Justiça de SP proíbe aplicativo de analisar preços de transporte

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Aplicativo que compara preço de serviços de transporte urbano oferece perigo de dano não só às marcas e às suas estratégias de negócios, mas também aos consumidores. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou liminar que proibiu um aplicativo de divulgar e utilizar informações do serviço Cabify.

 

Chamado de Vah Economize Tempo e Dinheiro, o app compara preços de serviços de transporte, como Uber e Easy Taxi. Para o relator, desembargador Alexandre Lazzarini, há perigo de dano no uso indevido de dados do Cabify, sem autorização e como se parceiro fosse, oferecendo ao público informações que não necessariamente sejam corretas, sob risco de prejuízo ao usuário.

 

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Por maioria de votos, desembargadores entenderem que os usuários poderiam receber informações incorretas.

Reprodução

Segundo ele, o caso difere de situação julgada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no ano passado, quando a corte decidiu que publicidade comparativa não viola direito marcário, pois tem propósito informativo e em benefício do consumidor (REsp 1.668.550).

 

O voto de Lazzarini foi seguido por maioria. Ficou vencido o juiz substituto em segundo grau Hamid Bdine, para quem não havia prova segura de que a divulgação de informações tenha incidido sistematicamente em erro. Para Bdine, caso tais erros tivessem sido identificados, caberia ao juízo aplicar sanção pela divulgação equivocada, em vez de eliminar a comparação.

 

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“Atentando-se ao disposto no inciso III do artigo 132 da Lei 9.279/1996, verifica-se que a hipótese é de tentativa do agravante de impedir a circulação de seu produto (ou serviço), o que não se admite”, escreveu, no voto divergente.

 

A liminar foi ratificada pela decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 40 mil. “Nada impede que a ré busque, posteriormente, pelas vias adequadas, a reparação de danos eventualmente sofridos caso se conclua, ao final, pela improcedência da demanda”, afirmou o relator.

Clique aqui para ler a decisão.

Veiculado originalmente em ConJur

Postado em 21/02/2018

Juízes recebem R$ 211 milhões em privilégios atrasados

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Juros e correção monetária de auxílio que já havia sido pago geraram novos rombos nos tribunais

 

 

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

 

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.

Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.
 

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Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.
 
Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados).
 
Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

 

A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.
 
Bola de neve
 
A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.


 
Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício.
 
Como o ministro Luiz Fux, do STF, liberou o pagamento do auxílio a praticamente toda a magistratura em 2014, tribunais decidiram pagar retroativamente o benefício, por considerar que houve prejuízo a quem não recebeu na tramitação do processo.

 

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Foram citadas ainda quitações retroativas de itens como gratificação por acúmulo de jurisdição, adicional por tempo de serviço, diferença de proventos e pensões e verbas rescisórias de instituidor de pensão, entre outros. O maior pagamento individual, de R$ 8,2 milhões, foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Refere-se à concessão de pensão vitalícia a uma servidora com efeitos a contar de março de 1993 – só de juros e correção, o montante foi de R$ 6,6 milhões.
 
Defesas
 
Tribunais e associações de juízes estaduais e federais defendem a legalidade dos pagamentos retroativos à categoria – de fato, todos foram determinados com base em leis ou decisões judiciais.
 
O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho do Ceará, de Minas Gerais, de Santa Catarina, do Distrito Federal e Tocantins, de Pernambuco, de São Paulo (2.ª e 15.ª Regiões), do Rio Grande do Sul, de Sergipe, de Goiás e do Espírito Santo informaram que os pagamentos retroativos se devem, integral ou parcialmente, à quitação de passivos da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
 
A mesma justificativa foi apresentada por órgãos da Justiça Estadual, entre eles os tribunais do Piauí, do Amapá e do Tocantins. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que os pagamentos “referem-se a retroativos de abono de permanência pagos aos ministros Marco Buzzi, Nefi Cordeiro e Rogério Schietti e a retroativos de indenização de férias pagos ao ministro Francisco Falcão”.
 
“Nos valores pagos a título de retroativos, referentes à folha de dezembro de 2017, R$ 44.269,70 são relativos a auxílio-moradia”, informou o Tribunal de Justiça do Ceará. “Esses pagamentos foram realizados para magistrados que mudaram de comarca e tiveram o auxílio cessado. Para voltar a receber, o juiz precisa fazer solicitação ao Tribunal de Justiça do Ceará, que, após aprovar o pedido, fez o pagamento retroativo.”
 
Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal e Amazonas negaram que a folha de pagamento de dezembro contenha pagamentos retroativos relativos a auxílio-moradia. A assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná se recusou a responder aos questionamentos do Estado e orientou a reportagem a preencher um formulário.
 
Dados
 
O Estadão Dados contou os pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro de 44 tribunais federais e estaduais graças à publicação dos dados de forma detalhada e padronizada, segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todos os órgãos do Poder Judiciário.
 
Ainda assim, no caso dos retroativos, a base do CNJ não permite separar os valores referentes a cada tipo de pagamento (Parcela Autônoma de Equivalência, benefícios acumulados etc). As informações salariais começaram a ser publicadas no fim de 2017, com os dados de novembro. Os dados de janeiro não foram considerados porque muitos tribunais ainda não os encaminharam a CNJ. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Veiculado originalmente em ISTOÉ

Postado em 20/02/2018

Finalmente: Eletrobras quer vender mais de meio bilhão em imóveis inutilizados

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Matéria veiculada na Exame mostra que finalmente deixaremos de bancar imóveis do grupo da estatal Eletrobrás, em valores milionários. Confira.

 

Eletrobras põe à venda hotel, posto e meio bilhão em imóveis

 

A nova administração descobriu o tamanho da carteira (boa parte inútil) de imóveis que a estatal de energia elétrica e suas controladas carregam no balanço

 

Foi revirando a Eletrobras de ponta-cabeça que a nova administração descobriu, no último ano, o tamanho da carteira (boa parte inútil) de imóveis que a estatal de energia elétrica e suas controladas carregam no balanço. A subsidiária Chesf tem um posto de gasolina, a Eletronorte é dona de um hotel, a Eletrobras tem um terreno avaliado em mais de 100 milhões de reais no Rio, que está inutilizado há anos, e a Eletronuclear é dona de um naco de praia em Angra dos Reis.

 

Leia mais. Metade dos suplentes já assumiu o cargo (e os privilégios) de Senador

 

O grupo é dono até de um hospital. A solução vai ser vender quase tudo (o hospital fica, por acordo com a comunidade). São 500 milhões de reais de imóveis à venda. Além disso, a empresa vai reorganizar os que ficam, entre próprios e alugados. Em Brasília, onde a maioria das empresas tem apenas um ponto de apoio, cada uma delas tinha um escritório próprio — esse ajuste já foi feito, colocando Eletrobras, Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronuclear no mesmo prédio da Eletronorte, uma economia de 85 milhões de reais por ano com aluguéis somente na capital federal.

No Rio de Janeiro, a Eletrobras está distribuída em seis prédios e, até março, vai ser realocada num só. A Eletronuclear também está de mudança: a empresa alugava um edifício que pertence à Valia e à Previ, fundos de pensão da mineradora Vale e do Banco do Brasil, enquanto um prédio próximo da Eletros, fundo de pensão da empresa de energia, estava vazio.

Postado em 19/02/2018

Entrevista: Você conhece bem seu candidato e votaria novamente no mesmo parlamentar?

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Em ano de eleição, ranking dos políticos analisa frequência no Congresso, processos judiciais e até o posicionamento diante de temas polêmicos. Confira em www.politicos.org.br

 

 

Renato Dias, diretor executivo do blog Ranking dos Políticos, conversou com o Notícias Agrícolas nesta segunda-feira (19) para, faltando 230 dias para as eleições de 2018, destacar a atuação dos políticos a nível legislativo, que é avaliada por meio de um sistema desenvolvido pelo blog.

O objetivo do Ranking dos Políticos é ajudar a população a avaliar essa classificação e observar como se dá a participação desses parlamentares no congresso. São levados em conta critérios como a falta a sessões, os gastos da cota parlamentar, a taxa de processos judiciais, a formação acadêmica, a qualidade legislativa e a fidelidade partidária. O site também permite que a população selecione uma lei em específico e observe como os políticos vem votando em relação a ela.

 

+ Leia mais. Finalmente: Eletrobras quer vender mais de meio bilhão em imóveis inutilizados

 
Com isso, o melhor rankeado é o deputado federal Miguel Lombardi (PR-SP). Nos próximos quatro lugares se encontram Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Lobbe Neto (PSDB-SP), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Pedro Vilela (PSDB-AL). Entre os seis últimos, estão Pedro Uczai (PT-SC), Ságuas Moraes (PT-MT), Roberto Góes (PDT-AM), Décio Lima (PT-SC), Ivo Cassol (PP-RO) e Lindbergh Farias (PT-PB).

Anualmente, o Ranking dos Políticos premia anualmente os 30 melhores colocados.

Acesse: www.politicos.org.br/

Postado em 19/02/2018

Metade dos suplentes já assumiu o cargo (e os privilégios) de Senador

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Uma matéria veiculada no G1 chamou a atenção para o caso dos suplentes, os substitutos dos parlamentares que custam até R$ 70 mil por apenas uma semana de "trabalho". Veja.

41 suplentes de senadores assumiram mandato em algum momento da legislatura

Dos 81 senadores eleitos nas eleições de 2010 e 2014, cinco renunciaram, três morreram, dois foram cassados e outros 25 chegaram a se afastar do mandato. Desde então, 41 suplentes assumiram o cargo em algum momento da legislatura. Os dados são de um levantamento feito pelo G1.

O principal motivo para o afastamento foi a nomeação para cargos políticos no Executivo, como um ministério ou uma secretaria. Pelo menos 15 senadores titulares saíram temporariamente do Legislativo por esse motivo. Neste ano, o eleitor votará duas vezes para senador. Como o mandato de senador é de 8 anos, 2/3 da Casa serão renovados nestas eleições.

O professor da FGV Direito Rio Michael Mohallem diz que, em muitos casos, o eleitor não tem consciência de quem são os suplentes em uma chapa para senador – o que pode trazer uma frustração "porque eles não foram escolhidos diretamente". "A verdade é que as pessoas são mais focadas em saber quem é o candidato que puxa a chapa, e não há essa cultura de fazer uma análise da suplência", afirma.

Renúncia por conta de cargo eletivo

 

Titular

Suplente em exercício

Por que renunciou?

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Hélio José (PMDB)

Eleito governador do Distrito Federal

Pedro Taques (PSDB)

José Medeiros (PSD)

Eleito governador de Mato Grosso

Wellington Dias (PT)

Regina Sousa (PT)

Eleito governador do Piauí

Marcelo Crivella (PRB)

Eduardo Lopes (PRB)

Eleito prefeito do Rio

Indicado pelo próprio Senado para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro de 2014, o então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) também precisou renunciar ao cargo. Desde 22 de dezembro de 2014, a vaga no Senado é de Raimundo Lira (MBD-PB).

Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) tomaram posse apenas no fim de 2011 porque tinham sido enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A posse foi liberada pelo STF após decisão de que a legislação não valia para as eleições de 2010.

Parentesco na política

O G1 identificou pelo menos cinco casos de familiares que compõem a mesma chapa eleita para o Senado. O titular Edison Lobão (PMDB-MA), por exemplo, é pai de Lobão Filho (MBD-MA), 1º suplente. No momento, quem exerce o mandato é o 2º suplente da chapa, Pastor Bel (PRTB-MA).

No Amazonas, o titular é Eduardo Braga (PMDB-AM). O cargo de 1º suplente é da mulher de Braga, Sandra Braga, do mesmo partido. Já Ivo Cassol alçou seu pai, Reditario Cassol, ao cargo de 1º suplente na chapa de senador.

Cássio Cunha Lima tem o seu tio, Ivandro Moura Cunha Lima, como 2º suplente de senador. No Maranhão, João Alberto Souza convidou pai e filho para os cargos de 1º e 2º suplentes. São eles: Mauro Fecury, ex-prefeito de São Luís, e Clóvis Fecury, ex-deputado federal.

Para Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio, essa espécie de "nepotismo eleitoral" devia ser proibida pela lei e indica que ainda há caciques políticos dentro dos partidos. Segundo ele, é comum que os suplentes também sejam grandes financiadores da campanha. Isso, diz Mohallem, cria uma "situação constrangedora", com dúvidas quanto à capacidade política dos suplentes.

"É natural que os partidos queiram colocar suplentes com potencial político, com histórico, com trajetória e não simplesmente alguém que tenha relação de parentesco com uma figura importante do próprio partido. Essas duas questões (parentesco e financiador), casos que são comuns, geram uma dúvida muito ruim para o titular e para o partido. Não me parece positivo para a democracia."

Tempo fora do mandato

Sem considerar os senadores que morreram ou foram cassados, o peemedebista Edison Lobão (MA) foi o titular que menos ficou no exercício do mandato. Ele tomou posse em 1º de fevereiro de 2011 e se afastou no mesmo dia. Na época, começava sua segunda gestão como ministro de Minas e Energia, no governo Dilma Rousseff.

Lobão voltou ao cargo de senador em 1º de janeiro de 2015 e exerceu a função até 17 de dezembro de 2017. A assessoria afirma, em nota, que ele "se licenciou para tratamento de saúde e para cuidar de assuntos de natureza pessoal".

Já o suplente que mais ficou no cargo foi o senador Zeze Perrella (PMDB-MG). O dirigente esportivo foi eleito 1º suplente na chapa de Itamar Franco nas eleições de 2010. Itamar Franco morreu em julho de 2011. Em seguida, aparece o senador Wilder Morais (PP-GO), 1º suplente de Demóstenes Torres, cassado em julho de 2012, acusado de usar o mandato para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Veja quanto cada senador e cada suplente ficaram no exercício do cargo (por ordem de tempo):

Veja o tempo no cargo dos senadores e suplentes no exercício do mandato

UF

Início do mandato

Titular

Tempo no cargo

1º suplente

Tempo no cargo

2º suplente

Tempo no cargo

MG

2011

Itamar Franco

5,90%

Zeze Perrella

94,10%

Elaine Matozinhos Ribeiro

0,00%

GO

2011

Demóstenes Torres

20,57%

Wilder Morais

75,01%

Fleury

4,42%

TO

2011

João Ribeiro

29,19%

Ataídes Oliveira

70,81%

Pastor Amarildo

0,00%

MA

2011

Edison Lobão

42,13%

Lobão Filho

55,65%

Pastor Bel

2,22%

RN

2011

Garibaldi Alves Filho

44,37%

Paulo Davim

55,63%

Janduhy Max Freire de Andrade

0,00%

RJ

2011

Marcelo Crivella

50,63%

Eduardo Lopes

49,37%

Tânia Cristina Magalhães Bastos e Silva

0,00%

PB

2011

Vital do Rêgo Filho

55,30%

Raimundo Lira

44,70%

Aristavora de Souza Santos

0,00%

MT

2011

Pedro Taques

55,69%

José Medeiros

44,31%

Paulo Pereira Fíuza Filho

0,00%

DF

2011

Rodrigo Rollemberg

55,69%

Hélio José

44,31%

Luis Cláudio da Costa Avelar

0,00%

PI

2011

Wellington Dias

55,69%

Regina Sousa

44,31%

José Ribamar Noleto de Santana

0,00%

TO

2015

Kátia Abreu

58,10%

Donizeti Nogueira

41,90%

Bispo Guaracy

0,00%

SC

2011

Luiz Henrique

60,92%

Dalirio Beber

39,08%

Antônio Marcos Gavazzoni

0,00%

PR

2011

Gleisi Hoffmann

62,36%

Sergio Souza

37,64%

Pedro Irno Tonelli

0,00%

SE

2015

Maria do Carmo Alves

67,69%

Ricardo Franco

25,28%

Virginio de Carvalho

7,04%

SP

2011

Marta Suplicy

69,91%

Antonio Carlos Rodrigues

30,09%

Paulo Frateschi

0,00%

MT

2011

Blairo Maggi

72,35%

Cidinho Santos

27,65%

Manoel Antônio Rodrigues Palma

0,00%

SP

2015

José Serra

74,50%

José Aníbal

25,50%

Atilio Francisco

0,00%

MS

2011

Delcídio do Amaral

75,17%

Pedro Chaves

24,83%

Zonir Freitas Tetila

0,00%

BA

2011

Walter Pinheiro

76,08%

Roberto Muniz

23,92%

Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira

0,00%

PE

2011

Armando Monteiro

76,10%

Douglas Cintra

23,90%

José Rodrigues da Silva

0,00%

AM

2011

Eduardo Braga

81,43%

Sandra Braga

18,57%

Lirio Albino Parisotto

0,00%

MA

2011

João Alberto Souza

84,37%

Clovis Fecury

15,63%

Mauro Fecury

0,00%

SP

2011

Aloysio Nunes Ferreira

86,74%

Airton Sandoval

13,26%

Marta Maria Freire da Costa

0,00%

RO

2015

Acir Gurgacz

88,52%

Gilberto Piselo

0,54%

Pastor Valadares

10,94%

RR

2015

Telmário Mota

89,31%

Thieres Pinto

10,69%

Rudson Leite

0,00%

MA

2015

Roberto Rocha

89,69%

Pinto Itamaraty

10,31%

Paulo Matos

0,00%

SE

2011

Eduardo Amorim

90,63%

Lauro Antonio

4,68%

Kaká Andrade

4,68%

RO

2011

Ivo Cassol

90,63%

Reditario Cassol

4,72%

Odacir Soares

4,64%

TO

2011

Vicentinho Alves

92,86%

João Costa

7,14%

Agimiro Dias da Costa

0,00%

PB

2011

Cássio Cunha Lima

94,84%

Deca

5,16%

Ivandro Moura Cunha Lima

0,00%

RO

2011

Valdir Raupp

95,32%

Tomás Correia

4,68%

Manoel Angelo Chagas

0,00%

ES

2011

Ricardo Ferraço

96,26%

Sérgio de Castro

3,74%

José Antonio Guidoni

0,00%

SE

2011

Antonio Carlos Valadares

96,81%

José Eduardo Dutra

0,00%

Elber Batalha

3,19%

PA

2011

Jader Barbalho

97,01%

Fernando Ribeiro

2,99%

Francisco Wilson Ribeiro

0,00%

RR

2011

Romero Jucá

99,77%

Wirlande da Luz

0,23%

Sander Fraxe Salomao

0,00%

Representatividade

Segundo Paulo Magalhães, coordenador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Democracia, os suplentes entram na "garupa" do titular na eleição. O doutor em ciência política diz que, em geral, os suplentes de senador não pedem votos e, com isso, se tornam menos responsáveis frente ao público, com menos preocupação em defender os interesses do eleitorado.

"Como os suplentes não pedem votos e muitas vezes não são conhecidos do eleitorado, eles não têm muitos incentivos para serem responsáveis (dar satisfações aos cidadãos) ou responsivos (atender ao interesse dos cidadãos) caso ocupem o lugar dos titulares. Além do mais, muitos ficam no cargo muito pouco tempo e não têm tempo para tomar decisões e acompanhar a tramitação de leis que venham a propor, por exemplo", diz.

Mohallem lembra que há proposições no Congresso que sugerem alterações no sistema de suplentes do Senado. Uma proposta de emenda à Constituição, por exemplo, pede que o número de suplentes seja reduzido de dois para um.

O texto também proíbe que o suplente seja "cônjuge, companheiro ou parente" do titular. Essa PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde 2015. Outra proposição com conteúdo parecido foi rejeitada no plenário do Senado em 2013.

Outra PEC propõe a redução no tempo de mandato de senador e a extinção dos suplentes de senadores. Atualmente, os senadores são eleitos para mandatos de 8 anos. Se a proposta for aprovada e promulgada, esse tempo passará para 4 anos, como é nos outros cargos eletivos.

No Brasil, o senador é eleito para 8 anos desde a Constituição de 1946. Historicamente a Casa é considerada o lugar da reflexão, da ponderação, com pessoas supostamente mais experientes. Nos Estados Unidos, por exemplo, os senadores têm mandato de 6 anos e os deputados, de 2 anos.

Produtividade legislativa

Atualmente, cerca de 20% dos senadores em exercício são originalmente suplentes. Dos 1º suplentes, 14 estão no mandato. Há ainda dois 2º suplentes no cargo. Se existisse uma "bancada dos suplentes", ela seria a segunda maior do Senado, atrás apenas da bancada do PMDB.

Em janeiro de 2017, os substitutos também eram 16 dos 81 senadores. Eles participaram, por exemplo, da votação que elegeu o peemedebista Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente da Casa. Naquele ano, os senadores aprovaram ainda os projetos da terceirização e da Reforma Trabalhista.

Neste ano, os suplentes podem fazer a diferença em outras votações decisivas do Senado. Se a proposta da Reforma da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados, por exemplo, ela também precisará ser votada por senadores para entrar em vigor.


Subsídios e benefícios


Cada estado e o Distrito Federal são representados por três senadores. Caso o senador se afaste do mandato, ele deixa de receber o salário bruto de R$ 33.763,00 e os benefícios do cargo.
Quando o senador titular não está no exercício do mandato, o 1º suplente é convocado para tomar posse. Se ambos não assumirem o cargo, o 2º suplente de senador passa a ser chamado. Os nomes de 1º e 2º suplentes de senador são definidos na composição da chapa, no período eleitoral.

 

 
O que faz um senador


•propõe e modifica leis;
•aprova e discute leis;
•fiscaliza o governo com o TCU;
•investiga denúncias nas CPIs;
•sabatina e aprova indicados para o STF, TCU, Banco Central, procurador-geral da República, agências reguladoras e embaixadas;


Postado em 16/02/2018

5 histórias deste carnaval que alteram o enredo da disputa presidencial

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O jornal Gazeta do Povo fez um resumo com cinco acontecimentos marcantes deste carnaval que podem influenciar a corrida presidencial. Confira.

 

5 histórias de carnaval que mudam o ritmo da disputa para presidente
 
Passada a Quarta-Feira de Cinzas, a política recomeça o ano eleitoral numa ressaca danada. O carnaval foi uma folia desgastante para todos os principais candidatos a presidente. Ninguém saiu do baile mais em forma do que entrou. E pelo menos cinco histórias deram luz a novos e velhos temas que ganharam força na pauta.

 

Temer é destaque na Sapucaí e agora fantasia com reeleição

 

Todo mundo leu essa história: a Paraíso da Tuiuti foi vice-campeã do carnaval do Rio de Janeiro com críticas diretas à reforma trabalhista e um presidente vampirão em um carro alegórico. O que quase ninguém apostava é que isso nem de longe seria uma ducha de água fria no ânimo do presidente. O staff do Palácio do Planalto saiu do carnaval reforçando a tese de que há espaço para Temer concorrer à reeleição. A tese é que, sem Lula na disputa, não apareceu um candidato de centro com condições de vencer. A ideia faz Temer trombar com dois aliados que acham a mesma coisa: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD-GO). A diferença é que nenhum dos dois virou personagem na Sapucaí.

 

Leia mais. "O Brasil é pobre porque tem um Estado grande - e não o contrário", diz o presidenciável João Amoêdo

 

Petistas comemoram a Paraíso da Tuiuti. Mas Lula não ganhou nada com o carnaval

 

A Paraíso da Tuiuti arrebatou o coração dos petistas. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, publicou no Facebook que a escola era a “campeã do povo”. Em um dos comentários relacionados à publicação, um homem retruca e diz que a campeã moral, real e do povo foi a Beija-Flor (que levou o título de fato, com um enredo político, mas não necessariamente dentro da visão petista). Gleisi ainda fez outra troça com Temer, compartilhando um comentário de que “Finalmente, um vice no país a ser motivo de orgulho”. Mas o PT, de fato, deixa o carnaval por cima? Vale lembrar que criticar Temer é uma coisa (fácil), a outra é defender Lula, o que não aconteceu.

 

 

 

Leia mais. Lindbergh Farias, do PT, é o pior político, segundo Ranking

 

A insegurança no Rio é a insegurança da campanha

 

Você pode ter achado lindo (ou pura cascata) os protestos da Beija-Flor e da Tuiuti, mas o carnaval fora do sambódromo teve cenas de filme de terror. A zona sul do Rio viveu uma série de arrastões, que levaram a uma reação de surpresa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão. “Não estávamos preparados. Houve uma falha nos dois primeiros dias e depois a gente reforçou aquele policiamento. Mas eu acho que houve um erro nosso”, justificou. Ele não sabia que o carnaval era no carnaval? Nem ele, muito menos o prefeito Marcelo Crivella (PRB), que aproveitou o feriado prolongado para viajar à Europa. Segurança, aliás, será a bandeira de candidatos como Jair Bolsonaro, que no meio do carnaval desmentiu uma reportagem de que estaria disposto a “metralhar” a favela da Rocinha para resolver o problema de violência com traficantes. Sem dizer que Temer está prestes a criar o Ministério da Segurança Pública, sob encomenda da Bancada da Bala.

 

 

 

O jatinho de Luciano Huck. E outros 9 enroscos do apresentador

 

A campanha presidencial está em compasso de espera por Luciano Huck. A decisão do apresentador sobre se candidatar ou não, ao que consta, sai até sexta-feira (16). No meio do carnaval, contudo, ele começou a enfrentar seu primeiro bombardeio de maior peso eleitoral – a notícia de que ele comprou um jatinho da Embraer com dinheiro público. Huck contraiu um empréstimo de R$ 17 milhões do banco estatal BNDES, em 2013, por meio do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos). A linha de crédito tem juros de 3% ao ano (bem abaixo dos juros de mercado) e prazo de 114 meses (9 anos e meio) para pagar. Não há nada de ilegal no processo. A questão é que esse não é o único tema que virá à tona na campanha. Pelo menos outras 9 polêmicas que envolvem Huck já começaram a sair do armário.

 

O bloco dos venezuelanos está descendo de Roraima para o resto do país

 

O presidente Michel Temer passou um dia de carnaval em Roraima para discutir a crise migratória venezuelana. Não foi à toa. Boa Vista é longe, o grosso dos brasileiros não está nem aí para o inferno venezuelano, mas essa é uma questão que caminha a passos largos para influenciar a campanha presidencial. A estimativa do Alto Comissariado da ONU para Refugiados é que mais de 1 milhão de venezuelanos já deixaram o país nos últimos três anos e que a coisa vai piorar. É uma bomba-relógio que pode explodir em outubro.

 

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Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 15/02/2018

"O Brasil é pobre porque tem um Estado grande - e não o contrário" diz o presidenciável João Amoêdo

O Ranking dos Políticos entrevistou o pré-candidato à Presidência da República pelo Partido NOVO 30, João Amoêdo.

Confira na íntegra:

 

 

O que achou das posições de João? Quem você quer ver sendo entrevistado? Comente!

Postado em 09/02/2018

Lindbergh Farias, do PT, é o pior político, segundo ranking

O blog Direto ao Ponto, do portal Infomoney, fez uma análise sobre a posição do senador Lindbergh Farias no Ranking dos Políticos.

Confira!

Lindbergh Farias, do PT, é o pior político, segundo ranking

Por Alan Ghani

O Ranking dos Políticos é uma ferramenta criada para avaliar quantitativamente, de acordo com critérios objetivos, o desempenho de deputados e senadores.

O ranking engloba aspectos como falta em sessões, gastos parlamentares, processos judiciais e votação nas principais leis de interesse nacional. Uma matéria de interesse nacional é classificada de acordo com os seguintes critérios: o quanto ela ajuda no combate à corrupção, no fim dos privilégios e no desperdício da máquina pública (para mais detalhes, leia AQUI no InfoMoney a entrevista com diretor executivo do índice).

Por exemplo, de acordo com o índice, a aprovação pela reforma trabalhista teve uma pontuação positiva ao diminuir os desperdícios com a máquina pública e o fim de privilégios (imposto sindical). Nesse caso, se o deputado votou pela aprovação, terá uma pontuação favorável, caso contrário, perderá pontos.

Leia mais. Entrevista com João Amoêdo, candidato a presidência pelo Partido NOVO

De acordo com o ranking, o pior político é o senador Lindbergh Farias do PT com -570 pontos, ocupando a 594º posição. Recentemente, o senador foi criticado por incitar a violência ao gravar um vídeo chamando militantes para compor uma esquerda que não seja “frouxa”, poucos dias antes do julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF-4. Já senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também está na "lanterninha" ocupando a 517º posição. A senadora será julgada pelo STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em sentido oposto, o deputado federal Miguel Lombardi (PR-SP) ficou em primeiro lugar do ranking com 518 pontos. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) ocupa a 8º posição, enquanto Renan Calheiros (PMDB-AL) a 503º lugar.

É importante ressaltar que o ranking não tem um viés político, mas liberal em sentido econômico. Por exemplo, se na hipótese remota um deputado federal do PT votar pela aprovação da reforma da previdência, esse receberá uma pontuação positiva. Em sentido contrário, se um parlamentar de viés mais liberal votar contra, receberá pontuação negativa.

Leia mais. Presidente do TSE diz que candidatura de político ficha suja é irresgistrável

É evidente que toda métrica tem suas limitações metodológicas. No entanto, o ranking dos políticos é uma métrica honesta ao mostrar abertamente os seus critérios metodológicos. O ranking é importante também ao refutar objetivamente a generalização de que “nenhum político presta”, tão em moda recentemente.

Vale lembrar que a escolha de parlamentares é tão importante quanto a escolha do presidente da república. Afinal, uma série de medidas passam obrigatoriamente pela aprovação do Congresso Nacional, e um presidente não governa sem uma base parlamentar forte. Certamente o ranking dos políticos é um instrumento que pode ajudar o eleitor a votar pra deputado e senador em 2018.

Confira a classificação completa do Ranking dos Políticos

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Veja a publicação original aqui.

Postado em 09/02/2018

A inacreditável lista de regalias do Judiciário, MP, TCE, deputados e vereadores de MG

A revolta por conta dos privilégios oferecidos a certos grupos de servidores públicos no Brasil está cada dia maior.
Um levantamento feito pelo jornal Estado de Minas, no ano passado, mostra como era a situação naquele estado.
Confira:

Além de salários invejáveis, autoridades do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas têm uma lista de benefícios que faz com que os contracheques somem valores bem acima dos R$ 33,7 mil estabelecidos pela Constituição Federal como teto salarial do serviço público em todo país. As regalias incluem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, auxílio-saúde correspondente a 10% do vencimento – pago aos magistrados e membros do MP e TCE –, licença remunerada para estudar no exterior e férias de 60 dias por ano. No Legislativo, vereadores e deputados recebem dois salários extras, no período de quatro anos, para comprar terno e gravata.

Leia mais. Se você não reeleger esses 23 investigados na Lava-Jato, eles ficarão sem foro privilegiado


TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJMG)

Salário
O contracheque os magistrados é calculado a partir do salário pago aos ministros do STF. Os desembargadores recebem 90,25% dos vencimentos dos ministros. Juízes recebem menos, em uma escala que depende da comarca em que trabalham.

Desembargador R$ 30.471,11
Juiz de entrância especial R$ 28.947,55
Juiz de segunda entrância R$ 27.500,18
Juiz de primeira entrância R$ 26.125,17
Juiz substituto R$ 26.125,17

Auxílio-moradia
Os magistrados recebem R$ 4.377,73 para gastos com moradia, independentemente de terem casa própria.

Auxílio-saúde
Possui caráter indenizatório e é pago no valor equivalente a 10% do subsídio, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11.

Auxílio-livro
R$ 13 mil anuais para a compra de livros jurídicos e material de informática.

Auxílio-alimentaçãoR$ 884, além do lanche que é servido diariamente aos desembargadores.Férias
Juízes e desembargadores têm direito a 60 dias de férias por ano, 30 dias em cada semestre, com remuneração de 30% do salário.

Carro oficial
Cada desembargador tem à disposição, de segunda-feira a sexta-feira, um carro oficial e um motorista, para trajetos da residência ao tribunal e vice-versa ou no transporte a locais de embarque e desembarque, na origem e no destino, em viagens a serviço.

Estudo remunerado
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Complementar 135/14 autorizam a licença remunerada para os juízes e desembargadores estudarem no exterior.


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-MG)

Salário
Os sete conselheiros e sete procuradores do Ministério Público de Contas são equiparados aos desembargadores. Dessa forma, o salário deles é de R$ 30.471,11. Os dois conselheiros substitutos têm vencimento de R$ 28.947,55.

Auxílio-moradia
Todos recebem um benefício mensal de R$ 4.377,73, independentemente de terem casa própria.

Auxílio-saúde
O equivalente a 10% do contracheque, ou seja, R$ 3.047,11 para conselheiros e procuradores e R$ 2.894,75 para os substitutos.

Auxílio-alimentação
R$ 941

Férias
São 60 dias por ano, com o acréscimo de um terço no salário em cada período de 30 dias.

Carro oficial
Há um carro oficial com motorista à disposição para os conselheiros e procuradores.

Estudo remunerado
Uma resolução autoriza a licença remunerada para conselheiros, titulares e substitutos estudarem no exterior e estabelece o pagamento de diárias de US$ 400 (cerca de R$ 1,3 mil).


MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE)

Salário
Os vencimentos são calculados nos mesmos critérios dos desembargadores.

Procurador R$ 30.471,11
Promotor de entrância especial R$ 28.947,55
Promotor de segunda entrância R$ 27.500,18
Promotor de primeira entrância R$ 26.125,17
Promotor substituto R$ 26.125,17

Auxílio-moradia
Procuradores e promotores recebem R$ 4.377,73 para gastos com moradia.

Auxílio-saúde
Possui caráter indenizatório e é pago no valor equivalente a 10% do subsídio, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11.

Auxílio-alimentação
R$ 884

Férias
São 60 dias por ano, com o acréscimo de um terço no salário em cada período.

Carro oficial
Têm direito ao carro oficial o procurador-geral de Justiça, os procuradores-gerais de Justiça adjuntos institucional, jurídico e administrativo, o ouvidor e o corregedor-geral do MP.

Estudo remunerado
A Lei 8.625/93 computa como de efetivo exercício o período em que os membros do MP estiverem participando de cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de dois anos e mediante prévia autorização do Conselho Superior do Ministério Público.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Salário
Um deputado estadual recebe a cada mês R$ 25.322,25 brutos mensais, valor que corresponde a 75% da remuneração dos parlamentares em Brasília.

Verba do paletó
Cada deputado recebe duas parcelas iguais ao salário no início e no final do mandato para ajuda de custo na compra de terno e gravata. Ao final dos quatro anos, serão R$ 50.644,50 extras.

Auxílio-moradia
São pagos mensalmente R$ 4.377,73 para ressarcimento de gastos com moradia. Só é descontado 27,5% de Imposto de Renda se o parlamentar não apresentar comprovante de despesas.

Carro oficial
Apenas o presidente da Assembleia Legislativa tem direito a carro oficial e motorista, que fica à disposição para o trajeto até o trabalho e residência e eventos em que vá representar a o poder.
Os demais deputados podem pedir ressarcimento de gastos com combustível e manutenção do veículo, até o limite de R$ 9,45 mil mensais.


CÂMARAS MUNICIPAIS

As regras no Legislativo municipal variam de acordo com o número de habitantes do município. Até mesmo a composição das câmaras depende da população, variando de 9 a 41 parlamentares – caso de Belo Horizonte.

Salário
Os vereadores recebem um percentual sobre o contracheque dos deputados estaduais. O valor oscila entre R$ 5.064,45 e R$ 16.518,12.

Verba do paletó
Em Belo Horizonte, os vereadores recebem no início e no final de cada legislatura, o corresponde a um salário líquido (R$ 12.403,88)

Carro oficial
Na capital, apenas o presidente tem um carro e motorista à disposição. Os demais vereadores têm liberados 250 litros de gasolina mensais.

Fonte: Assessoria de Imprensa dos órgãos, LC 35/79, LC 59/01, LC 75/93, Lei 8.625/93, resoluções 758/14, 777/14 e 782/14 do TJMG, resoluções 13/06, 133/11 e 199/14 do CNJ


Isabella Souto, para o Estado de Minas.
Postado em 23/07/2017 13:35 / atualizado em 23/07/2017 14:20
Publicação original

 

Postado em 08/02/2018

Presidente do TSE diz que político ficha suja é irregistrável

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Luiz Fux diz que político condenado em 2ª instância não poderá concorrer nem com liminar

 

 

BRASÍLIA — Empossado na terça-feira presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um mandato de seis meses, o ministro Luiz Fux afirma que, nas campanhas deste ano, não haverá espaço para candidatos que não cumpram os requisitos estipulados pela Lei da Ficha Limpa. Ele avisa que político condenado em segunda instância não poderá concorrer nem mesmo com uma liminar da Justiça

A gestão do senhor será de apenas seis meses. O que vai marcar esse período?

