, Meirelles chegou a dizer em entrevista à Bloomberg, em Davos, que o Brasil estava muito perto de recuperar o grau de investimento.

 

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Perspectivas

Apesar do rebaixamento, a agência colocou o Brasil em perspectiva estável - ou seja, sem previsões para novo corte no curto e médio prazo. Isso se justifica, segundo a agência, pelo "perfil externo comparativamente sólido do Brasil e a flexibilidade e credibilidade de sua política monetária e cambial".

A S&P destaca também que, embora o Brasil tenha saído da recessão, ainda deve registrar crescimento mais baixo que outros países, especialmente por causa dos "altos déficits do governo central". Para 2017 e 2018, a previsão do governo é fechar as contas com um rombo de quase R$ 160 bilhões.

A S&P avalia que o candidato que sair vencedor das eleições presidenciais em 2018 precisará de apoio político para aprovar medidas fiscais no Congresso, mas a agência não aposta nesse cenário.

"A falta de apoio substancial na classe política brasileira para fortalecer medidas fiscais mais rápidas enfatizam o quão importante será para o próximo presidente do país começar com um importante capital político e rapidamente passar medidas corretivas que tenham impacto", diz a S&P. "No entanto, esse cenário não está em nosso caso base", destacou.

A agência citou ainda as turbulências políticas como fator que piora as perspectivas, fazendo alusão à Operação Lava Jato. "As investigações sobre corrupção tornaram muitos políticos desacreditados, aumentando a probabilidade de candidatos estranhos e menos experientes nas eleições de 2018, o que evidencia os riscos para a construção concertada de coalizões e aprovação de legislação difícil", observou.

Veiculado originalmente em G1

Postado em 12/01/2018

Como funciona o Congresso Nacional?

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A Concha da Câmara é virada para cima, pois representa o povo. O poder que vem de baixo para cima - os deputados representam a vontade do povo. A do Senado é voltada para baixo, pois representa a vontade do Estado. O poder que vem de cima para baixo – os Senadores representam os Estados da Federação.

 

 

O Congresso Nacional representa o Poder Legislativo Federal, e é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Qual o principal papel do Congresso?

Sua principal função é elaborar, debater, aperfeiçoar e aprovar as leis. Um projeto de lei iniciado e aprovado na Câmara é sempre revisado pelo Senado. Do mesmo modo, uma proposta apresentada e aprovada pelos senadores precisa passar pela votação dos deputados antes de ser enviada à sanção da Presidência da República e virar lei.

Qual a diferença entre Câmara e Senado?

Cada uma dessas casas, como são chamadas, faz um tipo de representação diferente do povo brasileiro, como veremos a seguir.

Câmara dos Deputados

A Câmara tem como objetivo representar toda a diversidade das pessoas que moram no Brasil. Não por acaso, o formato do prédio da Câmara no Congresso é uma cúpula convexa, voltada para cima, simbolizando que aquele plenário está aberto ao impacto direto de ideias, crenças, anseios e características de toda a população brasileira.

Qual o tempo de mandato e qual a forma de eleição dos deputados?

A Câmara tem 513 deputados federais, que são escolhidos para mandatos de quatro anos. Ou seja, a cada ciclo eleitoral, a Câmara pode ser inteiramente renovada. O sistema de eleição utilizado é o proporcional. Nele, é preciso saber primeiro quais os partidos e coligações mais votados para, depois, dentro das legendas, apontar os candidatos eleitos. “Esse inclusive é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político”, diz Pedro Luiz Barros Palma da Rosa, analista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais. O objetivo do sistema é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição. Mas a fórmula para chegar ao resultado gera polêmica porque permite que candidatos muito bem votados percam a vaga para outros com poucos votos.

O tamanho das bancadas por estado varia de acordo com o número de habitantes de cada um. Pela distribuição atual, as menores bancadas contam com oito integrantes e a maior, de São Paulo, com 70.

Senado

O Senado é formado por 81 integrantes, que representam os estados e o Distrito Federal, garantindo o equilíbrio entre as unidades da Federação. Isso porque cada estado tem o mesmo número de senadores (três), ao contrário do que acontece na Câmara, em que o tamanho das bancadas estaduais varia de acordo com a população.

“O Brasil é uma nação muito assimétrica: temos estados com 40 milhões de habitantes e estados com 400 mil habitantes. Os seis maiores colégios eleitorais do Brasil (os seis estados de maior população) decidiriam tudo sozinhos dentro do Parlamento se só houvesse a Câmara”, explica o cientista político e professor Octaciano Nogueira.

O prédio do plenário do Senado tem a cúpula côncava, voltada para baixo, representando que este é um local para reflexão, serenidade, ponderação, equilíbrio, onde são valorizados o peso da experiência e o ônus da maturidade.

 

Qual o tempo de mandato e qual a forma de eleição dos senadores?

 O mandato dos senadores é de oito anos. Mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

Em 2018, dois terços dos senadores estarão chegando ao fim do mandato. Com isso, no dia 7 de outubro, serão eleitos 54 novos senadores para preencher as vagas que se abrem: duas para cada estado e o DF. Eles vão se unir aos outros 27 — 1 por estado — que ainda têm quatro anos de mandato pela frente.

Segundo o cientista político Octaciano Nogueira, a alternância garante que haja eleições para senadores em todos os pleitos. “Caso contrário, se a renovação fosse integral, como na Câmara, só votaríamos para a escolha dos senadores de oito em oito anos”, diz.

Para ele, outra vantagem da votação alternada é a garantia de continuidade dos projetos e ações acompanhados pelas bancadas de senadores em seus respectivos estados. A eleição para o Senado segue o sistema majoritário, o mesmo observado na escolha de presidente da República e dos governadores de estado. Ou seja, o candidato que recebe mais votos é o eleito.

Como os projetos são votados?

Se um projeto de lei começa na Câmara e é aprovado, ele tem que passar pelo Senado. Depois disso, segue para a sanção (aprovação) presidencial. O inverso também pode acontecer: o Senado pode propor um projeto e aprová-lo; depois disso, ele tem de ser aprovado pela Câmara. Geralmente, os projetos de lei são votados duas vezes em cada casa.

 

O que são as comissões?

Comissões são grupos que analisam os projetos de lei antes deles serem enviados ao plenário (votação). Existem vários tipos, de acordo com a área de interesse: direitos humanos, energia, agropecuária, educação, etc. A mais importante tanto na Câmara quanto no Senado é a Comissão de Constituição e Justiça, que checa os projetos para ter certeza de que tudo o que eles propõem está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.

O que é preciso para ser senador ou deputado?

A Constituição determina que, para se tornar senador ou deputado, o cidadão precisa ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral no estado que vai representar e filiação partidária. A única diferença de requisitos entre as duas Casas é a idade mínima exigida: 35 anos para o Senado e 21 para a Câmara.

 

Com informações de Agência Senado e Carta Educação

Postado em 12/01/2018

Filhas solteiras: Justiça obriga retomada de pagamento de pensões e torra R$ 8 milhões anuais

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Beneficiárias não dependiam da renda das pensões. Valores chegavam a R$ 40 mil.

 

 

Mais da metade das filhas solteiras de servidores da Câmara e do Senado que haviam perdido a pensão por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) recuperou o benefício pela via judicial. Dos 95 cancelamentos feitos por via administrativa, 56 foram anulados. Com as decisões da Justiça, o Congresso teve um acréscimo de despesa de cerca de R$ 600 mil por mês – ou R$ 8 milhões por ano. Há casos de pensionistas que recebem até R$ 40 mil bruto.

O TCU havia imposto a todos os órgãos públicos federais, em 2016, o cancelamento do benefício no caso de pensionistas com emprego na iniciativa privada, atividade empresarial ou que recebessem benefício do INSS. Para o tribunal, esses fatos descaracterizam a dependência econômica e a necessidade da pensão. A auditoria determinou o cancelamento de 19.520 pensões que estariam em desacordo com a lei no Executivo, Legislativo e Judiciário. Juntas, essas pensionistas consomem R$ 3 bilhões dos cofres públicos por ano.

Mas a Justiça entendeu que, de acordo com a Lei 3.373/58, a filha solteira maior de 21 anos só perde a pensão temporária se estiver ocupando cargo público permanente. Está implícito que a pensão também é cancelada se a beneficiária casar e, portanto, deixar de ser solteira.

Filhas solteiras custam R$ 72 milhões por ano

A Câmara tem 178 pensionistas enquadradas como filhas solteiras maiores de idade. Por recomendação do TCU, revisou os benefícios concedidos e cancelou 57 pensões. Mas via esfera judicial, 38 pensionistas conseguiram reverter a decisão administrativa e voltaram a receber suas pensões. O tribunal já havia tomado decisões semelhantes em 2008 e 2012. Ao todo foram detectados 83 casos irregulares na Câmara.

 

+ Leia mais: Cristiane Brasil: Como a Deputada Federal está no Ranking dos Políticos

 

Atualmente, a Câmara paga mensalmente R$ 3,2 milhões às filhas solteiras pensionistas – ou R$ 42 milhões por ano. O valor médio do benefício fica em R$ 18,3 mil.

No Senado, 18 pensionistas retornaram à folha de pagamento por decisão judicial. No mês de dezembro, o pagamento a essas pensionistas totalizou R$ 218 mil.­

O Senado havia constatado 53 casos de pensionistas em situação irregular. Desse total, 38 pensões foram canceladas e 18 mantidas por determinação judicial. Em junho – último dado disponível –, o Senado pagava pensões para 161 filhas solteiras, no valor mensal de R$ 2,3 milhões – ou R$ 30 milhões ao ano. A média era de R$ 14,3 mil por pensionista.

As maiores pensões

Entre as filhas solteiras que tiveram a pensão suspensa está Gilda Madlener Iguatemy.  A Câmara apurou que ela é dona da empresa Gilda Madlener Iguatemy, conhecida como Auto Posto Sol de Verão, com sede em Mucuri (BA). Ela deixou de receber o benefício apenas em junho do ano passado. Atualmente, tem remuneração fixa de R$ 28,8 mil, mais vantagens de natureza pessoal no valor de R$ 8,8 mil. Com os descontos, fica com R$ 23 mil.

 

+ Leia mais: Temer extingue 60,9 mil cargos públicos federais

 

Júlia Andrade da Silva teve a pensão suspensa no período de junho a agosto. Investigação da Câmara apontou “indícios de percepção de renda proveniente da empresa Júlia Andrade da Silva Papelaria”. Ela recebeu em novembro uma pensão de R$ 29,7 mil.

A maior renda bruta fica para Cacilda Castelo Paes Lima, com R$ 40 mil bruto. A Câmara apurou que ela é proprietária da firma Cacilda Castelo Paes Lima, ou Império Jardim – que trabalha com plantas e flores naturais, e chegou a cancelar o benefício em 10 de maio do ano passado. A pensão foi reduzida para R$ 12 mil naquele mês, mas logo retornou ao valor original.

 

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 11/01/2018

Construção de Tribunal com indícios de superfaturamento custa R$ 1 bi e já dura 10 anos

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Após seu término, a construção pode ter sido 'inútil'

 

 

 

A construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) se arrasta há dez anos no quintal do poder em Brasília. Já consumiu R$ 366 milhões dos cofres públicos e deverá custar um total de R$ 975 milhões quando ficar pronta, em 2022, como prevê o tribunal. Mas o prédio poderá se tornar desnecessário com a criação de novos tribunais.