O que pode marcar a minha gestão é manifestar, através dos nossos julgados, o nosso ideário de uma democracia limpa, de um processo eleitoral em que sejam banidas todas as infrações. Estou preparando as eleições para que essa festa democrática não tenha a participação de nenhum candidato ficha-suja. Nós vamos prestigiar sobremodo a Lei da Ficha Limpa.

O principal candidato nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Lula, tem condenação em segunda instância e, em tese, está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Isso não antevê um processo eleitoral tumultuado?

Eu não quero me referir a um candidato específico, não vou pessoalizar. Mas o ordenamento jurídico brasileiro hoje é claro no sentido de que, incidindo naquelas hipóteses (da Lei da Ficha Limpa), o candidato é inelegível. Isso não significa dizer que o candidato pode se registrar e ter o pedido de registro indeferido. Ele é irregistrável. Ele não pode oferecer registro de candidatura. Essa é a percepção que nós temos. Sabemos também que há quem sustente que a Lei das Eleições permite uma candidatura sub judice (com recurso judicial). A negativa do registro pressupõe um registro. E o que nós entendemos, em um primeiro momento, é que essas duas correntes vão balizar a controvérsia: uma que entende que os candidatos fichas-sujas são irregistráveis. E outra que entende que ele pode recorrer (da negativa) do registro.

 

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Essa pessoa não pode sequer recorrer da negativa do registro?

Acho que ela não pode se registrar.

Mas a Lei das Eleições não admite esse tipo de candidatura?

Uma candidatura sub judice não pode receber esta categorização se o político inelegível provocar a Justiça. Esta seria uma forma de burlar a lei. Desta forma, teríamos o próprio candidato já inelegível provocando para que a sua candidatura fique sub judice. Com isso, poderia concorrer.

Qual será a orientação do TSE se um partido quiser registrar um candidato a presidente que foi condenado por tribunal de segunda instância?

Eu tenho que ouvir o colegiado. Essa deliberação vai ser fruto de uma reunião do colegiado necessariamente.

Nessas eleições, as doações serão apenas de pessoas físicas. Essa regra é garantia de que essa eleição estará livre do caixa dois?

Eu acho que é uma garantia de que nós não veremos de novo esse quadro que estamos assistindo hoje. Acho que há uma questão cultural. Criou-se um clima hoje no ambiente político e jurídico de que infrações não devem ser cometidas, porque as consequências são gravíssimas.


O senhor se preocupa com a proliferação de laranjas – ou seja, pequenos doadores contratados por empresas para doar grandes quantias pulverizadas?

Não imagino, nem dou ideia para que surjam infrações. Eu quero trabalhar com aquilo que está previsto na lei. (Se isso acontecer,) vai ser descoberto. Hoje em dia, os instrumentos de investigação e o modo de avaliação da prova mudaram drasticamente.

 

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O TSE regula o horário de propaganda eleitoral na televisão, mas existe hoje um universo digital novo, que serve tanto para difundir a imagem, como para destruir a reputação de alguém. Como o TSE deve se portar sobre a internet?

Nós estamos muito cientes desse problema relativo às fake news e nos aparelhamos para isso. Agora, tem algo muito importante: o grande órgão auxiliar do TSE no combate às fake news é a imprensa. Nós vamos aferir a verossimilhança daquilo que se noticiou através da imprensa. As leis e a jurisprudência numa democracia levam um tempo de maturação. A imprensa investigativa não, ela descobre em tempo real a prática do ilícito. Além disso, foi criado no TSE um órgão de rastreamento das fake news, com o Ministério Público e a Polícia Federal.

O senhor avalia que as regras para coligação partidária devem ser modificadas?

Eu acho fundamental a modificação das coligações, porque o país experimenta, na prática, o malefício dessas coligações, especialmente com os partidos pequenos, por conta da venda de horário político. Aquilo virou um objeto de comércio, de mercancia.

O senhor acha que tem muito partido no Brasil?

Acho. O Brasil viveu o drama do bipartidarismo Arena–MDB. Aí, anos depois, colocou na Constituição o pluripartidarismo. Mas nunca se imaginou que isso fosse levar à existência de 35 partidos. Haja idealismo! São 35 ideários no mesmo país?

Quantos partidos caberiam hoje no Brasil?

Na minha percepção, uns dez partidos, no máximo 15. Eu acho que esse pluripartidarismo promiscuiu a ideia da contribuição do partido para os ideais da nossa República, servindo de instrumento para desvios de dinheiro.

O senhor fala que há partidos pequenos que se vendem, mas, nos escândalos de corrupção percebe-se que foram os partidos grandes que se venderam, não?

Mas esses partidos grandes tinham coligações. A realidade é que o partido grande distribui pouco para os partidos pequenos que são coligados. Torna-se algo inexpressivo, os partidos pequenos nem aparecem. Na verdade, nessas negociações que vimos na Operação Lava-Jato, só se apresentavam os representantes dos grandes partidos. Eles não iriam permitir que os partidos menores tivessem acesso a essas fontes (de dinheiro ilícito).

Agora, esses mesmos partidos investigados por corrupção estão pedindo votos. O senhor acha que o eleitor está cansado dessa prática de corrupção e pode dar uma resposta no voto?

Na minha concepção, o Brasil nunca mais será o que era. Eu particularmente acredito em uma grande renovação política. Depois do mensalão e agora, depois da Lava-Jato, a sociedade está intolerante com relação a esses atos de improbidade, de compadrio, de desvio de dinheiro público. A própria sociedade não aceita mais esse método de vencer as eleições. A própria sociedade, através do voto, vai revelar o repúdio a esse sistema, que acabou corrompendo as vias democráticas.

O senhor acha que existe a possibilidade de, nesse cenário, um aventureiro ser eleito?

Não. Eu não acredito em um aventureiro. As candidaturas que nós imaginamos possíveis de surgir até agora não me pareceram candidaturas de aventureiros. As opções partidárias apontam para pessoas sérias, pelo menos pessoas que têm ainda algo inexplorado no campo do desvio político. E eu também sou bem otimista com o surgimento de novos valores, porque, na medida em que você abre o campo político, novas vocações surgem.

Às vésperas da eleição, o senhor acha que é o momento de o STF rever as prisões depois de condenações em segunda instância?

Essa é uma atribuição da presidente. Mas eu entendo que a oscilação decisória, a oscilação de jurisprudência desprestigia o Poder Judiciário. Por outro lado, essa decisão foi tomada com base em dados de direito comparado e em dados técnicos importantes. Os tribunais superiores não podem rever matéria de fatos e provas, só violação de lei. Então, esses recursos imoderados que transformam os tribunais superiores em apelação de instância reiterada, isso efetivamente tem de acabar, porque essa é uma das causas da morosidade e desprestígio da Justiça que, hoje, alcança níveis alarmantes de insatisfação. Vulgarizar, promiscuir a utilização dos recursos para poder postergar a execução da pena é algo hoje absolutamente inaceitável. O sujeito foi acusado, respondeu o inquérito, foi denunciado, foi sentenciado, depois entra com uma apelação e é novamente condenado. Evidentemente que não se pode operar em relação a ele a presunção de inocência.



Na prática, se um habeas corpus cai na primeira turma, a pessoa fica presa. Se cai na segunda turma, é libertado. Isso é justo?

Os juízes têm sua independência jurídica. Às vezes, há uma percepção coincidente dos membros de uma turma e outra percepção coincidente em sentido contrário dos membros de outra turma. Por isso, a execução da pena foi levada ao plenário, porque havia uma dessintonia.

Mas não resolveu, porque há ministros decidindo de acordo com a própria convicção, e não conforme a orientação da maioria.

Eu acho que efetivamente não seria o ideal. Eu tenho o bom hábito de, apesar de divergir da posição majoritária, me submeter sempre ao colegiado.

'No jogo democrático deste ano, sem espaço para ficha-suja', diz Fux.

Veiculado originalmente em O Globo

Postado em 07/02/2018

Vereador achou pizza cara e quer decidir os preços em lei

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação julgou projeto como inconstitucional. Câmara dos Vereadores de São Roque (SP) deve votar lei em breve.

 

 

O projeto de lei de um vereador de São Roque (SP) quer decidir como os donos de pizzaria devem trabalhar. Ele defende que o preço de uma pizza de dois sabores deve ser cobrado pela média dos dois preços, e não pelo valor mais caro, como é feito na maioria dos estabelecimentos.

De acordo com o vereador Rafael Marreiro do Partido Socialista Brasileiro, que propôs a lei, a ideia surgiu quando ele e sua família pediram uma pizza metade sabor alcachofra e metade marguerita.

Segundo ele, a de alcachofra custava, em média, R$ 60 e a de queijo, R$ 20. Porém, na hora de pagar, precisou desembolsar os R$ 60, como se a pizza fosse inteira do sabor mais caro.

Opinião da população de São Roque

Em um grupo de discussões sobre a política da cidade de São Roque, publicações com o assunto do "vereador da pizza" geraram textos revoltados. O vereador tem seu salário de quase R$ 8 mil, pago pelos cidadãos de São Roque:

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Parecer jurídico

O projeto de lei teve parecer jurídico contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com o setor responsável por analisar os projetos da Câmara de Vereadores, o vereador está legislando sobre Código de Defesa do Consumidor e, de acordo com a Constituição Federal, a competência de legislar sobre o assunto é do Estado ou da União.

Por isso, o projeto de lei foi classificado como inconstitucional. Este parecer será votado e, se for derrubado pelos vereadores, pode continuar tramitando na Câmara e até mesmo ser aprovado. Ainda não há data definida para a votação do parecer.

 

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Segundo o Procon de São Roque, a cidade não registrou nenhuma reclamação sobre a forma de cobrança da pizza durante todo o ano de 2017, mas o projeto vai ao encontro do posicionamento do Código de Defesa do Consumidor, que visa impedir a cobrança excessiva de um produto.

Renata Mariucci, coordenadora do Procon São Roque, afirma que a forma de cobrança com que as pizzarias trabalham na cidade é injusta e que o mais adequado seria o valor proporcional aos sabores escolhidos pelo consumidor.

As pizzarias

Segundo Pedro Alcântra, gerente de uma pizzaria que vende cerca de 80 unidades por noite, eles nunca tiveram problema com o valor da pizza até a divulgação deste projeto de lei. "Sempre foi cobrado o valor mais caro, há anos trabalhamos assim. Mas agora estamos cobrando o valor da média das duas pizzas, assim não tem problema", afirma.

"Donos de pizzarias de outras cidades com quem conversei disseram que, como proprietários, ficariam bravos, mas, se fossem clientes, eles concordariam com o projeto", diz o vereador.

 

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Marcos Antônio Santos, que tem pizzaria em São Roque há nove anos, conta que no início do negócio as pizzas eram cobradas como sugere o projeto de lei, mas garante que a iniciativa não funcionou. “Como todo mundo cobra assim, pelo valor mais alto, precisei voltar a cobrar também, porque, dependendo do valor da pizza, o valor médio dos dois sabores não cobre o custo."

Se a lei entrar em vigor e o fornecedor não alterar a forma de cobrança, poderá ser multado pelos agentes do Procon do Núcleo Regional do Sorocaba (SP).

Com informações do G1

Postado em 06/02/2018

Por que as nações ricas são ricas?

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Índice mundial de liberdade econômica ganha traduçao em português

 

Em parceria com a Heritage Foundation e o Instituto Monte Castelo, o jornal Gazeta do Povo divulgou os dados da principal referência em liberdade econômica no mundo.

Trata-se de um estudo bastante completo sobre o assunto, que nos ajuda a entender qual o segredo das nações mais ricas do mundo.

Índice de Liberdade econômica 2018

 

 

Entenda o Ranking

Levando em conta apenas o aspecto econômico, você preferiria viver na Argentina ou no Chile? No Canadá ou na França? No Japão ou na Coreia do Sul? Embora inteligência, perspicácia e persistência sejam fundamentais para o sucesso no setor privado, é impossível ignorar que o ambiente à sua volta tem influência direta sobre o resultado do seu trabalho como empreendedor, empregado ou profissional liberal.

Se fosse possível criar em laboratório as condições ideais para que os indivíduos prosperem economicamente, qual seria o resultado?

Certamente, seria preciso que houvesse respeito aos direitos de propriedade, que o Judiciário funcionasse de forma efetiva, que as leis trabalhistas incentivassem a geração de empregos, que a carga tributária fosse justa, que fosse possível confiar plenamente no governo – dentre outras coisas.

Desde 1995, existe um termômetro que mede essas e outras características com o objetivo de avaliar a situação da liberdade econômica ao redor do Globo. O trabalho é feito pela Heritage Foundation – uma entidade sem fins lucrativos, apartidária e financeiramente independente, com sede em Washington, nos Estados Unidos. O termômetro é o Índice de Liberdade Econômica.

 

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Neste ano, pela primeira vez, o ranking foi divulgado em português de forma simultânea à versão original, em inglês. A publicação é fruto de uma parceria da Heritage com o Instituto Monte Castelo, sediado em Brasília, e a Gazeta do Povo.

A lista, que neste ano inclui 180 países, leva em conta 12 critérios e recolhe dados primários sobre a economia de cada país para calcular uma nota final que traduz o nível de liberdade econômica de cada nação.

Os países são avaliados em quatro categorias principais, e cada uma contém três subcategorias:

  • Estado de Direito – Direitos de Propriedade, Integridade de Governo, Eficiência Judicial
  • Tamanho do governo - Gastos do Governo, Carga Tributária, Saúde Fiscal
  • Eficiência Regulatória - Liberdade Comercial, Liberdade de Trabalho, Liberdade Monetária
  • Mercados Abertos - Liberdade de Comércio Exterior, Liberdade de Investimento, Liberdade Financeira

Todos os critérios têm o mesmo peso no cálculo final do índice, que considera uma escala de 0 a 100.

Com base nesse resultado, a Heritage divide os países em quatro categorias principais: Livres (acima de 80 pontos), Majoritariamente Livres (de 70 a 79,9 pontos), Moderadamente Livres (de 60 a 69,9 pontos), Majoritariamente Não-Livres (de 50 a 59,9 pontos) e reprimidos (menos de 49,9 pontos).

É bom lembrar que, para possibilitar o cálculo e a revisão dos dados, o índice leva em conta a informações disponíveis até 30 de junho do ano anterior.

Tem algum palpite de como está o Brasil nesse índice? Clique aqui e confira o Ranking.

Além disso, recomendamos ouvir o Podcast dos blogueiros da Gazeta do Povo Alexandre Borges e Rodrigo Constantino a respeito do assunto.

Postado em 06/02/2018

Romero Jucá: como o senador está no Ranking dos Políticos


 

 

Sendo foco recente nos noticiários por conta do arquivamento de seu processo no STF, Romero Jucá é Senador e integrante do Conselho de ética do Senado Federal.

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Saiba tudo sobre o parlamentar, e forme melhor sua opinião a respeito do mesmo.

 

Processo arquivado

Em 2002, agricultores de um assentamento rural em Roraima apresentaram uma gravação em vídeo no qual o então prefeito de Cantá dizia que recebia junto com Jucá 10% dos valores destinados a toda obra realizada na cidade.

As verbas eram oriundas do Ministério da Saúde para construção de poços artesianos. Também havia suspeita de desvio de verba para construção ou reforma de escolas.

O crime de peculato tem pena máxima de 12 anos e a prescrição ocorre 16 anos após o fato suspeito. O pedido de investigação chegou ao Supremo há 13 anos e 9 meses, em 15 de abril de 2004, dado que Jucá possui foro privilegiado e não pode ser julgado por outras instâncias da Justiça.

O arquivamento foi pedido pela própria Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelo inquérito.

(Com informações do ILISP)

 

Colocação

Jucá se encontra na posição de número 455 (atualizada constantemente) entre os 594 parlamentares eleitos, desde 2015. Do total de 329 sessões, compareceu em 288 (- 14 pontos). Também perde 12 pontos por ter gasto R$ 1.397.356,09 com a Verba Indenizatória (valor acima da média). Perde também 80 pontos por responder a alguns inquéritos por formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.

 

Privilégios

Até o dia 06/02/2018, Romero Jucá havia consumido R$ 1.397.356,09 da CEAP (Verba Indenizatória), sendo os gastos mais expressivos com:

  • Aluguel de imóveis para escritório político: R$ R$ 256.148,16
  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 232.278,73
  • Contratação de consultorias: R$ 183.384,58
  • Material de escritório: R$ 159.687,85

 

Posições adotadas

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério qualidade legislativa:

 

Afastamento de Aécio: Não | -30 pontos

Fim do Foro Privilegiado: Sim | +30 pontos

Fim do sigilo BNDES: Não | -30 pontos

Impeachment de Rousseff: Sim | +25 pontos

 

Avaliação popular

Na página do parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 1,5/5. 96% dos avaliadores consideram Romero Jucá um péssimo político, num total de 99 opiniões.

 

E aí, qual opinião sobre o parlamentar? Comente!

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Confira também as matérias sobre Álvaro Dias, Jair Bolsonaro, presidenciáveis para 2018, e Cristiane Brasil, deputada federal.

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Postado em 06/02/2018

Ações trabalhistas caem para menos da metade após reforma

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Número de ações recuou de uma média mensal de 200 mil para 84,2 mil em dezembro, segundo o TST; dúvidas cercam a nova legislação

 

Antes de entrar em vigor, as incertezas sobre as novas regras trabalhistas fizeram com que o número de ações disparasse. Após a data da reforma, no entanto, o volume de processos diminuiu drasticamente.

 

Número de ações recuou de uma média mensal de 200 mil para 84,2 mil em dezembro Foto: Divulgação

 

De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o País caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

 
Além de não ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o número do último mês do ano passado é o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com exclusividade para o Estadão/Broadcast com dados mensais dos últimos três anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho alcançou o pico da série trienal: 289,4 mil.

 

Leia mais. Sabe por que eles vão adorar seu voto nulo?

 
As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas.

“Os advogados preferiram, como é natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido”, disse Estêvão Mallet, professor de Direito do Trabalho da USP: “Com a reforma, é natural aguardar algum tempo para ter mais elementos a lidar nos novos processos.”

Por um lado, a possibilidade de o trabalhador ter de bancar as chamadas despesas de sucumbência – honorários periciais e advocatícios da parte vencedora – em caso de derrota na Justiça ajuda a inibir demandas nas quais as chances de vitória são remotas.

Por outro, a insegurança sobre como a reforma será interpretada por magistrados, bem como a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos da nova lei, leva advogados a esperar por maior clareza antes de protocolar novas petições.

 

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Em dezembro passado, as ações trabalhistas não chegaram a mil em cinco dos 24 tribunais regionais do trabalho distribuídos pelo País: 14.ª Região, que abrange Rondônia e Acre; 20.ª (Sergipe); 21.ª (Rio Grande do Norte); 22.ª (Piauí) e 24.ª (Mato Grosso do Sul).

No Tribunal Regional da 2.ª Região, o maior do Brasil e que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista, o volume de processos caiu para menos de 500 ações por dia após a reforma. Antes dela, vinha numa média diária superior a 3 mil, chegando a beirar 13 mil um dia antes de a lei entrar em vigor.

Veiculado originalmente em Estadão

Postado em 05/02/2018

STF demora 14 anos, e inquérito de Jucá é arquivado

Prazo para poder puni-lo, caso fosse considerado culpado, terminou no ano passado

 

 

BRASÍLIA - Após 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), um inquérito aberto para investigar o presidente do PMDB e líder do governo do Senado foi arquivado por prescrição. O senador Romero Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, localizado em Roraima, estado pelo qual ele foi eleito. A decisão de arquivar foi tomada pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesses casos, a praxe é atender o pedido do órgão acusador.


Pelas regras da prescrição, ele poderia ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes, que teriam ocorrido em 2001. O prazo terminou, portanto, em 2017. O caso foi denunciado em 2002, começou a ser apurado na Justiça Federal de Roraima, mas, como Jucá tem foro privilegiado, chegou ao STF em 2004.

 

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"Os fatos foram noticiados por meio da Carta-Denúncia nº 01/2002, formalizada pela Central dos Assentados de Roraima – CAR e apresentada na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Roraima, acompanhada de fita cassete com gravação ambiental na qual o prefeito do citado Município, Paulo de Sousa Peixoto, afirma receber comissões de 10% do valor de toda obra realizada na cidade, aludindo a Senador da República de Roraima, também destinatário de valores espúrios", diz trecho do despacho de Marco Aurélio.

Jucá era acusado de peculato, crime definido assim no Código Penal: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". O delito dá pena de dois a 12 anos de prisão.

A PGR fez apenas uma ressalva, citando um artigo do Código de Processo Penal que permite novas investigações se obtiver outras provas que possam reabrir o caso.

Jucá ainda tem mais de uma dezena de inquéritos no STF. Boa parte deles têm origem na Operação Lava-Jato.

 

Veiculado orginalmente em O Globo

Postado em 05/02/2018

Sabe por que eles vão adorar seu voto nulo?

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Com tudo o que lemos hoje nos jornais sobre escândalos de corrupção e abuso com o dinheiro público, temos a tendência a nos sentirmos enganados. Uma sensação de desespero e desconfiança toma conta e, então, passar a acreditar que o voto nulo será a melhor opção se torna comum entre muitos cidadãos. Essa sensação é totalmente compreensiva.

Porém, a verdade é que o voto nulo não é uma boa solução.

No momento em que nós cidadãos nos retraímos da política e paramos de nos interessar, dizendo que ninguém presta, estamos dando vitória por W.O. para os piores elementos que existem na política.

Há uma ilusão de que se todos votarmos nulo a votação é cancelada. Mentira. Não existe nada disso previsto em lei.

 

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Imagine que todos os brasileiros sérios, que se encheram da política, deixem de votar. Se, neste cenário, somente o político corrupto for votar levando apenas sua família, ele já estará eleito.

O único caminho efetivo que temos é saber separar os bons políticos, dos ruins.

Não é verdade que todos os políticos são ruins. Os bons políticos são sim, pouquíssimos, mas há exemplos claros de pessoas sérias, empenhadas em realizar um bom trabalho em prol do bem comum, e quando nos afastamos e paramos de participar do processo político, estamos pisando nessas pessoas e acabando com qualquer meio do país melhorar.
O Ranking dos Políticos está aí para isso: avaliar políticos bons de todos os partidos, e ruins de todos os partidos. Com esse movimento, pesquisamos mais sobre as ideias e propostas e aos poucos tiramos os caciques, parasitas e corruptos do sistema.

Seu voto nulo é tudo o que os bandidos do poder mais precisam, pois enquanto suas bases eleitorais os mantém no controle, cidadãos desesperançosos não votam em mais ninguém.

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Postado em 01/02/2018

R$ 8,2 milhões: este é o valor recebido por uma pensionista da Justiça do Trabalho em dez/2017

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Sem sofrer os abados da reforma trabalhista, magistrados e pensionistas da Justiça do Trabalho tiveram um início de ano com fartura. A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior Eleitoral (TST), teve renda de R$ 353 mil em dezembro, sendo R$ 219 mil de férias vencidas. O rendimento total dela equivale a dez vezes o teto constitucional (R$ 33,7 mil), valor máximo estabelecido em lei que um servidor público pode receber de remuneração.

Nunca é demais lembrar: magistrados e outros servidores se valem de indenizações e vantagens eventuais para “engordar” seus rendimentos – uma prática com respaldo na lei, diga-se de passagem. Esses benefícios, ao contrário do salário-base, não entram no cálculo do abate-teto, a regra instituída para evitar que o limite constitucional seja desrespeitado. Mas quase sempre o valor que cai na conta supera o teto.

No Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, a pensionista Francisca de Assis Alves recebeu sozinha R$ 8,2 milhões em pagamentos retroativos. Outras três pensionistas do mesmo tribunal também tiveram retroativos fartos: Lucinea Ferreira da Costa recebeu R$ 852 mil; Maurea Nobre levou R$ 94 mil; e Cybele Valente Pontes teve retroativos no valor de R$ 88 mil.

 

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Só em vantagens eventuais, a ministra Dora Maria Costa recebeu R$ 313 mil. Além das férias vencidas, ela ganhou R$ 42,7 mil de indenização de férias e R$ 24 mil de pagamentos retroativos. O restante é relativo à complementação do 13º salário e ao abono de um terço de férias. Como as indenizações e vantagens eventuais não entram no cálculo do abate-teto, ela ficou com R$ 329 mil líquido.

Já a pensionista Francisca Alves, do Ceará, pagou R$ 279 mil de Previdência Social e R$ 676 mil de Imposto de Renda, restando uma renda líquida de R$ 7,2 milhões em dezembro. A pensionista Lucinea da Costa ficou com o líquido de R$ 683 mil, após pagar R$ 73 mil de Previdência e R$ 124 mil de Imposto de Renda.

Retroativo de R$ 223 mil no TST

A segunda maior renda bruta no TST foi do ministro Breno Medeiros, com R$ 307 mil, sendo R$ 207 mil de vantagens eventuais. A maior parte em pagamento retroativo no valor de R$ 223 mil. Com o pagamento de 11,8 mil entre Previdência e Fisco, restou-lhe um líquido de R$ 295 mil. No total, o TST pagou R$ 706 mil em retroativos a 19 magistrados.

Já o TRT do Ceará gastou um total de 12,4 milhões em retroativos a 64 magistrados e pensionistas. Retirando os dois maiores valores, pagos e pensionistas, a média foi de R$ 54 mil.

No TRT de Alagoas, 43 magistrados e pensionistas receberam ao todo R$ 1,4 milhão relativos a “exercícios anteriores”. É a chamada parcela autônoma de equivalência (PAE), que equipara a remuneração dos cargos dos três poderes. Esse dispositivo resultou no pagamento de parcelas atrasadas do auxílio-moradia para magistrados.

 

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A maior renda bruta no TRT de Alagoas ficou com o desembargador Pedro Inácio da Silva – R$ 123 mil, sendo R$ 44 mil por conta da PAE. Mas os seus descontos foram mais pesados, R$ 26 mil de Previdência e IR, e R$ 10 mil de abate-teto. Recebeu R$ 83 mil líquido.

Os dados foram extraídos do portal da transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tribunais se manifestam

O TST afirmou que o pagamento de indenização de férias à ministra Dora Maria da Costa “refere-se a períodos de férias não usufruídos e averbados neste tribunal relativos ao período em que ocupava o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Pagamento efetuado nos termos da Resolução CNJ nº 133, de 21 de junho de 2011”.

Segundo o tribunal, o pagamento de valores retroativos ao ministro Breno Medeiros é relativo “a passivo pendente de quitação a que tinha direito como magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, relativo a diferenças de recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE)”. O pagamento de valores retroativos ao ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga também se refere a diferenças de recálculo da PAE.

Sobre o pagamento de R$ 706 mil em retroativos a 19 magistrados, o TST afirmou que “diz respeito a diferenças de recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência, na forma da decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal em 14 de dezembro de 2017, que aprovou, por unanimidade, a revisão dos pagamentos das diferenças da PAE efetuados com a utilização do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) como correção monetária, de forma a substituí-la pelo INPC, apenas no período de 30/06/2009 a 25/03/2015”.
 

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O TRT do Ceará informou que o pagamento de R$ 8,2 milhões à pensionista Francisca de Assis Alves refere-se à “concessão de pensão vitalícia com efeitos a contar de 1993. O direito da pensionista foi reconhecido em todas as instâncias do judiciário, inclusive pelo próprio STF”.

Superados os processos judicial e administrativo, a pensão foi implantada em folha de pagamento no mês de setembro de 2005, ocasião em que os valores do período de 1993 a 2005 foram incluídos na planilha de passivos administrativos do TRT e ficaram aguardando disponibilidade financeira e orçamentária, que ocorreu em dezembro de 2017.

O tribunal acrescentou que o valor principal do processo é de R$ 1,6 milhão. A atualização monetária e os juros aplicados pelo período de 24 anos (1993-2017) resultaram no valor de R$ 8,2 milhões.

Quanto ao pagamento de R$ 12,4 milhões em retroativos a diversos magistrados, o TRT do Ceará informou que “parte se refere ao pagamento acima tratado e outra refere-se ao pagamento da parcela autônoma de equivalência – abono variável, no período de janeiro de 1998 a agosto de 1999, a magistrados ativos e inativos, conforme deferido nos autos de processo administrativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.

O TRT de Alagoas não respondeu aos questionamentos do blog. Os tribunais citados foram os primeiros a apresentar ao CNJ as folhas de pagamento de dezembro e, por essa razão, serviram de fonte para essa reportagem.

 

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 31/01/2018

Juíz casado com Juíza quer auxílio-moradia em dobro

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Segundo publicação da Folha de S. Paulo, magistrado foi questionado pela Ouvidoria da Justiça Federal, uma vez que, por ser casado com outra juíza, pagamento seria proibido pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

 

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acionou a Justiça para ter direito ao recebimento de auxílio-moradia.

"Sim, propus ação judicial contra a União (processo público) contra a restrição imposta pelo CNJ", afirmou o magistrado. Bretas é casado com uma juíza e, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento do benefício não pode ser feito a casais que morem sob o mesmo teto.

"Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força . Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", justificou o juiz numa rede social na internet.

Ainda segundo Bretas, o entendimento, aceito no referido processo, é que se trata de benefício legal concedido a cada Juiz pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

Clique aqui para ver o tuíte original

A informação sobre o auxílio-moradia foi revelada pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Segundo o texto, Bretas foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal porque, como a mulher dele também é juíza, o magistrado não teria direito a receber o benefício.

Como informa a publicação, há uma resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto. Ao citar os casos nos quais o auxílio-moradia não deve ser pago, o ordenamento determina, no inciso 4, do parágrafo terceiro:

"Perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade".
 

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Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, o órgão informou que Bretas obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.

A Folha de S. Paulo afirma que na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar - decisão provisória. Depois, em 2015, a decisão foi confirmada.

STF deve julgar auxílio em março


Em março, a polêmica envolvendo o pagamento do benefício concedido a magistrados pode ter um ponto final. Segundo informa o jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve pautar para aquele mês o julgamento que definirá as regras do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Segundo levantamento da consultoria de orçamento do Senado Federal obtido pelo G1, houve um aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015. O estudo informa que esse incremento decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário.

De acordo com os dados, em 2014 os gastos com indenização de moradia ou auxílio-moradia para o Judiciário foi de R$ 17,4 milhões. Em 2015, o valor saltou para R$ 288 milhões. Um crescimento de quase 1600% – esses valores não foram corrigidos pela inflação.

Atualmente, por uma decisão liminar de 2014 do ministro do STF Luiz Fux, todos os magistrados brasileiros que não recebiam têm o direito ao benefício. Relator do processo, Fux só liberou o caso para o julgamento em plenário recentemente.

 

Veiculado originalmente em G1

Postado em 30/01/2018

O futuro político de Lula

Tony Chalita*

26 Janeiro 2018 | 08h30

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A condenação do ex-presidente Lula precisa ser analisada com cautela.

Há duas vertentes a serem avaliadas: o Processo Penal e o Processo Eleitoral.

A decisão definitiva da segunda instância trará efeitos ao processo eleitoral, não o contrário. A decisão do TRF-4, por si, não gera a suspensão dos direitos políticos. Essa suspensão somente ocorrerá a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória.

A inelegibilidade advinda da Lei da Ficha Limpa somente terá aplicação na hipótese de o ex-presidente apresentar sua candidatura ao cargo eletivo e se no momento da aferição das causas de inelegibilidade pelo TSE restar configurada essa situação (condenação colegiada, independentemente de ter ocorrido ou não o julgamento dos embargos de declaração, já que estes se prestam a corrigir imperfeições do acórdão quanto à omissão, obscuridade e contrariedade, não havendo que se falar na possibilidade de efeitos modificativos do conteúdo decisório em si).

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Ainda assim, mesmo que este cenário não seja alterado, e não haja trânsito em julgado da decisão condenatória até a data do registro de candidatura, o ex-presidente poderá apresentar seu pedido de Registro até 15 de agosto deste ano.

Seguindo os trâmites legais, será aberto prazo para as impugnações aos registros.

Recebendo a candidatura do ex-presidente Impugnada, será aberta a fase judicial do pedido de registro com a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, seguido da apresentação de defesa pelo ex-presidente e julgamento da impugnação no TSE.

É preciso destacar que a lei eleitoral garante aos candidatos que estejam com seu registro questionado na Justiça Eleitoral a possibilidade de efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.

Vale dizer que a jurisprudência atual do TSE estabelece como ponto limítrofe a decisão final da Corte Eleitoral. Eventual apresentação de Recurso Extraordinário ao STF, em um primeiro momento, não garantiria a manutenção dos atos de campanha, se a matéria for esgotada no TSE, antes das eleições.

Portanto, mesmo que não seja atribuído efeito suspensivo à decisão proclamada pelo TRF-4 (a partir de pedido de concessão antecipatória de efeito suspensivo do acórdão pelo próprio TRF-4, STJ ou STF nos futuros recursos a serem apresentados:. Especialmente Recurso Especial e Recurso Extraordinário), o ex-presidente não estará impedido de praticar atos de campanha até o exaurimento de seu registro de candidatura no TSE.

Em se tratando de campanha presidencial, há quem entenda que os atos de campanha poderiam ser mantidos até decisão definitiva pelo STF, mas não é possível comungar desta tese.

Por fim, a lei não acompanhou o mesmo ritmo da evolução jurisprudencial, de modo que na hipótese de uma eventual execução provisória da pena em segunda instância, após a conclusão definitiva do julgamento no TRF-4 (exauridas todas as questões e julgado embargos de declaração) com a consequente prisão do ex-presidente Lula, não haverá, inclusive nessa hipótese vedação ao registro de candidatura.

Isso significa dizer que o nosso sistema jurídico atual permite que, mesmo preso, o ex-presidente Lula poderá registrar candidatura, respeitadas as limitações naturais dos cidadãos que estejam em condições de restrição de liberdade.

Isso porque, enquanto não sobrevier o transito em julgado da decisão condenatória na ação criminal, é impensável admitir a suspensão dos direitos políticos.

*Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, sócio do Braga Nascimento e Zilio Advogados, e colaborados do Ranking dos Políticos para análise dos processos judiciais que existem contra os parlamentares.

Publicado originalmente no Estado de S. Paulo

Data: 26/01/2018 - Fonte: O Estado de S. Paulo

Postado em 26/01/2018

Perguntas e respostas sobre o julgamento do recurso de Lula no TRF-4

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Condenado no processo do triplex, ex-presidente recorreu à segunda instância e caso será analisado na quarta-feira (24). Ele nega as acusações.

 

 

Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá seu recurso julgado na quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

A condenação de Lula por um crime comum foi a primeira imposta a um ex-presidente no Brasil. Tanto o petista quanto o Ministério Público Federal (MPF) recorreram da decisão: a defesa pede a absolvição de Lula, e o MPF solicita o aumento da pena.

Na sentença, Moro sustenta que a OAS pagou R$ 2,2 milhões em propina a Lula por meio da entrega do triplex e reformas realizadas no imóvel. O ex-presidente nega ser dono do apartamento. Nesse mesmo processo, Lula foi absolvido da acusação de ter se beneficiado irregularmente do armazenamento de seu acervo presidencial, pago pela empresa.

Na segunda instância, o caso será analisado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre. O processo possui outros seis réus. O G1 vai transmitir o julgamento ao vivo.

Do que Lula é acusado?

O ex-presidente foi denunciado na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido da empreiteira OAS um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Segundo a denúncia, o imóvel e sua reforma seriam propina da OAS a Lula por favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras.

Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex.

 

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Por que o processo foi parar neste tribunal?

O TRF-4 tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com sede em Porto Alegre. Os desembargadores da Corte julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau. É o caso do processo de Lula, visto que as ações da Lava Jato são julgadas pela Justiça Federal em Curitiba.

Quem vai julgar os recursos de Lula?

Formam a 8ª Turma do TRF-4 três desembargadores: João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato na segunda instância; Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente do colegiado; e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado.

 

 

O que alega a defesa de Lula na apelação?

A apelação tem 491 páginas. Os advogados alegam que Moro agiu "de forma parcial" no julgamento e defendem que não há provas contra Lula.

A defesa diz, ainda, que "a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária do triplex".

O que pede o recurso do MPF?

O MPF pede o aumento da pena aplicada por Moro a Lula. De acordo com o recurso, Moro considerou apenas um ato de corrupção passiva na sentença, mas o MPF argumenta que foram três atos autônomos.

O MPF solicita, ainda, a aplicação do regime fechado a Lula.

O julgamento pode ser adiado?

Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento.

O processo acaba com este julgamento?

Não. Ainda há possibilidade de novos recursos.