As obras estão paralisadas à espera de revisão de projetos, recuperação de estruturas (incluindo pilares com fissuras) e atualização tecnológica. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades graves como superfaturamento, falta de qualidade e superestimativa dos serviços prestados na obra.

Construção parece avançada. Só parece

Quem passa em frente do prédio – próximo da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, já com esquadrias e vidros colocados, pode imaginar que a construção está avançada. Mas ainda falta todo o acabamento, incluindo a parte elétrica e tecnológica, mais os blocos que abrigarão o plenário e as salas de seções e das turmas. Serão necessários mais R$ 608 milhões para concluir a obra.

 

+ Leia mais: Filhas solteiras: Justiça obriga retomada de pagamento de pensões e torra R$ 8 milhões anuais 

 

Nos últimos anos, a obra está parada. E o tribunal tem feito apenas a manutenção e recuperação do que já foi realizado, ou mal realizado, e a revisão dos projetos. Mas tudo isso gera despesas. Só o contrato para revisão técnica e atualização tecnológica dos projetos de arquitetura e engenharia já custou R$ 6 milhões, mas está pela metade.  A recuperação de estrutura custou mais R$ 6,6 milhões.

A equipe técnica do tribunal também identificou fissuras nos pilares de sustentação do bloco C (foto abaixo), que terá três andares e receberá salas de sessões e turmas. Foi contratada uma empresa para realizar perícia e determinar as causas de fissuras progressivas em pilares e blocos de fundação.

A reportagem da Gazeta do Povo esteve no local e registrou as fissuras, marcadas com tinta vermelha. O trabalho da perícia já foi concluído, mas agora falta dinheiro para a contratação, prevista para fevereiro de 2018, da empresa que executará os reparos nas estruturas dos blocos.

Prédio poderá ficar desnecessário

Composto por 27 desembargadores atualmente, o TRF1 terá uma nova sede capaz de abrigar até 51 magistrados. Quando ficar pronto, porém, poderá ficar obsoleto por causa da criação de quatro novos TRFs – medida prevista pela Emenda Constitucional 73/2013, aprovada pelo Congresso Nacional. A emenda cria os tribunais das 6.ª, 7.ª, 8.º e 9.ª regiões – com sedes, respectivamente, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

O TRF1 recebe hoje recursos de processos julgados na primeira instância da Justiça Federal de 13 estados e do Distrito Federal. Com a criação dos novos tribunais, perderá sete estados, cinco da região Norte, mais Bahia e Minas Gerais. Não seriam mais necessários os espaços criados prevendo expansões do tribunal com sede em Brasília.

A Emenda 73/2013 foi suspensa, em julho de 2013, por liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Ele considerou desnecessária a criação dos novos tribunais, além de representar gastos bilionários com a construção de novos palácios e com a criação de milhares de cargos para magistrados e servidores públicos. A liminar aguarda julgamento do plenário do STF.

Embora a criação dos novos tribunais esteja suspensa há quatro anos, uma recuperação da crise financeira do governo federal poderá reavivar o projeto, tornando desnecessário o prédio de R$ 1 bilhão do TRF1.
Veja um vídeo de como será a nova sede do TRF1

Histórico de trapalhadas

A primeira licitação para obra da nova sede do TRF1 foi lançada em outubro de 2007. Como apenas dois consórcios se habilitaram, o edital foi revogado. Em nova concorrência, venceu o consórcio Nova Sede, formado pelas empreiteiras Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. O contrato no valor de R$ 479 milhões – seriam cerca de R$ 900 milhões hoje – foi assinado em dezembro daquele ano. Os obras começaram em 2 de janeiro de 2008.

Mas já em abril daquele ano, sob nova administração, do presidente Jirair Meguerian, foi criada uma comissão no TRF1 de revisão técnica da obra. A comissão propôs a readequação projeto, com a redução de quatro andares, para atender a 35 desembargadores, em vez dos 51 previstos inicialmente. A mudança reduziria os custos da obra em cerca de R$ 40 milhões.

Mas as obras foram paralisadas em abril de 2009, um ano e três meses após o seu início, em consequência de indícios de irregularidades apontados pelo TCU. Em maio daquele ano, foi anulado o contrato de construção da nova sede, com execução de apenas R$ 35 milhões.

Em março de 2010, Meguerian enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que apresentava justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, com 51 gabinetes. “É descabido dizer que a nova sede do TRF1 esteja superdimensionada. Ao contrário, além de reunir o acervo dos atuais nove endereços, cujo custo de manutenção gira em torno de R$ 11 milhões por ano, ainda necessitará de reserva de espaços para abrigar as expansões de curto, médio e longo prazos”, dizia o ofício.

Refazendo tudo

A obra havia sido retomada em janeiro de 2010, com a complementação da estrutura dos pavimentos de subsolo, após o TRF1 atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo de execução era outubro daquele ano, mas a empresa não conseguiu cumprir o contrato, que foi encerrado em dezembro sem a conclusão dos serviços.

Foi contratada nova empresa, a Engefort, para completar as estruturas de subsolo e erguer os quatro prédios – o que deveria ocorrer até abril de 2013. Com a construção já no seu quinto ano, os dois edifícios começaram a subir. Mas a empresa executou apenas parcialmente o que foi previsto e o contrato foi novamente rompido pelo TRF1, com execução de R$ 75 milhões.

 

+ Leia mais: Leandro Narloch: Bolsonaro e PSL fizeram 'Livres' cair pra cima

 

Nova licitação resultou na contratação da LDN, para evitar que a estrutura do prédio fosse comprometida. Foram complementados serviços entregues parcialmente e executadas proteção de armaduras, recuperação e reforço estrutural e drenagem de águas pluviais. Os serviços custaram R$ 19 milhões.

A LDN também foi contratada para fornecimento e instalação de brises (quebra-sol) e da fachada de vidro.  Parte do serviço foi concluída em dezembro de 2014 nos blocos “A” e “D” (foto) – os dois maiores edifícios. A empresa faturou mais R$ 55 milhões.

No mesmo ano foi contratada a empresa Essencial Engenharia para recuperar estruturas de concreto armado, completando assim o serviço da Engefort. Mais uma despesa de R$ 5,6 milhões.

A empresa SBL foi contratada por R$ 3 milhões para serviços de atualização tecnológica, mas cumpriu apenas 10% do contrato. Isso impediu novas contratações e perda do orçamento no exercício de 2015.

Em 2015 e 2016, a empresa EACE/Engenheiros Associados faturou R$ 7,5 milhões com projetos de fiscalização e recuperação de estruturas, revisão técnica e atualização tecnológica dos projetos de arquitetura e engenharia e perícia para apurar causas de fissuras em pilares.

Novas previsões

Parte das dificuldades para tocar a obra vem da escassa dotação orçamentária aprovada para a obra nos últimos anos. Em 2016, foram apenas R$ 21,6 milhões. Neste ano, R$ 28 milhões. Para concluir a obra em 2022, o tribunal precisaria de um orçamento de R$ 120 milhões por ano.

O tribunal informa que pretende retomar a obra em 2018, após a conclusão da revisão dos projetos dos blocos B, onde ficará o plenário, e C. Também está prevista a contratação de empresas para implantar as instalações e serviços remanescentes da obra a partir de 2019.

 

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 11/01/2018

Cristiane Brasil: como a Deputada Federal está no Ranking dos Políticos

  

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Até o momento, Deputada Federal segue impedida de tomar posse como Ministra do Trabalho

 

 

 

 

Cristiane Brasil (PTB-RJ) ganhou destaque na última semana por sua indicação ao cargo de Ministra do Trabalho, nomeação que pode ser impedida pela Justiça por ter sido condenada em uma ação trabalhista. Filha de Roberto Jefferson - atual Presidente do PTB e condenado a 7 anos de prisão no escândalo do mensalão - ela foi eleita deputada federal em 2014 com 81.817 votos.

Você conhece a atuação da deputada? Quais são suas ideias? Confira.

Manifestações Públicas

Nas redes sociais, Cristiane mantém posições como o apoio ao fim do Estatuto do Desarmamento. "A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira um relatório que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento. É uma medida que precisamos sim discutir, apesar da histeria dos parlamentares de esquerda. A violência no Brasil atingiu níveis insuportáveis.", escreveu em seu Twitter. 

Também declarou recentemente em sua participação no Programa Nacional do PTB que "A Constituição de 88 está acabando com o Brasil. Poucos são os loucos que querem investir e, por óbvio, as vagas de emprego sumiram. No papel há muitos direitos. Aliás, a palavra direito aparece 130 vezes, enquanto a palavra dever aparece em apenas quatro. Nem os governos consguiram cumprir os deveres e nem o povo recebeu os direitos. Só quem conseguiu fazer uso deles foram os funcionário públicos e a classe política. Isso tem que mudar. Direito só é justo quando é igual pra todos, e só é bom de verdade quando não está só no papel."

Colocação no Ranking dos Políticos

Cristiane ocupa a posição 375 dos 594 parlamentares avaliados pelo Ranking. Perde 30 pontos no quesito presença nas sessões, faltando em 63 das 338 sessões da Câmara (acima da média de faltas). Também perde 9 pontos em Privilégios por, até então, gastar R$ 1,3 milhão com a Cota Parlamentar. Ganha 15 pontos por ter curso superior e por não ter trocado de partido em sua trajetória política. Além disso, soma 115 pontos por seus posicionamentos nas votações da Câmara.

 

- Veja a classificação dos Senadores e Deputados Federais, do melhor para o pior

 

Processos Judiciais

Como mencionado, Cristiane possui problemas com a Justiça do Trabalho. Porém, nosso Ranking considera apenas processos que de alguma forma estejam relacionados à atividade parlamentar. Por conta disso, a quase-ministra não perde pontos no Ranking por questões judiciais, assim como todos os outros parlamentares envolvidos em ações trabalhistas.

 

Privilégios

Até o dia 19/12/2017, Cristiane Brasil havia consumido R$ 1.303.255,22 da Cota Parlamentar, sendo os gastos mais expressivos com:

  • Emissão de bilhete aéreo: R$ 203.384,15
  • Serviços Postais: R$ 361.816,26
  • Escritório e apoio à atividade parlamentar: R$ 257.532,36
  • Locação ou Fretamento de veículos: R$ 217.000,00

Votações

Seguem abaixo as votações mais relevantes para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

Cassação Eduardo Cunha: Não | -30 pontos

Impeachment de Rousseff: Sim | +25 pontos

Fundão Eleitoral: Sim | -30 pontos

Reforma Trabalhista: Sim | +20

Rejeição das denúncias contra Temer: Sim | -15 pontos

Avaliação popular

Na página da parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 2/5. 8% dos avaliadores consideram Cristiane uma excelente parlamentar, 4% razoável, e 12% ruim e 75% péssima, na soma de 24 avaliações.

E aí, qual opinião sobre a parlamentar?

Confira também as matérias sobre Álvaro Dias e Jair Bolsonaro, presidenciáveis para 2018. 

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

Postado em 10/01/2018

Temer extingue 60,9 mil cargos públicos federais

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Medida elimina cargos efetivos que estão ou ficarão vagos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta.

 

 


 

O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

 

+ Leia mais. Fundão tira R$ 1,3 bilhão de saúde, educação, segurança, infraestrutura e agro 

 

A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto.

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.

 

Veiculado originalmente em EBC Agência Brasil

Postado em 10/01/2018

Leandro Narloch: Bolsonaro e PSL fizeram 'Livres' cair para cima

Nessa confusão envolvendo o PSL, Jair Bolsonaro e o Livres, uma coluna do jornalista Leandro Narloch para a Folha de São Paulo chamou a atenção pelo seu conteúdo esclarecedor sobre direita, esquerda e como funciona o jogo político no Brasil. Confira:

 

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Por Leandro Narloch

 

 

Há uma direita e uma esquerda permitidas no Brasil. A esquerda tenta fingir para si própria que seus adversários odeiam pobres e minorias e que não existe liberal de verdade por aqui.

Já a direita prefere acreditar que a esquerda se resume a adoradores de Nicolás Maduro, Dilma Rousseff e Pabllo Vittar, gente que pretende rachar as "bases tradicionais da família" e implantar as metas do Foro de São Paulo.

Por isso foi tão interessante a revolta do Livres, movimento que deixou o PSL depois de o presidente do partido decidir se unir a Jair Bolsonaro. A opinião pública teve de repente que aceitar a existência de um movimento tão contrário a Bolsonaro quanto ao PT, com integrantes que defendem liberdades à esquerda e à direita, como a legalização das drogas, o casamento gay, a privatização e a reforma das leis trabalhistas.

O acordo entre Bolsonaro e o PSL teve sabor de derrota para o Livres na semana passada. "Agora percebemos que caímos para cima", me disse um amigo. O grupo recebeu mensagens de governadores, convites de filiação e pedidos de reunião de nove partidos —Novo, PSDB, PPS, Podemos, Rede, Patriota, PRP e PSC. Seus integrantes descobriram ter muito mais chances de se elegerem deputados se filiados a partidos mais relevantes que o PSL.

 

+ Leia mais. Temer extingue 60,9 mil cargos públicos federais

 

A ousadia do Livres é defender bandeiras que não são exatamente o que o povo quer ouvir. Apesar da febre liberal recente, o grosso do eleitorado ainda é um bocado estatista e nacionalista. O Datafolha mostrou nas últimas semanas que o apoio a privatizações e à descriminalização da maconha está aumentando, mas ainda é baixo principalmente entre os mais pobres.

O povo pensa como Levy Fidelix; a elite, como FHC. Ou melhor: os mais ricos se dividem entre defensores do livre mercado e da liberalidade nos costumes, raramente as duas coisas ao mesmo tempo.

O MBL, por exemplo, parece ter concluído que o liberalismo econômico só vai vingar no Brasil via conservadorismo. Enquanto a esquerda se perde em fantasias de gênero, o MBL tenta difundir um liberalismo popular entre brasileiros menos progressistas.

Como disse Renan Santos, numa conversa de WhatsApp divulgada pela Piauí, a aliança "entre setores modernos da economia, mais agro, mais evangélicos é a melhor forma de termos um pacto político de centro-direita, que dialoga com o campo e com a classe C". Com a guinada recente ao conservadorismo, o MBL pode ter perdido o apoio da imprensa, mas ganhou a eleitora de Pirituba que simpatiza com Bolsonaro e decide eleições.

Já o Livres, que nasceu de uma dissidência com o MBL, tenta representar um eleitor mais raro, que está à deriva entre correntes marxistas e conservadoras. Será um motivo de orgulho para o país ver esses liberais coerentes eleitos este ano.

 

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E aí, o que achou? Comente.

Postado em 10/01/2018

Adriano Gianturco, o novo integrante do Conselho de Avaliação de Leis do Ranking

O novo integrante do Conselho de Avaliação de Leis do Ranking dos Políticos é Adriano Gianturco.

Como Conselheiro, Adriano contribuirá para definir a pontuação dos parlamentares de acordo com as votações no Congresso. Esta pontuação é o que chamamos de Qualidade Legislativa dentro dos critérios do Ranking dos Políticos.

 

Confira um pouco da trajetória do nosso novo Conselheiro:

  • Professor de Ciência Política do IBMEC-MG
  • PhD em Teoria Política e Econômica pela Universidade de Genova.
  • Autor do Manual “A Ciência da Política” e do livro “O empreendedorismo de Israel Kirzner"
  • Autor de publicações de História do Pensamento sobre Bruno Leoni e Israel Kirzner; e de Ciência Política sobre Abstencionismo, votos brancos e Democracia e desenvolvimento.
  • Membro do Laboratório de Análise Política (LAP) da Universidade LUISS de Roma;
  • Fellow do Competere Institute;
  • Fellow do Centro Tocqueville-Acton;
  • Membro do Comité Cientifico da Revista Acadêmica Mises.


Seus artigos saíram na Folha, Estado de São Paulo, Estado de Minas, Gazeta do Povo, Correio Braziliense, Gazeta, Jornal do Comércio, Hoje em Dia, O Povo, Huffington Post, Spotniks, Mises Brasil, La Stampa, Il Foglio, Il Tempo, The Freeman, etc.

Seja bem-vindo, Adriano!

 

Qualidade Legislativa

A qualidade legislativa dos políticos é avaliada de acordo com a maneira que o parlamentar se posiciona nas principais votações do Congresso.

A pontuação de cada lei pode variar entre -30 e +30 pontos, e é definida por nosso Conselho de Avaliação de Leis. Leis boas recebem pontuação positiva; leis ruins, pontuação negativa. O valor da lei é somado à pontuação do parlamentar, de acordo com a maneira com que ele votou.

Nosso Conselho de Avaliação de Leis é totalmente independente, e composto por profissionais com reconhecida capacidade analítica e boa reputação no mercado, com formação em áreas como Economia, Engenharia e Administração.

Os Conselheiros procuram avaliar as leis de acordo com sua relevância, principalmente para combater a corrupção, os privilégios e o desperdício de recursos públicos.

Postado em 09/01/2018

Fundão tira R$ 1,3 bilhão de saúde, educação, segurança, infraestrutura e agro


Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira R$ 472 milhões de saúde e educação neste ano, e R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

 

 

BRASÍLIA - O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

Congresso Nacional

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

+ Leia mais. "Não adianta execrar todos na política; isso só é bom para quem é ruim", diz diretor do Ranking dos Políticos

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas

Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

1. O que é o Fundo Eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

2. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

3. Como é definida a aplicação destes recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

4. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dor órgãos públicos.

Veiculado originalmente em Estadão

Postado em 08/01/2018

92% dos lares brasileiros têm celular, mas apenas 66% têm esgoto tratado


Pesquisa da Pnad Contínua mostra que o acesso à tecnologia avança mais rápido que ao saneamento básico

Imagem: Ana Sieben

Os dados mais recentes da Pnad Contínua, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, mostram que a o acesso à tecnologia móvel avança mais rápido do que a universalização do saneamento básico. Em 2016, enquanto 92,3% ou 63,8 milhões dos lares brasileiros tinham pelo menos um morador com telefone celular, apenas 66% ou 45,6 milhões de famílias tinham sua rede geral ou fossa ligada à rede, ou seja, contavam com tratamento de esgoto.

Ainda de acordo com a pesquisa, 29,7% das famílias tinha fossa, mas ela não era ligada à rede. Há uma disparidade de acesso ao esgotamento sanitário entre as regiões. Na região Sudeste o percentual de famílias que tem o esgoto tratado é de 89%, de 64,8% na região Sul, 55% no Centro-Oeste, 44,3% no Nordeste e apenas 19% na região Norte.

- Veja a classificação de dos Senadores e Federais, do melhor para o pior

Enquanto isso, os percentuais de famílias com ao menos um morador com celular é alto em todas as regiões: no Norte 88% dos lares tem ao menos um aparelho, assim como no Nordeste. As regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste registraram percentuais superiores a 90% desse bem, respectivamente de 93,7%, 94,8% e de 96,9%.

O telefone fixo, no entanto, está presente em pouco mais de um terço dos lares (34,5%). Na região onde ele está mais presente, a Sudeste, só existe em metade das residências. No Sul, faz parte dos bens de 37% das famílias, no Centro-Oeste de 30,7%, no Nordeste de 14,7% dos lares e no Norte está em 11% das residências.

Veiculado originalmente em Gazeta Online

Postado em 05/01/2018

"Não adianta execrar todos na política; isso só é bom para quem é ruim", diz diretor do Ranking dos Políticos



SÃO PAULO - A revolta com os políticos é grande - e a possibilidade é de grandes mudanças nas eleições de 2018. Mas afinal, com todos os políticos sendo mal vistos pela população, como diferenciar os bons dos ruins?

Para ajudar os eleitores nessa "empreitada", foi criado o Ranking dos Políticos, uma ferramenta que monitora a atividade parlamentar, concentrando-se nas ações dos deputados federais e dos senadores. Em entrevista ao Podcast Rio Bravo, Renato Dias, diretor executivo do ranking, apontou que "não adianta execrar todos os políticos, colocar todos eles no mesmo saco e dizer que nenhum presta. Isso daí só é bom para quem realmente não é um bom político. Ele se beneficia desse tipo de generalização".

Durante a entrevista, ele falou não apenas sobre a origem da ferramenta, como também destaca as características do funcionamento do ranking. “O critério que nós utilizamos para definir se uma votação é boa ou ruim está relacionado a quanto isso contribui para o combate à corrupção, para o fim dos privilégios e para o fim do desperdício da máquina pública”.

Dias comenta as ações propositivas que serão encaminhadas com o apoio do Ranking dos Políticos: “Nós vamos divulgar uma agenda propositiva para que o Brasil possa entrar num ciclo de transparência, comprometimento e representatividade no Congresso”. Confira a entrevista: 

Rio Bravo: Como surgiu a iniciativa do Ranking dos Políticos?

Renato Dias: O Ranking é uma iniciativa particular de dois empresários que tiveram a ideia de fazer uma ferramenta para acompanhar o desempenho de senadores e deputados federais. Eles estavam muito insatisfeitos com tudo o que acontece no Brasil, uma coisa que já vem de alguns anos, e tiveram a ideia de criar um site onde você tem todas as informações mais relevantes sobre deputados e senadores – o quanto eles gastam da cota parlamentar, o quanto eles faltam nas sessões, se eles têm processos judiciais e comos votam as principais leis.

Colocaram tudo isso num lugar só, no site do Ranking dos Políticos, para ser uma ferramenta e ajudar a população a ter essa informação de uma forma mais organizada e mais fácil de acessar.

 Rio Bravo: Então essas informações já estavam disponíveis? Como o Ranking funciona?

Renato Dias: As informações são disponíveis. Elas estão presentes no site tanto da Câmara quanto do Senado. Mas não é uma coisa tão intuitiva. Você tem que saber exatamente onde estão os links, acessar páginas que muitas vezes estão um pouco escondidas.

A ideia do Ranking é justamente tornar isso mais fácil. Você entra no portal e tem de uma forma organizada todas essas informações num só lugar e você consegue comparar de uma forma mais fácil também a atuação de cada político. No Brasil, essas informações estão nos sites, mas a nossa ferramenta torna isso muito mais fácil para que o cidadão comum consiga acessá-las.

Rio Bravo: Embora vocês não sejam filiados especificamente a nenhuma bandeira partidária, está claroque há um descontentamento, para dizer o mínimo, com o establishment político que hoje ocupa o poder. Não há receio de que, com o Ranking, haja uma espécie de força para esse clima de descrédito da política enquanto atividade necessária da administração pública?