Como a defesa de Lula ainda poderá recorrer?

Caso a condenação seja mantida na segunda instância, Lula poderá apresentar dois tipos de recurso no próprio TRF-4, dependendo do resultado do julgamento:

 

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Embargos de declaração (3 a 0 pela condenação):

  • Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação
  • Este recurso é usado apenas para esclarecer pontos da decisão judicial
  • A defesa deve entrar com embargos de declaração até 2 dias após a publicação do acórdão
  • O recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite costuma ser rápido

Embargos infringentes (2 a 1 pela condenação):

  • Os embargos infringentes podem reverter a condenação
  • Esse tipo de recurso é usado quando a decisão não é unânime no julgamento da apelação, ou seja, quando há divergência entre os votos dos desembargadores
  • A defesa deve entrar com embargos infringentes até 10 dias após a publicação do acórdão
  • O recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF-4, formada pelos integrantes da 7ª e da 8ª Turmas (seis desembargadores no total)

Após essas etapas, a defesa de Lula ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que ocorre em caso de absolvição?

Se o TRF-4 derrubar a sentença de Moro e absolver Lula, o MPF poderá, eventualmente, recorrer aos tribunais superiores em Brasília.

O MPF também poderá recorrer com embargos de declaração no próprio TRF-4.

Lula poderá ser preso logo após o julgamento?

Não. O TRF-4 e o MPF já anunciaram que só haverá prisão quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem no tribunal.

Se Lula for condenado, quais são as consequências para uma eventual candidatura?

Se todas as possibilidades de recurso se esgotarem no TRF-4 e a condenação for mantida pelo tribunal, Lula poderá ter o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê que condenados em segunda instância não podem se candidatar.

Há, no entanto, uma exceção prevista na própria lei: o condenado pode tentar obter uma liminar (decisão provisória) no STJ ou no STF para suspender a condenação e garantir o registro de sua candidatura.

O processo, nesse caso, teria prioridade nos tribunais superiores, para acelerar uma decisão definitiva.

Além de Lula, quais outros réus no caso do triplex terão recursos julgados no TRF-4?

Há outros dois réus que recorrem no mesmo processo: o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, foi absolvido em primeira instância, mas a defesa solicita a troca dos fundamentos da sentença.

O MPF, por sua vez, recorre das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Veiculado originalmente em G1

Postado em 23/01/2018

Se você não reeleger esses 23 investigados na Lava-Jato, eles ficarão sem foro privilegiado

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Sem foro, esses senadores perderiam prerrogativa de serem julgados somente no Supremo e poderiam passar para a esfera do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

 

 

Vinte e três senadores alvos da Operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018.

O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba.

Nas eleições gerais de outubro, dois terços (54) das 81 cadeiras do Senado serão disputadas pelos candidatos. Os mandatos de senadores são de oito anos – para os demais parlamentares, são quatro.

A cada eleição, uma parcela do Senado é renovada. Em 2014, houve a renovação de um terço das vagas (27). Cada unidade federativa elegeu um senador.

Neste ano, duas das três cadeiras de cada estado e do Distrito Federal terão ocupantes novos ou reeleitos.

 

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Caciques ameaçados

Entre os investigados que podem ficar sem mandato – e consequentemente sem foro privilegiado – a partir de 2019, estão integrantes da cúpula do Senado.

São os casos do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR); do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ) e do líder da minoria; Humberto Costa (PT-PE). Os quatro são alvos da Lava Jato.

Ex-presidentes da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) também são investigados na Lava Jato e terão de enfrentar as urnas neste ano.

Lobão é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importante da Casa.

Dois senadores que presidem partidos são réus no Supremo Tribunal Federal (STF): Gleisi Hoffmann (PT-PR), em ação penal da Lava Jato, e José Agripino Maia (DEM-RN), em desdobramento da operação. Os dois também estão na lista dos senadores com os mandatos a expirar.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é outro senador investigado na Lava Jato que pode ficar sem mandato caso não se eleja em 2018. Na mesma situação está Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.

O atual vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é alvo de inquérito em desdobramento da Lava Jato. Seu correligionário, Aécio Neves (PSDB-MG) – ex-presidente tucano e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 – também é investigado no Supremo.

Alvo de inquérito em operação derivada da Lava Jato, Aloysio Nunes (SP) – hoje à frente do Ministério das Relações Exteriores – é outro tucano detentor de mandato que pode ficar sem foro privilegiado se não se eleger em 2018. Ele foi candidato a vice-presidente da República em 2014, na chapa encabeçada por Aécio.

As líderes do PSB, Lídice da Mata (BA), e do PC do B, Vanessa Grazziotin (AM) – ambas investigadas em desdobramentos da Lava Jato – também estão nessa lista. Vice-líder do PMDB, Valdir Raupp (RO) é réu no Supremo após investigações da operação.

Outros investigados que também são alvos da Lava Jato ou de investigações derivadas da operação, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES); Dalirio Beber (PSDB-SC); Eduardo Braga (PMDB-AM); Jorge Viana (PT-AC); e Ivo Cassol (PP-RO) – já condenado pelo STF em outra apuração sem ligação com a Lava Jato.

[vídeo] Entenda a proposta que pretende mudar as regras do foro privilegiado

 

Sem receio de perder o foro

Todos os senadores citados nesta reportagem foram procurados pelo G1.

Os parlamentares que responderam aos questionamentos dizem não ter receio de ficar sem a prerrogativa de foro especial, que lhes dá o direito a responder aos inquéritos diretamente no STF, instância máxima do Judiciário.

Eles lembram que votaram a favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro nos casos de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O texto, aprovado pelo Senado no ano passado, está parado na Câmara, sob análise de uma comissão que sequer foi instalada.

A proposta prevê que somente os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF terão foro privilegiado. As demais autoridades ficariam sem a prerrogativa e os processos por crimes comuns seriam analisados pelas instâncias inferiores.

 

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Celeridade

Recentemente, dois políticos que ficaram sem o foro privilegiado foram presos pela Lava Jato: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado na Casa, e o ex-ministro do Turismo (nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também presidiu a Câmara.

Processos da Lava Jato costumam ser mais céleres nas instâncias inferiores. Cunha, por exemplo, foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016.

Sem foro, o peemedebista acabou preso em outubro daquele ano após decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos de reclusão em um dos processos a que respondia no âmbito da operação.

Já Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismo em junho de 2016, ocasião em que deixou de ter o foro privilegiado. Um ano depois, o ex-ministro de Temer foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas, divulgado em fevereiro de 2017, mostrou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, somente 5,8% das decisões em inquéritos no STF foram desfavoráveis aos investigados.

Além disso, o estudo apontou que o índice de condenação de réus na Suprema Corte é menor do que 1%.

Uma das justificativas é o fato – alegado pelos próprios ministros do STF – de que o Supremo está sobrecarregado, com muitos casos para analisar.

Isso faz com que os processos prescrevam e, consequentemente, os investigados fiquem sem punição.

SENADORES INVESTIGADOS NA LAVA JATO QUE PODEM PERDER O FORO EM 2019

Senador

O que disse

Pretende disputar as eleições?

Aécio Neves (PSDB-MG)

Não respondeu. O senador tem afirmado que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça.

Não respondeu

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Não respondeu. O ministro tem negado irregularidades e afirmado que as doações recebidas não tiveram como contrapartida qualquer ato formal ou favor.

Não respondeu

Benedito de Lira (PP-AL)

“Um inquérito já foi arquivado. O outro vai ser arquivado também, porque é uma repetição do primeiro. Pelo comportamento do Supremo, que não está julgando por mídia, mas pelo que tem no processo, e no processo a Procuradoria Geral da República não apresenta nenhuma vírgula contra ninguém. Há apenas insinuações de delatores. Não juntaram nenhuma prova, nada”

Sim, para reeleição ao Senado

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

"Sou o único caso em que o próprio delator declara que me recusei a receber a doação pelo caixa 2. E a investigação, que é necessária e importante, comprovará isso"

Sim, para reeleição ao Senado

Ciro Nogueira (PP-PI)

Não respondeu. A defesa de Ciro Nogueira tem negado que o senador tenha recebido qualquer valor irregular. Os advogados dizem que o parlamentar, por ser presidente do PP, reconhece que era responsável para pedir doações a empresas.

Não respondeu

Dalirio Beber (PSDB-SC)

“Aguardo com absoluta tranquilidade o fim da investigação, pois estou certo de não ter cometido qualquer ato ilícito”

Não informou

Edison Lobão (PMDB-MA)

“A defesa do senador nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade”

Sim, para reeleição ao Senado

Eduardo Braga (PMDB-AM)

"Primeiro quero esclarecer que não estou respondendo a qualquer inquérito na operação Lava Jato. Eu apenas tive meu nome citado por pessoas que não apresentaram qualquer prova contra mim. Também quero deixar claro que eu defendo a Lava Jato e espero, sinceramente, que as investigações transcorram de forma correta e dentro da lei"

Sim, para reeleição ao Senado

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

"Todos os esclarecimentos serão prestados à Justiça, quando solicitados"

Sim, mas não disse para qual função

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

"Em sua narrativa, o próprio delator afirma que ele nunca ofereceu e nem pediu nada em troca. Inclusive, o delator esclarece também que se refere à eleição municipal de 2008, ocasião em que sequer fui candidato. No caso em que sou citado, a empresa fez uma doação eleitoral oficial para o PMDB, que repassou o recurso para a candidata à prefeita de uma outra agremiação política. Nada passou pela minha conta de pessoa física. Essa é a maior prova de que não fui beneficiário de nenhum valor"

Sim, para reeleição no Senado

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

"Eu estou ciente que o STF vai, ao analisar com profundidade o que tem no processo com imparcialidade, com espírito aberto, conseguir ver que não tem sustentação, e a gente vai ter uma outra oportunidade, que eu não tive nas outras instâncias, vamos ter oportunidade de provar inocência"

Não respondeu

Humberto Costa (PT-PE)

"Aguardo há três anos a conclusão do inquérito aberto, que só apresentou contradições do delator condenado ao longo das investigações e para o qual a Polícia Federal já pediu arquivamento por não encontrar quaisquer provas que o sustentem"

Sim, a princípio, para a reeleição no Senado

Ivo Cassol (PP-RO)

“A Operação Lava Jato está passando a limpo a política brasileira. Todos nós, quando somos questionados por órgãos de fiscalização, temos o dever de prestar os devidos esclarecimentos. Assim como temos também o direito de nos defender, principalmente, do denuncismo e do achismo, de denúncias que são pinçadas de assuntos sem contexto. Não se pode colocar todos os políticos na vala comum. Todos meus atos são responsáveis”

Sim, para o governo de Rondônia

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Não respondeu. O senador tem negado as acusações contra ele.

Não respondeu

Jorge Viana (PT-AC)

"Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, excluiu o senador Jorge Viana da lista da Lava Jato"

Sim, para reeleição ao Senado

José Agripino Maia (DEM-RN)

“Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma [do STF], o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”

Não respondeu

Lídice da Mata (PSB-BA)

"Não tenho nada a dizer porque não sou alvo da Lava Jato"

Sim, para a reeleição ao Senado

Lindbergh Farias (PT-RJ)

“Tenho absoluta certeza que os inquéritos terão como destino o arquivamento”

Não respondeu

Renan Calheiros (PMDB-AL)

“São acusações infundadas, frutos de perseguição e generalizações feitas pelo antigo grupo do Ministério Público. Apresentaram denúncias sem provas, com base em declarações de delatores que sequer me conhecem. O STF arquivou seis denúncias. As outras também serão arquivadas porque não há provas. Não há sequer lógica nas narrativas”

Sim, para a reeleição no Senado

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

“O ministro Fachin decidiu que o referido inquérito não faz parte do âmbito da Lava Jato, determinando sua redistribuição. Isso fortalece a convicção que sempre tive: de que as acusações são infundadas e não têm como prosperar”

Sim, para a reeleição ao Senado

Romero Jucá (PMDB-RR)

“Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”

Não respondeu

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Não respondeu. O senador afirmou que respeita a decisão dos ministros que o tornou réu na Lava Jato. Raupp, no entanto, diz que as doações que recebeu foram declaradas à Justiça e não podem ser consideradas como prova de "ilicitudes”.

Não respondeu

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

“Todas as doações de campanha que recebemos foram oficiais e declaradas à justiça eleitoral. Não temos receio das investigações, pois servirão para provar que não há nenhuma vinculação com a lava jato. Isso ficará claro ao término do inquérito”

Sim, para a reeleição ao Senado

 

Veiculado originalmente em G1

Postado em 22/01/2018

Partidos faturam ao menos R$ 720 milhões de fundo partidário em 2017

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Regras de distribuição do fundo partidário vão mudar em 2018. Legendas nanicas terão de atingir parâmetros da cláusula de barreira para continuar a ter acesso a esses recursos

 

 

 

No ano em que o Congresso Nacional mudou as regras de distribuição de recursos públicos para partidos políticos, o sempre generoso fundo partidário engordou as contas de 35 legendas do país. A conta parcial, já incluído alguns repasses de dezembro, chegou a R$ 721,8 milhões.

A pedido da Gazeta do Povo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma projeção final de quanto os partidos receberam ao todo no ano passado e esse valor irá superar os R$ 750 milhões. A forma como é dividido o bolo do fundo muda a partir de 2018, com a entrada em vigor da cláusula de desempenho, que vai exigir mais votos para um partido ter acesso a esses recursos. 

O fundo é dinheiro público – conta com dotação do Orçamento, multas e penalidades eleitorais – que paga as mais diversas despesas dos partidos: de salário de dirigentes a gastos com despesas do dia a dia (como material de limpeza), de aluguel de aviões a honorários de advogados e aluguéis de prédios que viram sedes das legendas. E por aí em diante. 

 

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Mesmo partidos sem representação na Câmara – um dos critérios de distribuição dos recursos do fundo – abocanham uma fatia. Hoje, 35 partidos recebem o fundo e nem todos – dez ao todo – não tem sequer um deputado eleito. 

Siglas mais beneficiadas

O PT ainda é o maior beneficiado: pelas contas, deve fechar 2017 tendo recebido perto de R$ 98,1 milhões. É seguido do PSDB, com R$ 81,1 milhões; e PMDB, com R$ 78,9 milhões. Até nanicos sem representatividade receberam a sua parte. O PRTB, do eterno presidenciável Levy Fidelix, que não tem nenhum deputado, ficou com R$ 4,3 milhões em 2017. Outras legendas, como PSTU (R$ 2,3 milhões), PCO (R$ 1,2 milhão) e PCB (R$ 1,5 milhão), também faturam sem ter representantes no Congresso.

Mas a reforma eleitoral aprovada ano passado complicou a vida dos partidos menores. A partir de agora, para ter acesso a recursos do fundo, os partidos terão que ter um desempenho mínimo nas urnas. Em 2018, as legendas precisarão alcançar 1,5% dos votos válidos para deputado federal em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos em cada um desses estados. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais por nove estados diferentes. Mas esses índices ficarão ainda mais rigorosos nas futuras eleições, chegando a 3% dos votos válidos em 2030.

O advogado eleitoral Paulo Fernando Melo entende que a maneira encontrada para dividir o bolo do fundo foi de certa forma "ardilosa" para beneficiar as grandes legendas, como PT, PMDB, PSDB e poucos outros. Para ele, a entrada em vigência da cláusula de desempenho vai exigir que os nanicos mudem a estratégia de campanha a partir deste ano para terem acesso aos recursos.

 

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"Com a exigência da cláusula de desempenho, os partidos nanicos deixarão de investir em campanhas majoritárias, como de presidente e governador, e terão foco apenas nas disputas para deputados. A legenda vai escolher um número pequeno de candidatos à Câmara para investir seu dinheiro. Vai definir entre nove, ou pouco mais candidatos, em nove estados e apostar todas suas fichas ali para superar a cláusula", disse Melo.

“A nova regra, do desempenho, tende a acabar com os partidos de aluguel. Agora, terão que buscar votos. E lembrando que a partir de 2020 estarão proibidos, o que vale para todos os partidos, de fazer coligações”.

 

A bolada milionária do fundo partidário

 

Valores recebidos de fundo partidário em 2017:

TOTAIS

Oficial até novembro

R$ 692,1 milhões

Estimado incluindo dezembro

R$ 769,6 milhões

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 18/01/2018

Brasileiros gastarão R$ 200 milhões com auxílio-moradia a Juízes do Trabalho em 2018

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Valor do privilégio sozinho é maior que todo o gasto com o Ministério das Relações Exteriores

 

 

Boquinha gorda Enquanto não é alvo de uma decisão definitiva no STF, o auxílio-moradia pago a juízes continua custando caro à União. Segundo o orçamento de 2018, calculado com base em previsão feita pelos próprios órgãos, só a Justiça do Trabalho –braço do Judiciário que é o campeão da despesa– deve gastar mais com a ajuda de custo do que todo o corpo diplomático do Brasil no mundo: R$ 197,7 milhões. O valor destinado ao Ministério das Relações Exteriores é de R$ 188,5 milhões.

Top 5 Dos cinco órgãos que lideram a previsão de gastos com o auxílio-moradia, três são ligados ao Judiciário. A Justiça do Trabalho desponta em primeiro lugar, o MPU aparece na terceira colocação (R$ 124,1 milhões) e a Justiça Federal, na quinta (R$ 107,4 milhões).

 

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Aqui e acolá Duas pastas do Executivo completam a lista: o Itamaraty, que banca 220 representações do Brasil no exterior, é o vice. O Ministério da Defesa, que patrocina o envio e a atividade de homens das Forças Armadas, por exemplo, é o quarto.

Não tá comigo Procurada para comentar o valor, a assessoria do Tribunal Superior do Trabalho informou que “o ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de suspensão de pagamento de auxílio-moradia a juízes que moram na mesma cidade em que estão lotados” em dezembro de 2017.

Para todos Os R$ 197,7 milhões vão custear o TST e os 24 tribunais regionais. Fux liberou a ação que questiona o auxílio-moradia para julgamento no Supremo no último dia de trabalho da corte antes do recesso, no fim do ano passado. Ele autorizou o pagamento a todos os juízes por meio de liminar em 2014.

Veiculado originalmente em Painel

Postado em 17/01/2018

Ranking dos Políticos inclui mais 3 votações no critério Qualidade Legislativa

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Parlamentares ganham ou perdem pontos de acordo com seus votos

 

 

A Qualidade Legislativa é o principal critério para definir a classificação dos Senadores e Deputados Federais no Ranking dos Políticos. Os parlamentares ganham ou perdem pontos de acordo com seus votos nas decisões mais importantes do Congresso. A avaliação das Leis é feita pelo nosso Conselho, que define a pontuação que cada votação deve ter.

 

Confira todas as leis que compõem o critério Qualidade Legislativa do Ranking

 

Nesta semana, foram incluídas três votações para avaliar os parlamentares:

 

PLS n° 86, de 2017 – Adoção do sistema de Voto Distrital Misto nas eleições majoritárias

Institui o sistema distrital misto para as eleições da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Distrital, sendo que o número de vagas que caberá a cada agremiação permanecerá definido pelo sistema proporcional e cada Estado será dividido em distritos e cada distrito elegerá um candidato pelo sistema majoritário. Aprovado no Senado, ainda falta ser votado na Câmara dos Deputados.

Saiba mais

Valor:  +15

Comentário: A qualidade da representação tende a crescer com a aproximação do eleitor. A literatura não mostra sistema ‘ótimos’, mas o distrital misto é uma fora interessante e melhor que a atual.

 

PEC n° 4, de 2017 – Proibição de Filiação Partidária para membros da Justiça Eleitoral

Determina que os membros do Tribunal Superior Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral, o Juiz Eleitoral e o membro de Junta Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Aprovada no Senado, ainda falta ser votada na Câmara dos Deputados.

Saiba mais

Valor: +20

Comentário: Uns dos pilares da democracia é a lisura do processo eleitoral, e essa lei tende a impor alguma limitação ou independência da máquina que conduz o processo.

 

PLS n° 247, de 2016 – Mudança na LRF para impedir bloqueio de recursos destinados à Segurança Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a suspensão das transferências voluntárias da União no caso de inadimplência. A LRF estabelece três exceções: estados e municípios podem contar com os recursos se eles forem destinados às áreas de educação, saúde e assistência social. Este projeto estende o benefício também para a segurança pública. Aprovado no Senado, ainda falta ser votado na Câmara dos Deputados.

Saiba mais

Valor: -20

Comentário: Tudo pode ser visto como prioridade e tudo será. Sem o mínimo de disciplina fiscal e uma accountability desta dos governos sub-nacionais, não haverá melhora da poupança pública, o objetivo maior a ser perseguido.  

 

Além dessas três leis, não houve consenso por parte do Conselho na avaliação da medida que instituía o Refis para as Micro e Pequenas empresas. Por conta disso, tal votação não será incluída no critério Qualidade Legislativa do Ranking.

 

PLC n° 164/2017 e PLP 171/2015 – Refis para Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Estabelece condições para parcelamento relativo aos recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional. Aprovada na Câmara e no Senado, aguarda a sanção presidencial.

Saiba mais

Essa lei acabou sendo vetada pelo presidente Michel Temer, e voltará a ser analisada em plenário.

 

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Postado em 17/01/2018

Não é só Brasília: operações em municípios descobrem mais de R$ 10 bilhões desviados

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Levantamento apura valores encontrados durante 3 anos

Casos não investigados podem multiplicar o custo real de corrupções municipais

 

 

É praticamente impossível dimensionar o total de recursos públicos desviados em fraudes e corrupção em todos os 5.570 municípios do país. Somente o que foi descoberto e investigado pelas autoridades nos últimos três anos ultrapassa R$ 10 bilhões. São crimes que não tiveram a mesma visibilidade que a Operação Lava Jato, mas cujo impacto é ainda mais devastador. Algumas dessas cidades ostentam os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

De 370 operações contra fraudes e corrupção realizadas pela PF (Polícia Federal), pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo MP (Ministério Público), entre março de 2014 e março de 2017, o maior número ocorreu no Nordeste, seguido pelas regiões Norte e Centro-Oeste.

O rombo nos cofres públicos poderia ser ainda maior nesse período se as autoridades não conseguissem estancar outras fraudes, que produziriam um prejuízo estimado em R$ 12,7 bilhões. Mesmo assim, ocorreram desde desfalques milionários até de pequenos valores. No Norte, por exemplo, de 64 licitações realizadas na pequena cidade de Pauini (AM), 44 estavam fraudadas. Em Mirante da Serra (RO), o desvio do dinheiro público foi quase o valor total da arrecadação do município.

A maior parte desses municípios depende majoritariamente de repasses federais e estaduais. De acordo com o último Balanço do Setor Público Nacional, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional em agosto, 82% deles dependem de pelo menos 75% desses recursos. O Norte e o Nordeste, segundo o estudo, são os que mais precisam de outras fontes de recursos em comparação com as demais regiões.

 

Um rio de fraudes

 

Somente no dia 9 de maio de 2016, dezenas de policiais federais percorreram uma distância equivalente a quatro viagens entre Rio de Janeiro e São Paulo. O trajeto não foi feito por estradas, mas por rios sinuosos da Amazônia. Pelo ar seguiam dois aviões com outros grupos de agentes. Destino: a pequena cidade de Pauini, de 10 mil habitantes, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,496, um dos mais baixos do país --o indicador vai de 0 a 1 e, quanto mais próximo de 1, melhor é a situação do município.

 

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Localizado no sul do Amazonas, no pequeno município foi instalado um esquema de fraudes que, em seis meses de 2016, roubou mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos. Na cidade amazonense, a certeza da impunidade e o isolamento incentivaram as fraudes. “O município é de acesso extremamente difícil. A falta de instituições resultou nos sucessivos desvios de recursos públicos, bem como a completa destruição da cidade, especialmente nas áreas da saúde e educação”, afirmou o procurador federal José Alfredo de Paula Silva, ao denunciar o esquema.

 

"Em Pauini, a prefeitura chegou a comprar 500 bolas de futebol para uma única quadra e a pagar R$ 1.870 pela lavagem de um micro-ônibus"

 

 

Em Mirante da Serra, um município carente do interior de Rondônia, com 11 mil habitantes e IDH de 0,643, não foi diferente.

A cidade, conhecida no passado por sediar corridas de avestruz, voltou a ficar famosa em 2015 após a Polícia Federal descobrir um desvio de R$ 18 milhões nos recursos de saúde e educação e em programas sociais da cidade.

O montante desviado é quase a arrecadação total do município, de R$ 20 milhões.

O valor do rombo surpreendeu os policiais da Operação Cerberus, mas a descoberta feita nas duas fases seguintes da investigação assustou mais. Os envolvidos na fraude tinham R$ 230 mil em espécie, além de 27 imóveis.

A lista inclui fazendas, duas academias de musculação, uma clínica de estética, lojas de roupas, de informática e de produtos agropecuários, casas e terrenos, além de 950 cabeças de gado, 15 cavalos, 13 carros, 18 motos, uma lancha e um canil com mais de 80 cães de raça.

Em Parauapebas, no Pará, as licitações de cilindros de gases medicinais resultaram em desvios de R$ 30 milhões com a ajuda de servidores públicos. O valor da compra do produto para seis meses, segundo os investigadores, daria para abastecer por um ano inteiro várias unidades de saúde de Goiânia --cidade que tem uma população cinco vezes maior que a da cidade paraense, de 200 mil habitantes.

Parte do assalto ao erário também financiou carros de luxo, lancha, aviões e helicópteros, além de uma fazenda, conforme a PF.

Ostentação como essa também acontecia em Cantá (RR), onde a Polícia Federal e a CGU descobriram um esquema formado por servidores municipais, incluindo uma ex-prefeita, três secretários e outras 50 pessoas. Juntos, eles desviaram R$ 20 milhões da prefeitura. Chegar aos envolvidos não foi difícil: eles exibiam nas redes sociais bens incompatíveis com seus rendimentos, como os 17 veículos apreendidos pelos policiais.

“Em muitos municípios, ainda há a falta de transparência e baixo controle social”, avalia o consultor Luiz Navarro. Especialista em compliance (medidas anticorrupção), ética e governança corporativa, Navarro afirma que, enquanto não forem adotadas práticas como as Leis Anticorrupção e de Acesso à Informação, o problema vai perdurar.

 

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“Se isso não acontece, é um sinal de que não querem se aprimorar”, diz Navarro, um dos articuladores das duas leis, ex-secretário executivo de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas e ex-ministro da CGU. Atualmente, Navarro integra a Comissão de Ética do governo federal, depois de ter passado pelo Conselho Administrativo da Petrobras, para o qual foi indicado após os escândalos que geraram a Lava Jato.

 

"Não se pagava ninguém sem propina"

 

Em Vilhena, município de Rondônia com cerca de 100 mil habitantes, a população convive com a movimentação de agentes da Polícia Federal desde julho de 2015. Em 20 meses, a cidade foi alvo de sete operações da PF, que prendeu um ex-prefeito, seu vice, ex-secretários, além de sete dos dez vereadores e empresários.

“Praticamente não se pagava ninguém sem propina”, diz o delegado federal Flori Cordeiro de Miranda Júnior, que comandou as investigações no município. “Onde a gente batia tinha coisa errada”, lembra.

Em uma primeira ação foram presos dois ex-secretários municipais, o chefe de gabinete da prefeitura, entre outros servidores municipais --todos já condenados pela Justiça.

Ao se aprofundar no submundo das fraudes, em outubro de 2016 a PF chegou ao prefeito José Luiz Rover (PP), preso durante uma varredura na sede da prefeitura. Em liberdade desde junho de 2017, o prefeito negociou delação premiada e o processo segue em segredo de Justiça. Seu advogado, Josemário Secco, disse que não pode informar sobre a homologação do acordo nem sobre seu conteúdo.

 

 

 

Responsável por revelar as fraudes, o ex-vice-prefeito do município Jacier Rosa Dias (PSC) passou de herói a vilão em poucos dias. Ele foi preso em um esquema de regularização de lotes montado na Câmara de Vereadores. Jacier passou um mês detido e hoje responde ao processo em liberdade.

Sua defesa afirmou que não há indícios de autoria nem de materialidade delitiva e alegou que, como vice-prefeito, Jacier não tinha poder para decidir ou interferir na aprovação de loteamentos na cidade. Seus advogados também afirmam que ele adquiriu lotes, mas não sabia da prática criminosa dos parlamentares.

Na Operação Tropa de Choque, em outubro de 2016, a PF colocou na cadeia sete dos dez integrantes do Legislativo. Nem o então presidente da Casa, Ângelo Donadon Júnior (PSD), escapou.

Integrante de uma família de políticos processados, cassados ou presos, Junior Donadon, como é conhecido, foi preso três semanas após ser reeleito. Após cinco meses, saiu com tornozeleira eletrônica. Tomou posse, mas renunciou ao mandato em maio enquanto a Câmara discutia sua cassação. Júnior Donadon e os demais vereadores presos negaram participação no esquema.

A saga dos eleitores de Vilhena não terminou aí: um dos suplentes que assumiu uma vaga na Câmara foi Antônio Marco Albuquerque (PHS), conhecido como Marcos Cabeludo, que já tinha sido preso por abuso de poder econômico e estava em liberdade condicional.

Candidato à reeleição, foi preso de novo em novembro acusado de cobrar propina de um empresário do ramo imobiliário para que o Poder Legislativo aprovasse a implantação de um loteamento na cidade.

 

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Além disso, apesar das prisões, as fraudes não pararam. Um empresário, por exemplo, voltou para a cadeia durante a Operação Nepartes, por fraudar --de novo-- uma licitação para o fornecimento de carne para a prefeitura. Não bastasse a reincidência do empresário, o produto estava impróprio para consumo humano.

As buscas também revelaram a compra de seis ônibus escolares para a prefeitura, todos com mais de dez anos de uso. Descartados para o transporte coletivo urbano, a empresa se livrou dos carros velhos e os vendeu ao município, que ficou com um prejuízo de R$ 1,2 milhão.

 

 

Superlucro

 

No Pará, o que poderia ser uma oportunidade única para mais de 750 estudantes carentes da rede pública acabou se transformando em um bom negócio para duas empresas.

Elas foram contratadas sem licitação pela Prefeitura de Marituba, a 11 km de Belém, para ministrar aulas de inglês nas escolas e fornecer o material didático, composto por três livros e três DVDs.

Além da dispensa de licitação, a Operação Lesson descobriu que o esquema envolvia empresários e servidores públicos apontados como responsáveis pelo superfaturamento de preços, emissão de notas fiscais falsas e pagamentos por serviços não prestados.

 

Cada um dos kits, adquiridos pelas firmas a R$ 36, foi vendido ao município por R$ 1.800 --um superfaturamento de quase 5.000%

 

Segundo o Ministério Público Federal no Pará, as irregularidades tiveram aval da Secretaria de Educação de Marituba e, apesar do superfaturamento, o município adquiriu 500 livros desses fornecedores a R$ 900 mil.

Em nota, a Prefeitura de Marituba disse que não tinha contrato de serviço com a empresa envolvida e que contribuiu com as investigações, disponibilizando os documentos necessários para comprovar a legalidade do município no processo licitatório.

Outros municípios que também fizeram negócios com as mesmas empresas foram alvo da Operação Lessons, realizada em junho do ano passado pela Polícia Federal. Oito pessoas, incluindo servidores públicos, foram presas e denunciadas à Justiça pelo MPF. Todos os envolvidos respondem ao processo em liberdade.

Tem fraude que parece pequena e causa um estrago enorme, especialmente na região Norte, onde o desvio de dinheiro no caixa de uma escola pode ser tão relevante quanto uma fraude em licitação pública.

No Amapá, por exemplo, a PF entrou em ação para estancar um rombo no caixa de uma escola, de onde alguns funcionários levaram R$ 400 mil da merenda dos alunos.

Nem a pesca artesanal escapa da corrupção. Criado para ajudar os pescadores durante o período em que a atividade é proibida, o Seguro Defeso envolveu fraudes que chegaram a R$ 1,6 bilhão nos últimos cinco anos. Em dezenas de operações, a PF, a CGU e os ministérios do Trabalho e da Agricultura desvendaram esquemas milionários que poderiam ser ainda maiores.

O Seguro Defeso é um benefício mensal, equivalente a um salário-mínimo, concedido a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é temporariamente proibida. Somente no Pará, a Operação História de Pescador revelou, em 2016, desvios estimados em R$ 10 milhões, mas uma nova auditoria da CGU apontou um prejuízo potencial muito maior, de R$ 185 milhões. Em apenas um mês, o programa recebeu inscrições de 55 mil pessoas. Os desvios também envolviam dirigentes sindicais e servidores públicos. Alguns deles estavam entre os 17 presos em março de 2017 em sete cidades paraenses.

“O que é de estarrecer mesmo é que, não raro, os servidores envolvidos aludem aos crimes com grande escárnio, em tom jocoso, afrontando os órgãos de controle, a Justiça como um todo, e a própria sociedade”, afirmou o procurador da República Reginaldo Pereira de Trindade.

Veiculado originalmente em UOL

Postado em 16/01/2018

Como é calculado o Ranking dos Políticos?

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Somos um ranking que compara políticos de todo o Brasil. Em nosso site http://www.politicos.org.br/, classificamos senadores e deputados federais do melhor para o pior. Não somos filiados a nenhum partido político ou grupo de interesse.

Nossa meta é oferecer informação para ajudar de forma objetiva as pessoas a votarem melhor, levando em consideração principalmente o combate à corrupção, privilégios e desperdício da máquina pública.

Para classificar os parlamentares, utilizamos informações obtidas diretamente dos sites do Senado, da Câmara, e dos Tribunais de Justiça.

 

São avaliados:

- Presença nas sessões

- Gastos da Cota Parlamentar

- Processos Judiciais

- Qualidade Legislativa

Além disso, a formação acadêmica e a quantidade de partidos a que o político já foi filiado também contam na nossa avaliação.

Os critérios são esses. A matemática é simples: comparamos o político com a média geral em cada quesito e atribuímos pontos positivos ou negativos. Saiba mais na sessão Critérios do nosso site.

 

O que é a Qualidade Legislativa?

É o principal critério e é definido por nosso Conselho de Avaliação de Leis, de acordo com as votações mais importantes. O valor das leis é definido levando em conta principalmente o combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício da máquina pública.

 

Conselho de Avaliação de Leis

Este Conselho avalia a Qualidade Legislativa. Ela é definida de acordo com a posição dos parlamentares nas principais votações do Congresso. Para cada lei importante é atribuído um valor, que é somado ou subtraído da pontuação do parlamentar, de acordo com a maneira com que ele votou.

O Conselho tem atuação totalmente independente e é composto por profissionais notáveis, com reconhecida capacidade analítica e boa reputação no mercado. Para conhecer o time de conselheiros clique aqui.

 

Processos Judiciais

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados possui uma equipe altamente qualificada em todas as áreas do Direito, e nos orienta na análise dos processos judiciais de cada político.

 

Qual o impacto do Ranking no eleitor?

O Ranking poupa centenas de horas de pesquisa de quem gostaria de ter informações para votar com responsabilidade. Tudo apresentado de maneira simples e intuitiva. Assim, fica muito mais fácil tomar uma decisão embasada e consciente, evitando que maus políticos sejam eleitos.

 

Confira a classificação atual, e ajude a divulgar o Ranking dos Políticos!

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Postado em 15/01/2018

Atraso nas Reformas piora confiança internacional no Brasil; ajuste fiscal é necessário

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Nota de bom pagador do Brasil cai de 'BB' para 'BB-'
Rating do país fica 3 degraus abaixo do grau de investimento.

 

 

 

A agência internacional de risco Standard&Poor's (S&P) rebaixou nesta quinta-feira (11) a nota de crédito soberano do Brasil de "BB" para "BB-". Com isso, o rating do país segue sem o selo de bom pagador, mas agora está três degraus abaixo do grau de investimento. Já a perspectiva para a nota mudou de negativa para estável.

O rebaixamento já era esperado por parte do mercado em razão das dificuldades do governo para conseguir a aprovação da reforma da Previdência.

Na justificativa para a decisão, a agência apontou como "uma das principais fraquezas do Brasil" o atraso na aprovação de medidas fiscais que reequilibrem as contas públicas.

"Apesar de vários avanços da administração Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento", destacou a S&P em relatório, acrescentando que as incertezas por causa das eleições de 2018 agravam esse cenário.

Além da dificuldade em aprovar reformas com efeitos de longo prazo, a S&P destacou ainda que "ocorreram retrocessos até mesmo com medidas fiscais de curto prazo - como uma determinação para suspender o adiamento das altas de salários dos funcionários públicos".