Renato Dias: A gente acredita que a única maneira de mudar todo esse cenário que você comentou é através da política, não tem jeito. A gente pode ficar reclamando, escrever textão no Facebook, comentar em grupo de WhatsApp, nada disso vai fazer a coisa mudar. A gente precisa mesmo de ações e de participação política da população. Isso é que faltou durante muito tempo no Brasil. Cada um tocou a sua vida e deixou um vácuo nesse interesse pela política, e aí as pessoas que ocuparam esse lugar nos trouxeram até onde a gente está hoje.

Então, o Ranking tem a intenção de botar a pauta da política nas conversas das pessoas comuns, trazer esse interesse maior e o acompanhamento da atuação dos políticos. O parlamentar – e o nosso site trata apenas de senadores e deputados federais – passa a ficar no radar do cidadão comum. O brasileiro tem muito na cabeça quem ele vai votar para prefeito, para governador e para presidente - então o Executivo sempre foi muito exposto para todo mundo e esteve presente na cabeça de todo mundo. A nossa ideia é trazer isso também para o Legislativo, que tem uma importância que foi subestimada até hoje.

São eles que fazem as leis, que fazem votações como do impeachment, de investigações. Então a nossa ideia é trazer isso para que a verdadeira mudança aconteça e não fique só na conversa de boteco, na indignação virtual, mas tenha uma ação real para que o Brasil possa evoluir nesse sentido.

Rio Bravo: E quais são os políticos que se saem melhor de acordo com as métricas do Ranking? Será que você pode explicar um pouco como isso funciona?

Renato Dias: A gente avalia a questão dos gastos; da presença, que é algo básico, mas tem que ter e é uma pontuação que não pesa tanto assim na nota final, mas tem o seu peso. Também tem a questão dos processos judiciais: é muito importante ter uma ficha limpa e também olhar a maneira que ele vota nessas principais votações. Tem critérios que são claramente objetivos, que são a parte dos gastos, das presenças e dos processos, e um que você pode ter até uma opinião diferente daquilo que o Ranking considera o correto, que é a parte das votações, mas, enfim, a informação está lá.

Você pode discordar de uma ou outra votação, de uma ou outra pontuação que nós demos nesse sentido, mas é tudo feito de uma forma muito transparente. O critério que nós utilizamos para definir se uma votação é boa ou ruim, se uma lei vai ajudar ou não o país, é o quanto ela contribui no combate à corrupção, no fim dos privilégios e no fim do desperdício da máquina pública. Juntando todos esses critérios, haverá uma classificação do melhor para o pior, segundo esses critérios, e isso está disponível no site para consulta da população.

 Rio Bravo: Levando em consideração as características do Ranking, é correto afirmar que o nível de atuação que se espera dos parlamentares seja mais sofisticado no médio e no longo prazo?

Renato Dias: O momento nunca foi tão propício para isso. O brasileiro em geral nunca esteve tão ligado nesse assunto e, com a ferramenta, o que a gente está percebendo de uns tempos para cá é a proatividade dos parlamentares nos procurarem para entender como funciona, para saber como eles podem melhorar, que tipo de projeto é valorizado pelo Ranking.

Então, eu sou otimista em relação a isso. Em 2018, temos uma oportunidade como nunca antes nesse país. Uma frase que ficou marcada nos últimos anos, mas realmente que dessa vez a gente tem, é a chance de ter uma renovação.

E uma renovação não apenas quantitativa, porque o Congresso, se você olhar historicamente, ele até que se renova. Se não me engano, em torno de 40%, no mínimo, é o que tem de mudança dos parlamentares, de senadores e deputados. São pessoas que saem e entram outras pessoas, não são reeleitos. Mas o que importa é a gente renovar o perfil dessas pessoas, a qualidade delas, no que elas acreditam e como elas trabalham. Não adianta trocar 40-50% do Congresso para colocar no lugar pessoas com o mesmo histórico, das mesmas dinastias. É essa mudança que nos dá esperança de que no futuro próximo ou pelo menos no médio prazo a gente tenha uma qualidade melhor dos nossos representantes.

 Rio Bravo: E como é que vocês pretendem fazer para as pessoas acompanharem o Ranking dos Políticos durante o período eleitoral de 2018?

Renato Dias: A gente tem uma atuação muito forte já hoje nas redes sociais. O nosso Facebook, por exemplo, está com 800 mil seguidores e com bastante envolvimento nas postagens. É algo que a gente sente um retorno por parte dos seguidores. Para a eleição especificamente do ano que vem, a gente está com dois projetos muito focados em relação às candidaturas. Um deles é o "Tchau, queridos", uma iniciativa em conjunto com o Mude e com o Vem Pra Rua. Inclusive, houve um lançamento oficial desse movimento recentemente em Brasília, lá dentro do Congresso.

O Ranking vai ser utilizado como fonte de informação para formar uma lista de caciques, políticos que a gente não gostaria de ver reeleitos na eleição de 2018. E você vai ter ali informações, fatos consumados, não vai ser uma questão de opinião, de "eu não gosto desse" ou "eu gosto daquele".

Nós vamos divulgar informações sobre esses políticos: "olha, ele votou dessa forma, ele tem esses processos que está respondendo na Justiça, ele gastou tantos mil reais com a cota parlamentar”... vai deixar de ficar escondido e haverá um trabalho muito forte com a capilaridade dessas instituições que eu citei – o Ranking, o Mude e o Vem Pra Rua – para que a população tenha acesso a isso e aí sim faça essa renovação qualitativa que eu comentei.

Um outro projeto é a "Frente pela Renovação", que aí seria uma lista positiva. Seria reconhecer bons trabalhos e boas opções de voto para 2018. Também é uma iniciativa com outras entidades, o Vem Pra Rua também é uma delas. Nós temos o Irice, que também faz parte disso, e a Aliança Brasil também é uma entidade que está envolvida na "Frente pela Renovação". E aí nós vamos divulgar candidaturas e uma agenda propositiva para que o Brasil entre em um ciclo de transparência e de maior comprometimento e representatividade da população no Congresso. Esses são dois projetos novos, além, é claro, do Ranking tradicional, que vai continuar existindo. Tem uma outra ferramenta que também ajuda nesse sentido, que é a premiação que a gente faz.

Agora em novembro foi entregue lá em Brasília, numa cerimônia, um prêmio para os 30 melhores parlamentares do ano de 2017, porque é importante ressaltar os bons exemplos. Não adianta, como eu disse no começo, execrar todos os políticos, colocar todos eles no mesmo saco e dizer que nenhum presta. Isso daí só é bom para quem realmente não é um bom político. Ele se beneficia desse tipo de generalização.

A partir do momento que você fale "Esses aqui são bons exemplos", você vai valorizar, vai reconhecer esses bons trabalhos, que existem sim e o Ranking tem essa função de apontar quais são esses bons trabalhos, e vai incentivar para que pessoas de fora da política tenham uma razão de querer entrar. Porque ninguém vai querer entrar em um grupo que vai ser tachado de ladrão a partir do momento que você diz que é um político.

Rio Bravo: Em um momento em que há tanta polarização no debate político, dá para concentrar esforços em uma abordagem propositiva, que você tinha mencionado agora na sua última resposta, em relação às questões que precisam ser encaminhadas ao Congresso? Isso porque, apesar de toda essa discussão em torno das atuações dos parlamentares, existe sim um fator ideológico no voto de alguns partidos. Você não acredita que, principalmente agora, haja uma tendência de dispersão maior dos candidatos exatamente por conta desse perfil ideológico? 

Renato Dias: É, estamos em um momento fervilhante nesse sentido. Por um lado, você tem os extremos atuando de uma forma muito relevante. O perigo que acontece quando esse é o cenário é você sequer ouvir o outro lado, você não consegue convergir em coisas que poderiam ser pautas comuns.

O grande desafio de ter as proposições e chegar com propostas para apresentar daquilo que você gostaria é saber conciliar, não ser fechado para certas questões que você não quer ouvir e que não quer fazer concessão nenhuma e, ao mesmo tempo, também não ser algo muito generalista que qualquer pessoa pode assinar. Dizer que é contra a corrupção, e essa é uma bandeira, vai ser uma bandeira que será adotada por qualquer partido. Apesar de na prática a gente ter péssimos exemplos, todo mundo vai dizer que assina esse compromisso. "Eu sou contra a corrupção, eu sou a favor do crescimento econômico". Todo mundo vai dizer que é, o importante é você dizer como vai fazer isso.

O grande desafio de fazer uma agenda propositiva é não ser tão detalhista e específico nessas propostas a ponto de deixar de fora muita gente, porque às vezes pode ter uma discordância em relação a um ou outro ponto, e também não ser completamente inclusivo com esses exemplos que eu dei, porque aí é uma agenda sem valor nenhum, que não vai te diferenciar de tudo aquilo que já existe até hoje. Os extremos devem ser trabalhados de uma forma que não destruam uma possível composição de proposições e com esse cuidado que eu comentei de não abraçar todo mundo e não se posicionar. É importante sim se posicionar, até para mostrar no que você é diferente do resto e aquilo que você pretende.

Rio Bravo: Tomando como gancho essa última parte da resposta, o Ranking dos Políticos não se posiciona em relação a temas como aborto e identidade de gênero, entre outros. Ainda assim, são esses os assuntos que norteiam a agenda de uma parcela significativa dos parlamentares, assim como dos eleitores. Você não acredita que haja uma preocupação de parte do eleitorado que é legítima e que pode decidir as eleições?

Renato Dias: Nós acreditamos que essas questões são legítimas sim, elas têm a sua importância. Não diminuímos a importância desses exemplos que você citou. No que nós acreditamos é que existem outras pautas, hoje, que são mais prioritárias para o Brasil tratar. Num momento em que 40-50% da população não tem acesso a saneamento básico, é esse tipo de coisa que tem que estar urgente para ser resolvida.

Questões de gênero, posição em relação a aborto, tem muita coisa que são posições pessoais, que cada um vai ter a liberdade de se posicionar em relação a isso, mas que muitas vezes acabam colocando um contra o outro e tiram o foco dessas questões mais urgentes do país. Nós temos uma burocracia sufocante que impede o empreendedorismo de florescer... o brasileiro tem essa coisa de trabalhar, criar e ser criativo, mas muitas vezes não consegue fazer nada disso, porque a estrutura do ambiente de negócios não permite. Regulamentações excessivas... Enfim, tem muita coisa que hoje é o que trava o crescimento do Brasil e muitas vezes cria também a oportunidade de a corrupção acontecer. A corrupção acaba sendo muito mais um sintoma, um resultado desse sistema e dessa estrutura que existe hoje do que um problema em si, que pode ser combatido de uma forma objetiva.

Muitas vezes esses outros temas, que obviamente têm a sua importância, acabam sendo usados por partidos e por lideranças que querem fugir dessas questões mais urgentes e importantes justamente para criar esse embate. Você coloca homossexuais contra heterossexuais, negros contra brancos, homens contra mulheres, ricos contra pobres, enfim, tira o foco daquilo que realmente são pautas comuns a todas essas pessoas para ficar tentando de uma forma representar grupos específicos, se garantir no poder e criar um ambiente que vai criar uma guerra entre dois lados, que não existe. Estamos todos do mesmo lado, deveríamos estar todos do mesmo lado, buscando essas pautas comuns. E, obviamente, você tem que tratar todos de forma igualitária, você não pode ter preconceitos, nenhum tipo de discriminação, nessas pautas todas, mas o foco hoje, a discussão da eleição, a gente acredita que existem essas pautas urgentes e que esse deve ser o foco de toda essa discussão em torno das eleições.

 Veiculado originalmente em Infomoney

Postado em 04/01/2018

Ministro da Fazenda de Lula defendeu o teto de gastos, controle fiscal e a Reforma da Previdência.

Confira a reportagem do Estadão em 2005, quando o então ministro do governo Lula, Antonio Palocci, se dizia preocupado com os gastos públicos:

Controle dos gastos públicos preocupa Palocci

Link para reportagem: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,controle-dos-gastos-publicos-preocupa-palocci,20050901p8971

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, manifestou hoje, no Fórum do Instituto Nacional de Altos Estudos, preocupação com o controle dos gastos públicos. Ele disse que o desafio de criar condições para o controle seguro das despesas públicas, principalmente os gastos correntes, ainda está "colocado".

Palocci afirmou que através do controle das despesas correntes como proporção do PIB será possível ter condições para acelerar a desoneração tributária, ampliar os investimentos e, se for necessário, aumentar a poupança governamental. Apesar da preocupação, o ministro disse que o governo conseguiu conter a tendência de expansão das despesas públicas, estabilizando os gastos correntes em 17% do PIB. O ministro disse que a composição e melhoria do gasto público são determinantes para o processo de crescimento do País.

Ele também manifestou preocupação com o déficit da Previdência Social e chamou a atenção para o fato de que em 1995 as despesas previdenciárias correspondiam a 5% do PIB e ano passado já estavam em 7% do PIB. O ministro disse que enfrentar o déficit da Previdência social continua sendo essencial para o equilíbrio das contas públicas.

Palocci classificou como "insustentável" o aumento da carga tributária porque, na sua opinião, gera incertezas no setor produtivo e inibe investimentos. Segundo ele, o governo tem trabalhado para conter o crescimento da carga tributária, procurando desonerar tributos. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixou o teto de 16% do PIB para as receitas administradas pela Receita Federal. Disse que o processo de redução da carga tributária e melhoria dos tributos deve ser aprofundada na medida em que houver espaço fiscal suficiente.

Política fiscal tem papel central para funcionamento da economia. O ministro Palocci reafirmou o compromisso do governo com a política fiscal vigente. Segundo ele, a utilização de metas fiscais criam ambiente propício para o investimento, permite a elevação do PIB potencial e asseguram a redução de endividamento no médio e longo prazos. Ele destacou que os resultados dessa política já estão aparecendo. Citou como exemplo a redução da relação dívida/PIB, na casa de 60% em 2002 para o nível de 51%, a redução do déficit nominal, que caiu de 10% do PIB para próximo de 3% do PIB, e a redução da dívida cambial.

O ministro disse que a gestão fiscal conduzida pelo governo está melhorando o perfil e qualidade da dívida pública. Ele chamou atenção especialmente para a redução do endividamento cambial que provocou uma redução significativa da vulnerabilidade externa do País. Para o ministro, o grande desafio da Política fiscal é aumentar prazo médio da dívida e a redução dos títulos pós-fixados.

Recentemente, porém, Lula declarou que a alteração das regras da aposentadoria é um "crime" contra os mais pobresO ex-presidente também chamou a PEC do Teto de Gastos de "retrocesso", e que revogaria a medida caso fosse eleito em 2018.

Postado em 22/12/2017

Governo cobra IPTU de casinha de brinquedo

 

 

 

A sede estatal por mais dinheiro dos pagadores de impostos chegou ao cúmulo do absurdo no Distrito Federal: uma casa de brinquedo e um toldo para bicicletas foram considerados “área construída” e incluídos na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), “tudo o que faz sombra deve ser considerado no IPTU”.

A casinha foi feita por Antônio da Conceição Marques no fim do ano passado. O mecânico viu um modelo semelhante na internet e decidiu juntar caixas de leite e bandejas de ovos, usadas para fazer o telhado. A casinha faz a alegria do filho João Felipe, 5 anos, e dos amigos. “Foram seis meses juntando as caixinhas”, contou Wanda, esposa de Antônio.

Governo cobra IPTU sobre casinha feita de caixas de leite
Governo cobra IPTU sobre casinha feita de caixas de leite

Além da casinha, ela também discorda da cobrança de IPTU sobre um toldo instalado para proteger bicicletas contra a chuva, mas admite nem questionar esse lançamento. “Se não aliviaram a casinha, nem vou me atrever a reclamar do toldo”. A casinha, o toldo e outras pequenas alterações no quintal geraram um adicional de R$ 341,30 em seu IPTU.

Em 2016, o GDF fez um mapeamento de todo território do Distrito Federal com fotos aéreas de alta resolução para identificar imóveis passíveis de pagar mais IPTU. Após a análise, a Secretaria de Fazenda emitiu novos boletos com as áreas “novas” identificadas, gerando um aumento do IPTU que deve chegar a R$ 140 milhões. Em alguns casos, o novo cálculo elevou o valor do imposto em até 109%.

Veiculado originalmente em ILISP

Postado em 18/12/2017

Venezuela: mortes por desnutrição infantil é recorde

Via Estadão

 

 

CARACAS - O problema da fome  a Venezuela há anos, mas agora a desnutrição está matando as crianças em ritmo alarmante. Por cinco meses, o New York Times acompanhou o cotidiano hospitais públicos venezuelanos e, segundo os médicos, o número de mortes por desnutrição é recorde. 

Velório de bebê
Velório de bebê de 17 meses em San Casimiro: família não consegue comprar fórmula para substituir leite materno  Foto: Meridith Kohut/The New York Times

Desde que a economia da Venezuela começou a ruir, em 2014, protestos por falta de comida se tornaram comuns. Também virou rotina ver soldados montando guarda diante de padarias e multidões enfurecidas saqueando mercados.

As mortes por desnutrição são o segredo mais bem guardado do governo de Nicolás Maduro. Nos últimos cinco meses, o New York Times entrevistou médicos de 21 hospitais em 17 Estados. Os profissionais descrevem salas de emergência cheias de crianças com desnutrição grave, um quadro que raramente viam antes da crise.

“As crianças chegam em condições muito graves de desnutrição”, disse o médico Huníades Urbina Medina, presidente da Sociedade Venezuelana de Pediatria. De acordo com ele, os médicos venezuelanos têm se deparado com casos de desnutrição semelhantes aos encontrados em campos de refugiados.

Jovens recolhem comida no lixo
Jovens se juntam a gangues de rua para vasculhar o lixo no centro de Caracas  Foto: Meridith Kohut/The New York Times

Para muitas famílias de baixa renda, a crise redesenhou completamente a paisagem social. Pais preocupados ficam dias sem comer, emagrecem e chegam a pesar quase o mesmo que seus filhos. Mulheres fazem fila em clínicas de esterilização para evitar bebês que não possam alimentar. 

Jovens que deixam suas casas e se juntam a gangues de rua para vasculhar o lixo atrás de sobras carregam na pele cicatrizes de brigas de faca. Multidões de adultos avançam sobre o lixo de restaurantes após os estabelecimentos fecharem. Bebês morrem porque é difícil encontrar e pagar pela fórmula artificial que substitui leite materno, até mesmo nas salas de emergência.

“Às vezes, eles morrem de desidratação nos meus braços”, afirmou a médica Milagros Hernández, na sala de emergência de um hospital pediátrico na cidade de Barquisimeto. Ela diz que o aumento de pacientes desnutridos começou a ser notado no fim de 2016. “Em 2017, o aumento foi terrível. As crianças chegam com o mesmo peso e tamanho de um recém-nascido.”

Antes de a economia entrar em colapso, segundo os médicos, quase todos os casos de desnutrição registrados nos hospitais públicos eram ocasionados por negligência ou abusos por parte dos pais. Quando a crise se agravou, entre 2015 e 2016, o número de casos no principal centro de saúde infantil da capital venezuelana triplicou. 

Pais alimentam filhos em Caracas
Pais ficam dias sem comer, emagrecem e chegam a pesar quase o mesmo que os filhos Foto: Meridith Kohut/The New York Times

Nos últimos dois anos, a situação ficou ainda pior. Em muitos países, a desnutrição grave é causada por guerras, secas ou algum tipo de catástrofe, como um terremoto”, disse a médica Ingrid Soto de Sanabria, chefe do departamento de nutrição, crescimento e desenvolvimento do hospital. “Mas, na Venezuela, ela está diretamente relacionada à escassez de comida e à inflação.”

O governo venezuelano tem tentado encobrir a crise no setor de saúde por meio de um blecaute quase total das estatísticas, além de criar uma cultura que deixa os profissionais com medo de relatar problemas e mortes ocasionados por erros do governo.

As estatísticas, porém, são estarrecedoras. O relatório anual do Ministério da Saúde, de 2015, indica que a taxa de mortalidade de crianças com menos de 4 semanas aumentou em 100 vezes desde 2012, de 0,02% para pouco mais 2% - a mortalidade materna aumentou 5 vezes no mesmo período.

Por quase dois anos, o governo venezuelano não publicou nenhum boletim epidemiológico ou estatísticas relacionadas à mortalidade infantil. Em abril, porém, um link apareceu subitamente no site do Ministério da Saúde conduzindo os internautas a boletins secretos. Os documentos indicavam que 11.446 crianças com menos de 1 ano morreram em 2016 - um aumento de 30% em um ano.

Os dados ganharam manchetes nacionais e internacionais antes de o governo declarar que o site tinha sido hackeado. Em seguida, os relatórios foram retirados do ar. Antonieta Caporale, ministra da Saúde, foi demitida e a responsabilidade de monitorar os boletins foi passada aos militares. Nenhuma informação foi divulgada desde então.

Os médicos também são censurados nos hospitais e frequentemente alertados para não incluir desnutrição infantil nos registros. “Em alguns hospitais públicos, os diagnósticos clínicos de desnutrição foram proibidos”, afirmou Urbina.

No entanto, médicos entrevistados em 9 dos 21 hospitais investigados mantiveram ao menos algum tipo de registro. Eles constataram aproximadamente 2,8 mil casos de desnutrição somente no último ano - e crianças famintas regularmente sendo levadas para a emergência. Quase 400 delas morreram, segundo os pediatras. “Nunca na minha vida vi tantas crianças famintas”, afirmou a médica Livia Machado, pediatra que oferece consultas grátis em uma clínica particular.

Postado em 18/12/2017

O Ranking dos Políticos e o voto pela transparência do Congresso

Via Podcast Rio Bravo

 

 No Podcast Rio Bravo desta semana, conversamos com Renato Dias, diretor executivo do Ranking dos Políticos, ferramenta que monitora a atividade parlamentar, concentrando-se nas ações dos deputados federais e dos senadores.


Ouça a entrevista clicando aqui

Na entrevista, Renato Dias fala não apenas sobre a origem da ferramenta, como também destaca as características do funcionamento do ranking. “O critério que nós utilizamos para definir se uma votação é boa ou ruim está relacionado a quanto isso contribui para o combate à corrupção, para o fim dos privilégios e para o fim do desperdício da máquina pública”. Em outro momento da conversa, o entrevistado comenta as ações propositivas que serão encaminhadas com o apoio do Ranking dos Políticos: “Nós vamos divulgar uma agenda propositiva para que o Brasil possa entrar num ciclo de transparência, comprometimento e representatividade no Congresso”.