 

+ Leia mais. Filhas solteiras: Justiça obriga retomada de pagamento de pensões e torra R$ 8 milhões anuais 

 

Meirelles lamenta atraso na reforma da Previdência

Após o anúncio da decisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, lamentou que o Congresso não tenha aprovado a reforma da Previdência até agora, informou o Blog do João Borges.

Além da reforma da Previdência, Meirelles mencionou entre as medidas ainda não aprovadas a reoneração da folha de pagamento de empresas, a taxação dos fundos exclusivos, o adiamento do aumento dos servidores públicos (suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal) e o aumento de 10% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores públicos.

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota afirmando que o governo federal se mantem comprometido com a consolidação fiscal. "A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a Reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica", diz o texto. Veja aqui a íntegra da nota.

Em maio do ano passado, a agência chegou a colocar o Brasil em observação para um iminente rebaixamento após as delações dos irmãos Batista, da JBS, envolvendo o presidente Michel Temer. Mas, em agosto, retirou o alerta e manteve o rating do país em moeda estrangeira e local em “BB”, e em perspectiva negativa.

A confirmação do rebaixamento é um revés para a equipe econômica. Em janeiro de 2016, Meirelles chegou a dizer em entrevista à Bloomberg, em Davos, que o Brasil estava muito perto de recuperar o grau de investimento.

 

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Perspectivas

Apesar do rebaixamento, a agência colocou o Brasil em perspectiva estável - ou seja, sem previsões para novo corte no curto e médio prazo. Isso se justifica, segundo a agência, pelo "perfil externo comparativamente sólido do Brasil e a flexibilidade e credibilidade de sua política monetária e cambial".

A S&P destaca também que, embora o Brasil tenha saído da recessão, ainda deve registrar crescimento mais baixo que outros países, especialmente por causa dos "altos déficits do governo central". Para 2017 e 2018, a previsão do governo é fechar as contas com um rombo de quase R$ 160 bilhões.

A S&P avalia que o candidato que sair vencedor das eleições presidenciais em 2018 precisará de apoio político para aprovar medidas fiscais no Congresso, mas a agência não aposta nesse cenário.

"A falta de apoio substancial na classe política brasileira para fortalecer medidas fiscais mais rápidas enfatizam o quão importante será para o próximo presidente do país começar com um importante capital político e rapidamente passar medidas corretivas que tenham impacto", diz a S&P. "No entanto, esse cenário não está em nosso caso base", destacou.

A agência citou ainda as turbulências políticas como fator que piora as perspectivas, fazendo alusão à Operação Lava Jato. "As investigações sobre corrupção tornaram muitos políticos desacreditados, aumentando a probabilidade de candidatos estranhos e menos experientes nas eleições de 2018, o que evidencia os riscos para a construção concertada de coalizões e aprovação de legislação difícil", observou.

Veiculado originalmente em G1

Postado em 12/01/2018

Como funciona o Congresso Nacional?

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A Concha da Câmara é virada para cima, pois representa o povo. O poder que vem de baixo para cima - os deputados representam a vontade do povo. A do Senado é voltada para baixo, pois representa a vontade do Estado. O poder que vem de cima para baixo – os Senadores representam os Estados da Federação.

 

 

O Congresso Nacional representa o Poder Legislativo Federal, e é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Qual o principal papel do Congresso?

Sua principal função é elaborar, debater, aperfeiçoar e aprovar as leis. Um projeto de lei iniciado e aprovado na Câmara é sempre revisado pelo Senado. Do mesmo modo, uma proposta apresentada e aprovada pelos senadores precisa passar pela votação dos deputados antes de ser enviada à sanção da Presidência da República e virar lei.

Qual a diferença entre Câmara e Senado?

Cada uma dessas casas, como são chamadas, faz um tipo de representação diferente do povo brasileiro, como veremos a seguir.

Câmara dos Deputados

A Câmara tem como objetivo representar toda a diversidade das pessoas que moram no Brasil. Não por acaso, o formato do prédio da Câmara no Congresso é uma cúpula convexa, voltada para cima, simbolizando que aquele plenário está aberto ao impacto direto de ideias, crenças, anseios e características de toda a população brasileira.

Qual o tempo de mandato e qual a forma de eleição dos deputados?

A Câmara tem 513 deputados federais, que são escolhidos para mandatos de quatro anos. Ou seja, a cada ciclo eleitoral, a Câmara pode ser inteiramente renovada. O sistema de eleição utilizado é o proporcional. Nele, é preciso saber primeiro quais os partidos e coligações mais votados para, depois, dentro das legendas, apontar os candidatos eleitos. “Esse inclusive é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político”, diz Pedro Luiz Barros Palma da Rosa, analista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais. O objetivo do sistema é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição. Mas a fórmula para chegar ao resultado gera polêmica porque permite que candidatos muito bem votados percam a vaga para outros com poucos votos.

O tamanho das bancadas por estado varia de acordo com o número de habitantes de cada um. Pela distribuição atual, as menores bancadas contam com oito integrantes e a maior, de São Paulo, com 70.

Senado

O Senado é formado por 81 integrantes, que representam os estados e o Distrito Federal, garantindo o equilíbrio entre as unidades da Federação. Isso porque cada estado tem o mesmo número de senadores (três), ao contrário do que acontece na Câmara, em que o tamanho das bancadas estaduais varia de acordo com a população.

“O Brasil é uma nação muito assimétrica: temos estados com 40 milhões de habitantes e estados com 400 mil habitantes. Os seis maiores colégios eleitorais do Brasil (os seis estados de maior população) decidiriam tudo sozinhos dentro do Parlamento se só houvesse a Câmara”, explica o cientista político e professor Octaciano Nogueira.

O prédio do plenário do Senado tem a cúpula côncava, voltada para baixo, representando que este é um local para reflexão, serenidade, ponderação, equilíbrio, onde são valorizados o peso da experiência e o ônus da maturidade.

 

Qual o tempo de mandato e qual a forma de eleição dos senadores?

 O mandato dos senadores é de oito anos. Mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

Em 2018, dois terços dos senadores estarão chegando ao fim do mandato. Com isso, no dia 7 de outubro, serão eleitos 54 novos senadores para preencher as vagas que se abrem: duas para cada estado e o DF. Eles vão se unir aos outros 27 — 1 por estado — que ainda têm quatro anos de mandato pela frente.

Segundo o cientista político Octaciano Nogueira, a alternância garante que haja eleições para senadores em todos os pleitos. “Caso contrário, se a renovação fosse integral, como na Câmara, só votaríamos para a escolha dos senadores de oito em oito anos”, diz.

Para ele, outra vantagem da votação alternada é a garantia de continuidade dos projetos e ações acompanhados pelas bancadas de senadores em seus respectivos estados. A eleição para o Senado segue o sistema majoritário, o mesmo observado na escolha de presidente da República e dos governadores de estado. Ou seja, o candidato que recebe mais votos é o eleito.

Como os projetos são votados?

Se um projeto de lei começa na Câmara e é aprovado, ele tem que passar pelo Senado. Depois disso, segue para a sanção (aprovação) presidencial. O inverso também pode acontecer: o Senado pode propor um projeto e aprová-lo; depois disso, ele tem de ser aprovado pela Câmara. Geralmente, os projetos de lei são votados duas vezes em cada casa.

 

O que são as comissões?

Comissões são grupos que analisam os projetos de lei antes deles serem enviados ao plenário (votação). Existem vários tipos, de acordo com a área de interesse: direitos humanos, energia, agropecuária, educação, etc. A mais importante tanto na Câmara quanto no Senado é a Comissão de Constituição e Justiça, que checa os projetos para ter certeza de que tudo o que eles propõem está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.

O que é preciso para ser senador ou deputado?

A Constituição determina que, para se tornar senador ou deputado, o cidadão precisa ter nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral no estado que vai representar e filiação partidária. A única diferença de requisitos entre as duas Casas é a idade mínima exigida: 35 anos para o Senado e 21 para a Câmara.

 

Com informações de Agência Senado e Carta Educação

Postado em 12/01/2018

Filhas solteiras: Justiça obriga retomada de pagamento de pensões e torra R$ 8 milhões anuais

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Beneficiárias não dependiam da renda das pensões. Valores chegavam a R$ 40 mil.

 

 

Mais da metade das filhas solteiras de servidores da Câmara e do Senado que haviam perdido a pensão por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) recuperou o benefício pela via judicial. Dos 95 cancelamentos feitos por via administrativa, 56 foram anulados. Com as decisões da Justiça, o Congresso teve um acréscimo de despesa de cerca de R$ 600 mil por mês – ou R$ 8 milhões por ano. Há casos de pensionistas que recebem até R$ 40 mil bruto.

O TCU havia imposto a todos os órgãos públicos federais, em 2016, o cancelamento do benefício no caso de pensionistas com emprego na iniciativa privada, atividade empresarial ou que recebessem benefício do INSS. Para o tribunal, esses fatos descaracterizam a dependência econômica e a necessidade da pensão. A auditoria determinou o cancelamento de 19.520 pensões que estariam em desacordo com a lei no Executivo, Legislativo e Judiciário. Juntas, essas pensionistas consomem R$ 3 bilhões dos cofres públicos por ano.

Mas a Justiça entendeu que, de acordo com a Lei 3.373/58, a filha solteira maior de 21 anos só perde a pensão temporária se estiver ocupando cargo público permanente. Está implícito que a pensão também é cancelada se a beneficiária casar e, portanto, deixar de ser solteira.

Filhas solteiras custam R$ 72 milhões por ano

A Câmara tem 178 pensionistas enquadradas como filhas solteiras maiores de idade. Por recomendação do TCU, revisou os benefícios concedidos e cancelou 57 pensões. Mas via esfera judicial, 38 pensionistas conseguiram reverter a decisão administrativa e voltaram a receber suas pensões. O tribunal já havia tomado decisões semelhantes em 2008 e 2012. Ao todo foram detectados 83 casos irregulares na Câmara.

 

+ Leia mais: Cristiane Brasil: Como a Deputada Federal está no Ranking dos Políticos

 

Atualmente, a Câmara paga mensalmente R$ 3,2 milhões às filhas solteiras pensionistas – ou R$ 42 milhões por ano. O valor médio do benefício fica em R$ 18,3 mil.

No Senado, 18 pensionistas retornaram à folha de pagamento por decisão judicial. No mês de dezembro, o pagamento a essas pensionistas totalizou R$ 218 mil.­

O Senado havia constatado 53 casos de pensionistas em situação irregular. Desse total, 38 pensões foram canceladas e 18 mantidas por determinação judicial. Em junho – último dado disponível –, o Senado pagava pensões para 161 filhas solteiras, no valor mensal de R$ 2,3 milhões – ou R$ 30 milhões ao ano. A média era de R$ 14,3 mil por pensionista.

As maiores pensões

Entre as filhas solteiras que tiveram a pensão suspensa está Gilda Madlener Iguatemy.  A Câmara apurou que ela é dona da empresa Gilda Madlener Iguatemy, conhecida como Auto Posto Sol de Verão, com sede em Mucuri (BA). Ela deixou de receber o benefício apenas em junho do ano passado. Atualmente, tem remuneração fixa de R$ 28,8 mil, mais vantagens de natureza pessoal no valor de R$ 8,8 mil. Com os descontos, fica com R$ 23 mil.

 

+ Leia mais: Temer extingue 60,9 mil cargos públicos federais

 

Júlia Andrade da Silva teve a pensão suspensa no período de junho a agosto. Investigação da Câmara apontou “indícios de percepção de renda proveniente da empresa Júlia Andrade da Silva Papelaria”. Ela recebeu em novembro uma pensão de R$ 29,7 mil.

A maior renda bruta fica para Cacilda Castelo Paes Lima, com R$ 40 mil bruto. A Câmara apurou que ela é proprietária da firma Cacilda Castelo Paes Lima, ou Império Jardim – que trabalha com plantas e flores naturais, e chegou a cancelar o benefício em 10 de maio do ano passado. A pensão foi reduzida para R$ 12 mil naquele mês, mas logo retornou ao valor original.

 

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 11/01/2018

Construção de Tribunal com indícios de superfaturamento custa R$ 1 bi e já dura 10 anos

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Após seu término, a construção pode ter sido 'inútil'

 

 

 

A construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) se arrasta há dez anos no quintal do poder em Brasília. Já consumiu R$ 366 milhões dos cofres públicos e deverá custar um total de R$ 975 milhões quando ficar pronta, em 2022, como prevê o tribunal. Mas o prédio poderá se tornar desnecessário com a criação de novos tribunais.

As obras estão paralisadas à espera de revisão de projetos, recuperação de estruturas (incluindo pilares com fissuras) e atualização tecnológica. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades graves como superfaturamento, falta de qualidade e superestimativa dos serviços prestados na obra.

Construção parece avançada. Só parece

Quem passa em frente do prédio – próximo da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, já com esquadrias e vidros colocados, pode imaginar que a construção está avançada. Mas ainda falta todo o acabamento, incluindo a parte elétrica e tecnológica, mais os blocos que abrigarão o plenário e as salas de seções e das turmas. Serão necessários mais R$ 608 milhões para concluir a obra.

 

+ Leia mais: Filhas solteiras: Justiça obriga retomada de pagamento de pensões e torra R$ 8 milhões anuais 

 

Nos últimos anos, a obra está parada. E o tribunal tem feito apenas a manutenção e recuperação do que já foi realizado, ou mal realizado, e a revisão dos projetos. Mas tudo isso gera despesas. Só o contrato para revisão técnica e atualização tecnológica dos projetos de arquitetura e engenharia já custou R$ 6 milhões, mas está pela metade.  A recuperação de estrutura custou mais R$ 6,6 milhões.

A equipe técnica do tribunal também identificou fissuras nos pilares de sustentação do bloco C (foto abaixo), que terá três andares e receberá salas de sessões e turmas. Foi contratada uma empresa para realizar perícia e determinar as causas de fissuras progressivas em pilares e blocos de fundação.

A reportagem da Gazeta do Povo esteve no local e registrou as fissuras, marcadas com tinta vermelha. O trabalho da perícia já foi concluído, mas agora falta dinheiro para a contratação, prevista para fevereiro de 2018, da empresa que executará os reparos nas estruturas dos blocos.

Prédio poderá ficar desnecessário

Composto por 27 desembargadores atualmente, o TRF1 terá uma nova sede capaz de abrigar até 51 magistrados. Quando ficar pronto, porém, poderá ficar obsoleto por causa da criação de quatro novos TRFs – medida prevista pela Emenda Constitucional 73/2013, aprovada pelo Congresso Nacional. A emenda cria os tribunais das 6.ª, 7.ª, 8.º e 9.ª regiões – com sedes, respectivamente, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

O TRF1 recebe hoje recursos de processos julgados na primeira instância da Justiça Federal de 13 estados e do Distrito Federal. Com a criação dos novos tribunais, perderá sete estados, cinco da região Norte, mais Bahia e Minas Gerais. Não seriam mais necessários os espaços criados prevendo expansões do tribunal com sede em Brasília.

A Emenda 73/2013 foi suspensa, em julho de 2013, por liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Ele considerou desnecessária a criação dos novos tribunais, além de representar gastos bilionários com a construção de novos palácios e com a criação de milhares de cargos para magistrados e servidores públicos. A liminar aguarda julgamento do plenário do STF.

Embora a criação dos novos tribunais esteja suspensa há quatro anos, uma recuperação da crise financeira do governo federal poderá reavivar o projeto, tornando desnecessário o prédio de R$ 1 bilhão do TRF1.
Veja um vídeo de como será a nova sede do TRF1

Histórico de trapalhadas

A primeira licitação para obra da nova sede do TRF1 foi lançada em outubro de 2007. Como apenas dois consórcios se habilitaram, o edital foi revogado. Em nova concorrência, venceu o consórcio Nova Sede, formado pelas empreiteiras Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. O contrato no valor de R$ 479 milhões – seriam cerca de R$ 900 milhões hoje – foi assinado em dezembro daquele ano. Os obras começaram em 2 de janeiro de 2008.

Mas já em abril daquele ano, sob nova administração, do presidente Jirair Meguerian, foi criada uma comissão no TRF1 de revisão técnica da obra. A comissão propôs a readequação projeto, com a redução de quatro andares, para atender a 35 desembargadores, em vez dos 51 previstos inicialmente. A mudança reduziria os custos da obra em cerca de R$ 40 milhões.

Mas as obras foram paralisadas em abril de 2009, um ano e três meses após o seu início, em consequência de indícios de irregularidades apontados pelo TCU. Em maio daquele ano, foi anulado o contrato de construção da nova sede, com execução de apenas R$ 35 milhões.

Em março de 2010, Meguerian enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que apresentava justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, com 51 gabinetes. “É descabido dizer que a nova sede do TRF1 esteja superdimensionada. Ao contrário, além de reunir o acervo dos atuais nove endereços, cujo custo de manutenção gira em torno de R$ 11 milhões por ano, ainda necessitará de reserva de espaços para abrigar as expansões de curto, médio e longo prazos”, dizia o ofício.

Refazendo tudo

A obra havia sido retomada em janeiro de 2010, com a complementação da estrutura dos pavimentos de subsolo, após o TRF1 atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo de execução era outubro daquele ano, mas a empresa não conseguiu cumprir o contrato, que foi encerrado em dezembro sem a conclusão dos serviços.

Foi contratada nova empresa, a Engefort, para completar as estruturas de subsolo e erguer os quatro prédios – o que deveria ocorrer até abril de 2013. Com a construção já no seu quinto ano, os dois edifícios começaram a subir. Mas a empresa executou apenas parcialmente o que foi previsto e o contrato foi novamente rompido pelo TRF1, com execução de R$ 75 milhões.

 

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Nova licitação resultou na contratação da LDN, para evitar que a estrutura do prédio fosse comprometida. Foram complementados serviços entregues parcialmente e executadas proteção de armaduras, recuperação e reforço estrutural e drenagem de águas pluviais. Os serviços custaram R$ 19 milhões.

A LDN também foi contratada para fornecimento e instalação de brises (quebra-sol) e da fachada de vidro.  Parte do serviço foi concluída em dezembro de 2014 nos blocos “A” e “D” (foto) – os dois maiores edifícios. A empresa faturou mais R$ 55 milhões.

No mesmo ano foi contratada a empresa Essencial Engenharia para recuperar estruturas de concreto armado, completando assim o serviço da Engefort. Mais uma despesa de R$ 5,6 milhões.

A empresa SBL foi contratada por R$ 3 milhões para serviços de atualização tecnológica, mas cumpriu apenas 10% do contrato. Isso impediu novas contratações e perda do orçamento no exercício de 2015.

Em 2015 e 2016, a empresa EACE/Engenheiros Associados faturou R$ 7,5 milhões com projetos de fiscalização e recuperação de estruturas, revisão técnica e atualização tecnológica dos projetos de arquitetura e engenharia e perícia para apurar causas de fissuras em pilares.

Novas previsões

Parte das dificuldades para tocar a obra vem da escassa dotação orçamentária aprovada para a obra nos últimos anos. Em 2016, foram apenas R$ 21,6 milhões. Neste ano, R$ 28 milhões. Para concluir a obra em 2022, o tribunal precisaria de um orçamento de R$ 120 milhões por ano.

O tribunal informa que pretende retomar a obra em 2018, após a conclusão da revisão dos projetos dos blocos B, onde ficará o plenário, e C. Também está prevista a contratação de empresas para implantar as instalações e serviços remanescentes da obra a partir de 2019.

 

Veiculado originalmente em Gazeta do Povo

Postado em 11/01/2018

Cristiane Brasil: como a Deputada Federal está no Ranking dos Políticos

  

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Até o momento, Deputada Federal segue impedida de tomar posse como Ministra do Trabalho

 

 

 

 

Cristiane Brasil (PTB-RJ) ganhou destaque na última semana por sua indicação ao cargo de Ministra do Trabalho, nomeação que pode ser impedida pela Justiça por ter sido condenada em uma ação trabalhista. Filha de Roberto Jefferson - atual Presidente do PTB e condenado a 7 anos de prisão no escândalo do mensalão - ela foi eleita deputada federal em 2014 com 81.817 votos.

Você conhece a atuação da deputada? Quais são suas ideias? Confira.

Manifestações Públicas

Nas redes sociais, Cristiane mantém posições como o apoio ao fim do Estatuto do Desarmamento. "A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira um relatório que pede a revogação do Estatuto do Desarmamento. É uma medida que precisamos sim discutir, apesar da histeria dos parlamentares de esquerda. A violência no Brasil atingiu níveis insuportáveis.", escreveu em seu Twitter. 

Também declarou recentemente em sua participação no Programa Nacional do PTB que "A Constituição de 88 está acabando com o Brasil. Poucos são os loucos que querem investir e, por óbvio, as vagas de emprego sumiram. No papel há muitos direitos. Aliás, a palavra direito aparece 130 vezes, enquanto a palavra dever aparece em apenas quatro. Nem os governos consguiram cumprir os deveres e nem o povo recebeu os direitos. Só quem conseguiu fazer uso deles foram os funcionário públicos e a classe política. Isso tem que mudar. Direito só é justo quando é igual pra todos, e só é bom de verdade quando não está só no papel."

Colocação no Ranking dos Políticos

Cristiane ocupa a posição 375 dos 594 parlamentares avaliados pelo Ranking. Perde 30 pontos no quesito presença nas sessões, faltando em 63 das 338 sessões da Câmara (acima da média de faltas). Também perde 9 pontos em Privilégios por, até então, gastar R$ 1,3 milhão com a Cota Parlamentar. Ganha 15 pontos por ter curso superior e por não ter trocado de partido em sua trajetória política. Além disso, soma 115 pontos por seus posicionamentos nas votações da Câmara.

 

- Veja a classificação dos Senadores e Deputados Federais, do melhor para o pior

 

Processos Judiciais

Como mencionado, Cristiane possui problemas com a Justiça do Trabalho. Porém, nosso Ranking considera apenas processos que de alguma forma estejam relacionados à atividade parlamentar. Por conta disso, a quase-ministra não perde pontos no Ranking por questões judiciais, assim como todos os outros parlamentares envolvidos em ações trabalhistas.

 

Privilégios

Até o dia 19/12/2017, Cristiane Brasil havia consumido R$ 1.303.255,22 da Cota Parlamentar, sendo os gastos mais expressivos com:

  • Emissão de bilhete aéreo: R$ 203.384,15
  • Serviços Postais: R$ 361.816,26
  • Escritório e apoio à atividade parlamentar: R$ 257.532,36
  • Locação ou Fretamento de veículos: R$ 217.000,00

Votações

Seguem abaixo as votações mais relevantes para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

Cassação Eduardo Cunha: Não | -30 pontos

Impeachment de Rousseff: Sim | +25 pontos

Fundão Eleitoral: Sim | -30 pontos

Reforma Trabalhista: Sim | +20

Rejeição das denúncias contra Temer: Sim | -15 pontos

Avaliação popular

Na página da parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 2/5. 8% dos avaliadores consideram Cristiane uma excelente parlamentar, 4% razoável, e 12% ruim e 75% péssima, na soma de 24 avaliações.

E aí, qual opinião sobre a parlamentar?

Confira também as matérias sobre Álvaro Dias e Jair Bolsonaro, presidenciáveis para 2018. 

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

Postado em 10/01/2018

Temer extingue 60,9 mil cargos públicos federais

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Medida elimina cargos efetivos que estão ou ficarão vagos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta.

 

 


 

O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

 

+ Leia mais. Fundão tira R$ 1,3 bilhão de saúde, educação, segurança, infraestrutura e agro 

 

A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto.

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.

 

Veiculado originalmente em EBC Agência Brasil

Postado em 10/01/2018

Leandro Narloch: Bolsonaro e PSL fizeram 'Livres' cair para cima

Nessa confusão envolvendo o PSL, Jair Bolsonaro e o Livres, uma coluna do jornalista Leandro Narloch para a Folha de São Paulo chamou a atenção pelo seu conteúdo esclarecedor sobre direita, esquerda e como funciona o jogo político no Brasil. Confira:

 

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Por Leandro Narloch

 

 

Há uma direita e uma esquerda permitidas no Brasil. A esquerda tenta fingir para si própria que seus adversários odeiam pobres e minorias e que não existe liberal de verdade por aqui.

Já a direita prefere acreditar que a esquerda se resume a adoradores de Nicolás Maduro, Dilma Rousseff e Pabllo Vittar, gente que pretende rachar as "bases tradicionais da família" e implantar as metas do Foro de São Paulo.

Por isso foi tão interessante a revolta do Livres, movimento que deixou o PSL depois de o presidente do partido decidir se unir a Jair Bolsonaro. A opinião pública teve de repente que aceitar a existência de um movimento tão contrário a Bolsonaro quanto ao PT, com integrantes que defendem liberdades à esquerda e à direita, como a legalização das drogas, o casamento gay, a privatização e a reforma das leis trabalhistas.

O acordo entre Bolsonaro e o PSL teve sabor de derrota para o Livres na semana passada. "Agora percebemos que caímos para cima", me disse um amigo. O grupo recebeu mensagens de governadores, convites de filiação e pedidos de reunião de nove partidos —Novo, PSDB, PPS, Podemos, Rede, Patriota, PRP e PSC. Seus integrantes descobriram ter muito mais chances de se elegerem deputados se filiados a partidos mais relevantes que o PSL.

 

+ Leia mais. Temer extingue 60,9 mil cargos públicos federais

 

A ousadia do Livres é defender bandeiras que não são exatamente o que o povo quer ouvir. Apesar da febre liberal recente, o grosso do eleitorado ainda é um bocado estatista e nacionalista. O Datafolha mostrou nas últimas semanas que o apoio a privatizações e à descriminalização da maconha está aumentando, mas ainda é baixo principalmente entre os mais pobres.

O povo pensa como Levy Fidelix; a elite, como FHC. Ou melhor: os mais ricos se dividem entre defensores do livre mercado e da liberalidade nos costumes, raramente as duas coisas ao mesmo tempo.

O MBL, por exemplo, parece ter concluído que o liberalismo econômico só vai vingar no Brasil via conservadorismo. Enquanto a esquerda se perde em fantasias de gênero, o MBL tenta difundir um liberalismo popular entre brasileiros menos progressistas.

Como disse Renan Santos, numa conversa de WhatsApp divulgada pela Piauí, a aliança "entre setores modernos da economia, mais agro, mais evangélicos é a melhor forma de termos um pacto político de centro-direita, que dialoga com o campo e com a classe C". Com a guinada recente ao conservadorismo, o MBL pode ter perdido o apoio da imprensa, mas ganhou a eleitora de Pirituba que simpatiza com Bolsonaro e decide eleições.

Já o Livres, que nasceu de uma dissidência com o MBL, tenta representar um eleitor mais raro, que está à deriva entre correntes marxistas e conservadoras. Será um motivo de orgulho para o país ver esses liberais coerentes eleitos este ano.

 

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E aí, o que achou? Comente.

Postado em 10/01/2018

Adriano Gianturco, o novo integrante do Conselho de Avaliação de Leis do Ranking

O novo integrante do Conselho de Avaliação de Leis do Ranking dos Políticos é Adriano Gianturco.

Como Conselheiro, Adriano contribuirá para definir a pontuação dos parlamentares de acordo com as votações no Congresso. Esta pontuação é o que chamamos de Qualidade Legislativa dentro dos critérios do Ranking dos Políticos.

 

Confira um pouco da trajetória do nosso novo Conselheiro:

  • Professor de Ciência Política do IBMEC-MG
  • PhD em Teoria Política e Econômica pela Universidade de Genova.
  • Autor do Manual “A Ciência da Política” e do livro “O empreendedorismo de Israel Kirzner"
  • Autor de publicações de História do Pensamento sobre Bruno Leoni e Israel Kirzner; e de Ciência Política sobre Abstencionismo, votos brancos e Democracia e desenvolvimento.
  • Membro do Laboratório de Análise Política (LAP) da Universidade LUISS de Roma;
  • Fellow do Competere Institute;
  • Fellow do Centro Tocqueville-Acton;
  • Membro do Comité Cientifico da Revista Acadêmica Mises.


Seus artigos saíram na Folha, Estado de São Paulo, Estado de Minas, Gazeta do Povo, Correio Braziliense, Gazeta, Jornal do Comércio, Hoje em Dia, O Povo, Huffington Post, Spotniks, Mises Brasil, La Stampa, Il Foglio, Il Tempo, The Freeman, etc.

Seja bem-vindo, Adriano!

 

Qualidade Legislativa

A qualidade legislativa dos políticos é avaliada de acordo com a maneira que o parlamentar se posiciona nas principais votações do Congresso.

A pontuação de cada lei pode variar entre -30 e +30 pontos, e é definida por nosso Conselho de Avaliação de Leis. Leis boas recebem pontuação positiva; leis ruins, pontuação negativa. O valor da lei é somado à pontuação do parlamentar, de acordo com a maneira com que ele votou.

Nosso Conselho de Avaliação de Leis é totalmente independente, e composto por profissionais com reconhecida capacidade analítica e boa reputação no mercado, com formação em áreas como Economia, Engenharia e Administração.

Os Conselheiros procuram avaliar as leis de acordo com sua relevância, principalmente para combater a corrupção, os privilégios e o desperdício de recursos públicos.

Postado em 09/01/2018

Fundão tira R$ 1,3 bilhão de saúde, educação, segurança, infraestrutura e agro


Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira R$ 472 milhões de saúde e educação neste ano, e R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

 

 

BRASÍLIA - O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

Congresso Nacional

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

+ Leia mais. "Não adianta execrar todos na política; isso só é bom para quem é ruim", diz diretor do Ranking dos Políticos

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas

Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

1. O que é o Fundo Eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

2. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

3. Como é definida a aplicação destes recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

4. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dor órgãos públicos.

Veiculado originalmente em Estadão

Postado em 08/01/2018

92% dos lares brasileiros têm celular, mas apenas 66% têm esgoto tratado


Pesquisa da Pnad Contínua mostra que o acesso à tecnologia avança mais rápido que ao saneamento básico

Imagem: Ana Sieben

Os dados mais recentes da Pnad Contínua, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, mostram que a o acesso à tecnologia móvel avança mais rápido do que a universalização do saneamento básico. Em 2016, enquanto 92,3% ou 63,8 milhões dos lares brasileiros tinham pelo menos um morador com telefone celular, apenas 66% ou 45,6 milhões de famílias tinham sua rede geral ou fossa ligada à rede, ou seja, contavam com tratamento de esgoto.

Ainda de acordo com a pesquisa, 29,7% das famílias tinha fossa, mas ela não era ligada à rede. Há uma disparidade de acesso ao esgotamento sanitário entre as regiões. Na região Sudeste o percentual de famílias que tem o esgoto tratado é de 89%, de 64,8% na região Sul, 55% no Centro-Oeste, 44,3% no Nordeste e apenas 19% na região Norte.

- Veja a classificação de dos Senadores e Federais, do melhor para o pior

Enquanto isso, os percentuais de famílias com ao menos um morador com celular é alto em todas as regiões: no Norte 88% dos lares tem ao menos um aparelho, assim como no Nordeste. As regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste registraram percentuais superiores a 90% desse bem, respectivamente de 93,7%, 94,8% e de 96,9%.

O telefone fixo, no entanto, está presente em pouco mais de um terço dos lares (34,5%). Na região onde ele está mais presente, a Sudeste, só existe em metade das residências. No Sul, faz parte dos bens de 37% das famílias, no Centro-Oeste de 30,7%, no Nordeste de 14,7% dos lares e no Norte está em 11% das residências.

Veiculado originalmente em Gazeta Online

Postado em 05/01/2018

"Não adianta execrar todos na política; isso só é bom para quem é ruim", diz diretor do Ranking dos Políticos



SÃO PAULO - A revolta com os políticos é grande - e a possibilidade é de grandes mudanças nas eleições de 2018. Mas afinal, com todos os políticos sendo mal vistos pela população, como diferenciar os bons dos ruins?

Para ajudar os eleitores nessa "empreitada", foi criado o Ranking dos Políticos, uma ferramenta que monitora a atividade parlamentar, concentrando-se nas ações dos deputados federais e dos senadores. Em entrevista ao Podcast Rio Bravo, Renato Dias, diretor executivo do ranking, apontou que "não adianta execrar todos os políticos, colocar todos eles no mesmo saco e dizer que nenhum presta. Isso daí só é bom para quem realmente não é um bom político. Ele se beneficia desse tipo de generalização".

Durante a entrevista, ele falou não apenas sobre a origem da ferramenta, como também destaca as características do funcionamento do ranking. “O critério que nós utilizamos para definir se uma votação é boa ou ruim está relacionado a quanto isso contribui para o combate à corrupção, para o fim dos privilégios e para o fim do desperdício da máquina pública”.

Dias comenta as ações propositivas que serão encaminhadas com o apoio do Ranking dos Políticos: “Nós vamos divulgar uma agenda propositiva para que o Brasil possa entrar num ciclo de transparência, comprometimento e representatividade no Congresso”. Confira a entrevista: 

Rio Bravo: Como surgiu a iniciativa do Ranking dos Políticos?

Renato Dias: O Ranking é uma iniciativa particular de dois empresários que tiveram a ideia de fazer uma ferramenta para acompanhar o desempenho de senadores e deputados federais. Eles estavam muito insatisfeitos com tudo o que acontece no Brasil, uma coisa que já vem de alguns anos, e tiveram a ideia de criar um site onde você tem todas as informações mais relevantes sobre deputados e senadores – o quanto eles gastam da cota parlamentar, o quanto eles faltam nas sessões, se eles têm processos judiciais e comos votam as principais leis.

Colocaram tudo isso num lugar só, no site do Ranking dos Políticos, para ser uma ferramenta e ajudar a população a ter essa informação de uma forma mais organizada e mais fácil de acessar.

 Rio Bravo: Então essas informações já estavam disponíveis? Como o Ranking funciona?

Renato Dias: As informações são disponíveis. Elas estão presentes no site tanto da Câmara quanto do Senado. Mas não é uma coisa tão intuitiva. Você tem que saber exatamente onde estão os links, acessar páginas que muitas vezes estão um pouco escondidas.

A ideia do Ranking é justamente tornar isso mais fácil. Você entra no portal e tem de uma forma organizada todas essas informações num só lugar e você consegue comparar de uma forma mais fácil também a atuação de cada político. No Brasil, essas informações estão nos sites, mas a nossa ferramenta torna isso muito mais fácil para que o cidadão comum consiga acessá-las.

Rio Bravo: Embora vocês não sejam filiados especificamente a nenhuma bandeira partidária, está claroque há um descontentamento, para dizer o mínimo, com o establishment político que hoje ocupa o poder. Não há receio de que, com o Ranking, haja uma espécie de força para esse clima de descrédito da política enquanto atividade necessária da administração pública?

Renato Dias: A gente acredita que a única maneira de mudar todo esse cenário que você comentou é através da política, não tem jeito. A gente pode ficar reclamando, escrever textão no Facebook, comentar em grupo de WhatsApp, nada disso vai fazer a coisa mudar. A gente precisa mesmo de ações e de participação política da população. Isso é que faltou durante muito tempo no Brasil. Cada um tocou a sua vida e deixou um vácuo nesse interesse pela política, e aí as pessoas que ocuparam esse lugar nos trouxeram até onde a gente está hoje.

Então, o Ranking tem a intenção de botar a pauta da política nas conversas das pessoas comuns, trazer esse interesse maior e o acompanhamento da atuação dos políticos. O parlamentar – e o nosso site trata apenas de senadores e deputados federais – passa a ficar no radar do cidadão comum. O brasileiro tem muito na cabeça quem ele vai votar para prefeito, para governador e para presidente - então o Executivo sempre foi muito exposto para todo mundo e esteve presente na cabeça de todo mundo. A nossa ideia é trazer isso também para o Legislativo, que tem uma importância que foi subestimada até hoje.

São eles que fazem as leis, que fazem votações como do impeachment, de investigações. Então a nossa ideia é trazer isso para que a verdadeira mudança aconteça e não fique só na conversa de boteco, na indignação virtual, mas tenha uma ação real para que o Brasil possa evoluir nesse sentido.

Rio Bravo: E quais são os políticos que se saem melhor de acordo com as métricas do Ranking? Será que você pode explicar um pouco como isso funciona?

Renato Dias: A gente avalia a questão dos gastos; da presença, que é algo básico, mas tem que ter e é uma pontuação que não pesa tanto assim na nota final, mas tem o seu peso. Também tem a questão dos processos judiciais: é muito importante ter uma ficha limpa e também olhar a maneira que ele vota nessas principais votações. Tem critérios que são claramente objetivos, que são a parte dos gastos, das presenças e dos processos, e um que você pode ter até uma opinião diferente daquilo que o Ranking considera o correto, que é a parte das votações, mas, enfim, a informação está lá.

Você pode discordar de uma ou outra votação, de uma ou outra pontuação que nós demos nesse sentido, mas é tudo feito de uma forma muito transparente. O critério que nós utilizamos para definir se uma votação é boa ou ruim, se uma lei vai ajudar ou não o país, é o quanto ela contribui no combate à corrupção, no fim dos privilégios e no fim do desperdício da máquina pública. Juntando todos esses critérios, haverá uma classificação do melhor para o pior, segundo esses critérios, e isso está disponível no site para consulta da população.

 Rio Bravo: Levando em consideração as características do Ranking, é correto afirmar que o nível de atuação que se espera dos parlamentares seja mais sofisticado no médio e no longo prazo?

Renato Dias: O momento nunca foi tão propício para isso. O brasileiro em geral nunca esteve tão ligado nesse assunto e, com a ferramenta, o que a gente está percebendo de uns tempos para cá é a proatividade dos parlamentares nos procurarem para entender como funciona, para saber como eles podem melhorar, que tipo de projeto é valorizado pelo Ranking.

Então, eu sou otimista em relação a isso. Em 2018, temos uma oportunidade como nunca antes nesse país. Uma frase que ficou marcada nos últimos anos, mas realmente que dessa vez a gente tem, é a chance de ter uma renovação.

E uma renovação não apenas quantitativa, porque o Congresso, se você olhar historicamente, ele até que se renova. Se não me engano, em torno de 40%, no mínimo, é o que tem de mudança dos parlamentares, de senadores e deputados. São pessoas que saem e entram outras pessoas, não são reeleitos. Mas o que importa é a gente renovar o perfil dessas pessoas, a qualidade delas, no que elas acreditam e como elas trabalham. Não adianta trocar 40-50% do Congresso para colocar no lugar pessoas com o mesmo histórico, das mesmas dinastias. É essa mudança que nos dá esperança de que no futuro próximo ou pelo menos no médio prazo a gente tenha uma qualidade melhor dos nossos representantes.

 Rio Bravo: E como é que vocês pretendem fazer para as pessoas acompanharem o Ranking dos Políticos durante o período eleitoral de 2018?

Renato Dias: A gente tem uma atuação muito forte já hoje nas redes sociais. O nosso Facebook, por exemplo, está com 800 mil seguidores e com bastante envolvimento nas postagens. É algo que a gente sente um retorno por parte dos seguidores. Para a eleição especificamente do ano que vem, a gente está com dois projetos muito focados em relação às candidaturas. Um deles é o "Tchau, queridos", uma iniciativa em conjunto com o Mude e com o Vem Pra Rua. Inclusive, houve um lançamento oficial desse movimento recentemente em Brasília, lá dentro do Congresso.

O Ranking vai ser utilizado como fonte de informação para formar uma lista de caciques, políticos que a gente não gostaria de ver reeleitos na eleição de 2018. E você vai ter ali informações, fatos consumados, não vai ser uma questão de opinião, de "eu não gosto desse" ou "eu gosto daquele".

Nós vamos divulgar informações sobre esses políticos: "olha, ele votou dessa forma, ele tem esses processos que está respondendo na Justiça, ele gastou tantos mil reais com a cota parlamentar”... vai deixar de ficar escondido e haverá um trabalho muito forte com a capilaridade dessas instituições que eu citei – o Ranking, o Mude e o Vem Pra Rua – para que a população tenha acesso a isso e aí sim faça essa renovação qualitativa que eu comentei.

Um outro projeto é a "Frente pela Renovação", que aí seria uma lista positiva. Seria reconhecer bons trabalhos e boas opções de voto para 2018. Também é uma iniciativa com outras entidades, o Vem Pra Rua também é uma delas. Nós temos o Irice, que também faz parte disso, e a Aliança Brasil também é uma entidade que está envolvida na "Frente pela Renovação". E aí nós vamos divulgar candidaturas e uma agenda propositiva para que o Brasil entre em um ciclo de transparência e de maior comprometimento e representatividade da população no Congresso. Esses são dois projetos novos, além, é claro, do Ranking tradicional, que vai continuar existindo. Tem uma outra ferramenta que também ajuda nesse sentido, que é a premiação que a gente faz.

Agora em novembro foi entregue lá em Brasília, numa cerimônia, um prêmio para os 30 melhores parlamentares do ano de 2017, porque é importante ressaltar os bons exemplos. Não adianta, como eu disse no começo, execrar todos os políticos, colocar todos eles no mesmo saco e dizer que nenhum presta. Isso daí só é bom para quem realmente não é um bom político. Ele se beneficia desse tipo de generalização.

A partir do momento que você fale "Esses aqui são bons exemplos", você vai valorizar, vai reconhecer esses bons trabalhos, que existem sim e o Ranking tem essa função de apontar quais são esses bons trabalhos, e vai incentivar para que pessoas de fora da política tenham uma razão de querer entrar. Porque ninguém vai querer entrar em um grupo que vai ser tachado de ladrão a partir do momento que você diz que é um político.

Rio Bravo: Em um momento em que há tanta polarização no debate político, dá para concentrar esforços em uma abordagem propositiva, que você tinha mencionado agora na sua última resposta, em relação às questões que precisam ser encaminhadas ao Congresso? Isso porque, apesar de toda essa discussão em torno das atuações dos parlamentares, existe sim um fator ideológico no voto de alguns partidos. Você não acredita que, principalmente agora, haja uma tendência de dispersão maior dos candidatos exatamente por conta desse perfil ideológico? 

Renato Dias: É, estamos em um momento fervilhante nesse sentido. Por um lado, você tem os extremos atuando de uma forma muito relevante. O perigo que acontece quando esse é o cenário é você sequer ouvir o outro lado, você não consegue convergir em coisas que poderiam ser pautas comuns.

O grande desafio de ter as proposições e chegar com propostas para apresentar daquilo que você gostaria é saber conciliar, não ser fechado para certas questões que você não quer ouvir e que não quer fazer concessão nenhuma e, ao mesmo tempo, também não ser algo muito generalista que qualquer pessoa pode assinar. Dizer que é contra a corrupção, e essa é uma bandeira, vai ser uma bandeira que será adotada por qualquer partido. Apesar de na prática a gente ter péssimos exemplos, todo mundo vai dizer que assina esse compromisso. "Eu sou contra a corrupção, eu sou a favor do crescimento econômico". Todo mundo vai dizer que é, o importante é você dizer como vai fazer isso.

O grande desafio de fazer uma agenda propositiva é não ser tão detalhista e específico nessas propostas a ponto de deixar de fora muita gente, porque às vezes pode ter uma discordância em relação a um ou outro ponto, e também não ser completamente inclusivo com esses exemplos que eu dei, porque aí é uma agenda sem valor nenhum, que não vai te diferenciar de tudo aquilo que já existe até hoje. Os extremos devem ser trabalhados de uma forma que não destruam uma possível composição de proposições e com esse cuidado que eu comentei de não abraçar todo mundo e não se posicionar. É importante sim se posicionar, até para mostrar no que você é diferente do resto e aquilo que você pretende.

Rio Bravo: Tomando como gancho essa última parte da resposta, o Ranking dos Políticos não se posiciona em relação a temas como aborto e identidade de gênero, entre outros. Ainda assim, são esses os assuntos que norteiam a agenda de uma parcela significativa dos parlamentares, assim como dos eleitores. Você não acredita que haja uma preocupação de parte do eleitorado que é legítima e que pode decidir as eleições?

Renato Dias: Nós acreditamos que essas questões são legítimas sim, elas têm a sua importância. Não diminuímos a importância desses exemplos que você citou. No que nós acreditamos é que existem outras pautas, hoje, que são mais prioritárias para o Brasil tratar. Num momento em que 40-50% da população não tem acesso a saneamento básico, é esse tipo de coisa que tem que estar urgente para ser resolvida.

Questões de gênero, posição em relação a aborto, tem muita coisa que são posições pessoais, que cada um vai ter a liberdade de se posicionar em relação a isso, mas que muitas vezes acabam colocando um contra o outro e tiram o foco dessas questões mais urgentes do país. Nós temos uma burocracia sufocante que impede o empreendedorismo de florescer... o brasileiro tem essa coisa de trabalhar, criar e ser criativo, mas muitas vezes não consegue fazer nada disso, porque a estrutura do ambiente de negócios não permite. Regulamentações excessivas... Enfim, tem muita coisa que hoje é o que trava o crescimento do Brasil e muitas vezes cria também a oportunidade de a corrupção acontecer. A corrupção acaba sendo muito mais um sintoma, um resultado desse sistema e dessa estrutura que existe hoje do que um problema em si, que pode ser combatido de uma forma objetiva.

Muitas vezes esses outros temas, que obviamente têm a sua importância, acabam sendo usados por partidos e por lideranças que querem fugir dessas questões mais urgentes e importantes justamente para criar esse embate. Você coloca homossexuais contra heterossexuais, negros contra brancos, homens contra mulheres, ricos contra pobres, enfim, tira o foco daquilo que realmente são pautas comuns a todas essas pessoas para ficar tentando de uma forma representar grupos específicos, se garantir no poder e criar um ambiente que vai criar uma guerra entre dois lados, que não existe. Estamos todos do mesmo lado, deveríamos estar todos do mesmo lado, buscando essas pautas comuns. E, obviamente, você tem que tratar todos de forma igualitária, você não pode ter preconceitos, nenhum tipo de discriminação, nessas pautas todas, mas o foco hoje, a discussão da eleição, a gente acredita que existem essas pautas urgentes e que esse deve ser o foco de toda essa discussão em torno das eleições.

 Veiculado originalmente em Infomoney

Postado em 04/01/2018

Ministro da Fazenda de Lula defendeu o teto de gastos, controle fiscal e a Reforma da Previdência.

Confira a reportagem do Estadão em 2005, quando o então ministro do governo Lula, Antonio Palocci, se dizia preocupado com os gastos públicos:

Controle dos gastos públicos preocupa Palocci

Link para reportagem: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,controle-dos-gastos-publicos-preocupa-palocci,20050901p8971

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, manifestou hoje, no Fórum do Instituto Nacional de Altos Estudos, preocupação com o controle dos gastos públicos. Ele disse que o desafio de criar condições para o controle seguro das despesas públicas, principalmente os gastos correntes, ainda está "colocado".

Palocci afirmou que através do controle das despesas correntes como proporção do PIB será possível ter condições para acelerar a desoneração tributária, ampliar os investimentos e, se for necessário, aumentar a poupança governamental. Apesar da preocupação, o ministro disse que o governo conseguiu conter a tendência de expansão das despesas públicas, estabilizando os gastos correntes em 17% do PIB. O ministro disse que a composição e melhoria do gasto público são determinantes para o processo de crescimento do País.

Ele também manifestou preocupação com o déficit da Previdência Social e chamou a atenção para o fato de que em 1995 as despesas previdenciárias correspondiam a 5% do PIB e ano passado já estavam em 7% do PIB. O ministro disse que enfrentar o déficit da Previdência social continua sendo essencial para o equilíbrio das contas públicas.

Palocci classificou como "insustentável" o aumento da carga tributária porque, na sua opinião, gera incertezas no setor produtivo e inibe investimentos. Segundo ele, o governo tem trabalhado para conter o crescimento da carga tributária, procurando desonerar tributos. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixou o teto de 16% do PIB para as receitas administradas pela Receita Federal. Disse que o processo de redução da carga tributária e melhoria dos tributos deve ser aprofundada na medida em que houver espaço fiscal suficiente.

Política fiscal tem papel central para funcionamento da economia. O ministro Palocci reafirmou o compromisso do governo com a política fiscal vigente. Segundo ele, a utilização de metas fiscais criam ambiente propício para o investimento, permite a elevação do PIB potencial e asseguram a redução de endividamento no médio e longo prazos. Ele destacou que os resultados dessa política já estão aparecendo. Citou como exemplo a redução da relação dívida/PIB, na casa de 60% em 2002 para o nível de 51%, a redução do déficit nominal, que caiu de 10% do PIB para próximo de 3% do PIB, e a redução da dívida cambial.

O ministro disse que a gestão fiscal conduzida pelo governo está melhorando o perfil e qualidade da dívida pública. Ele chamou atenção especialmente para a redução do endividamento cambial que provocou uma redução significativa da vulnerabilidade externa do País. Para o ministro, o grande desafio da Política fiscal é aumentar prazo médio da dívida e a redução dos títulos pós-fixados.

Recentemente, porém, Lula declarou que a alteração das regras da aposentadoria é um "crime" contra os mais pobresO ex-presidente também chamou a PEC do Teto de Gastos de "retrocesso", e que revogaria a medida caso fosse eleito em 2018.

Postado em 22/12/2017

Governo cobra IPTU de casinha de brinquedo

 

 

 

A sede estatal por mais dinheiro dos pagadores de impostos chegou ao cúmulo do absurdo no Distrito Federal: uma casa de brinquedo e um toldo para bicicletas foram considerados “área construída” e incluídos na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), “tudo o que faz sombra deve ser considerado no IPTU”.

A casinha foi feita por Antônio da Conceição Marques no fim do ano passado. O mecânico viu um modelo semelhante na internet e decidiu juntar caixas de leite e bandejas de ovos, usadas para fazer o telhado. A casinha faz a alegria do filho João Felipe, 5 anos, e dos amigos. “Foram seis meses juntando as caixinhas”, contou Wanda, esposa de Antônio.

Governo cobra IPTU sobre casinha feita de caixas de leite
Governo cobra IPTU sobre casinha feita de caixas de leite

Além da casinha, ela também discorda da cobrança de IPTU sobre um toldo instalado para proteger bicicletas contra a chuva, mas admite nem questionar esse lançamento. “Se não aliviaram a casinha, nem vou me atrever a reclamar do toldo”. A casinha, o toldo e outras pequenas alterações no quintal geraram um adicional de R$ 341,30 em seu IPTU.

Em 2016, o GDF fez um mapeamento de todo território do Distrito Federal com fotos aéreas de alta resolução para identificar imóveis passíveis de pagar mais IPTU. Após a análise, a Secretaria de Fazenda emitiu novos boletos com as áreas “novas” identificadas, gerando um aumento do IPTU que deve chegar a R$ 140 milhões. Em alguns casos, o novo cálculo elevou o valor do imposto em até 109%.

Veiculado originalmente em ILISP

Postado em 18/12/2017

Venezuela: mortes por desnutrição infantil é recorde

Via Estadão

 

 

CARACAS - O problema da fome  a Venezuela há anos, mas agora a desnutrição está matando as crianças em ritmo alarmante. Por cinco meses, o New York Times acompanhou o cotidiano hospitais públicos venezuelanos e, segundo os médicos, o número de mortes por desnutrição é recorde. 

Velório de bebê
Velório de bebê de 17 meses em San Casimiro: família não consegue comprar fórmula para substituir leite materno  Foto: Meridith Kohut/The New York Times

Desde que a economia da Venezuela começou a ruir, em 2014, protestos por falta de comida se tornaram comuns. Também virou rotina ver soldados montando guarda diante de padarias e multidões enfurecidas saqueando mercados.

As mortes por desnutrição são o segredo mais bem guardado do governo de Nicolás Maduro. Nos últimos cinco meses, o New York Times entrevistou médicos de 21 hospitais em 17 Estados. Os profissionais descrevem salas de emergência cheias de crianças com desnutrição grave, um quadro que raramente viam antes da crise.

“As crianças chegam em condições muito graves de desnutrição”, disse o médico Huníades Urbina Medina, presidente da Sociedade Venezuelana de Pediatria. De acordo com ele, os médicos venezuelanos têm se deparado com casos de desnutrição semelhantes aos encontrados em campos de refugiados.

Jovens recolhem comida no lixo
Jovens se juntam a gangues de rua para vasculhar o lixo no centro de Caracas  Foto: Meridith Kohut/The New York Times

Para muitas famílias de baixa renda, a crise redesenhou completamente a paisagem social. Pais preocupados ficam dias sem comer, emagrecem e chegam a pesar quase o mesmo que seus filhos. Mulheres fazem fila em clínicas de esterilização para evitar bebês que não possam alimentar. 

Jovens que deixam suas casas e se juntam a gangues de rua para vasculhar o lixo atrás de sobras carregam na pele cicatrizes de brigas de faca. Multidões de adultos avançam sobre o lixo de restaurantes após os estabelecimentos fecharem. Bebês morrem porque é difícil encontrar e pagar pela fórmula artificial que substitui leite materno, até mesmo nas salas de emergência.

“Às vezes, eles morrem de desidratação nos meus braços”, afirmou a médica Milagros Hernández, na sala de emergência de um hospital pediátrico na cidade de Barquisimeto. Ela diz que o aumento de pacientes desnutridos começou a ser notado no fim de 2016. “Em 2017, o aumento foi terrível. As crianças chegam com o mesmo peso e tamanho de um recém-nascido.”

Antes de a economia entrar em colapso, segundo os médicos, quase todos os casos de desnutrição registrados nos hospitais públicos eram ocasionados por negligência ou abusos por parte dos pais. Quando a crise se agravou, entre 2015 e 2016, o número de casos no principal centro de saúde infantil da capital venezuelana triplicou. 

Pais alimentam filhos em Caracas
Pais ficam dias sem comer, emagrecem e chegam a pesar quase o mesmo que os filhos Foto: Meridith Kohut/The New York Times

Nos últimos dois anos, a situação ficou ainda pior. Em muitos países, a desnutrição grave é causada por guerras, secas ou algum tipo de catástrofe, como um terremoto”, disse a médica Ingrid Soto de Sanabria, chefe do departamento de nutrição, crescimento e desenvolvimento do hospital. “Mas, na Venezuela, ela está diretamente relacionada à escassez de comida e à inflação.”

O governo venezuelano tem tentado encobrir a crise no setor de saúde por meio de um blecaute quase total das estatísticas, além de criar uma cultura que deixa os profissionais com medo de relatar problemas e mortes ocasionados por erros do governo.

As estatísticas, porém, são estarrecedoras. O relatório anual do Ministério da Saúde, de 2015, indica que a taxa de mortalidade de crianças com menos de 4 semanas aumentou em 100 vezes desde 2012, de 0,02% para pouco mais 2% - a mortalidade materna aumentou 5 vezes no mesmo período.

Por quase dois anos, o governo venezuelano não publicou nenhum boletim epidemiológico ou estatísticas relacionadas à mortalidade infantil. Em abril, porém, um link apareceu subitamente no site do Ministério da Saúde conduzindo os internautas a boletins secretos. Os documentos indicavam que 11.446 crianças com menos de 1 ano morreram em 2016 - um aumento de 30% em um ano.

Os dados ganharam manchetes nacionais e internacionais antes de o governo declarar que o site tinha sido hackeado. Em seguida, os relatórios foram retirados do ar. Antonieta Caporale, ministra da Saúde, foi demitida e a responsabilidade de monitorar os boletins foi passada aos militares. Nenhuma informação foi divulgada desde então.

Os médicos também são censurados nos hospitais e frequentemente alertados para não incluir desnutrição infantil nos registros. “Em alguns hospitais públicos, os diagnósticos clínicos de desnutrição foram proibidos”, afirmou Urbina.

No entanto, médicos entrevistados em 9 dos 21 hospitais investigados mantiveram ao menos algum tipo de registro. Eles constataram aproximadamente 2,8 mil casos de desnutrição somente no último ano - e crianças famintas regularmente sendo levadas para a emergência. Quase 400 delas morreram, segundo os pediatras. “Nunca na minha vida vi tantas crianças famintas”, afirmou a médica Livia Machado, pediatra que oferece consultas grátis em uma clínica particular.

Postado em 18/12/2017

O Ranking dos Políticos e o voto pela transparência do Congresso

Via Podcast Rio Bravo

 

 No Podcast Rio Bravo desta semana, conversamos com Renato Dias, diretor executivo do Ranking dos Políticos, ferramenta que monitora a atividade parlamentar, concentrando-se nas ações dos deputados federais e dos senadores.


Ouça a entrevista clicando aqui

Na entrevista, Renato Dias fala não apenas sobre a origem da ferramenta, como também destaca as características do funcionamento do ranking. “O critério que nós utilizamos para definir se uma votação é boa ou ruim está relacionado a quanto isso contribui para o combate à corrupção, para o fim dos privilégios e para o fim do desperdício da máquina pública”. Em outro momento da conversa, o entrevistado comenta as ações propositivas que serão encaminhadas com o apoio do Ranking dos Políticos: “Nós vamos divulgar uma agenda propositiva para que o Brasil possa entrar num ciclo de transparência, comprometimento e representatividade no Congresso”.

Entrevista gravada em 11 de dezembro de 2018.

Postado em 18/12/2017

Remédios brasileiros tem a maior carga de impostos do mundo

 

 

 

O Brasil lidera o ranking com maior carga tributária em medicamentos em relação a outros 37 países e também é o primeiro em ter mais impostos em remédios do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A tributação é de 33,87% e em Mato Grosso do Sul, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre medicamentos é de 15%.

A carga tributária é alta porque o país não fabrica remédios e para importar, precisa pagar royalties, o que encarece o medicamento, segundo o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), João Eloi Olenike.

"O brasileiro paga um dos medicamentos mais caros do mundo por causa dos impostos que têm em média 34% de tributação, mas, se formos comparar, medicamentos de uso veterinário têm a carga tributária quase zerada porque o governo incentiva o setor, só que remédios para a população é bem mais caro".

Olenike explica ainda que a média calculada para chegar ao índice é feita com base no ICMS de São Paulo, que é de 18%. "Cada Estado define o percentual de imposto, porém, a média da tributação continua igual há três anos. Porém, com o novo governo, pode ser que tenha uma reforma previdenciária e esse índice pode aumentar para que a arrecadação seja maior", informa.

No bolso - E nisso, quem paga a conta é a população e quem precisa sofre mais. É o caso da desempregada Irani Cardoso de 61 anos. Ela conta que tentou se aposentar por invalidez, por um problema na circulação sanguínea, mas não conseguiu. "Eu tomo remédios há anos para colesterol e circulação e quando tem no posto de saúde eu pego, mas quando não tem, preciso arranjar dinheiro e comprar meus medicamentos que custam em média R$ 150 e eles são muito caros", alega.

A idosa tentou se manter no emprego que tinha, mas as dores eram muitas e precisou se demitir. "Eu sustento a casa, pois meu marido também é doente e para não passar necessidade, comecei a vender café e salgado na rua e é com esse dinheiro que eu me mantenho. Tem semana que eu consigo vender R$ 50, e além dos meus remédios, pago água, luz e compro comida. É muita conta para pagar e ainda tem que desembolsar para comprar remédio", conta.

Ao longo de dez anos, Olívia Martins Ferreira, 65, viu os medicamentos de colesterol e pressão subirem mais de R$ 20. "Quando descobri que tinha pressão alta e precisava controlar o colesterol, pagava em média nas caixas de remédio R$ 30, agora, eles custam mais de R$ 50. Quando eu tenho sorte, consigo os medicamentos na farmácia do posto de saúde, mas não é todo mês".

Veiculado originalmente em Campo Grande News

Postado em 14/12/2017

Álvaro Dias: Como o presidenciável está no Ranking dos Políticos?

Álvaro Fernandes Dias é Senador (PODEMOS-PR) e pré-candidato à Presidência da República em 2018.

Ex-governador do Paraná, o parlamentar está em seu quarto mandato como Senador.

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Analise os fatos e dados que apresentamos aqui, e forme sua opinião sobre o futuro concorrente ao cargo máximo do Executivo.

 

Manifestações públicas

Há 40 anos na vida política, Álvaro Dias afirma que a corrupção é o principal mal a ser combatido. “Entro nesse desafio com a confiança e a certeza de que podemos mudar esse quadro. Roubaram o Rio de Janeiro, assaltaram o Brasil. O que roubaram lá atrás é o que falta agora nos hospitais e na Segurança Pública. Portanto, são ladrões e assassinos e têm de ser presos”, disse.

É autor do projeto pelo Fim do Foro Privilegiado, e foi o grande responsável pela sua tramitação no Senado.

Recentemente, Álvaro Dias se pronunciou em sua conta no Twitter a respeito de uma possível privatização da Petrobrás:


“Não é hora de privatizar a Petrobrás, e nem será amanhã. A empresa é um patrimônio extraordinário do povo brasileiro; e não se entrega.”

 

Colocação

Na posição 169 (11/12/2017) entre 594 parlamentares avaliados desde 2015, Álvaro Dias ganha 42 pontos por gastar, com a Cota Parlamentar, valor inferior à média de gastos dos demais congressistas. O mesmo não responde a processos judiciais e acumula 225 pontos em Qualidade Legislativa. Somou 12 pontos em assiduidade por ter faltado em 23 – abaixo da média – das 310 sessões, e perdeu 20 pontos devido às trocas de partido que realizou durante sua vida política.

 

Privilégios

Até o dia 11/12/2017, Álvaro Dias consumiu R$ 341.947,72 da Cota Parlamentar, sendo os gastos mais expressivos com:

  • Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais: R$ 324.417,83
  • Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes: R$ 17.529,89

 

Posições adotadas

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério Qualidade Legislativa:

 

Afastamento de Aécio: Sim | +30 pontos

Fim do Foro Privilegiado: Sim | +30 pontos

Impeachment de Dilma Rousseff: Sim | +25 pontos

PEC do Teto: Sim | +30 pontos

Organização político-administrativa do Estado: Sim | +20 pontos

Reforma Trabalhista: Não | -20 pontos

 

Avaliação popular

Na página do parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 4,5/5. 50% dos avaliadores consideram Álvaro Dias um excelente político, 27% bom e 11% péssimo, na soma de 90 avaliações.

 

E aí, qual opinião sobre o parlamentar?

Confira aqui a matéria sobre Jair Bolsonaro, presidenciável para 2018.

Quer saber sobre outros Deputados Federais e Senadores? Acesse http://www.politicos.org.br/ e confira.

 

Postado em 12/12/2017

Gastos com auxílio-moradia do judiciário sobem mais de 6.000% desde 2009

Um levantamento pedido pelo deputado Rubens Bueno com dados do Tesouro mostra que, entre 2009 e 2016, os gastos do Poder Judiciário com auxílio moradia passaram de R$ 3 milhões para R$ 307,6 milhões. Descontado o IPCA no período, a variação é de 6.312%.

Nesse rol estão incluídos os servidores do STF, STJ, os vinculados à Justiça Federal, à do Trabalho, à Eleitoral, à Militar da União, além da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do CNJ. Estão fora os representantes da Justiça nos estados.

No Ministério Público, o salto também foi significativo: de 2.278%, já descontando os 59% de inflação no período. Os gastos saíram de R$ 2,9 milhões em 2009 para R$ 105,4 milhões em 2016.

Em 2014, o CNJ e o CNMP aprovaram resoluções concedendo o benefício às suas categorias, o que impactou fortemente a despesa.

Os dados foram levantados por Rubens Bueno para a conclusão do relatório da comissão especial que discute os supersalários. Para concluir o texto, o parlamentar aguarda os dados das justiças estaduais, que ainda não foram remetidos. Apenas cerca de metade dos tribunais enviaram as informações solicitadas.

Ontem, o ministro Luiz Fux barrou uma ação que acabava com o benefício.

Desde setembro de 2014, quando o próprio Fux acolheu ação movida por um conjunto de magistrados, com apoio da Associação Nacional dos Juízes Federais, e proferiu decisão favorável aos pagamentos dos benefícios, o benefício já custou R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos, de acordo com estimativa da ONG Contas Abertas.

Postado em 12/12/2017

Impostômetro bate R$ 2 trilhões em tempo record

Em 06/12/2017 o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo bateu os R$ 2 trilhões, revelando que já trabalhamos 153 dias por ano só para pagar impostos. A marca foi atingida 23 dias mais cedo que no ano passado, que só registrou o valor em 29/12.

Estudo da ACSP e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) com dados de 2016 revela que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro respondem por metade de todo o valor arrecadado no país: 49,86%.

Por outro lado, cinco estados da região Norte respondem por 1,07% dos tributos arrecadados no país: Amapá, Rondônia, Tocantins, Acre e Roraima.

Já em proporção ao número de sua população, a unidade da federação que mais paga impostos é o Distrito Federal. Em 2016, a média de arrecadação com a população do DF ficou em R$ 58.486,78, em São Paulo foi R$ 16.355,27, e no Rio de Janeiro R$ 15.726,65.

O Distrito Federal é sede das estatais brasileiras e possui a renda média mais alta do país – a média de IR de São Paulo e Rio de Janeiro gira em torno de R$ 3 mil, enquanto no DF, R$ 22 mil – por isso a alta arrecadação per capita.

 

 

O que daria para fazer com este dinheiro?

 

1,2 milhão de Apartamentos com 3 quartos, 1 suite, 2 garagens, 126m2, no Botafogo, Rio de Janeiro-RJ

 

 

R$ 350 milhões por dia em juros na poupança

 

 

Comprar 2 milhões de unidades do carro Porsche Panamera 4.8 V8 T

 

 

Comprar 4,6 bilhões de Cestas Básicas.

 

 

Ganhar 10 salários mínimos por mês durante 18.110.069 anos

Postado em 11/12/2017

Seja um Embaixador do Ranking pelo Whatsapp; Veja como

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Envie “seu nome + nome da sua cidade e estado” para (11) 9 5604-6081

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Equipe Ranking dos Políticos

Postado em 11/12/2017

Ranking dos Políticos premia deputados e senadores que se destacaram em 2017

Homenagem em Brasília se baseou em critérios como gastos da cota parlamentar, assiduidade, ficha limpa e votações nos projetos mais relevantes do Congresso

 

O dia 22 de novembro de 2017 ficará marcado na agenda do “Ranking dos Políticos” como a data em que a organização reconhece o trabalho dos deputados e senadores que tiveram melhor desempenho na atividade parlamentar durante o ano. Com o Troféu Ranking dos Políticos, o diretor Renato Dias chamou ao palco os 31 deputados e senadores melhor classificados pela plataforma eletrônica que compara o comportamento dos legisladores brasileiros.

 

Mantido sem uso de dinheiro público, de forma transparente e apartidária, o portal www.politicos.org.br classifica os parlamentares do melhor para pior de acordo com os seguintes critérios: gastos da verba de gabinete, assiduidade, fidelidade partidária, número de processos judiciais e voto em decisões relevantes, como as reformas, a PEC do teto de gastos, o afastamento do senador Aécio Neves e as denúncias contra o presidente Michel Temer, por exemplo.

 

“A premiação é um modo de lembrar aos deputados e senadores de que seu comportamento vem sendo observado pela população”, avalia Renato Dias, diretor do Ranking dos Políticos. “Teremos eleições em 2018, e é imprescindível que o eleitor possa usar essas informações para escolher, de modo consciente, quem deve permanecer ou não no poder”, acrescenta ele.

 

O Ranking dos Políticos surgiu pelas mãos da sociedade civil, numa iniciativa de empresários, acadêmicos, profissionais liberais e outros, que, juntos, financiam o projeto.

 

Todos os dados apresentados no Ranking dos Políticos são de origem oficial pública, sendo a maioria deles vindos diretamente do site do Congresso Nacional. Cada ponto ganho ou tirado está documentado, com a origem da informação e a fonte, de modo que qualquer pessoa possa conferir. O objetivo do site é buscar informações sobre o desempenho dos políticos e concentrá-las, de modo organizado, numa única página da internet.

 

Além da consulta às informações públicas, o Ranking dos Políticos conta com um Conselho de Avaliação de Leis, que leva em conta os critérios de combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício para determinar a “qualidade legislativa” de acordo com as votações do parlamentar.

 

Confira a lista dos premiados em 2017:

 

 

Assista à cerimônia de premiação na íntegra: https://youtu.be/Z_0dVbzAT5M

Mais informações podem ser obtidas no www.politicos.org.br

Postado em 08/12/2017

Bolsonaro: como o pré-candidato à presidência está no Ranking dos Políticos?

As eleições presidenciais de 2018 se aproximam. Falta menos de um ano para o dia tão aguardado por milhões de brasileiros que se engajaram com a política nos últimos tempos, especialmente pela facilidade da disseminação de informações e ideias através das redes sociais.

Para auxiliar você na complicada escolha do dia 07 de outubro do próximo ano, faremos a análise com fatos e dados relevantes do pré-candidato ao cargo de Presidente do Brasil, Jair Messias BolsonaroCabe a você analisar se o desempenho do parlamentar está satisfatório.

Sendo um dos nomes mais comentados para o cargo máximo do Executivo em 2018, o atual Deputado Federal pelo Partido Social Cristão – RJ integra a lista do Ranking dos Políticos.

Quais são suas posições? Quanto gasta? Responde a processos? Saiba tudo sobre o parlamentar, e forme melhor sua posição a respeito do mesmo.

Colocação

Bolsonaro se encontra na posição de número 98 (atualizada constantemente) entre os 594 parlamentares eleitos, desde 2015. Apesar de ter perdido 20 pontos pela condenação do processo em que se envolveu com a Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS, posição 533 no Ranking), e mais 20 pontos nas trocas de partido durante sua trajetória política, Bolsonaro acumula 350 pontos em qualidade legislativa, que leva em conta as principais votações do Congresso.

Privilégios

Até o dia 05/12/2017, Jair Bolsonaro havia consumido R$ 886.416,88 da CEAP (Verba Indenizatória), sendo os gastos mais expressivos com:

  • Passagens Aéreas: R$ 331.725,82
  • Serviços Postais: R$ 208.588,79
  • Divulgação da atividade Parlamentar: R$ 107.781,6
  • Locação ou Fretamento de veículos: R$ 102.530,15

 

Posições adotadas

Seguem abaixo as votações que mais contribuíram para sua pontuação no critério qualidade legislativa:

 

Fundão Eleitoral: Não | +30 pontos

Rejeição das denúncias contra Temer: Não | +15 pontos

Reforma Trabalhista: Sim | +20

Impeachment de Rousseff: Sim | +25 pontos

PEC do Teto: Sim | +30 pontos

 

Avaliação popular

Na página do parlamentar no Ranking dos Políticos, sua avaliação por parte do público que acessa o site é de 4,5/5. 70% dos avaliadores consideram Jair Bolsonaro um excelente político, 13% bom e 13% péssimo. Ele é o parlamentar com maior número de pessoas que opinaram sobre seu mandato, somando 793 opiniões.

 

E aí, qual opinião sobre o parlamentar?

Quer saber mais sobre outros Senadores e Deputados Federais? Acesse http://www.politicos.org.br/, pesquise e confira.