Entrevista gravada em 11 de dezembro de 2018.

Postado em 18/12/2017

Remédios brasileiros tem a maior carga de impostos do mundo

 

 

 

O Brasil lidera o ranking com maior carga tributária em medicamentos em relação a outros 37 países e também é o primeiro em ter mais impostos em remédios do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A tributação é de 33,87% e em Mato Grosso do Sul, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre medicamentos é de 15%.

A carga tributária é alta porque o país não fabrica remédios e para importar, precisa pagar royalties, o que encarece o medicamento, segundo o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike.

"O brasileiro paga um dos medicamentos mais caros do mundo por causa dos impostos que têm em média 34% de tributação, mas, se formos comparar, medicamentos de uso veterinário têm a carga tributária quase zerada porque o governo incentiva o setor, só que remédios para a população é bem mais caro".

Olenike explica ainda que a média calculada para chegar ao índice é feita com base no ICMS de São Paulo, que é de 18%. "Cada Estado define o percentual de imposto, porém, a média da tributação continua igual há três anos. Porém, com o novo governo, pode ser que tenha uma reforma previdenciária e esse índice pode aumentar para que a arrecadação seja maior", informa.

No bolso - E nisso, quem paga a conta é a população e quem precisa sofre mais. É o caso da desempregada Irani Cardoso de 61 anos. Ela conta que tentou se aposentar por invalidez, por um problema na circulação sanguínea, mas não conseguiu. "Eu tomo remédios há anos para colesterol e circulação e quando tem no posto de saúde eu pego, mas quando não tem, preciso arranjar dinheiro e comprar meus medicamentos que custam em média R$ 150 e eles são muito caros", alega.

A idosa tentou se manter no emprego que tinha, mas as dores eram muitas e precisou se demitir. "Eu sustento a casa, pois meu marido também é doente e para não passar necessidade, comecei a vender café e salgado na rua e é com esse dinheiro que eu me mantenho. Tem semana que eu consigo vender R$ 50, e além dos meus remédios, pago água, luz e compro comida. É muita conta para pagar e ainda tem que desembolsar para comprar remédio", conta.

Ao longo de dez anos, Olívia Martins Ferreira, 65, viu os medicamentos de colesterol e pressão subirem mais de R$ 20. "Quando descobri que tinha pressão alta e precisava controlar o colesterol, pagava em média nas caixas de remédio R$ 30, agora, eles custam mais de R$ 50. Quando eu tenho sorte, consigo os medicamentos na farmácia do posto de saúde, mas não é todo mês".

Veiculado originalmente em Campo Grande News

Postado em 14/12/2017

Álvaro Dias: Como o presidenciável está no Ranking dos Políticos?

Álvaro Fernandes Dias é Senador (PODEMOS-PR) e pré-candidato à Presidência da República em 2018.

Ex-governador do Paraná, o parlamentar está em seu quarto mandato como Senador.

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Analise os fatos e dados que apresentamos aqui, e forme sua opinião sobre o futuro concorrente ao cargo máximo do Executivo.

 

Manifestações públicas

Há 40 anos na vida política, Álvaro Dias afirma que a corrupção é o principal mal a ser combatido. “Entro nesse desafio com a confiança e a certeza de que podemos mudar esse quadro. Roubaram o Rio de Janeiro, assaltaram o Brasil. O que roubaram lá atrás é o que falta agora nos hospitais e na Segurança Pública. Portanto, são ladrões e assassinos e têm de ser presos”, disse.

É autor do projeto pelo Fim do Foro Privilegiado, e foi o grande responsável pela sua tramitação no Senado.

Recentemente, Álvaro Dias se pronunciou em sua conta no Twitter a respeito de uma possível privatização da Petrobrás:


“Não é hora de privatizar a Petrobrás, e nem será amanhã. A empresa é um patrimônio extraordinário do povo brasileiro; e não se entrega.”

 

Colocação

Na posição 169 (11/12/2017) entre 594 parlamentares avaliados desde 2015, Álvaro Dias ganha 42 pontos por gastar, com a Cota Parlamentar, valor inferior à média de gastos dos demais congressistas. O mesmo não responde a processos judiciais e acumula 225 pontos em Qualidade Legislativa. Somou 12 pontos em assiduidade por ter faltado em 23 – abaixo da média – das 310 sessões, e perdeu 20 pontos devido às trocas de partido que realizou durante sua vida política.

 

Privilégios

Até o dia 11/12/2017, Álvaro Dias consumiu R$ 341.947,72 da Cota Parlamentar, sendo os gastos mais expressivos com:

  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 324.417,83
  • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes: R$ 17.529,89

 

Posições adotadas

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

 

Afastamento de Aécio: Sim | +30 pontos

Fim do Foro Privilegiado: Sim | +30 pontos

Impeachment de Dilma Rousseff: Sim | +25 pontos

PEC do Teto: Sim | +30 pontos

Organização político-administrativa do Estado: Sim | +20 pontos

Reforma Trabalhista: Não | -20 pontos

 

Avaliação popular

Na página do parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 4,5/5. 50% dos avaliadores consideram Álvaro Dias um excelente político, 27% bom e 11% péssimo, na soma de 90 avaliações.

 

E aí, qual opinião sobre o parlamentar?

Confira aqui a matéria sobre Jair Bolsonaro, presidenciável para 2018.

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

 

Postado em 12/12/2017

Gastos com auxílio-moradia do judiciário sobem mais de 6.000% desde 2009

Um levantamento pedido pelo deputado Rubens Bueno com dados do Tesouro mostra que, entre 2009 e 2016, os gastos do Poder Judiciário com auxílio moradia passaram de R$ 3 milhões para R$ 307,6 milhões. Descontado o IPCA no período, a variação é de 6.312%.

Nesse rol estão incluídos os servidores do STF, STJ, os vinculados à Justiça Federal, à do Trabalho, à Eleitoral, à Militar da União, além da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do CNJ. Estão fora os representantes da Justiça nos estados.

No Ministério Público, o salto também foi significativo: de 2.278%, já descontando os 59% de inflação no período. Os gastos saíram de R$ 2,9 milhões em 2009 para R$ 105,4 milhões em 2016.

Em 2014, o CNJ e o CNMP aprovaram resoluções concedendo o benefício às suas categorias, o que impactou fortemente a despesa.

Os dados foram levantados por Rubens Bueno para a conclusão do relatório da comissão especial que discute os supersalários. Para concluir o texto, o parlamentar aguarda os dados das justiças estaduais, que ainda não foram remetidos. Apenas cerca de metade dos tribunais enviaram as informações solicitadas.

Ontem, o ministro Luiz Fux barrou uma ação que acabava com o benefício.

Desde setembro de 2014, quando o próprio Fux acolheu ação movida por um conjunto de magistrados, com apoio da Associação Nacional dos Juízes Federais, e proferiu decisão favorável aos pagamentos dos benefícios, o benefício já custou R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estimativa da ONG Contas Abertas.

Postado em 12/12/2017

Impostômetro bate R$ 2 trilhões em tempo record

Em 06/12/2017 o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo bateu os R$ 2 trilhões, revelando que já trabalhamos 153 dias por ano só para pagar impostos. A marca foi atingida 23 dias mais cedo que no ano passado, que só registrou o valor em 29/12.

Estudo da ACSP e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) com dados de 2016 revela que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro respondem por metade de todo o valor arrecadado no país: 49,86%.

Por outro lado, cinco estados da região Norte respondem por 1,07% dos tributos arrecadados no país: Amapá, Rondônia, Tocantins, Acre e Roraima.

Já em proporção ao número de sua população, a unidade da federação que mais paga impostos é o Distrito Federal. Em 2016, a média de arrecadação com a população do DF ficou em R$ 58.486,78, em São Paulo foi R$ 16.355,27, e no Rio de Janeiro R$ 15.726,65.

O Distrito Federal é sede das estatais brasileiras e possui a renda média mais alta do país – a média de IR de São Paulo e Rio de Janeiro gira em torno de R$ 3 mil, enquanto no DF, R$ 22 mil – por isso a alta arrecadação per capita.

 

 

O que daria para fazer com este dinheiro?

 

1,2 milhão de Apartamentos com 3 quartos, 1 suite, 2 garagens, 126m2, no Botafogo, Rio de Janeiro-RJ

 

 

R$ 350 milhões por dia em juros na poupança

 

 

Comprar 2 milhões de unidades do carro Porsche Panamera 4.8 V8 T

 

 

Comprar 4,6 bilhões de Cestas Básicas.

 

 

Ganhar 10 salários mínimos por mês durante 18.110.069 anos

Postado em 11/12/2017

Seja um Embaixador do Ranking pelo Whatsapp; Veja como

O Ranking dos Políticos também está no Whatsapp!

Envie “seu nome + nome da sua cidade e estado” para (11) 9 5604-6081

Compartilhando nosso conteúdo com seus amigos, família, e vizinhos, você se torna o Embaixador do Ranking dos Políticos na sua região e ajuda a disseminar as principais ideias do Ranking: combater o desperdício dos recursos públicos, a corrupção e os privilégios, fomentando ações que aumentem a eficiência nos gastos do governo, punam corruptos e diminuam suas possibilidades de atuação e cortem quaisquer privilégios de grupinhos de interesse.

Conte conosco!

Equipe Ranking dos Políticos

Postado em 11/12/2017

Ranking dos Políticos premia deputados e senadores que se destacaram em 2017

Homenagem em Brasília se baseou em critérios como gastos da cota parlamentar, assiduidade, ficha limpa e votações nos projetos mais relevantes do Congresso

 

O dia 22 de novembro de 2017 ficará marcado na agenda do “Ranking dos Políticos” como a data em que a organização reconhece o trabalho dos deputados e senadores que tiveram melhor desempenho na atividade parlamentar durante o ano. Com o Troféu Ranking dos Políticos, o diretor Renato Dias chamou ao palco os 31 deputados e senadores melhor classificados pela plataforma eletrônica que compara o comportamento dos legisladores brasileiros.

 

Mantido sem uso de dinheiro público, de forma transparente e apartidária, o portal www.politicos.org.br classifica os parlamentares do melhor para pior de acordo com os seguintes critérios: gastos da verba de gabinete, assiduidade, fidelidade partidária, número de processos judiciais e voto em decisões relevantes, como as reformas, a PEC do teto de gastos, o afastamento do senador Aécio Neves e as denúncias contra o presidente Michel Temer, por exemplo.

 

“A premiação é um modo de lembrar aos deputados e senadores de que seu comportamento vem sendo observado pela população”, avalia Renato Dias, diretor do Ranking dos Políticos. “Teremos eleições em 2018, e é imprescindível que o eleitor possa usar essas informações para escolher, de modo consciente, quem deve permanecer ou não no poder”, acrescenta ele.

 

O Ranking dos Políticos surgiu pelas mãos da sociedade civil, numa iniciativa de empresários, acadêmicos, profissionais liberais e outros, que, juntos, financiam o projeto.

 

Todos os dados apresentados no Ranking dos Políticos são de origem oficial pública, sendo a maioria deles vindos diretamente do site do Congresso Nacional. Cada ponto ganho ou tirado está documentado, com a origem da informação e a fonte, de modo que qualquer pessoa possa conferir. O objetivo do site é buscar informações sobre o desempenho dos políticos e concentrá-las, de modo organizado, numa única página da internet.

 

Além da consulta às informações públicas, o Ranking dos Políticos conta com um Conselho de Avaliação de Leis, que leva em conta os critérios de combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício para determinar a “qualidade legislativa” de acordo com as votações do parlamentar.

 

Confira a lista dos premiados em 2017:

 

 

Assista à cerimônia de premiação na íntegra: https://youtu.be/Z_0dVbzAT5M

Mais informações podem ser obtidas no www.politicos.org.br

Postado em 08/12/2017

Bolsonaro: como o pré-candidato à presidência está no Ranking dos Políticos?

As eleições presidenciais de 2018 se aproximam. Falta menos de um ano para o dia tão aguardado por milhões de brasileiros que se engajaram com a política nos últimos tempos, especialmente pela facilidade da disseminação de informações e ideias através das redes sociais.

Para auxiliar você na complicada escolha do dia 07 de outubro do próximo ano, faremos a análise com fatos e dados relevantes do pré-candidato ao cargo de Presidente do Brasil, Jair Messias BolsonaroCabe a você analisar se o desempenho do parlamentar está satisfatório.

Sendo um dos nomes mais comentados para o cargo máximo do Executivo em 2018, o atual Deputado Federal pelo Partido Social Cristão – RJ integra a lista do Ranking dos Políticos.

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Saiba tudo sobre o parlamentar, e forme melhor sua posição a respeito do mesmo.

Colocação

Bolsonaro se encontra na posição de número 98 (atualizada constantemente) entre os 594 parlamentares eleitos, desde 2015. Apesar de ter perdido 20 pontos pela condenação do processo em que se envolveu com a Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS, posição 533 no Ranking), e mais 20 pontos nas trocas de partido durante sua trajetória política, Bolsonaro acumula 350 pontos em qualidade legislativa, que leva em conta as principais votações do Congresso.

Privilégios

Até o dia 05/12/2017, Jair Bolsonaro havia consumido R$ 886.416,88 da CEAP (Verba Indenizatória), sendo os gastos mais expressivos com:

  • Passagens Aéreas: R$ 331.725,82
  • Serviços Postais: R$ 208.588,79
  • Divulgação da atividade Parlamentar: R$ 107.781,6
  • Locação ou Fretamento de veículos: R$ 102.530,15

 

Posições adotadas

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério qualidade legislativa:

 

Fundão Eleitoral: Não | +30 pontos

Rejeição das denúncias contra Temer: Não | +15 pontos

Reforma Trabalhista: Sim | +20

Impeachment de Rousseff: Sim | +25 pontos

PEC do Teto: Sim | +30 pontos

 

Avaliação popular

Na página do parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 4,5/5. 70% dos avaliadores consideram Jair Bolsonaro um excelente político, 13% bom e 13% péssimo. Ele é o parlamentar com maior número de pessoas que opinaram sobre seu mandato, somando 793 opiniões.

 

E aí, qual opinião sobre o parlamentar?

Quer saber mais sobre outros Senadores e Deputados Federais? Acesse http://www.politicos.org.br/, pesquise e confira.

Postado em 06/12/2017

CEO do Santander tem momento Homem-Aranha em festa de fim de ano

(Bloomberg) -- Na festa de fim de ano do Banco Santander Brasil, o presidente Sergio Rial resolveu chegar de uma maneira um tanto peculiar.
Postado em 04/12/2017

Multinacionais voltam a liderar financiamento da safra de soja de MT, diz Imea

SÃO PAULO (Reuters) - A participação de multinacionais no financiamento da safra de soja de Mato Grosso, maior produtor de grãos do Brasil, aumentou para 35 por cento do total na safra 2017/18, ante 24 por cento na temporada passada, informou nesta segunda-feira o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), órgão ligado aos produtores.
Postado em 04/12/2017

Ibovespa fecha em alta de 1,14%

São Paulo, 4 dez (EFE).- O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou nesta segunda-feira em alta de 1,14%, aos 73.090,17 pontos.
Postado em 04/12/2017

Há sinais de recuperação na construção civil no Brasil, diz Gerdau

SÃO PAULO (Reuters) - O grupo siderúrgico Gerdau está vendo sinais de recuperação no setor de construção civil no Brasil e boas perspectivas para o crescimento no consumo de aço dos Esta...
Postado em 04/12/2017

Selic deve chegar a mínimo histórico nesta quarta-feira

Rio de Janeiro, 4 dez 2017 (AFP) - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve cortar, nesta quarta-feira (6), a taxa básica de juros Selic em meio ponto percentual, a 7%, um mínimo histórico propiciado pela queda da inflação.
Postado em 04/12/2017

Bolsa sobe 1,14% e tem segunda alta seguida; JBS dispara 8%

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta segunda-feira (4) em alta de 1,14%, a 73.090,17 pontos. é o segundo avanço seguido da Bolsa, que subiu 0,41% na sexta-feira (1º).
Postado em 04/12/2017

'Estamos condenados a ter periódicas reformas da Previdência', diz diretor do Banco Mundial

Desde que assumiu a presidência, em maio de 2016, Michel Temer (PMDB) tenta aprovar algum tipo de reforma da Previdência capaz de conter gastos públicos com pensões e aposentadorias. E...
Postado em 04/12/2017

Juros futuros recuam, com atenção à Previdência e antes do Copom

As taxas de DI começaram a semana em firme baixa, com os juros futuros de prazos mais longos chegando ao fim da tarde nas mínimas do dia. O movimento representa um ajuste após o salto de 20 pontos-base no meio da semana passada, quando temores sobre a reforma da Previdência levaram investidores a demandar mais prêmio de risco.
Postado em 04/12/2017

Ibovespa sobe com melhora de humor sobre Previdência; Vale é destaque positivo

SÃO PAULO (Reuters) - O principal índice da bolsa paulista fechou em alta nesta segunda-feira, com a melhora do humor em relação ao andamento da reforma da Previdência dando fôlego aos negócios, em sessão que teve as ações da Vale entre as principais influências positivas devido aos ganhos do minério de ferro.
Postado em 04/12/2017

Índice sobe com melhora de humor sobre Previdência; Vale é destaque positivo

SÃO PAULO (Reuters) - O principal índice da bolsa paulista fechou em alta nesta segunda-feira, com a melhora do humor em relação ao andamento da reforma da Previdência dando fôlego aos negócios, em sessão que teve as ações da Vale entre as principais influências positivas devido aos ganhos do minério de ferro.
Postado em 04/12/2017

Contratos futuros do açúcar fecham em alta em Nova York

Nova York, 4 dez (EFE).- Cotações desta segunda-feira dos contratos futuros do açúcar (112 mil libras-peso cada) no Mercado do Café, Açúcar e Cacau de Nova York (centavos de dólar por libra-peso):.
Postado em 04/12/2017

MP da reforma recebe 967 sugestões; maioria é sobre trabalho sem hora fixa

A medida provisória (MP) que altera pontos da reforma trabalhista recebeu 967 emendas (propostas de mudanças) de deputados e senadores. A maioria delas (142, ou 15%) é sobre as regras do trabalho intermitente, quando o empregado não tem horário fixo e ganha apenas pelas horas ou dias trabalhados.
Postado em 04/12/2017

Contratos futuros do cacau fecham em baixa em Nova York

Nova York, 4 dez (EFE).- Cotações desta segunda-feira dos contratos futuros do cacau (10 toneladas cada) no Mercado do Café, Açúcar e Cacau de Nova York (dólar por tonelada):.
Postado em 04/12/2017

Contratos futuros do café fecham em baixa em Nova York

Nova York, 4 dez (EFE).- Cotações desta segunda-feira dos contratos futuros do café (37,5 mil libras-peso cada) no Mercado do Café, Açúcar e Cacau de Nova York (dólar por libra-peso):.
Postado em 04/12/2017

Barril do Brent fecha em baixa de 2%

Londres, 4 dez (EFE).- O barril de petróleo Brent para entrega em fevereiro fechou nesta segunda-feira em baixa de 2% no mercado de futuros de Londres, cotado a US$ 62,45.
Postado em 04/12/2017

Petrobras reajusta preço do gás de cozinha em 8,9%, em média

A Petrobras reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, o chamado "gás de cozinha", em 8,9% em média, informou, na tarde desta segunda-feira (4), a companhia. Segundo a estatal, o reajuste entra em vigor nesta terça-feira (5).
Postado em 04/12/2017

Mercado x Social: Um falso dilema

Existe calibração correta entre esquerda e direita? Quanto sentido sobrou para esses termos rígidos, nascidos no século XVIII, em um mundo complexo como o do século XXI? Quais os limites para uma discussão séria sobre política na atualidade? Coloque-se o limite muito estreito e você verá que muita gente boa fica de fora. Coloque-se o limite muito amplo e você verá que todo tipo de tribo pode se enquadrar, inclusive algumas cujas ideias, se concretizadas, deixariam o Brasil ainda mais atrasado do que é hoje (e estamos falando de gente com muitas "boas intenções", das quais o inferno está cheio).
Um bom teste de quais ideários deveriam necessariamente fazer parte da discussão é simplesmente ver o que já é consenso no mundo desenvolvido. Princípios que já estão pacificados em países diversos como EUA, Canadá, Austrália, Noruega, Finlândia, Inglaterra, Japão, Alemanha e afins são princípios que deveriam estar cristalizados em qualquer debate sério. Por exemplo, a ideia de que impostos devem ser simples e fáceis de apurar, ao contrário da atual selva tributária brasileira. Quem não apoia simplificação burocrática e tributária pode até fazer o discurso bonito anticorrupção, mas está apenas aprofundando o pântano onde a própria corrupção festeja. Burocracia e complexidade servem para a corrupção, assim como sombra e umidade servem para os fungos.
Outra ideia pacificada é que as contas públicas precisam estar equilibradas. Não se trata mais de discussão. Os efeitos do déficit prolongado sobre uma economia já são claramente documentados. Assim como no caso da lei da gravidade – ninguém acha que se jogar uma bola para o alto ela vai seguir subindo – o déficit prolongado gera consequências líquidas e certas: colapso nas finanças públicas, inflação, caos econômico e desemprego. Todo país sério, seja os de inclinação mais social quanto de mercado, colocam metas claras para o déficit. Não se cuida bem do social destruindo o valor da moeda do país ou gerando desemprego em massa.
 