Postado em 06/12/2017

CEO do Santander tem momento Homem-Aranha em festa de fim de ano

(Bloomberg) -- Na festa de fim de ano do Banco Santander Brasil, o presidente Sergio Rial resolveu chegar de uma maneira um tanto peculiar.
Postado em 04/12/2017

Multinacionais voltam a liderar financiamento da safra de soja de MT, diz Imea

SÃO PAULO (Reuters) - A participação de multinacionais no financiamento da safra de soja de Mato Grosso, maior produtor de grãos do Brasil, aumentou para 35 por cento do total na safra 2017/18, ante 24 por cento na temporada passada, informou nesta segunda-feira o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), órgão ligado aos produtores.
Postado em 04/12/2017

Ibovespa fecha em alta de 1,14%

São Paulo, 4 dez (EFE).- O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou nesta segunda-feira em alta de 1,14%, aos 73.090,17 pontos.
Postado em 04/12/2017

Há sinais de recuperação na construção civil no Brasil, diz Gerdau

SÃO PAULO (Reuters) - O grupo siderúrgico Gerdau está vendo sinais de recuperação no setor de construção civil no Brasil e boas perspectivas para o crescimento no consumo de aço dos Esta...
Postado em 04/12/2017

Selic deve chegar a mínimo histórico nesta quarta-feira

Rio de Janeiro, 4 dez 2017 (AFP) - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve cortar, nesta quarta-feira (6), a taxa básica de juros Selic em meio ponto percentual, a 7%, um mínimo histórico propiciado pela queda da inflação.
Postado em 04/12/2017

Bolsa sobe 1,14% e tem segunda alta seguida; JBS dispara 8%

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta segunda-feira (4) em alta de 1,14%, a 73.090,17 pontos. é o segundo avanço seguido da Bolsa, que subiu 0,41% na sexta-feira (1º).
Postado em 04/12/2017

'Estamos condenados a ter periódicas reformas da Previdência', diz diretor do Banco Mundial

Desde que assumiu a presidência, em maio de 2016, Michel Temer (PMDB) tenta aprovar algum tipo de reforma da Previdência capaz de conter gastos públicos com pensões e aposentadorias. E...
Postado em 04/12/2017

Juros futuros recuam, com atenção à Previdência e antes do Copom

As taxas de DI começaram a semana em firme baixa, com os juros futuros de prazos mais longos chegando ao fim da tarde nas mínimas do dia. O movimento representa um ajuste após o salto de 20 pontos-base no meio da semana passada, quando temores sobre a reforma da Previdência levaram investidores a demandar mais prêmio de risco.
Postado em 04/12/2017

Ibovespa sobe com melhora de humor sobre Previdência; Vale é destaque positivo

SÃO PAULO (Reuters) - O principal índice da bolsa paulista fechou em alta nesta segunda-feira, com a melhora do humor em relação ao andamento da reforma da Previdência dando fôlego aos negócios, em sessão que teve as ações da Vale entre as principais influências positivas devido aos ganhos do minério de ferro.
Postado em 04/12/2017

Índice sobe com melhora de humor sobre Previdência; Vale é destaque positivo

SÃO PAULO (Reuters) - O principal índice da bolsa paulista fechou em alta nesta segunda-feira, com a melhora do humor em relação ao andamento da reforma da Previdência dando fôlego aos negócios, em sessão que teve as ações da Vale entre as principais influências positivas devido aos ganhos do minério de ferro.
Postado em 04/12/2017

Contratos futuros do açúcar fecham em alta em Nova York

Nova York, 4 dez (EFE).- Cotações desta segunda-feira dos contratos futuros do açúcar (112 mil libras-peso cada) no Mercado do Café, Açúcar e Cacau de Nova York (centavos de dólar por libra-peso):.
Postado em 04/12/2017

MP da reforma recebe 967 sugestões; maioria é sobre trabalho sem hora fixa

A medida provisória (MP) que altera pontos da reforma trabalhista recebeu 967 emendas (propostas de mudanças) de deputados e senadores. A maioria delas (142, ou 15%) é sobre as regras do trabalho intermitente, quando o empregado não tem horário fixo e ganha apenas pelas horas ou dias trabalhados.
Postado em 04/12/2017

Contratos futuros do cacau fecham em baixa em Nova York

Nova York, 4 dez (EFE).- Cotações desta segunda-feira dos contratos futuros do cacau (10 toneladas cada) no Mercado do Café, Açúcar e Cacau de Nova York (dólar por tonelada):.
Postado em 04/12/2017

Contratos futuros do café fecham em baixa em Nova York

Nova York, 4 dez (EFE).- Cotações desta segunda-feira dos contratos futuros do café (37,5 mil libras-peso cada) no Mercado do Café, Açúcar e Cacau de Nova York (dólar por libra-peso):.
Postado em 04/12/2017

Barril do Brent fecha em baixa de 2%

Londres, 4 dez (EFE).- O barril de petróleo Brent para entrega em fevereiro fechou nesta segunda-feira em baixa de 2% no mercado de futuros de Londres, cotado a US$ 62,45.
Postado em 04/12/2017

Petrobras reajusta preço do gás de cozinha em 8,9%, em média

A Petrobras reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, o chamado "gás de cozinha", em 8,9% em média, informou, na tarde desta segunda-feira (4), a companhia. Segundo a estatal, o reajuste entra em vigor nesta terça-feira (5).
Postado em 04/12/2017

Mercado x Social: Um falso dilema

Existe calibração correta entre esquerda e direita? Quanto sentido sobrou para esses termos rígidos, nascidos no século XVIII, em um mundo complexo como o do século XXI? Quais os limites para uma discussão séria sobre política na atualidade? Coloque-se o limite muito estreito e você verá que muita gente boa fica de fora. Coloque-se o limite muito amplo e você verá que todo tipo de tribo pode se enquadrar, inclusive algumas cujas ideias, se concretizadas, deixariam o Brasil ainda mais atrasado do que é hoje (e estamos falando de gente com muitas "boas intenções", das quais o inferno está cheio).
Um bom teste de quais ideários deveriam necessariamente fazer parte da discussão é simplesmente ver o que já é consenso no mundo desenvolvido. Princípios que já estão pacificados em países diversos como EUA, Canadá, Austrália, Noruega, Finlândia, Inglaterra, Japão, Alemanha e afins são princípios que deveriam estar cristalizados em qualquer debate sério. Por exemplo, a ideia de que impostos devem ser simples e fáceis de apurar, ao contrário da atual selva tributária brasileira. Quem não apoia simplificação burocrática e tributária pode até fazer o discurso bonito anticorrupção, mas está apenas aprofundando o pântano onde a própria corrupção festeja. Burocracia e complexidade servem para a corrupção, assim como sombra e umidade servem para os fungos.
Outra ideia pacificada é que as contas públicas precisam estar equilibradas. Não se trata mais de discussão. Os efeitos do déficit prolongado sobre uma economia já são claramente documentados. Assim como no caso da lei da gravidade – ninguém acha que se jogar uma bola para o alto ela vai seguir subindo – o déficit prolongado gera consequências líquidas e certas: colapso nas finanças públicas, inflação, caos econômico e desemprego. Todo país sério, seja os de inclinação mais social quanto de mercado, colocam metas claras para o déficit. Não se cuida bem do social destruindo o valor da moeda do país ou gerando desemprego em massa.
 
Também está clara a ideia de que velhas castas e privilégios devem ser extintos, como por exemplo o escandaloso sistema previdenciário de dois níveis. Nosso país paga ao um milhão de aposentados da “nobreza” do funcionalismo o mesmo valor que paga aos 33 milhões de aposentados comuns, da iniciativa privada. Mesmo que em alguns casos tal diferenciação seja razoável, a situação que temos hoje no Brasil é inaceitável e insustentável.
Da mesma forma, há nas nações mais desenvolvidas um consenso em torno do estímulo ao livre comércio – ao contrário do que ocorre aqui, um dos países mais fechados do mundo. Nem mesmo os países europeus com maior inclinação social ainda mantém o velho protecionismo comercial. Reclamamos de uma taxa aqui, de uma alíquota ali, praticada pelos países ricos sobre nós, mas nos esquecemos que no agregado eles cobram em média um décimo das taxas brasileiras. E quem perde somos nós, forçando nossos cidadãos a comprar produtos piores e mais caros do que os desfrutados pelos habitantes de regiões livres.
Por fim, já é consenso a ideia de que o Estado deve prover excelentes serviços básicos, notadamente educação, saúde e segurança. Mas isso não será nunca atingido enquanto o grosso do dinheiro público fluir para a alimentação da máquina, do funcionalismo, das altas castas de servidores que não podem ser demitidos nunca. Nenhum país sério mantém a garantia de emprego do servidor público como existe no Brasil. Você não precisa ser um ardente cruzado em favor da meritocracia irrestrita (um conceito muitas vezes problemático) para aceitar que maus professores precisam perder o emprego, assim como maus policiais, maus médicos, etc.
A guerra entre mercado versus social já está enterrada no mundo civilizado e deveríamos também enterrá-la aqui. Todo país desenvolvido já entende que é preciso entregar bons serviços à população, de modo a ter cidadãos educados, saudáveis e produtivos. E, ao mesmo tempo, todos já entenderam que precisam respeitar as regras do jogo econômico para gerar prosperidade e impostos que paguem a conta dos serviços sociais. São vocações complementares, e não excludentes.
Alexandre, empresário e co-criador do Ranking dos Políticos
Postado em 04/12/2017

Disputa inedita: PMDB, PSDB e PT podem nao lancar candidatos proprios ao governo do PR

Ao que tudo indica, se considerarmos as "cabecas das chapas", a eleicao ao governo do Parana no ano que vem pode ficar marcada pela disputa entre legendas medias e pequenas, algo inedito na historia da politica local. E que tres importantes siglas do cenario nacional, PMDB, PSDB e PT, ja sinalizaram que podem nao lancar […]

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Postado em 03/12/2017

Pivo do "29 de Abril", lei que modifica fundo da previdencia ainda nao foi analisada no STF

O texto que em 2015 permitiu ao governo do Parana mexer no Fundo de Previdencia, e que acabou sendo pivo do conhecido "29 de Abril", ainda esta em analise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da Lei Estadual 18.469/2015, sancionada em 30 de abril de 2015, um dia apos a violenta repressao da PM contra […]

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Postado em 02/12/2017

Suspensa, "Publicano 3" aguarda decisao de Gilmar Mendes ha seis meses

A acao penal referente a terceira fase da Operacao Publicano segue parada na 3a Vara Criminal de Londrina, e isso agora completa seis meses. Em maio, o advogado Walter Bittar protocolou um Habeas Corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ilegalidade no cumprimento de um mandado de busca e apreensao em um endereco ligado […]

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Postado em 01/12/2017

4 pontos que colocam o menos carismatico dos candidatos entre os favoritos na eleicao de 2018

Muito se fala que a corrida presidencial de 2018 sera igual a de 1989, aquela que teve 22 candidatos e um cacador de marajas como vencedor. Pelo andar da carruagem e o palco se fechando para outsiders (vide a desistencia de Luciano Huck), contudo, parecemos nos encaminhar mais para uma versao 2006 das eleicoes. Aquela […]

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Postado em 30/11/2017

MP que da isencoes a petroleiras esquenta plenario e divide bancada do Parana

O texto principal da Medida Provisoria (MP) 795/2017 foi aprovado na noite desta quarta-feira (29) pela Camara dos Deputados apos uma longa e acalorada discussao no plenario da Casa. A MP, que da isencoes a petroleiras, foi editada pelo governo federal para estimular a participacao das empresas nas recentes licitacoes de blocos das camadas pre-sal […]

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Postado em 30/11/2017

Avanca na Camara proposta que obriga radio FM em smartphones

A Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunicacao e Informatica da Camara dos Deputados aprovou hoje (29) o projeto de lei 8.438/2017, que define que "os aparelhos de telefonia celular que sao fabricados ou montados no Pais deverao conter a funcionalidade de recepcao de sinais de radiodifusao sonora em Frequencia Modulada (FM)". A proposta, apresentada em […]

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Postado em 29/11/2017

"Muita pompa, muito barulho", diz deputado do PPS sobre Luciano Huck

No quarto mandato como deputado federal, Rubens Bueno (PPS-PR) se manteve cetico sobre a possibilidade de Luciano Huck sair candidato a presidencia da Republica pelo PPS, algo agora publicamente descartado pelo proprio empresario e apresentador de TV, apos um intenso periodo de conversas sobre as eleicoes de 2018. "Fiquei so olhando. Quando acontece com muita […]

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Postado em 28/11/2017

Quatro noticias que mudaram em um dia a eleicao de 2018

A pouco mais de dez meses para a eleicao de 2018, quatro fatos simultaneos desta segunda-feira (27) serao determinantes para o cenario da disputa presidencial. Sao eles: a desistencia de Luciano Huck, a decisao de Geraldo Alckmin assumir a presidencia do PSDB, o anuncio de Jair Bolsonaro de que ja tem um ministro da Fazenda […]

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Postado em 28/11/2017

Politica no Parana: pai e filho querem "trocar" de cargo em 2018

Parlamentar de primeiro mandato no Parana e com 26 anos de idade, o deputado estadual Felipe Francischini (SD) ja admite que pretende se candidatar em 2018 a uma cadeira na Camara dos Deputados, em Brasilia. Nas eleicoes de 2014, Felipe Francischini fez 35.842 votos, ao custo de R$ 462.730,54, de acordo com dados registrados no […]

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Postado em 27/11/2017

Por que Luciano Huck nao quer ser presidente

Luciano Huck citou o canto da sereia de Ulisses para comecar a explicacao, em artigo, sobre os motivos que o levaram a nao se candidatar a presidente em 2018. Admitiu que o encanto presidencial o perseguiu nos ultimos meses, que o som vinha "inclusive" de dentro dele. E que foi salvo da tentacao pela familia. […]

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Postado em 27/11/2017

Nao e so Hemobras: na Gestao Barros, cinco empresas forneceram remedios para hemofilicos

No centro de um imbroglio desde meados do ano, a Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), de Pernambuco, nao concentra o fornecimento de remedios para coagulopatias hereditarias ao Ministerio da Saude. Ao menos nao quando se leva em consideracao os contratos da pasta assinados no periodo da gestao do paranaense Ricardo Barros (PP), que […]

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Postado em 26/11/2017

Se Gleisi perder o mandato, como quer a PGR, vaga fica para um “inusitado” suplente

Ao apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegacoes finais na acao penal 1003, cujo alvo e a campanha eleitoral de 2010 da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) pediu, entre outras coisas, a "decretacao da perda da funcao publica para o condenado detentor de mandato eletivo, principalmente por ter agido com […]

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Postado em 25/11/2017

Paulo Martins e candidato em 2018, mas ainda nao sabe por qual partido

O jornalista Paulo Martins (PSDB), um dos articuladores do Movimento Brasil Livre (MBL), ja confirma sua pre-candidatura a deputado federal pelo Parana no pleito de 2018. So nao sabe, ainda, por qual partido politico disputara a eleicao. Ainda filiado formalmente ao PSDB, Paulo Martins admite desconforto na sigla, e nao e de hoje. "Ainda nao […]

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Postado em 24/11/2017

Sergio Moro pode negar o quanto quiser, mas o povo nao desapega dele como candidato

Seja voce admirador ou critico do juiz Sergio Moro, uma coisa nao pode negar: ele nunca deu qualquer indicio de que poderia abandonar a magistratura e entrar para a politica. Pelo contrario, a cada nova entrevista, ele insistentemente reforca que esta fora das eleicoes de 2018. A "paixonite" do eleitor pelo julgador da Lava Jato, […]

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Postado em 21/11/2017

Brasil ganhou 4 presidenciaveis em um fim de semana. O que isso diz sobre 2018?

O cenario eleitoral brasileiro teve um fim de semana gordo. Quatro politicos realizaram eventos para formalizar o lancamento de candidaturas presidenciais - Alvaro Dias (Podemos), Joao Amoedo (Novo), Manuela D'Avila (PCdoB), Paulo Rabello de Castro (PSC). Se continuar nesse ritmo, tudo indica que teremos uma disputa identica a de 1989, marcada pela pulverizacao entre 22 […]

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Postado em 20/11/2017

Misterio e o que torna Bolsonaro cada vez mais competitivo

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) acaba de divulgar um "Comunicado aos cidadaos do Brasil", em que fala esparsamente sobre o time de consultores que tem ajudado na sua pre-campanha presidencial. O texto de oito paragrafos chegou a ser comparado a "Carta ao povo brasileiro" de Lula, documento feito para tranquilizar o mercado as vesperas da eleicao de […]

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Postado em 09/11/2017

Militares documentam preocupacao com quadro politico. Mas jogam agua fria nos intervencionistas

A cupula das Forcas Armadas do Brasil acaba de colocar no papel a preocupacao com o quadro politico e economico do pais – e a repercussao disso nas eleicoes de 2018. Apos encontro no dia 1o de novembro, os comandantes militares assinaram uma ata que formaliza essa percepcao. A decisao foi noticiada em reportagem do […]

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Postado em 08/11/2017

Indignado com a 'ministra escrava'? Salarios acumulados no Congresso tambem superam R$ 60 mil

O caso Luislinda Valois, a ministra que queria acumular o salario do governo com a aposentadoria como desembargadora na Bahia, virou um escandalo. Uma reacao muito justa e obvia da sociedade, por sinal. Mas enquanto Luislinda esperneia em publico, um seleto grupo de deputados federais e senadores fica quietinho para nao entrar no foco da […]

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Postado em 07/11/2017

Gleisi pede dinheiro para viagens de Lula: 'nao temos mais financiamento externo ao partido'

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), publicou neste domingo (5) video no Facebook em que pede a colaboracao de militantes para financiar as caravanas de Lula pelo Brasil. Na publicacao, ela fala, sem detalhes, sobre o PT nao ter mais "financiamento externo ao partido". "Queria pedir para voces colaborarem. Qualquer doacao nos […]

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Postado em 06/11/2017

Caso da 'ministra-escrava' torna visivel o Brasil que avanca firme rumo ao seculo 19

O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (3/11) a lei que formaliza a criacao do Ministerio dos Direitos Humanos (MDH). A pasta perambulou pela Esplanada como secretaria, ora com status ministerial, ora como braco de outros ministerios, e agora ganha a visibilidade que (teoricamente) merece. Nem de longe, porem, foi a canetada de Temer que […]

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Postado em 03/11/2017

Ministro do STF nega revisão de pena para Ramon Hollerbach no mensalão do PT


 Hollerbach, um dos sócios de Marcos Valério, foi condenado a 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato.
Postado em 31/10/2017

Os favoráveis e contrários a Temer; veja a lista

Por 251 votos favoráveis a Michel Temer e 233 contrários,  a Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (25/10), o pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), para que o presidente fosse investigado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa. Seriam necessários 342 votos contrários ao presidente para que a investigação continuasse.


Veja, por estado, a lista dos deputados e como eles votaram

Postado em 26/10/2017

Trabalho escravo: o que era a lei e como ficou; Entenda



Ficou confuso ou não entendeu completamente o que mudou com a polêmica alteração do Art. 149 do Código penal, que rege sobre o trabalho escravo? Confira alguns pontos importantes.

Para a lei, o que era trabalho escravo?

"Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".

Como ficou?

A polêmica portaria 1.129 acrescenta definições ao que seriam "trabalho forçado", "jornada exaustiva", "condições degradantes" e "condição análoga à de escravo". Veja:

I – trabalho forçado: aquele exercido sem o consentimento por parte do trabalhador e que lhe retire a possibilidade de expressar sua vontade;

II – jornada exaustiva: a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria;

III – condição degradante: caracterizada por atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade;

IV – condição análoga à de escravo:

  1. a) a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;
  2. b) o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;
  3. c) a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;
  4. d) a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho;

Também estabelece que, no auto de infração lavrado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, será assegurado ao empregador o exercício do contraditório e da ampla defesa a respeito da conclusão da Inspeção do Trabalho de constatação de trabalho em condições análogas à de escravo.

Diz ainda que deverão constar obrigatoriamente no auto de infração que identificar o trabalho escravo:

  1. cópias dos documentos que comprovem a convicção da ocorrência do trabalho forçado, da jornada exaustiva, da condição degradante ou do trabalho em condições análogas à de escravo; fotos que evidenciem cada situação irregular encontrada, diversa do descumprimento das normas trabalhistas;
  2. descrição detalhada da situação encontrada, com abordagem obrigatória aos seguintes itens previstos na legislação:
  • a) existência de segurança armada diversa da proteção ao imóvel;
  • b) impedimento de deslocamento do trabalhador;
  • c) servidão por dívida;
  • d) existência de trabalho forçado e involuntário pelo trabalhador.

Os novos critérios passariam a ser utilizados não só para a punição a empregadores que fossem enquadrados na definição do trabalho escravo, como também para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados e para a inclusão de nomes no cadastro de empregadores flagrados pela fiscalização, a chamada "lista suja do trabalho escravo".

A partir de então, todas as auditorias fiscais que identificassem trabalho análogo à escravidão deveriam seguir a padronização dos processos para a devida autuação.

Repercussão

Críticos da medida afirmam que a mudança tende a dificultar as ações de combate a este mal. Afirmam também que a lei passaria a excluir "condições degradantes", "jornada exaustiva" e "trabalho forçado", da definição de trabalho análogo à escravidão, o que resultaria em 90% menos processos do tipo.

Os favoráveis à alteração no texto da lei afirmam que o critério avaliativo para autuar ou não alguém por submeter pessoas a trabalho escravo acabava ficando de total responsabilidade do Auditor-Fiscal. Por conta disso, a medida seria necessária para evitar a subjetividade da aplicação da lei e o excesso de ações trabalhistas que não procedem - não demonstram consistência ao chegar à justiça - e acabam apenas atravancando os tribunais e prejudicando aqueles que foram denunciados injustamente.

Medida suspensa provisoriamente

A pedido do partido Rede Sustentabilidade, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (24/10) uma liminar que suspende a portaria 1.129 temporariamente.

Para Rosa Weber, a portaria "introduz, sem qualquer base legal de legitimação, o isolamento geográfico como elemento necessário à configuração de hipótese de cerceamento do uso de meios de transporte pelo trabalhador, e a presença de segurança armada, como requisito da caracterização da retenção coercitiva do trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída".

O Ministério do Trabalho confirmou que acatará a medida, e em nota criticou a decisão. Confira:

"Quanto à suspensão da Portaria n.º 1129/2017/MTb, determinada no âmbito da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 489, manejada perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, o Ministério do Trabalho assim se manifesta. 

1 - A minuta de texto legal que originou a Portaria n.º 1129/2017/MTb tramitou perante a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, órgão setorial da Advocacia Geral da União, e sua legalidade foi subscrita por um advogado público de carreira. 

2 - Eventuais medidas jurídicas no curso da ADPF em referência serão tratadas pelo órgão competente, qual seja, a Advocacia Geral da União.

3 - Embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária por Sua Excelência a ministra Rosa Weber, o Ministério do Trabalho desde já deixa claro que cumprirá integralmente o teor da decisão. 

4 - Ademais, refira-se que não é a primeira vez que o assunto “lista suja do trabalho escravo” chega ao exame da Corte Suprema, a qual já suspendeu liminarmente a divulgação da referida listagem no início de 2015, no fluir da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5209, tendo a divulgação da lista em referência ficado sobrestada por quase dois anos. 

5 - Por fim, por absolutamente relevante, reitera-se o total compromisso do Ministério do Trabalho no firme propósito de continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana, o que apenas será alcançado quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Tanto é assim que, dentro do processo salutar de debate público afeto às democracias, o Ministro do Trabalho já havia decidido por aceitar as sugestões da Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, no sentido de aprimorar a portaria recentemente editada, com a finalidade de se aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana, certamente os dois pilares sobre o qual se edifica o Estado Democrático de Direito brasileiro."

E aí, qual a sua opinão sobre o tema?

Postado em 25/10/2017

Como votou cada Senador na decisão sobre Aécio

Por 44 votos a 26 a decisão do STF, que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador, foi anulada pelo Senado Federal.

Veja quem foram os parlamentares contrários e favoráveis à continuidade do mandato do tucano.

Favoráveis

Contrários

Airton Sandoval (PMDB-SP) Acir Gurgacz (PDT-RO)
Antonio Anastasia (PSDB-MG) Alvaro Dias (Pode-PR)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) Ana Amélia (PP-RS)
Benedito de Lira (PP-AL) Ângela Portela (PDT-RR)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Cidinho Santos (PR-MT) Fátima Bezerra (PT-RN)
Ciro Nogueira (PP-PI) Humberto Costa (PT-PE)
Dalírio Beber (PSDB-SC) João Capiberibe (PSB-AP)
Dário Berger (PMDB-SC) José Medeiros (Pode-MT)
Davi Alcolumbre (DEM-AP) José Pimentel (PT-CE)
Edison Lobão (PMDB-MA) Kátia Abreu (PMDB-TO)
Eduardo Amorim (PSDB-SE) Lasier Martins (PSD-RS)
Eduardo Braga (PMDB-AM) Lídice da Mata (PSB-BA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ) Lindbergh Farias (PT-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI) Lúcia Vânia (PSB-GO)
Fernando Coelho (PMDB-PE) Magno Malta (PR-ES)
Fernando Collor (PTC-AL) Otto Alencar (PSD-BA)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Paulo Paim (PT-RS)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) Paulo Rocha (PT-PA)
Hélio José (PROS-DF) Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Ivo Cassol (PMDB-RO) Regina Sousa (PT-PI)
Jader Barbalho (PMDB-PA) Reguffe (Sem partido-DF)
João Alberto Souza (PMDB-MA) Roberto Requião (PMDB-PR)
José Agripino Maia (DEM-RN) Romário (Pode-RJ)
José Maranhão (PMDB-PB) Ronaldo Caiado (DEM-GO)
José Serra (PSDB-SP) Walter Pinheiro (Sem partido-BA)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)  
Marta Suplicy (PMDB-SP)  
Omar Aziz (PSD-AM)  
Paulo Bauer (PSDB-SC)  
Pedro Chaves (PSC-MS)  
Raimundo Lira (PMDB-PB)  
Renan Calheiros (PMDB-AL)  
Roberto Rocha (PSDB-MA)  
Romero Jucá (PMDB-RR)  
Simone Tebet (PMDB-MS)  
Tasso Jereissati (PSDB-CE)  
Telmário Mota (PTB-RR)  
Valdir Raupp (PMDB-RO)  
Vicentinho Alves (PR-TO)  
Waldemir Moka (PMDB-MS)  
Wellington Fagundes (PR-MT)  
Wilder Morais (PP-GO)  
Zezé Perrella (PMDB-MG)  
Postado em 20/10/2017

3 ferramentas para fiscalizar as contas públicas; Você pode participar

Existem diversas ferramentas de controle social, combate ao desperdício e à corrupção. São iniciativas de pessoas e grupos que transformaram sua indignação em ação, fazendo com que o dinheiro tirado pelos impostos tenha o destino proposto inicialmente. Vale a pena conhecê-los.

Conheça 3 delas, e faça parte direta ou indiretamente.

Observatório Social do Brasil

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Integrado por empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social, o Observatório Social do Brasil realiza, por exemplo, o monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

Você pode integrar o Observatório Social da sua cidade e contribuir com a iniciativa.

Operação Serenata de Amor

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Rosie descobriu, 3.553 casos suspeitos envolvendo a cota parlamentar dos deputados federais de todo o país.

Rosie é um robô, um software criado por oito desenvolvedores de Brasília para fiscalizar as despesas dos deputados com as cotas parlamentares. A ferramenta cruza informações das notas apresentadas para reembolso com outras, como as da Receita Federal, a presença em plenário, a localização e as característica do lugar onde a compra foi feita.

A Operação Serenata de Amor é projeto de tecnologia que usa inteligência artificial para auditar contas públicas e combater a corrupção. A ideia surgiu do cientista de dados Irio Musskopf, ao perceber que ainda existiam muitas brechas no uso de tecnologia para fiscalizar gastos de parlamentares.

O projeto, iniciado de um crowndfunding de R$ 80 mil, recebe doações mensais de voluntários. Você pode apoiar através pelo apoia-se do projeto.

Você pode acompanhar o desenvolvimento do projeto através do site https://medium.com/data-science-brigade que publica relatórios quinzenais com as novas descobertas da Rosie.

OPS - Operação Política Supervisionada

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Coordenada por Lúcio Big, a Operação fiscaliza de forma detalhada os gastos realizados via CEAP ou CEAPS. Até o momento já foram economizados mais de R$ 5,5 milhões do dinheiro público graças a estas fiscalizações e às exigências feitas diretamente aos parlamentares para que devolvam o dinheiro público indevidamente utilizado.

A OPS conta com a ajuda de seus colaboradores, espalhados pelo Brasil, para o levantamento de informações necessárias para a conclusão de fiscalizações, como por exemplo, o envio de fotos de endereços suspeitos em diversas cidades do país.

O Projeto também é custeado através de doações voluntárias de pessoas que vêem, em ações como esta, a diferença sendo feita e o dinheiro público tendo o destino correto.

Postado em 11/10/2017

Lista dos 209 Deputados contrários ao Fundão Eleitoral, por estado; Veja

Aprovado em votação simbólica no Senado, o Fundão Eleitoral foi à Câmara dos Deputados e contou com 223 votos a favor e 209 contrários, em votação nominal.

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Já publicamos na página do Facebook do Ranking as listas de cada estado, com os nomes dos parlamentares responsáveis pela aprovação do fundo.

Você confere agora a lista, também por estado, dos parlamentares que votaram contra a criação do fundo.

A decisão pela votação nominal de última hora pode ter deixado alguns Deputados com receio de mostrar aprovação ao projeto, e tê-los feito apresentar o voto contrário de última hora, mas vale a publicação.

Alagoas
Cícero Almeida Podemos
Givaldo Carimbão PHS
Pedro Vilela PSDB
Rosinha da Adefal Avante

Amapá

Janete Capiberibe PSB

Amazonas
Alfredo Nascimento PR
Carlos Souza PSD
Conceição Sampaio PP

Bahia
Erivelton Santana PEN
Fernando Torres PSD
João Gualberto PSDB
Uldurico Junior PV

Ceará
Ariosto Holanda PDT
Gorete Pereira PR
Raimundo Gomes de Matos PSDB
Ronaldo Martins PRB
Vaidon Oliveira PROS
Vitor Valim PMDB

Distrito Federal

Augusto Carvalho Solidariedade

Izalci Lucas PSDB
Laerte Bessa PR

Ronaldo Fonseca PROS

Espírito Santo
Carlos Manato Solidariedade
Dr. Jorge Silva PHS
Evair Vieira de Melo PV
Norma Ayub DEM
Paulo Foletto PSB

Goiás
Célio Silveira PSDB
Daniel Vilela PMDB
Delegado Waldir PR
Fábio Sousa PSDB
Heuler Cruvinel PSD
João Campos PRB
Magda Mofatto PR
Marcos Abrão PPS
Roberto Balestra PP

Maranhão

Junior Marreca PEN
Luana Costa PSB
Pedro Fernandes PTB-MA

Mato Grosso

Adilton Sachetti PSB
Fabio Garcia PSB
Rogério Silva PMDB

Mato Grosso do Sul

Elizeu Dionizio PSDB
Geraldo Resende PSDB
Tereza Cristina PSB

Minas Gerais

Bilac Pinto PR
Dâmina Pereira PSL
Domingos Sávio PSDB
Eduardo Barbosa PSDB
Eros Biondini PROS
George Hilton PSB
Jaime Martins PSD
Júlio Delgado PSB
Laudivio Carvalho Solidariedade
Lincoln Portela PRB
Marcelo Álvaro Antônio PR
Marcelo Aro PHS
Renzo Braz PP
Rodrigo Pacheco PMDB
Stefano Aguiar PSD
Subtenente Gonzaga PDT
Tenente Lúcio PSB
Toninho Pinheiro PP
Weliton Prado PROS
Weliton Prado PROS

Pará
Delegado Éder Mauro PSD
Edmilson Rodrigues PSOL
Joaquim Passarinho PSD
Josué Bengtson PTB
Júlia Marinho PSC
Lúcio Vale PR
Nilson Pinto PSDB

Paraíba
André Amaral PMDB
Benjamin Maranhão Solidariedade
Pedro Cunha Lima PSDB
Veneziano Vital do Rêgo PMDB
Wellington Roberto PR
Wilson Filho PTB

Paraná
Alex Canziani PTB
Alfredo Kaefer PSL
Aliel Machado REDE
Christiane de Souza Yared PR
Delegado Francischini Solidariedade
Diego Garcia PHS
Giacobo PR
Leandre PV
Leopoldo Meyer PSB
Luiz Carlos Hauly PSDB
Luiz Nishimori PR
Nelson Padovani PSDB
Rubens Bueno PPS
Sandro Alex PSD
Sergio Souza PMDB
Takayama PSC
Toninho Wandscheer PROS

Pernambuco
Daniel Coelho PSDB
Danilo Cabral PSB
Gonzaga Patriota PSB
Guilherme Coelho PSDB
Jarbas Vasconcelos PMDB
Pastor Eurico PHS
Tadeu Alencar PSB

Piauí
Átila Lira PSB
Heráclito Fortes PSB
Rodrigo Martins PSB
Silas Freire Podemos

Rio de Janeiro
Alessandro Molon REDE
Alexandre Serfiotis PMDB
Alexandre Valle PR
Arolde de Oliveira PSC
Cabo Daciolo Avante
Chico Alencar PSOL
Dejorge Patrício PRB
Deley PTB
Ezequiel Teixeira Podemos
Felipe Bornier PROS
Glauber Braga PSOL
Hugo Leal PSB
Jair Bolsonaro PSC
Jean Wyllys PSOL
Luiz Carlos Ramos Podemos
Marcelo Delaroli PR
Miro Teixeira REDE
Otavio Leite PSDB
Paulo Feijó PR
Rosangela Gomes PRB
Sergio Zveiter Podemos
Walney Rocha PEN

Rio Grande do Norte
Rafael Motta PSB
Zenaide Maia PR

Rio Grande do Sul
Afonso Hamm PP
Afonso Motta PDT
Alceu Moreira PMDB
Carlos Gomes PRB
Giovani Cherini PR
Jerônimo Goergen PP
João Derly REDE
Jones Martins PMDB
José Fogaça PMDB
Jose Stédile PSB
Luis Carlos Heinze PP
Mauro Pereira PMDB
Onyx Lorenzoni DEM
Pompeo de Mattos PDT
Sérgio Moraes PTB
Yeda Crusius PSDB

Rondônia
Expedito Netto PSD
Lindomar Garçon PRB
Lucio Mosquini PMDB
Luiz Cláudio PR
Marcos Rogério DEM
Mariana Carvalho PSDB
Marinha Raupp PMDB

Roraima
Carlos Andrade PHS
Shéridan PSDB

Santa Catarina
Carmen Zanotto PPS
Celso Maldaner PMDB
Esperidião Amin PP
Geovania de Sá PSDB
João Paulo Kleinübing PSD
João Rodrigues PSD
Jorge Boeira PP
Jorginho Mello PP
Mauro Mariani PMDB
Rogério Peninha Mendonça PMDB
Ronaldo Benedet PMDB
Valdir Colatto PMDB

São Paulo
Alex Manente PPS
Antonio Bulhões PRB
Beto Mansur PRB
Capitão Augusto PR
Carlos Sampaio PSDB
Celso Russomanno PRB
Dr. Sinval Malheiros Podemos
Eduardo Bolsonaro PSC
Eduardo Cury PSDB
Evandro Gussi PV
Flavinho PSB
Ivan Valente PSOL
Izaque Silva PSDB
João Paulo Papa PSDB
Lobbe Neto PSDB
Luiz Lauro Filho PSB
Luiza Erundina PSOL
Major Olimpio Solidariedade
Marcio Alvino PR
Miguel Haddad PSDB
Miguel Lombardi PR
Milton Monti PR
Pollyana Gama PPS
Pr. Marco Feliciano PSC
Roberto Alves PRB
Roberto de Lucena PV
Roberto Freire PPS
Sérgio Reis PRB
Tiririca PR
Vanderlei Macris PSDB
Vinicius Carvalho PRB
Vitor Lippi PSDB

Sergipe
Adelson Barreto PR
Laercio Oliveira Solidariedade
Valadares Filho PSB

Tocantins
César Halum PRB
Dulce Miranda PMDB
Irajá Abreu PSD
Josi Nunes PMDB
Postado em 10/10/2017

Menos imposto, mais emprego!

O governo brasileiro quase sempre erra em suas decisões econômicas, mas mesmo um relógio quebrado ainda acerta duas vezes por dia.
A nova medida é a isenção de impostos de importação para quase 5.000 equipamentos de manufatura dos setores alimentício, médico, eletroeletrônico, autopeças, embalagens e industriais.

A redução nos custos de produção permitirá que as fabricantes invistam mais em mão de obra, por exemplo, contribuindo para diminuir a taxa de desemprego do país. Além disso, os produtos ficarão mais baratos, favorecendo o bolso dos consumidores. Esperamos que a medida seja estendida para mais setores, permitindo que a economia volte a crescer!

Postado em 17/08/2017

"O empreendedorismo é desestimulado pelo Estado"

"O empreendedorismo é desestimulado pelo Estado, que é super competente para erguer obstáculos burocráticos e tributários quase intransponíveis para quem arrisca criar seu próprio negócio. Então, pra quê enfrentar o Estado e correr riscos se eu posso ser até bem pago por ele e estar seguro? O concurso passa a ser um grande negócio."

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Postado em 15/08/2017

Proposta regulamenta a profissão de garçom

Como foi sugerido em um dos comentários do post, por que não colocar logo o piso salarial em R$ 10 mil? 
Não é com uma "canetada" dessas que se resolve o problema. O resultado prático de uma medida como essa será muito mais desemprego e informalidade.

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Postado em 14/08/2017

Adivinha quem vai pagar?

Adivinha quem vai pagar? http://bit.ly/2usIpon

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Postado em 14/08/2017

Bolsa empresário

A atuação do Estado brasileiro é uma bomba de desigualdade. Beneficia o rico muito mais dos que os pobres, sem retorno para o crescimento e mesmo para o bem estar de todos. 

Essa é a grande mudança que precisamos promover: reformar o Estado para que ele funcione para aquilo que realmente importa para melhorar a vida do cidadão comum. De todos eles.

Humberto Laudares

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Postado em 08/08/2017

Parabéns aos partidos

O Ranking geralmente discorda das posições desses partidos, principalmente em relação a questões econômicas. Porém, neste caso, eles deram um importante sinal contra a impunidade. Foi um voto sincero de combate à corrupção ou foi puro oportunismo? Isso é outra discussão. O que importa é que o voto foi certo e por isso tem nosso apoio.
Agora, torcemos para que esses partidos abandonem a ideia de lutar por um estado grande, poderoso e centralizador. Afinal, essa é a principal origem da corrupção que eles agora tentam combater, mas para a qual faziam vistas grossas enquanto estavam no poder.

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Postado em 07/08/2017

Parabéns, Reforma Trabalhista!

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Postado em 07/08/2017

Também estamos no Youtube!

Inscreva-se! => https://goo.gl/w9EMg3

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Postado em 07/08/2017

Parabéns aos 4 melhores do Ranking dos Políticos

Como já publicamos, apenas 109 deputados foram coerentes e votaram tanto contra Dilma como contra Temer.
Dentre eles, esses aqui são os 4 melhores colocados em nosso Ranking dos Políticos. 

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Postado em 07/08/2017

Parabéns novamente à Reforma Trabalhista!

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Postado em 07/08/2017

Como votou cada partido:

Veja como votaram os deputados por partido em relação à denúncia contra 
O voto "Sim" é a favor do presidente, e o "Não" é contra.
Com o resultado, a Câmara rejeitou a denúncia contra Temer, e o processo por corrupção passiva ficará parado no Supremo enquanto ele exercer o mandato.

http://g1.globo.com/politica/noticia/veja-como-votaram-os-deputados-por-partido-em-relacao-a-denuncia-contra-temer.ghtml

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Postado em 03/08/2017

Brasília, 02 de agosto de 2017.

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Postado em 03/08/2017

Qual lado você prefere?

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Postado em 02/08/2017

A Lei deve ser igual para todos!

A Lei deve ser igual para todos! O tucano é alvo de inquérito no STF pelos crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva derivado das delações de Joesley Batista e outros executivos da JBS. 
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/07/31/janot-volta-a-pedir-afastamento-e-prisao-de-aecio-e-sugere-monitoramento-via-tornozeleira.htm

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Postado em 01/08/2017

Precisamos de mais?

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Postado em 01/08/2017

Como você sabe?!

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Postado em 31/07/2017

Vote!

Taí uma proposta que merece apoio. Vote no link! http://bit.ly/2gygThY

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Postado em 31/07/2017

Essa lei ninguém revoga

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Postado em 31/07/2017

É uma farra!

Um levantamento da BandNews FM apontou que Rodrigo Maia foi o campeão de voos no governo Michel Temer. Normalmente, o político do DEM voa com mais 8 passageiros. É uma farra!

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Postado em 31/07/2017

Vai ser consumida por toda a colmeia...

Ontem, por algumas horas, Jeff Bezos, fundador e CEO da Amazon, ultrapassou Bill Gates como o homem mais rico do mundo. Rapidamente, li no Twitter um comentário questionando o quão injusto é um homem ter 90 bilhões de dólares enquanto outros não têm água para beber.

A mentalidade da esquerda não descansa. O problema, a meu ver, é a forma como a distribuição justa da riqueza é calculada. Propriedade é só uma convenção social. Consumo do produto social deveria ser a medida correta.

Vou ilustrar esse raciocínio olhando para a organização de uma colmeia.

Cada membro tem a sua função. Construir e manter a colmeia, cuidar das pupas, coletar o mel e garantir a segurança são funções de diferentes membros daquela sociedade. Não vemos abelhas ociosas, aposentadas, vivendo de pensão, de ajuda de outras abelhas, organizando o sindicato das coletoras de mel e assim por diante... Cada uma desempenha o seu papel e recebe do todo a sua parte.

Fazendo o mesmo raciocínio para a raça humana... Imagine um visitante de outra galáxia, muito mais desenvolvido que nós humanos, venha aqui e observe o que está acontecendo, assim como nós observamos uma colmeia. Esse ser desenvolvido olharia o que cada membro da “colmeia humana contribui” e aquilo que ele retira da sociedade. De maneira geral, podemos ver uma harmonia social. Tudo que é produzido é consumido nessa mesma sociedade (planeta Terra) e os indivíduos mais produtivos são também os que mais consomem.

Ao observarmos as abelhas, nunca perguntamos quem são as “donas” da colmeia. Mesmo que isso existisse e toda colmeia fosse registrada em nome de apenas uma abelha, qual impacto real na vida das abelhas? A dona de tudo ainda estaria trabalhando e consumindo assim como todas as outras.

Bill Gates criou uma empresa e programas que viabilizaram a criação do computador pessoal. Essa criação deu um salto global gigantesco na produtividade. Indiretamente, ele produziu infinitas vezes mais riqueza que o patrimônio pessoal dele (90 bilhões de dólares). Mas se analisarmos somente o que Bill Gates vai consumir pessoalmente, enquanto for vivo - por mais jatos, casas e vinhos caros que ele possa ter -, isso é somente uma fração do que ele ajudou a produzir. 

Jeff Bezos revolucionou o varejo aumentando a eficiência e reduzindo o custo de levar os bens de consumo às pessoas. Continua trabalhando como uma abelha qualquer e jamais vai consumir uma fração do que produziu. Podemos falar o mesmo de Henry Ford, Einstein, Tesla, Thomas Edison e outros.

Quando um médico salva uma vida, ele foi responsável por aumentar a produção da humanidade, já que um morto não pode trabalhar. Alexander Fleming, ao criar a penicilina, aumentou incrivelmente a capacidade de produção da Terra e consumiu parcela ínfima dessa riqueza.

Por outro lado, um assaltante nada produz. Apenas toma à força o que outros produziram. Se ele matar alguém, vai destruir tudo o que o indivíduo ia fazer no futuro. Hitler, Stalin e Mao foram responsáveis pela destruição incalculável de riqueza. Essas pessoas, por menos que consumam, sempre vão ser um ônus para a sociedade. Vão sempre ter mais do que mereciam.

O visitante alienígena provavelmente ficaria curioso ao ver que alguns humanos trabalham pouco e param (se aposentam) rapidamente, enquanto outros continuam a trabalhar até o final da vida. Outros (herdeiros ociosos) ainda consomem loucamente durante toda a sua existência sem nunca ter produzido nada.

Se olhássemos o mundo não pelo que as pessoas têm registrado em seu nome como propriedade, mas pelo que elas consomem versus o que elas produzem, o conceito de injustiça social seria absolutamente diferente. Os que vivem de pregar contra as injustiças seriam vistos apenas como aproveitadores, não produzindo nada e consumindo o que outros produziram. Mas, no fundo, é essa a mais pura realidade.

Como todos vamos morrer, só somos donos efetivamente daquilo que consumimos enquanto estamos vivos. Obviamente, estamos dispostos a distribuir parte do excedente daquilo que produzimos aos que, por motivos naturais, não podem produzir para sobreviver. Injusto é consumir muito mais do que produzimos. Injusto é consumir sem produzir. Revoltante é consumir destruindo a produção.

Vamos torcer para mais Jeff Bezos na Terra. A riqueza só é criada por aqueles que produzem muito mais que consomem. E essa riqueza, de alguma forma, justa ou não, vai ser consumida por toda a colmeia.

Pedro Cerize

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Postado em 31/07/2017

Creches em SP

Via de regra, sempre que um serviço é prestado por alguma administração pública diretamente para a população, o custo é maior. Este gráfico mostra o caso das creches em SP. Quando a gestão é da prefeitura, a despesa anual por criança é 3 vezes maior do que quando ela paga para alguma creche privada fazer o mesmo serviço.

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Postado em 31/07/2017

Ué?

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Postado em 31/07/2017

Pense..

Agora pense nos impostos que você paga, e naquela imagem do dinheiro indo pelo ralo...

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Postado em 31/07/2017

Orçamento anual

O governo (ou seja, nós) gasta 8 vezes mais com um aluno da USP do que com alunos do ensino básico. Se consideramos que a maioria dos estudantes da USP teria condições de pagar mensalidade, essa conta fica ainda mais cara.

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Postado em 31/07/2017

Não podemos nos omitir...

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Postado em 26/07/2017

É uma guerra bem desigual

Como os grandes partidos querem sufocar a renovação política? 

Aprovando financiamento público eleitoral (3,2 bilhões de reais) para se beneficiarem tremendamente da distribuição dos recursos. 

Veja no gráfico abaixo, preparado pelo jornal Valor Econômico, como ficaria a distribuição do bolo. 

É uma guerra bem desigual: a oligarquia política contra o cidadão comum.

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Postado em 26/07/2017

Também estamos no Facebook!

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Postado em 26/07/2017

Também estamos no Instagram!

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Postado em 24/07/2017

Taí uma boa medida!

Taí uma boa medida!
Agora não é mais necessário autenticar ou reconhecer firma em documentos, se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público.
Outra novidade é que o cidadão não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. Passa a valer o princípio da boa-fé, ou seja, uma declaração escrita e assinada pelo cidadão servirá como comprovação. 
Menos burocracia e menos custos para o cidadão!

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Postado em 24/07/2017

Também estamos no Twitter!

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Postado em 24/07/2017

Jantar ostentação:

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Postado em 24/07/2017

E nós?

Escolhas de Temer. E nós, vamos escolher seguir pagando a conta??! 

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Postado em 24/07/2017

Faço cara de coitadinho para ele...

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) explicou a O Globo como Michel Temer se comporta nas audiência com deputados:
"Ele (Temer) não propõe nada, ele pede apoio, mostra cópia da denúncia, diz que é inócua, mas não oferece nada. Vai que alguma pessoa queira gravá-lo novamente numa situação dessas. Ele diz que vai ver o que pode fazer. 'O que for possível ajudar no seu estado, vamos fazer'. Ele vê quais são os ministérios, quem pode resolver. O presidente encaminha. Faço cara de coitadinho para ele."

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Postado em 20/07/2017

Frederic Bastiat

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Postado em 20/07/2017

Vale relembrar

• Desde 1988, o Brasil tem criado uma média de 540 normas por dia.
• Só nesses trinta anos, o país acumulou quase 6 milhões de normas.
• Vale aqui relembrar a frase de Tácito: "Quanto mais corrupto o governo, mais numerosas as leis."
Fonte: revista Exame.

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Postado em 19/07/2017

É para isso?

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Postado em 19/07/2017

Chega de privilégios!

Com uma rotina de viagens para contestar o processo de impeachment, a equipe da ex-presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 520 mil com diárias e passagens nos primeiros seis meses de 2017, o triplo do que os assessores dos outros ex-presidentes usaram, juntos, no mesmo período.
Chega de privilégios!

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Postado em 19/07/2017

Não, pera...

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Postado em 19/07/2017

Estou com Pedro.

No livro "Carregando o elefante" (https://goo.gl/5tCojd), os criadores do Ranking dos Políticos propõem o fechamento do Ministério da Cultura e o fim da Lei Rouanet. 

O artigo abaixo, escrito por de Ruy Castro para a Folha de S. Paulo, explica alguns dos motivos para sermos a favor dessas medidas. 

Supérfluo intocável

"Para que precisamos de um Ministério da Cultura? Melhor um bom ministro da Educação, para ter gente que lê, e depois falarmos de cultura. Cultura é a maneira que eu tenho de enriquecer o meu saber. Que saber eu tenho para ser enriquecido se vou tão mal na escola?", disse ao "Estado de S.Paulo" Pedro Herz, dono da Livraria Cultura.

É preciso coragem para dar hoje essa declaração –32 anos depois de criado, o Ministério da Cultura ficou tão intocável no Brasil quanto o da Fazenda (quando, para o governo, o atual ou os anteriores, ele é menos importante que o da Pesca). Nada mal para um órgão que só foi criado porque, em 1985, o presidente eleito Tancredo Neves, ao armar seu governo, lembrou-se de que precisava dar um ministério a seu amigo José Aparecido de Oliveira. Donde inventou o da Cultura e escalou o querido Zé Aparecido.

Mas Tancredo morreu antes da posse. José Sarney assumiu e, para não criar caso, manteve o ministério.

Por aqueles dias, Aparecido cruzou na rua com o jornalista carioca Hermano Alves, grande gozador. Hermano exultou: "Parabéns, Zé! Ministro da Cultura! Você precisa ler um livro". "Ah, é? Qual?", perguntou Aparecido. Hermano fulminou: "Qualquer um!".

Em maio do mesmo ano, ouvi para a Folha os sociólogos Octavio Ianni e Florestan Fernandes, o poeta Haroldo de Campos, o romancista Antonio Callado e o linguista Antonio Houaiss sobre a oportunidade daquele ministério. Callado foi radical: "Esse ministério é supérfluo. Com tantos analfabetos adultos e crianças, estamos preocupados com a superestrutura da educação, que é a cultura. Sou contríssimo". Ianni, Florestan e Haroldo fizeram-lhe coro. Quem gostou da ideia foi Houaiss –que, não por acaso, ocuparia o cargo no governo Itamar.

Estou com Pedro. Se cuidarmos da educação, a cultura cuidará de si própria.

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Postado em 19/07/2017

Reforma trabalhista

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Postado em 19/07/2017

#BASTA!

O Ranking é contra o uso de dinheiro público para financiamento de campanhas.
No dia 16/07, compareça às manifestações na sua cidade! #BASTA!

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Postado em 13/07/2017

Não sabem brincar de democracia

As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) não sabem brincar de democracia.

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Postado em 12/07/2017

Vocês não...

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Postado em 12/07/2017

Emfim, estamos livres!

A aprovação da Reforma Trabalhista é um marco importantíssimo na construção de um Brasil melhor. Finalmente, os trabalhadores estão livres das amarras do Imposto Sindical obrigatório. A partir de agora, contribui quem quiser e quem se sentir representado pelo sindicato. 
Mais liberdade e poder de decisão para os trabalhadores, menos privilégios e mamatas para os maus sindicalistas.

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Postado em 12/07/2017

A casa caiu!

URGENTE!
é condenado na Lava Jato no caso do triplex. Ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses.
Justiça para todos. Ninguém acima da lei.
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/lula-e-condenado-na-lava-jato-no-caso-do-triplex.ghtml

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Postado em 12/07/2017

Autorização para restaurante doar alimentos

No Brasil, a cada ano, 26,3 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo, sendo a maior perda (45%) de frutas e hortaliças, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

De acordo com a Embrapa, 10% das perdas acontecem no campo, 50% no manuseio e transporte, 30% em centrais de abastecimento e 10% nos supermercados e consumidores.

O senador Lasier Martins (PDT-RS) apresentou substitutivo ao projeto que combate o desperdício de alimentos (PLS 672/2015). Segundo ele, boa parte do desperdício no Brasil ocorre pela insegurança jurídica que a legislação hoje ainda impõe ao doador de alimentos.

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Postado em 11/07/2017

Mais uma da série "rir pra não chorar".

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Postado em 11/07/2017

Já sabe quem paga, né?

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Postado em 11/07/2017

É fácil...

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Postado em 10/07/2017

Empreendedor

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Postado em 10/07/2017

Governo vs Cidadão

A maior desigualdade é entre o Governo vs Cidadão

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Postado em 10/07/2017

Governo segue firme na gastança

Enquanto os cidadãos comuns tem que se virar para enfrentar a crise, o governo segue firme na gastança, como se nada estivesse acontecendo.

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Postado em 10/07/2017

Arnold Toynbee

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Postado em 10/07/2017

Tem algo errado, não tem?

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Postado em 04/07/2017

Datafolha

O Datafolha realizou uma pesquisa sobre o perfil ideológico dos brasileiros. Ao contrário do que diz a manchete escolhida para anunciar o resultado, as respostas mostraram que cresceu o apoio às ideias da liberdade, tanto em questões econômicas quanto comportamentais. Esse tipo de confusão acontece muito, principalmente quando se tenta simplificar todas as visões apenas entre "direita x esquerda".

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Postado em 04/07/2017

COMO EMPREENDER NUM LUGAR DESSES?

A União, Estados e municípios editaram, nos últimos 28 anos, 5,4 milhões de normas que englobam desde mudanças na Constituição Federal à criação de leis para homenagear temas e pessoas. A prática mais comum são alterações na legislação tributária, que crescem ano a ano. Foram 363.779 normas até 2016. No período anterior, estavam em 352 mil.

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Postado em 04/07/2017

Na Venezuela...

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Postado em 03/07/2017

Ufa, ainda bem que ele está tranquilo.

“Eu estou tranquilo. Não tenho dinheiro no caixa. Estou recebendo junto com a Uerj. Eu recebi ontem os mesmos R$ 250 que os funcionários da Uerj receberam. Até agora eu estou recebendo salário de abril também.” - Luiz Fernando Pezão, governador do RJ.

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Postado em 03/07/2017

Brasil reage!

Está melhorando, mas ainda estamos na lanterna e tivemos o pior desempenho entre os emergentes.

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Postado em 03/07/2017

Pesquise e liberte-se

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Postado em 03/07/2017

Viver no Brasil...

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Postado em 03/07/2017

Quem paga?

A assessoria do nobre deputado além de desrespeitar um eleitor, não sabe como funciona o orçamento no país.

Quem paga os salários do assessor que twitou isso?

Resposta: você

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Postado em 03/07/2017

Crise? Só para o setor privado...

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Postado em 03/07/2017

STF concede liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello


Banqueira foi condenada à prisão pelo tribunal, em 2012, no julgamento do mensalão. Benefício foi concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execução das penas.
Postado em 30/06/2017

O país das prioridades...

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Postado em 29/06/2017

Eis o sistema abusivo com nome e sobrenome!

Por Rodrigo da Silva

6h30. Segunda-feira. O relógio desperta. Você com aquela cara de sono. O barulho irritante do celular chacolhando os tímpanos. A cama quentinha pedindo hora extra. E a única coisa que passa na sua cabeça é: maldito capitalismo.
Explorado. É assim que você se sente. Um trabalhador brasileiro dedicado subcapitalizado. Funcionário semi-escravo de um sistema econômico abusivo.
o adianta disfarçar: ninguém é liberal às seis e meia da manhã.
Mas e se fosse possível trocar de papel e mudar de perspectiva? E se estivesse à disposição a possibilidade de abandonar a carteira assinada e finalmente assumir o posto de patrão? Você faz alguma ideia do que aconteceria caso decidisse montar o seu próprio negócio no Brasil?
Eu conto.
Seus problemas começarão logo em seu primeiro dia. Segundo o Banco Mundial, se nós considerarmos o tempo e a burocracia necessária para montar um negócio, o Brasil ocupa a posição de número 175 num ranking de 190 países. Nós lutamos contra o rebaixamento nesse campeonato. Na prática, seria mais fácil abrir uma empresa na Suazilândia, no Iraque e em Uganda do que por aqui. No mundo, em geral, essa média é de 21 dias. No Brasil é quase quatro vezes maior.
Conseguiu abrir seu negócio e agora precisa de um alvará de construção? Você definitivamente não escolheu o melhor lugar do mundo pra isso. Dos 190 países, nós somos apenas o 172º nesse quesito. Seria mais fácil obter o seu alvará na Faixa de Gaza - a 157ª da lista - do que aqui. Tome nota: pela frente, você precisará de 400 dias para obter sucesso nessa empreitada. A média no mundo é quase três vezes menor.
Sobreviveu ao calvário? Chegou a hora de entrar em operação e abrir o bolso de verdade. Segundo o Banco Mundial, nós estamos entre os dez piores lugares do mundo no quesito pagamento de impostos. Você gastará, em média, 2.038 horas por ano apenas para preparar, arquivar e pagar seus impostos - surreais doze vezes mais do que gastaria caso montasse seu negócio em qualquer país desenvolvido do planeta.
Achou que a luta seria travada apenas no relógio? Ledo engano. Sua alíquota de imposto total, segundo o Banco Mundial, será de inacreditáveis 68% do seu lucro.
Parece muito? Não termina por aí. Há ainda os processos. Muitos deles. Consequência natural de uma legislação que trata todo patrão como culpado até que se prove o contrário.
Na França, há em média 70 mil ações trabalhistas por ano. Nos Estados Unidos esse número é de 75 mil.
Faz ideia de quantas ações trabalhistas acontecem por ano no Brasil?
QUATRO MILHÕES.
Há seis vezes mais novas ações trabalhistas por dia útil no Brasil do que num ano inteiro no Japão. Na prática, se você decidir virar patrão no Brasil, possui de trinta a quarenta vezes mais chances de receber uma ação trabalhista do que se montasse o seu negócio em qualquer outro país com uma economia do tamanho da nossa.
Desanimador? Nem tudo são espinhos. Por fim, resta aquilo que realmente importa nessa história toda - a sua grana final nisso tudo.
Qual margem de lucro você espera receber no seu negócio? Trinta? Quarenta por cento?
Não trago boas notícias. A média por aqui é de pífios 2% do faturamento.
Sim, míseros dois por cento.
Jurou que iria ganhar um caminhão de dinheiro nessa? Apostou errado. Dos dez maiores rendimentos médios do país, seis pertencem ao funcionalismo público e um é uma concessão pública. Essa é a verdadeira elite intocável. Da lista, apenas três estão na iniciativa privada (médico, em quinto; piloto de aeronave, em nono; e desportista, em décimo, inflacionado pelas fortunas dos jogadores de futebol).
No topo do ranking? A profissão de titular de cartório. Onde começa e onde termina toda a burocracia do país. Na média, o rendimento anual dessa categoria fica em R$ 1,1 milhão.
Você? Não terá direitos. Não terá sindicatos lutando por seu nome. Não terá supersalários. Não terá estabilidade. Não terá descanso.
Dureza? Não se engane. Ao final de tudo isso, ainda será chamado de explorador por gente que jamais montou um mísero negócio na vida, encarando diariamente uma carga horária de trabalho superior a de seus funcionários. Com sorte, conseguirá sobreviver. Na média, segundo o IBGE, mais da metade das empresas brasileiras fecham as portas nos primeiros quatro anos de atividade.
Com determinação, você lutará contra tudo e contra todos. Todos os dias. O relógio continuará tocando da mesma forma às seis e meia da manhã. O futuro permanecerá dominado pela incerteza.
Ao final do dia, não será difícil notar. Você está tentando sobreviver ante o mais ardiloso dos combatentes. Não importa em que direção encare, a verdadeira máquina destruidora de prosperidade está posta em sua frente.
Eis o sistema abusivo com nome e sobrenome. E ele se chama Estado Brasileiro.
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Postado em 28/06/2017

Vocês sabiam?

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Postado em 26/06/2017

Crise ?

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Postado em 26/06/2017

Bem resumido:

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Postado em 26/06/2017

Cada um é fundamental.

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Postado em 26/06/2017

Mais uma forma de se roubar o cidadão comum...

FGTS: mais uma forma de se roubar o cidadão comum, te obrigando a entrar em uma poupança forçada, que rende abaixo da inflação. 

"Ahhh, mas quem paga o FGTS é o patrão e não eu". Querido, não seja ingênuo. Sai sempre do seu bolso. Na hora de calcular quanto vai gastar com uma determinada contratação, você acha que os empresários não sabem fazer conta e esquecem que tem o FGTS? O efeito dessa taxa é simplesmente reduzir o seu salário e desviar esses 8% para o governo.

O Ranking dos Políticos defende incorporar os 8% do FGTS aos salários e abolir esse assalto institucionalizado do Governo

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Postado em 26/06/2017

Mas quando acertam...

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Postado em 22/06/2017

Quebrando Tabu

Post interessante do Quebrando Tabu. Comentário melhor ainda

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Postado em 21/06/2017

Muti sensato

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Postado em 21/06/2017

Roberto Campos

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Postado em 21/06/2017

Se nada der certo...

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Postado em 13/06/2017

Parece familiar o bastante para você?

"Eu trabalhei no McDonald's, há mais de uma década. Foi meu primeiro emprego.

A tarefa era a mais variada possível. Eu fritava hamburger, batata-frita, atendia as pessoas mais esquisitas da face da terra, preparava alguns sorvetes, lavava banheiro.

Eu tinha 17 anos e quase nada a oferecer para o mundo em troca de alguns centavos por hora. Sempre que eu lembro dessa época, me vêm o monólogo do Louis CK na cabeça. É muito difícil para um garoto dessa idade entender por que raios ele está naquele lugar com cheiro de gordura, ganhando um salário de merda. O grande Louis, felizmente, é capaz de explicar isso tudo com uma finesse muito maior que a minha.

- Sabe por quê? Porque você tem vinte anos. Porque você é um merdinha de vinte anos que não tem ideia de como o mundo funciona. Porque você acha que merece coisa melhor. Porque você se acha interessante demais pra ter um trabalho de merda. Todo moleque de 20 anos que eu encontro atrás de um balcão me olha com aquela cara de "esse trabalho é uma merda". Eu sei, é por isso que deram ele pra você! Porque você tem vinte anos, então é matematicamente garantido que você não sabe fazer nada e não tem nada pra oferecer pra ninguém no mundo. Você tem vinte anos! Por duas décadas você estava só recebendo e sugando... educação, amor, comida, iPods... Só sugando e julgando... Só escolhendo e absorvendo coisas que você não trabalhou pra ter. Por duas décadas! Três presidentes... isso é quanto tempo você tem sido um peso morto.

E então, bingo, o McDonald's surge como a melhor oportunidade possível para você finalmente alcançar algum nível de produtividade na vida. Com sorte, você conseguirá provar para o mundo que é capaz de fritar alguns hamburgers e comprar um par de tênis com a sua própria carteira. Parece bom o bastante.

DO YOUR JOB!

Jeff Bezos, Jay Leno, Pharrell Williams, Rachel McAdams, Sharon Stone, Shania Twain, James Franco, Carl Lewis seguiram por esse caminho. Todos adolescentes sem rigorosamente nada a oferecer para o mundo encontrando no McDonald's seus primeiros centavos.

Nenhum deles achava que estava "dando errado". Não estavam. Se há um caminho possível, aliás, para dar certo na vida ele começa necessariamente em entender a sua posição no mundo.

E esse é um dos maiores problemas do nosso tempo. Nós ainda não saímos da adolescência.

Encare esse lugar, sua rede social. A maior parte do nosso debate político por aqui é travado por jovens que se acham os seres mais interessantes do planeta, incapazes de imaginar um país onde o governo não cuide de cada processo de suas vidas insignificantes.

É apenas nisso que se resume todos os seus discursos. Conseguir coisas de graça.

Eles querem hospital. E escola. E água. E emprego. E bolsa. E cota. E universidade. E diversão. E querem os cuidados do governo da maternidade ao túmulo, do horário de acordar ao horário de dormir, da primeira série à pós-graduação, do primeiro estágio à aposentadoria.

McDonald's? Impossível. Trabalho escravo, eles dizem.

E eu sei que pareço um velho no leito da morte falando coisas desse tipo, mas essa é a grande lição da vida:

Se nada der certo, você continuará adolescente para sempre.

Frágil.

Mimado.

Pretensioso.

Se tiver vocação suficiente para a preguiça, poderá até transformar a adolescência na sua grande ideologia política.

E não será difícil supor seu discurso: vocabulário padronizado, lugares comuns, clichês anti-econômicos. Preocupado com microagressões, lugares de fala e discussões pseudosociológicas. Com uma alta carga de imposição de sugestionabilidade às suas ideias e um senso de superioridade moral irrefreável. Tentando salvar todo mundo: os mais pobres, a classe trabalhadora, o meio ambiente, as baleias. Com o dinheiro e o trabalho dos outros. Incapaz de amarrar o próprio cadarço.

Parece familiar o bastante para você?

Essa não é uma festa à fantasia. Esse é o mundo real. O seu mundo real.

E se nada der certo na vida, você morrerá sem entender de verdade o que isso tudo significa."

Rodrigo da Silva
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Postado em 13/06/2017

Winston Churchill

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Postado em 13/06/2017

Urubus?

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Postado em 13/06/2017

Gastos, gastos e mais gastos

• Pela quantidade e qualidade das leis do nosso país, o resultado não poderia ser diferente.
• Nem precisa falar de onde sai esse dinheiro né?

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Postado em 13/06/2017

SEDER

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Postado em 13/06/2017

Bom policial

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Postado em 13/06/2017

...

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Postado em 13/06/2017

O Estado e você

Essa obra faz parte da exposição "Art of the Brick" (A arte do tijolo), feita somente com peças de Lego. O criador provavelmente não tem ideia de como isso reflete o sentimento de muitos de nós, brasileiros atualmente.

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Postado em 13/06/2017

Um país sem governo

Um país sem governo

por Ricardo Amorim

Não, não me refiro à atual situação do Brasil, em que a corrupção em escalas inimagináveis, envolvendo o próprio Presidente <reclameaqui_mark data-markjs="true" class="ra_mark tooltipstered">Temer, acabou com as condições de governabilidade e paralisou o Congresso e o país. Aliás, exatamente como já havia acontecido com sua antecessora, <reclameaqui_mark data-markjs="true" class="ra_mark tooltipstered">Dilma Rousseff.

Trata-se de um tema ainda mais importante para que o combate à corrupção seja bem sucedido e para que um país possa se tornar mais rico e mais justo: uma brutal mudança de mentalidade na relação da sociedade brasileira com o Estado.

Imagine que o Brasil não tivesse governo. Se não houvesse governo, não haveria orçamentos superfaturados de obras públicas. Marcelo Odebrecht e outros empreiteiros não teriam por que nem como subornar políticos e agentes públicos, nem estes teriam como achacá-los.

Se não houvesse governo, não haveria bancos estatais, como o BNDES. Sem o BNDES, Joesley Batista teria que buscar outras fontes de financiamento para a JBS, e não teria razão para dar mais de R$ 1 bilhão a 1.829 políticos, incluindo o Presidente <reclameaqui_mark data-markjs="true" class="ra_mark tooltipstered">Temer e os ex-presidentes <reclameaqui_mark data-markjs="true" class="ra_mark tooltipstered">Lula e<reclameaqui_mark data-markjs="true" class="ra_mark tooltipstered">Dilma.

Sem governo, a Petrobras não seria estatal. As decisões da empresa não teriam motivações políticas, seriam motivadas pela busca de resultados para a empresa e seus acionistas. Dezenas de bilhões de reais desviados por corrupção não teriam ido para o ralo.

Se não há governo, políticos não teriam como comprar o apoio de setores da sociedade com programas de benefícios a grupos específicos como Bolsa-Família, isenções fiscais, linhas de crédito subsidiado e outros, devolvendo a alguns uma boa parcela do dinheiro que tomaram de todos nós através de impostos.

OK, você deve estar se perguntando, e como garantir segurança, educação básica e saúde de qualidade a todos, além de combater a miséria, sem governo? O ponto é exatamente este. Para ter foco e dinheiro para isso, para não corromper e ser corrompido, para não sufocar a produção e o emprego no Brasil com impostos extorsivos e para executar bons serviços públicos, o governo não pode e não deve fazer todo o resto.

A essência da corrupção brasileira está na promiscuidade entre o Estado e a iniciativa privada. Quanto maior o Estado, maior a promiscuidade. Um Estado agigantado que distribui “favores” é fonte constante de corrupção. Quanto menos o Estado se envolver diretamente na economia – apenas regulando seu funcionamento – menos corrupção e mais riqueza haverá. Para ser máximo em eficiência, promoção de desenvolvimento e imune à corrupção, o Estado tem de ser mínimo em tamanho.

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Postado em 07/06/2017

Papeis complementares...

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Postado em 07/06/2017

Pode isso, Arnaldo?

95% dos militares se aposentam com menos de 55 anos, ganhando 7 vezes mais do que os aposentados do INSS, que se aposentam 10 anos mais velhos. Pode isso, Arnaldo?

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Postado em 07/06/2017

6 de junho

6 de junho, o dia em que você deixa de trabalhar para o governo para pagar imposto e passa a trabalhar pra si mesmo!

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Postado em 07/06/2017

Parabéns Senadora Ana Amélia

Recentemente, a senadora Ana Amélia Lemosassumiu a liderança do Ranking dos Políticos. Ao saber da notícia, ela publicou no Twitter sobre a importância de estar no topo da lista. Pesquise sobre os parlamentares em www.politicos.org.br

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Postado em 07/06/2017

Parabéns

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Postado em 06/06/2017

É tudo o que eles querem...

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Postado em 06/06/2017

Dia da liberdade de impostos

Em SP, acontece mais uma ação do "Dia da Liberdade de Impostos". Gasolina vendida por menos da metade do preço, pra mostrar o quanto pagamos de impostos em cada compra que fazemos.

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Postado em 06/06/2017

Estado

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Postado em 06/06/2017

Milton Friedman x Nicolás Maduro

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Postado em 06/06/2017

Muito bem ilustrado!

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Postado em 05/06/2017

Eu só ...

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Postado em 05/06/2017

Milton Friedman

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Postado em 05/06/2017

O custo JBS & cia

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Postado em 05/06/2017

O político e o assessor

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Postado em 05/06/2017

Chama o síndico!

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Postado em 05/06/2017

Parabéns ao governo do RJ

Parabéns ao governo do RJ. Após cumprir de maneira exemplar seu papel, garantindo boa segurança pública, ótimas escolas e hospitais para todos, agora está regulamentando o tema vital da variedade de cachaça nos restaurantes. Que inveja dos sortudos moradores desse Estado que têm um governo que pensa tanto no bem estar de todos!

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Postado em 05/06/2017

Governo, se não quer ajudar, pelo menos não atrapalhe!

"O Brasil é o caso clássico em que o setor público é um obstáculo à competitividade do país", avaliou o diretor do estudo, o professor Arturo Bris.
Resumindo: Governo, se não quer ajudar, pelo menos não atrapalhe! 

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Postado em 05/06/2017

Professor reprova a turma inteira!

Professor reprova a turma inteira:

Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira.

Essa classe em particular havia insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza, ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse: "Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas."

Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam 'justas'. Todos receberão as mesmas notas, o que significa que, em teoria, ninguém será reprovado, assim como também ninguém receberá um "10".

Após calculada a média da primeira prova todos receberam "7". 

Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como resultado, a segunda média das provas foi "4". 

Ninguém gostou...

Depois da terceira prova, a média geral foi um "1". 

As notas não voltaram a patamares mais altos mas, as desavenças entre os alunos, a busca por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe.

A busca por 'justiça' dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e o senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma.

No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala...

Portanto, todos os alunos repetiram aquela disciplina... 

Para sua total surpresa, o professor explicou:

"O experimento socialista falhou porque quando a recompensa é grande o esforço pelo sucesso individual é grande". Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros para dar aos que não batalharam por elas, então ninguém mais vai tentar ou querer fazer seu melhor. 

Tão simples quanto o exemplo de Cuba, Coréia do Norte, Venezuela...

Conclusões:

1. Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico;

2. Para cada um recebendo sem ter que trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber;

3. O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa;

4. Ao contrário do que prega o socialismo, é impossível multiplicar as riquezas tentando dividi-las;

5. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.

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Postado em 05/06/2017

Fim do imposto sindical já!

Vergonhoso Temer abandonando uma das partes mais importantes e desejadas da reforma trabalhista para tentar a qualquer custo reduzir a resistência dos sindicatos e tentar salvar seu pescoço. Fim do imposto sindical já!

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Postado em 05/06/2017

Tem alguma coisa errada, não?

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Postado em 05/06/2017

Aprendendo com as bobagens da Índia.

Aprendendo com as bobagens da Índia.

Ainda há 244 grandes estatais na Índia. Assim como em quase todos os países (com raras exceções) elas têm performance horrível: deixam o povo indiano mais pobre e os políticos corruptos mais ricos. As estatais indianas fabricam fertilizantes, escavadeiras, chá, têxteis, órgãos artificiais e até brinquedos sexuais. O governo possui também portos, bancos e redes de hotéis. Um terço das estatais dá prejuízo e a empresa aérea AirIndia conseguiu a proeza de perder dinheiro todo ano nos últimos 10 anos. Assim como no Brasil, o buraco é coberto pelos impostos cobrados do povo. 

Estatais nem sempre são ruins. Há bons exemplos pelo mundo. Mas são a ínfima minoria e geralmente estão em países muito avançados, com ótimo nível educacional e ótimos controles financeiros. 

Pessoas honestas de direita e de esquerda deveriam já ter concordado que no Brasil estaremos melhor quando nos livrarmos das estatais. O dinheiro dos impostos deveria ser usado para oferecer saneamento básico, segurança, saúde e educação de qualidade, e não pra cobrir rombo de estatal.

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Postado em 05/06/2017

Novo organograma de Brasília!

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Postado em 05/06/2017

Fim do fundo partidário já!

Apesar de serem os três maiores partidos, com acesso à maior fatia da verba do fundo partidário, ainda assim PT, PSDB e PMDB se deliciaram com corrupção e caixa dois. Fim do fundo partidário já!

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Postado em 31/05/2017

Na Câmara

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Postado em 31/05/2017

Privilégios + Impunidade = Brasil

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Postado em 31/05/2017

Nunca generalize!

Nunca generalize. Tem "políticos" e Políticos. Tem "empresários" e Empresários. Tem "cidadãos" e Cidadãos. Siga os bons exemplos.

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Postado em 31/05/2017

Cadê sua tromba?!

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Postado em 31/05/2017

A guerra será bancada por nós...