Também está clara a ideia de que velhas castas e privilégios devem ser extintos, como por exemplo o escandaloso sistema previdenciário de dois níveis. Nosso país paga ao um milhão de aposentados da “nobreza” do funcionalismo o mesmo valor que paga aos 33 milhões de aposentados comuns, da iniciativa privada. Mesmo que em alguns casos tal diferenciação seja razoável, a situação que temos hoje no Brasil é inaceitável e insustentável.
Da mesma forma, há nas nações mais desenvolvidas um consenso em torno do estímulo ao livre comércio – ao contrário do que ocorre aqui, um dos países mais fechados do mundo. Nem mesmo os países europeus com maior inclinação social ainda mantém o velho protecionismo comercial. Reclamamos de uma taxa aqui, de uma alíquota ali, praticada pelos países ricos sobre nós, mas nos esquecemos que no agregado eles cobram em média um décimo das taxas brasileiras. E quem perde somos nós, forçando nossos cidadãos a comprar produtos piores e mais caros do que os desfrutados pelos habitantes de regiões livres.
Por fim, já é consenso a ideia de que o Estado deve prover excelentes serviços básicos, notadamente educação, saúde e segurança. Mas isso não será nunca atingido enquanto o grosso do dinheiro público fluir para a alimentação da máquina, do funcionalismo, das altas castas de servidores que não podem ser demitidos nunca. Nenhum país sério mantém a garantia de emprego do servidor público como existe no Brasil. Você não precisa ser um ardente cruzado em favor da meritocracia irrestrita (um conceito muitas vezes problemático) para aceitar que maus professores precisam perder o emprego, assim como maus policiais, maus médicos, etc.
A guerra entre mercado versus social já está enterrada no mundo civilizado e deveríamos também enterrá-la aqui. Todo país desenvolvido já entende que é preciso entregar bons serviços à população, de modo a ter cidadãos educados, saudáveis e produtivos. E, ao mesmo tempo, todos já entenderam que precisam respeitar as regras do jogo econômico para gerar prosperidade e impostos que paguem a conta dos serviços sociais. São vocações complementares, e não excludentes.
Alexandre, empresário e co-criador do Ranking dos Políticos
Postado em 04/12/2017

Disputa inedita: PMDB, PSDB e PT podem nao lancar candidatos proprios ao governo do PR

Ao que tudo indica, se considerarmos as "cabecas das chapas", a eleicao ao governo do Parana no ano que vem pode ficar marcada pela disputa entre legendas medias e pequenas, algo inedito na historia da politica local. E que tres importantes siglas do cenario nacional, PMDB, PSDB e PT, ja sinalizaram que podem nao lancar […]

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Postado em 03/12/2017

Pivo do "29 de Abril", lei que modifica fundo da previdencia ainda nao foi analisada no STF

O texto que em 2015 permitiu ao governo do Parana mexer no Fundo de Previdencia, e que acabou sendo pivo do conhecido "29 de Abril", ainda esta em analise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da Lei Estadual 18.469/2015, sancionada em 30 de abril de 2015, um dia apos a violenta repressao da PM contra […]

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Postado em 02/12/2017

Suspensa, "Publicano 3" aguarda decisao de Gilmar Mendes ha seis meses

A acao penal referente a terceira fase da Operacao Publicano segue parada na 3a Vara Criminal de Londrina, e isso agora completa seis meses. Em maio, o advogado Walter Bittar protocolou um Habeas Corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ilegalidade no cumprimento de um mandado de busca e apreensao em um endereco ligado […]

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Postado em 01/12/2017

4 pontos que colocam o menos carismatico dos candidatos entre os favoritos na eleicao de 2018

Muito se fala que a corrida presidencial de 2018 sera igual a de 1989, aquela que teve 22 candidatos e um cacador de marajas como vencedor. Pelo andar da carruagem e o palco se fechando para outsiders (vide a desistencia de Luciano Huck), contudo, parecemos nos encaminhar mais para uma versao 2006 das eleicoes. Aquela […]

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Postado em 30/11/2017

MP que da isencoes a petroleiras esquenta plenario e divide bancada do Parana

O texto principal da Medida Provisoria (MP) 795/2017 foi aprovado na noite desta quarta-feira (29) pela Camara dos Deputados apos uma longa e acalorada discussao no plenario da Casa. A MP, que da isencoes a petroleiras, foi editada pelo governo federal para estimular a participacao das empresas nas recentes licitacoes de blocos das camadas pre-sal […]

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Postado em 30/11/2017

Avanca na Camara proposta que obriga radio FM em smartphones

A Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica da Camara dos Deputados aprovou hoje (29) o projeto de lei 8.438/2017, que define que "os aparelhos de telefonia celular que sao fabricados ou montados no Pais deverao conter a funcionalidade de recepcao de sinais de radiodifusao sonora em Frequencia Modulada (FM)". A proposta, apresentada em […]

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Postado em 29/11/2017

"Muita pompa, muito barulho", diz deputado do PPS sobre Luciano Huck

No quarto mandato como deputado federal, Rubens Bueno (PPS-PR) se manteve cetico sobre a possibilidade de Luciano Huck sair candidato a presidencia da Republica pelo PPS, algo agora publicamente descartado pelo proprio empresario e apresentador de TV, apos um intenso periodo de conversas sobre as eleicoes de 2018. "Fiquei so olhando. Quando acontece com muita […]

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Postado em 28/11/2017

Quatro noticias que mudaram em um dia a eleicao de 2018

A pouco mais de dez meses para a eleicao de 2018, quatro fatos simultaneos desta segunda-feira (27) serao determinantes para o cenario da disputa presidencial. Sao eles: a desistencia de Luciano Huck, a decisao de Geraldo Alckmin assumir a presidencia do PSDB, o anuncio de Jair Bolsonaro de que ja tem um ministro da Fazenda […]

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Postado em 28/11/2017

Politica no Parana: pai e filho querem "trocar" de cargo em 2018

Parlamentar de primeiro mandato no Parana e com 26 anos de idade, o deputado estadual Felipe Francischini (SD) ja admite que pretende se candidatar em 2018 a uma cadeira na Camara dos Deputados, em Brasilia. Nas eleicoes de 2014, Felipe Francischini fez 35.842 votos, ao custo de R$ 462.730,54, de acordo com dados registrados no […]

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Postado em 27/11/2017

Por que Luciano Huck nao quer ser presidente

Luciano Huck citou o canto da sereia de Ulisses para comecar a explicacao, em artigo, sobre os motivos que o levaram a nao se candidatar a presidente em 2018. Admitiu que o encanto presidencial o perseguiu nos ultimos meses, que o som vinha "inclusive" de dentro dele. E que foi salvo da tentacao pela familia. […]

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Postado em 27/11/2017

Nao e so Hemobras: na Gestao Barros, cinco empresas forneceram remedios para hemofilicos

No centro de um imbroglio desde meados do ano, a Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), de Pernambuco, nao concentra o fornecimento de remedios para coagulopatias hereditarias ao Ministerio da Saude. Ao menos nao quando se leva em consideracao os contratos da pasta assinados no periodo da gestao do paranaense Ricardo Barros (PP), que […]

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Postado em 26/11/2017

Se Gleisi perder o mandato, como quer a PGR, vaga fica para um “inusitado” suplente

Ao apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegacoes finais na acao penal 1003, cujo alvo e a campanha eleitoral de 2010 da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) pediu, entre outras coisas, a "decretacao da perda da funcao publica para o condenado detentor de mandato eletivo, principalmente por ter agido com […]

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Postado em 25/11/2017

Paulo Martins e candidato em 2018, mas ainda nao sabe por qual partido

O jornalista Paulo Martins (PSDB), um dos articuladores do Movimento Brasil Livre (MBL), ja confirma sua pre-candidatura a deputado federal pelo Parana no pleito de 2018. So nao sabe, ainda, por qual partido politico disputara a eleicao. Ainda filiado formalmente ao PSDB, Paulo Martins admite desconforto na sigla, e nao e de hoje. "Ainda nao […]

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Postado em 24/11/2017

Sergio Moro pode negar o quanto quiser, mas o povo nao desapega dele como candidato

Seja voce admirador ou critico do juiz Sergio Moro, uma coisa nao pode negar: ele nunca deu qualquer indicio de que poderia abandonar a magistratura e entrar para a politica. Pelo contrario, a cada nova entrevista, ele insistentemente reforca que esta fora das eleicoes de 2018. A "paixonite" do eleitor pelo julgador da Lava Jato, […]

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Postado em 21/11/2017

Brasil ganhou 4 presidenciaveis em um fim de semana. O que isso diz sobre 2018?

O cenario eleitoral brasileiro teve um fim de semana gordo. Quatro politicos realizaram eventos para formalizar o lancamento de candidaturas presidenciais - Alvaro Dias (Podemos), Joao Amoedo (Novo), Manuela D'Avila (PCdoB), Paulo Rabello de Castro (PSC). Se continuar nesse ritmo, tudo indica que teremos uma disputa identica a de 1989, marcada pela pulverizacao entre 22 […]

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Postado em 20/11/2017

Misterio e o que torna Bolsonaro cada vez mais competitivo

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) acaba de divulgar um "Comunicado aos cidadaos do Brasil", em que fala esparsamente sobre o time de consultores que tem ajudado na sua pre-campanha presidencial. O texto de oito paragrafos chegou a ser comparado a "Carta ao povo brasileiro" de Lula, documento feito para tranquilizar o mercado as vesperas da eleicao de […]

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Postado em 09/11/2017

Militares documentam preocupacao com quadro politico. Mas jogam agua fria nos intervencionistas

A cupula das Forcas Armadas do Brasil acaba de colocar no papel a preocupacao com o quadro politico e economico do pais – e a repercussao disso nas eleicoes de 2018. Apos encontro no dia 1o de novembro, os comandantes militares assinaram uma ata que formaliza essa percepcao. A decisao foi noticiada em reportagem do […]

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Postado em 08/11/2017

Indignado com a 'ministra escrava'? Salarios acumulados no Congresso tambem superam R$ 60 mil

O caso Luislinda Valois, a ministra que queria acumular o salario do governo com a aposentadoria como desembargadora na Bahia, virou um escandalo. Uma reacao muito justa e obvia da sociedade, por sinal. Mas enquanto Luislinda esperneia em publico, um seleto grupo de deputados federais e senadores fica quietinho para nao entrar no foco da […]

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Postado em 07/11/2017

Gleisi pede dinheiro para viagens de Lula: 'nao temos mais financiamento externo ao partido'

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), publicou neste domingo (5) video no Facebook em que pede a colaboracao de militantes para financiar as caravanas de Lula pelo Brasil. Na publicacao, ela fala, sem detalhes, sobre o PT nao ter mais "financiamento externo ao partido". "Queria pedir para voces colaborarem. Qualquer doacao nos […]

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Postado em 06/11/2017

Caso da 'ministra-escrava' torna visivel o Brasil que avanca firme rumo ao seculo 19

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (3/11) a lei que formaliza a criacao do Ministerio dos Direitos Humanos (MDH). A pasta perambulou pela Esplanada como secretaria, ora com status ministerial, ora como braco de outros ministerios, e agora ganha a visibilidade que (teoricamente) merece. Nem de longe, porem, foi a canetada de Temer que […]

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Postado em 03/11/2017

Ministro do STF nega revisão de pena para Ramon Hollerbach no mensalão do PT


 Hollerbach, um dos sócios de Marcos Valério, foi condenado a 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato.
Postado em 31/10/2017

Os favoráveis e contrários a Temer; veja a lista

Por 251 votos favoráveis a Michel Temer e 233 contrários,  a Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (25/10), o pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), para que o presidente fosse investigado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. Seriam necessários 342 votos contrários ao presidente para que a investigação continuasse.


Veja, por estado, a lista dos deputados e como eles votaram

Postado em 26/10/2017

Trabalho escravo: o que era a lei e como ficou; Entenda



Ficou confuso ou não entendeu completamente o que mudou com a polêmica alteração do Art. 149 do Código penal, que rege sobre o trabalho escravo? Confira alguns pontos importantes.

Para a lei, o que era trabalho escravo?

"Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

Como ficou?

A polêmica portaria 1.129 acrescenta definições ao que seriam "trabalho forçado", "jornada exaustiva", "condições degradantes" e "condição análoga à de escravo". Veja:

I – trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II – jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III – condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV – condição análoga à de escravo:

  1. a)