Algo nos diz que de um jeito ou de outro essa guerra da deputada versus comediante será bancada por nós...

O post anterior mostra o vídeo que deu origem a essa troca graciosa

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Postado em 31/05/2017

JBS

JBS, a maior compradora de políticos da história brasileira. As cifras da delação são assustadoras e se dirigiram para as maiores legendas do país.

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Postado em 31/05/2017

Sistema carcerário

Caro, violento e ineficiente, o sistema carcerário brasileiro contribui para o aumento da criminalidade. Estamos prendendo cada vez mais gente, com uma taxa de encarceramento duas vezes maior que a média mundial. Porém, o crime segue aumentando. Centenas de milhares de brasileiros que cometeram crimes leves e não violentos estão atrás das grades, a um custo por cabeça oito vezes maior do que o custo de educar uma criança. Lá, eles sofrem violências diárias e aprendem novas e mais perigosas modalidades de crime. Enquanto isso, muitos bandidos realmente perigosos acabam escapando ou sendo soltos com penas curtas. Estamos invertendo as prioridades.

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Postado em 31/05/2017

O Antagonista

Os fundadores do Ranking deram uma entrevista para a Tv Antagonista.

Clique na imagem e assista:

Antagonista

Postado em 31/05/2017

O que a gente fez, querido?

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Postado em 29/05/2017

Senador Waldemir Moka

Na semana passada, o Ranking visitou o gabinete do Senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O parlamentar falou sobre o complicado momento político do país, e sobre seus principais projetos na vida pública. Moka foi o 3o colocado do Ranking em 2016, e o feito teve grande destaque em uma publicação sobre seus 6 anos como senador.

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Postado em 29/05/2017

Quando você acha que já ouviu de tudo...

Quando você acha que já ouviu de tudo tem sempre um político cara de pau pra te surpreender negativamente.

Frases selecionadas pelo pessoal do Vem pra Rua

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Postado em 29/05/2017

Av Paulista lotada...

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Postado em 29/05/2017

Que tal acabar com os trens e transportar as coisas de carroça?

Existem muitas fantasias que já foram enterradas por todos os economistas sérios e também pelas evidências dos países desenvolvidos. Entre elas, o maior erro talvez seja achar que você pode conseguir prosperidade caminhando para trás na tecnologia. Se isso fosse gerar empregos, que tal destruir todos os tratores do Brasil e voltar a fazer colheita na mão? Que tal acabar com os trens e transportar as coisas de carroça?

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Postado em 29/05/2017

Margaret Thatcher

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Postado em 29/05/2017

Tutorial de como tirar um presidente

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Postado em 29/05/2017

E de onde será que virá o dinheiro pra consertar?

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Postado em 25/05/2017

Capa do jornal Estado de Minas

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Postado em 25/05/2017

Mais uma da série "rir pra não chorar"

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Postado em 25/05/2017

Bem lembrado!

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Postado em 22/05/2017

Apenas essas 3 coisas

Aqui vão as três coisas mais importantes que o governo pode fazer para reduzir o desemprego no Brasil:
1) Parar de atrapalhar
2) Parar de atrapalhar
3) Parar de atrapalhar

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Postado em 22/05/2017

A tartaruga que carrega a sabedoria popular

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Postado em 22/05/2017

Alguma coisa mudou?

"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada."

Frase de Ayn Rand, filósofa russo-americana fugitiva da revolução russa, há quase 100 anos. Alguma coisa mudou?

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Postado em 22/05/2017

É o Estado contra você!

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Postado em 22/05/2017

Total ironia !

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Postado em 22/05/2017

É o retorno

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Postado em 22/05/2017

O Brasil não é para amadores.

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Postado em 22/05/2017

No bolso da JBS

No bolso da JBS: 179 deputados estaduais, 167 federais, 28 senadores e 16 governadores

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Postado em 22/05/2017

Nova modalidade de crime é inaugurada!

Aécio Neves inaugura uma nova modalidade de crime: a corrupção ao quadrado. Ele é gravado pedindo propina para usar para pagar... sua própria defesa no caso de propina.

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Postado em 18/05/2017

Você sabia ?

Você sabia que nesse hospício tributário chamado Brasil, o imposto de combustível aéreo em São Paulo é 25%, enquanto no Rio é apenas 12%? Com isso, os aviões enchem o tanque sempre no Rio, e assim voam mais pesados do que o necessário.

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Postado em 18/05/2017

Por que?

Mas e o Cunha? E o Aécio

Por que a Lava Jato só persegue o fulano ou o siclano?

Marque aqui o seu amigo que sempre afirmava que tudo era uma grande conspiração para prender o Lula

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Postado em 18/05/2017

Previdência

Nem o capitalismo mais cru da revolução industrial conseguia concentrar riqueza tão descaradamente quanto nosso atual sistema previdenciário.

O 1% dos pensionistas mais ricos recebem 15% de todo o valor pago. Isso dá uma pensão 57 vezes maior do que os milhões de brasileiros com aposentadoria comum.

Em um país profundamente injusto e desigual, a previdência consegue deixar o problema ainda pior.

E muita gente inteligente caiu no conto dos privilegiados de que mexer na previdência é tirar direitos dos mais pobres.

Reforma já, eliminando privilégios e tendo regras iguais para todos os cidadãos, sem exceção!
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Postado em 18/05/2017

Parabéns CLT

A TAM não pode voar de São Paulo para Doha, no Oriente Médio, pois o voo é mais longo do que a jornada permitida a funcionários brasileiros pela lei trabalhista que rege a aviação. As regras foram criadas quando não existiam aviões capazes de voar até Doha. 
O resultado: diariamente, uma companhia árabe faz esse voo, sem concorrente brasileiro.

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Postado em 17/05/2017

Entendeu?

Entendeu porque os funcionário públicos gritam tão selvagemente contra qualquer reforma da previdência?

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Postado em 17/05/2017

Citibank abandonou o Brasil...

O Citibank abandonou o Brasil devido ao inferno de se trabalhar por aqui. Apesar de faturar apenas 1% do total mundial no Brasil, 93% das ações trabalhistas eram movidas aqui. As ideias geniais dos populistas afastam a competição e deixam o brasileiro comum nas mãos de cada vez menos bancos. Não gosta dos juros do Bradesco e Itaú? Ótimo. Mas não é espantando os bancos de fora que isso vai melhorar...

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Postado em 16/05/2017

Triste realidade.

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Postado em 16/05/2017

Você aprendeu?

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Postado em 15/05/2017

O congresso brasileiro é uma ilha da fantasia.

Custa R$ 10 bilhões por ano para manter 28 mil funcionários, sendo quase 80% deles comissionados e não concursados.

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Postado em 15/05/2017

A vista de todos...

Quando a realidade fica ali, a vista de todos.

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Postado em 15/05/2017

Últimas notícias

Mais notícias ruins vindas do país que conseguiu os resultados mais espantosos do mundo em termos de autodestruição.

Porque o Ranking publica posts sobre a Venezuela ao invés de se concentrar no Brasil?

Fazemos isso porque a Venezuela nos permite aprender muito sobre o que NÃO fazer em termos de política e economia. Ainda tem muita gente por aqui que defende as mesmas políticas que lá no nosso vizinho levaram-no para o buraco: populismo, caudilhismo, programas economicos estatizantes, incompetência, corrupção. A lista vai longe.

Temos a chance de olhar para quem deu certo e aprender. Temos a chance de olhar pra quem deu errado e aprender. Não vamos desperdiçar essa oportunidade

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Postado em 15/05/2017

Não podemos esquecer do presente para nosso querido governo

Quando comprarmos o presente das nossas queridas mamaezinhas não vamos nos esquecer de dar também o mesmo presente para nosso querido governo tá?

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Postado em 15/05/2017

Triste constatação

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Postado em 15/05/2017

Dúvida sincera...

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Postado em 15/05/2017

Apenas essa diferença...

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Postado em 15/05/2017

Pequeno detalhe

Pequeno detalhe: por aqui fornecer saneamento é uma obrigação do governo.

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Postado em 15/05/2017

Você conhece o sistema de Vouchers?

Você conhece o sistema de Vouchers? 
Saiba mais sobre o modelo defendido pelo Ranking dos Políticos e com muitos exemplos de sucesso pelo mundo afora.

1) Governo entrega um voucher com valor suficiente para pagar a média de mensalidade em escola particular
2) Família escolhe se quer matricular seus filhos em escola pública ou se prefere usar o voucher para pagar escola privada
3) Liberdade de escolha fica com a família

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Postado em 15/05/2017

Um passo importantíssimo.

A PEC do fim do foro privilegiado já foi aprovada no senado, e agora poderá ser aprovada em segundo turno.

Um passo importantíssimo.

Você sabia que 38 mil brasileiros tem foro privilegiado?

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Postado em 15/05/2017

Luiz Roberto Barroso

O Ministro falou sobre números que deveriam surpreender os brasileiros do outro lado do Atlântico, mas que aqui caíram numa espécie de vazio.

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Postado em 15/05/2017

Brasil é campeão...

O Brasil é o país em que o governo gasta 4% do PIB com aposentadoria dos servidores públicos, e 2% em infraestrutura.

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Postado em 10/05/2017

Deputado Jerônimo Goergen

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) declarou publicamente que irá abrir mão de sua aposentadoria parlamentar. Ele classifica a aposentadoria parlamentar como "inaceitável" e diz que, quem banca, no final, é o trabalhador em geral.

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Postado em 10/05/2017

Será que o governo consegue fazer alguma coisa direito?

A prefeitura de Jequié-BA entregou mochilas maiores que os alunos da rede pública. As imagens tomaram conta da internet, e viraram motivo de piada. Será que o governo consegue fazer alguma coisa direito?

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Postado em 10/05/2017

Quem está por trás dos outdoors?

O UOL decidiu investigar quem está por trás dos outdoors em Curitiba. Bacana... mas poderiam ter usado esta capacidade investigativa pra questionar coisas mais úteis, como por exemplo: quem banca o jatinho que levou o ex-presidente para depor?

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Postado em 10/05/2017

Prioridades

Prioridades, aquela palavrinha mágica que pode fazer uma diferença danada...

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Postado em 10/05/2017

Setor privado no INSS

Todo ano, mais de R$ 300 bilhões saem dos cofres públicos para cobrir o rombo da previdência nos setores público e privado. Apesar dos servidores públicos serem em menor número, são eles que consomem a maior parte do dinheiro.

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Postado em 10/05/2017

Com qual parlamentar você gostaria que fosse a próxima conversa?

O Ranking foi até Brasília questionar alguns parlamentares a respeito de suas posições em temas como as Reformas, o Fim do Foro Privilegiado e a Operação Lava Jato.
Um dos encontros foi com o Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que nos recebeu em seu gabinete.
Com qual parlamentar você gostaria que fosse a próxima conversa, e o que você perguntaria?

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Postado em 09/05/2017

Pequeno segredinho

Pequenos benefícios de uns pagos por outros... a sociedade brasileira esta cheia deles.

Pequeno segredinho: não existe "meia entrada". Os donos dos cinemas e casas de show não são idiotas e sabem que a maioria das pessoas vai dar um jeito de arrumar carteirinha, então eles dobram o preço do ingresso normal. Paga o pato quem não for estudante ou não quiser falsificar carteira

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Postado em 09/05/2017

Falta de dinheiro de imposto não é!

 

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Postado em 09/05/2017

Red Bull?

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Postado em 09/05/2017

Uma ameaça a cultura brasileira!

Coca-cola e iogurte grego são uma ameaça a cultura brasileira, precisamos taxa-los!

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Postado em 09/05/2017

Facilitando a vida do microempreendedor

Nova lei, proposta pelo deputado Mauro Mariani e sancionada em abril, autoriza o microempreendedor a usar a residência para sediar o negócio, reduzindo custos e oferecendo alternativa aos desempregados.

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Postado em 09/05/2017

Vem com a gente!

Precisa de reforma profunda. Precisa de faxina pesada. Tem alguns políticos começando a defender as coisas necessárias. São poucos, são raros, mas com nosso apoio eles podem crescer.

Não será fácil. Tem muito bandido, muito incompetente e muito privilegiado por trás do sistema atual, lutando com todas as forças para preservar o status quo. 

Mas o Ranking tem fé que com paciência e a junção de forças de nós todos, cidadãos comuns pagadores de impostos, com a força dos nossos pés na rua, dos nossos votos, da nossa mobilização online e offline, vamos conseguir. Não temos outra escolha. Ficar reclamando nos nossos sofás não é uma opção.

Vem com a gente. Vamo que vamo!

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Postado em 09/05/2017

Senador Reguffe abriu mão de vários privilégios parlamentares

Em seu primeiro dia de mandato, o SenadorREGUFFE - Oficial. abriu mão de vários privilégios a que teria direito como parlamentar

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Postado em 09/05/2017

Nas suas costas...

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Postado em 09/05/2017

Quem você acha que larga na frente?

Enquanto nos países desenvolvidos as empresas estão preocupadas em inventar produtos novos, no Brasil elas precisam manter um exército de contadores e analistas fiscais para tentarem descobrir quanto tem que pagar de impostos. Quem você acha que larga na frente?

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Postado em 09/05/2017

Você a serviço da burocracia

Quando vamos começar a tratar seriamente de boa gestão e eliminação de burocracia?

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Postado em 09/05/2017

Assim nascem as ditaduras!

Assim nascem as ditaduras. O "sábio" líder, garantindo a liberdade de expressão de quem é a favor. Você é sempre livre para protestar a favor do governo. Agora se você espalhar "mentiras" (ou seja tudo que o grande líder não gostar), aí cana.

Postado em 09/05/2017

Entrevista ao Pânico na Jovem Pan

Os fundadores do Ranking participaram do programa Pânico, da Rádio Jovem Pan.
Clique na imagem e assista a um compacto com os principais trechos:

Postado em 03/05/2017

Entrevista ao Instituto Mises Brasil

O Podcast do Instituto Mises Brasil entrevistou Renato Feder, um dos fundadores do Ranking.

Clique na imagem para ouvir:

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Postado em 03/05/2017

'Entre nós' recebe Alexandre Ostrowiecki

Entrevista de Alexandre Ostrowiecki, um dos criadores do Ranking, para a Tv Estadão.

Clique na imagem e veja o que ele falou sobre o projeto:

Postado em 03/05/2017

Ué...

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Postado em 02/05/2017

Bem vindo

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Postado em 02/05/2017

Queremos ajudar a mudar

Estamos aqui para ajudar a mudar a resposta do Joãozinho.

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Postado em 02/05/2017

Mês de abril

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Postado em 02/05/2017

Justiça do trabalho

Justiça do trabalho: lenta, cara, atolada no maior volume de processos de todo o planeta. Gasta duas vezes mais de despesas do que o valor efetivamente pago pelas causas.

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Postado em 02/05/2017

Já declarou seu IR?

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Postado em 02/05/2017

Escolha um caminho para a prosperidade

Os impactos na prática do caminho da greve e o caminho da competição. Um baderna o país, aumenta os preços e empobrece o trabalhador mais do que os empresarios. O outro força as empresas a reduzirem suas margens de lucro, contra sua vontade, reduz preços, reduz inflaçao, desemprego e gera aumento de salário real.

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Postado em 02/05/2017

E a pizza brasileira?

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Postado em 02/05/2017

Informe-se. Tire suas próprias conclusões.

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Postado em 02/05/2017

Complicado...

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Postado em 02/05/2017

você sabia disso?

Segundo a compilação da Fiesp, as empresas brasileiras possuem em média 10 funcionários somente para decifrar as regras que o governo inventa e tentar descobrir quanto precisam pagar de impostos. 

Isso é quase o dobro dos funcionários que se dedicam a pesquisar e inventar produtos. Imagine quanto o país ia para frente se fosse o inverso.

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Postado em 02/05/2017

Ações trabalhistas

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Postado em 02/05/2017

O que esperar da delação de Palocci?

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Postado em 02/05/2017

Difícil !

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Postado em 02/05/2017

Para os grevistas...

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Postado em 02/05/2017

Algo mudou?

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Postado em 02/05/2017

Até quando o governo vai atrapalhar a vida de quem quer empreender?

A cada dia somos surpreendidos com descobertas de exigências governamentais surreais, que prejudicam os empresários e consumidores brasileiros. 
Você sabia que para poder vender um secador de cabelo, aspirador de pó ou liquidificador é necessária uma autorização do... IBAMA?
É isso mesmo. Sem o Selo Ruído, criado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Inmetro, para avaliar o nível de barulho do aparelhos, ninguém pode vender legalmente por aqui qualquer um destes produtos.
E mais: o custo de tal autorização é de R$ 850 por modelo de produto. Obviamente, este custo é repassado aos consumidores. O famoso custo Brasil.
Até quando o governo vai continuar atrapalhando a vida de quem quer empreender, tornando tudo que se compra por aqui mais caro?
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Postado em 02/05/2017

Você acha que essa situação continuará?

O congresso esta prestes a aprovar o fim do confisco do seu salário por parte de sindicatos. 

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Postado em 26/04/2017

O jogo no Brasil...

O nome do jogo no Brasil: machucar quem trabalha e produz, de todas as classes sociais, para privilegiar quem vive mamando nas tetas do governo. 

Tem solução. Precisamos lutar juntos por:
1) Eliminação de privilégios e mordomias de parlamentares e governantes
2) Equiparação das regras de funcionários públicos com os da iniciativa privada
3) Reforma previdenciária séria que valha para todos e permita uma pensão básica justa para todos, sem privilégios
4) Implantação de práticas de gestão, indicadores de desempenho e avaliação para todas as atividades públicas
5) Fim da estabilidade de emprego do funcionalismo
6) Reforma política séria, que reduza o custo de campanha e aproxime o eleitor do político

E muito mais. Você topa acrescentar a essa lista?

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Postado em 26/04/2017

Coincidência?

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Postado em 26/04/2017

Sabedoria popular sempre

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Postado em 25/04/2017

Escolha a sua atitude em relação às reformas.

Uma casa podre. Reformas urgentes. Se não arrumar, vamos todos juntos pro buraco. Enquanto isso, muita gente fingindo que o problema não existe ou propondo reformas que só ferram o cidadão comum e deixam intocados os privilégios da minoria

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Postado em 25/04/2017

Lava Jato

Lava Jato: patrimônio nacional

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Postado em 24/04/2017

Ops..

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Postado em 24/04/2017

Quem os colocou?

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Postado em 24/04/2017

Esse é o jogo!

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Postado em 24/04/2017

"maravilhas"

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Postado em 24/04/2017

A sabedoria popular

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Postado em 24/04/2017

Tem de saber dosar

Otimismo demais e pessimismo de menos... tem de saber dosar bem

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Postado em 24/04/2017

Dilma..

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Postado em 24/04/2017

Faça a diferença.

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Postado em 24/04/2017

9 verdades e 1 mentira

1 - O Congresso custou R$ 1,1 milhão por hora em 2016.

2 - Todos os dias são criadas 784 normas no Brasil, entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias e emendas constitucionais.

3 - O Congresso possui 28 mil funcionários (sendo mais de 80% deles comissionados e nomeados sem concurso), contingente maior que a população de 79% das cidades brasileiras.

4 - O Congresso gasta mais com funcionários do que o estado do RS com segurança pública.

5 - No Senado, um garçom ganha até 7 vezes o mesmo que o piso nacional pago aos professores, e um motorista ganha o mesmo que um comandante de fragata da Marinha.

6 - Com o que ganha cada magistrado brasileiro (juízes, promotores e desembargadores) de auxílio moradia todos os meses, seria possível bancar uma criança na escola durante 2 anos.

7 - Manter um presidiário por aqui custa 3 vezes mais do que manter um estudante universitário e 13 vezes mais do que um aluno no Ensino Médio.

8 - Há uma lei que proíbe você de abastecer seu carro sozinho em um posto de gasolina. O motivo? Garantir os empregos de frentistas.

9 - Mais da metade dos impostos no país são pagos por quem ganha até 3 salários.

10 - No Brasil, é possível que você pague imposto sobre imposto, mas em compensação a população recebe de volta tudo que paga em forma de ótimos serviços públicos!

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Postado em 24/04/2017

O jogo acaba!

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Postado em 24/04/2017

Essa é a ajuda?

O orçamento anual do bolsa família é de cerca de trinta bilhões de reais e beneficia essencialmente a população classe E

Por ano, essa mesma classe E paga aos cofres públicos 155 bilhões de reais, cinco vezes mais. Isso se dá na forma de impostos embutidos nos preços que essas pessoas precisam comprar para sobreviver.

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Postado em 20/04/2017

É para isso que eles estão lá?

Um belo exemplo de má escolha das prioridades do governo.
A Assembleia Legislativa do Amazonas prestou uma “significativa homenagem” à mais nova “celebridade” nascida naquele estado, por sua participação no programa Big Brother Brasil, da TV Globo. 
Segundo o Portal da Transparência, o custo por hora de funcionamento da Assembleia é de R$ 156 mil. 

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Postado em 20/04/2017

Estou pronto para servir ao cidadão!

Assim como acontece com os políticos, existem bons funcionários públicos. O grande problema é que não podemos demitir os ruins, como acontece em qualquer empresa séria que não seja estatal. E não adianta vir falar que é mentira. A lei permite sim demissão, mas somente mediante um longo e complicado processo administrativo, que quase nunca acontece, e somente pode fazer nos primeiros 3 anos de trabalho. 

Quando se conversa com os próprios funcionários públicos eles mesmos confirmam que é quase impossível demitir alguém a menos que a falha tenha sido gravíssima.

Que tal um pequeno desafio a você que está lendo esse post? Se você trabalha na iniciativa privada e já foi demitido alguma vez na vida coloque um comentário. Se você é funcionário público concursado e já foi demitido do seu cargo coloque também seo comentário e vamos comparar quantos têm em cada grupo?

Curiosidade: enquanto ano passado 1,6 milhão de brasileiros foram demitidos na iniciativa privada, no setor público foram apenas 400 pessoas. Ou seja 1 para cada 400...

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Postado em 20/04/2017

E ai, quantos porcento?

Pobre do país que só garante estabilidade ao seu funcionalismo e não garante segurança jurídica aos seus empreendedores. O resultado é nítido.

Por aqui, abrir uma empresa leva 119 dias, pagar imposto consome 2600h por ano e pode levar quase metade de tudo o que você produzir.

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Postado em 20/04/2017

Qual atitude você tomaria?

Uma casa podre. Reformas urgentes, senão afundamos todos juntos. E muita gente enfiando a cabeça no buraco e fingindo que não tem que arrumar.

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Postado em 19/04/2017

Estado brasileiro

Apesar dos discursos bonitos, muitas das políticas de governo acabam deixando os pobres cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos.

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Postado em 19/04/2017

O imposto está escondido em tudo que você consome!

1 em cada 4 brasileiros não sabe que paga imposto... mas a verdade é que ele esta aí, escondido em tudo que você consome.

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Postado em 19/04/2017

Você se arriscaria?

Você se arriscaria a dizer que seu salário é realmente seu?

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Postado em 18/04/2017

Parabéns Roberto Campos

Parabéns a este brasileiro que ajudou a construir tantas instituições fundamentais ao Brasil, e que lutou até o fim da vida pelas suas ideias 

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Postado em 18/04/2017

Aprendam !

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Postado em 18/04/2017

Sempre te ajudando!

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Postado em 18/04/2017

Odebrecht e governo

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Postado em 17/04/2017

Sugestão para o novo slogan...

Por mais honestidade e transparência, fica aí uma sugestão para o novo slogan da Odebrecht

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Postado em 17/04/2017

Triste

Triste realidade de um país onde a política virou comércio.

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Postado em 17/04/2017

É um assalto!

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Postado em 17/04/2017

Resumindo...

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Postado em 17/04/2017

Quem sabe né?

Estamos de olho no mercado de compra de emendas parlamentares. Quem sabe fazemos uma vaquinha pra comprar uma emenda acabando com os privilégios?

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Postado em 17/04/2017

Tentando eliminar a pobreza...

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Postado em 17/04/2017

E a diferença?

Menos mal que chegando em Brasília eles gastam tudo direitinho né não?

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Postado em 17/04/2017

O pior é que ele estava falando sério.

 

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Postado em 17/04/2017

Já está na lista!

A Internet não perdoa haha

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Postado em 13/04/2017

Perdemos feio...

Perdemos feio para um país comunista quando o assunto é tempo para abrir uma empresa... Por que o estado brasileiro não confia na sua população e trata todo mundo como criminoso exigindo dezenas de documentos para provar qualquer coisa?

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Postado em 13/04/2017

Notícia é quando o homem morde o cachorro e não quando o cachorro morde o homem!

Como diz o ditado, notícia é quando o homem morde o cachorro e não quando o cachorro morde o homem.

Todos os dias, nossos cidadãos sofrem abusos, agressões e negligência ao usar os serviços públicos. Mas isso já é esperado então não vira notícia.

Agora quando uma empresa privada causa um episódio como o de ontem, em que um homem foi retirado na base da pancada do avião, isso vira notícia imediatamente. Ainda bem que sim! Caso horrível de incompetência e brutalidade da United Airlines. Bem feito para eles! As ações da empresa aérea caíram 800 milhões de dólares um dia depois desse incidente. Ao invés de espancar esse senhor chinês teria sido mais barato para a United comprar um jatinho só pra levar o cara pra casa e depois ainda dar o avião de presente para ele!

Mas os passageiros têm escolha, podem deixar de voar com a United e usar qualquer uma das outras 146 companhias aéreas que existem nos EUA

E o cidadão brasileiro? Quando sofre abuso na repartição pública, no hospital, na escola, na delegacia? Ele pode escolher outro governo para servi-lo?

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Postado em 12/04/2017

Quem paga a conta somos nós!

De todas as criações estúpidas dos nossos políticos, essa é possivelmente a mais idiota (e olhem que o páreo é duro). Segundo a nossa lei, as filhas solteiras de militares têm direito a uma pensão até o dia em que casarem. Sim, é isso mesmo, somente as filhas e somente enquanto estiverem solteiras. Desnecessário dizer que elas, como não são nada bobas, na maioria das vezes acabam não casando nunca (oficialmente) e passam o resto da vida às custas do dinheiro que o povo paga de impostos.

A lei foi revogada cerca de dez anos atrás, mas somente para quem entrou daqui para frente. Estima-se que o governo ainda terá que pagar pensões para filhas de militares por pelo menos mais oitenta anos. Hoje são 185 mil beneficiárias e o custo anual é de R$ quatro bilhões de reais, o suficiente para pagar bolsa família para cinco milhões de pessoas

Esse é o resumo do Brasil: estuprando o cidadão comum a cada holerite e a cada compra e desviando o dinheiro para um sem número de grupinhos privilegiados.

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Postado em 12/04/2017

Direitos trabalhistas

Vamos enxergar os direitos trabalhistas de maneira realista: empregadores colocam na conta e reduzem o salário oferecido para levar em conta o custo que terão. Não vamos nos iludir, pensando que empresário não sabe fazer conta. Isso quando se trata de encargos que pelo menos vão para o trabalhador, como adicional de férias e 13o. Seria mais prático e simples se todo mundo já embutisse no salário mensal e pronto.

Já a parte dos encargos que vai para o governo, essa você dificilmente vai ver de volta... INSS destinado para o rombo... FGTS te remunerando abaixo da inflação. Se esses são seus "direitos" imagine o que seriam os "deveres"...

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Postado em 10/04/2017

Está pensando no governo?

E aí? Está muito ocupado (ou muito enojado) para pensar no governo? Pois bem, saiba que o governo pensa bastante em você. Todos os anos, os brasileiros trabalham cerca de cinco meses por ano só pra pagar impostos. Esse tempo todo tirado da sua vida. 

Faça a sua parte. Invista 5 minutos por dia para cobrar seu deputado ou senador. Informe-se, vote melhor.

Esse tempo que gastará não chega nem aos pés do tempo que já está sendo tomado de você.

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Postado em 10/04/2017

Perfeito retrato !

Eis o perfeito retrato do cidadão, carregando sozinho nas costas o pesado aparelho estatal, infestado pelas pragas da incompetência e da corrupção. 

Tomar consciência disso é o primeiro passo. Para muitos brasileiros, a solução para o problema do governo é... mais governo.

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Postado em 10/04/2017

Ops

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Postado em 10/04/2017

Infelizmente

Não. Infelizmente não é piada.

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Postado em 10/04/2017

Por que será?

Por que o mesmo produto, vendido pela mesma empresa, chega a custar duas a três vezes mais no Brasil? 

Será que o Wallmart Brasil é ganancioso e malvadão enquanto o Wallmart dos Estados Unidos é bomzinho? Lógico que não.

Está na hora de você tomar plena consciência do que significa custo Brasil:

- É a alta tributação que incide em toda a cadeia de produção e venda
- É o custo da burocracia que inferniza as empresas
- É o custo das multas e taxas que aparecem sem aviso e dos funcionários públicos dificultando a vida de quem produz
- É o alto custo trabalhista, que incide sobre os salários e que acaba indo para o governo
- É a insegurança e dificuldade de trabalhar, que faz sobrarem menos empresas e ter menos competição

Quem paga a conta? As empresas? Não. Elas não são burras e sabem que precisam embutir tudo no preço para sobreviverem. 

Quem paga é você, sempre você e mais ninguém, tendo que comprar tudo pelo dobro do preço que deveria custar.

Curiosidade seguem os impostos incidentes nesse produto específico (o cálculo é mais ou menos assim. Pega o produto, aplica um imposto e chega ao preço para calcular o imposto seguinte):

Imposto de importação (II) 20%
Imposto de produto Industrializado (IPI) 20%
Imposto estadual de circulação de mercadoria (ICMS) 18%
Contribuiçoes federais (PIS e COFINS) 9,25%
Imposto da substituição tributária ICM-STSP 28%

Esses acima são apenas os impostos sobre o produto em si. Depois tem as taxas, impostos sobre o salário dos funcionários e o imposto de renda de 34% sobre o que sobrar para a empresa (se sobrar alguma coisa)

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Postado em 10/04/2017

Quem paga é você !

Por que o mesmo produto, vendido pela mesma empresa, chega a custar duas a três vezes mais no Brasil? 

Será que o Wallmart Brasil é ganancioso e malvadão enquanto o Wallmart dos Estados Unidos é bomzinho? Lógico que não.

Está na hora de você tomar plena consciência do que significa custo Brasil:

- É a alta tributação que incide em toda a cadeia de produção e venda
- É o custo da burocracia que inferniza as empresas
- É o custo das multas e taxas que aparecem sem aviso e dos funcionários públicos dificultando a vida de quem produz
- É o alto custo trabalhista, que incide sobre os salários e que acaba indo para o governo
- É a insegurança e dificuldade de trabalhar, que faz sobrarem menos empresas e ter menos competição

Quem paga a conta? As empresas? Não. Elas não são burras e sabem que precisam embutir tudo no preço para sobreviverem. 

Quem paga é você, sempre você e mais ninguém, tendo que comprar tudo pelo dobro do preço que deveria custar.
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Postado em 10/04/2017

Tentando ser simpático...

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Postado em 10/04/2017

Será?

Será que um dia vamos bater esse recorde?

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Postado em 05/04/2017

Como você se sente?

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Postado em 05/04/2017

Está nas mãos de 513 deputados.

Hoje 513 deputados vão definir se devemos ou não acabar com empresas que criaram 20 mil empregos em meio a maior recessão da história do país.

Pelo direito de escolha, pelo direito de ir e vir, vamos compartilhar e nos manifestar contra os deputados que querem barrar os apps de transporte!

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Postado em 04/04/2017

Deputado Paulo Bauer

O deputado Paulo Bauer, líder do PSDB-SC, é contra o fim do foro privilegiado. Ou seja, ele quer que os políticos continuem com a regalia de serem julgados pelo STF, o que quase sempre é sinônimo de impunidade.

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Postado em 04/04/2017

É difícil entender o que significa prioridades?

O governo brasileiro tem uma séria dificuldade em entender o que significa prioridades. Por ano, os 35 mil bolsistas do Ciências Sem Fronteiras custavam 75 VEZES todo orçamento de pesquisa do ITA, um dos centros de referência em ciência no Brasil.

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Postado em 04/04/2017

Nenhuma esperança

Nenhuma esperança de futuro se não forçarmos o governo a ficar mais enxuto e eficiente, focado em fazer muito bem feito as coisas essenciais e deixando de se meter em tantos assuntos

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Postado em 03/04/2017

Alguém concorda?

Seus impostos bancam o PCdoB- Partido Comunista do Brasil para que ele mantenha conteúdos como este em seu site.

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Postado em 03/04/2017

Que habilidade !!

Já está fartamente provado que o governo brasileiro consegue estragar praticamente qualquer tarefa, desde a mais simples até a mais complexa. É uma incrível habilidade em fazer o dinheiro dos seus impostos sumir nos ralos da corrupção, privilégios e incompetência.

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Postado em 03/04/2017

Isso é golpe!

O Congresso da Venezuela, que após as últimas eleições passou a ter maioria de oposição, acaba de ter seus poderes anulados e transferidos para o Tribunal Supremo de Justiça. O Tribunal é sabidamente controlado pelo chavismo, e atua para servir ao governo de Nicolas Maduro. A situação é gravíssima, um verdadeiro golpe de Estado! 
É de se estranhar a pouca repercussão do caso no Brasil, principalmente por parte daqueles que bradavam a respeito do suposto “golpe” por aqui, após um julgamento que cumpriu todas as fases previstas na constituição, e culminou com o impeachment da presidente Dilma.

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Postado em 03/04/2017

Escolha sua prioridade

Lei Rouanet é mais uma bizarrice brasileira que deveria ser extinta. Ela permite destinar dinheiro que as empresas devem ao governo (e que deveria ajudar na saúde, educação, segurança) para filmes e shows de artistas ricos.

Como funciona: uma empresa pode pegar até 4% do imposto de renda devido e pagar diretamente ao projeto aprovado pelos burocratas do ministério da Cultura. Os desavisados dizem que é dinheiro da empresa, mas isso não é verdade. No momento em que o imposto é devido, passa a ser imediatamente dinheiro público, ainda que a empresa ainda não tenha efetivamente pago esse valor. O recurso não pertence mais à empresa e sim pertence ao governo e deveria ser gasto com as prioridades básicas da população. Ou então que reduzam essa parcela do imposto e deixem no bolso dos cidadãos.
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Postado em 03/04/2017

CLT

A CLT é um conjunto de regras antiquadas e rígidas, de setenta anos atrás, que têm sido vendidas por alguns como sendo uma "proteção" aos trabalhadores. Na prática, porém, ela ajuda mais a enriquecer alguns sindicalistas do que ajuda efetivamente os empregados. 

Se fosse tão bom assim, países como Brasil e Venezuela, com leis altamente protetoras, já seriam a essa altura um paraíso na terra. A experiência internacional mostra que quanto mais regras e dificuldades forem impostas no mercado de trabalho, menos empregos são criados.

Pelo contrário, os países com regras mais simples e flexíveis são os que geram os melhores empregos e em maior quantidade, como por exemplo Alemanha, Cingapura, EUA, Austrália, entre outros. Lá a renda média do trabalhador é cinco vezes maior que a brasileira e a taxa de desemprego é menos da metade. E só paga sindicato quem quer, ao contrário do Brasil, onde você é obrigado por lei a contribuir.

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Postado em 03/04/2017

Mais um grande dia ...

Mais um grande dia para a Operação Lava Jato hoje, e mais uma vez relembramos aqueles que desdenharam e fizeram de tudo para descreditar esta operação.

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Postado em 03/04/2017

Como é possível?

Como é possível que os Big Macs no Brasil sejam mais caros do que o mesmo lanche em praticamente qualquer país do mundo? 
Como isso pode acontecer justo em uma nação com tamanho potencial agrícola?

Será que o Mcdonalds brasileiro é mais malvado ou ganacioso que os demais Mcdonalds do resto do mundo?

A resposta está no famigerado "custo Brasil", um conjunto de fatores que faz com que as coisas fiquem caras por aqui: impostos altíssimos, burocracia, ineficiência, despreparo da mão de obra. 

Quem paga por isso? O cidadão, toda vez que você vai comer hamburguer no país com uma das maiores produções de carne do mundo, mas ainda assim acaba pagando mais caro.

Fonte: Big Mac Index, tradicional indicador preparado pela revista inglesa The Economist. Preços obtidos em moeda local e convertidos para dólar

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Postado em 03/04/2017

Linha do "nada presta"

É gostoso ser da linha do "nada presta". É uma linha em que você se sente blindado e nunca corre o risco de parecer ingênuo. O cínico fica lá no seu canto, com as costas para a parede, disparando descrença. 
Por outro lado, quem se aventurar a colocar o pé na lama para tentar fazer algo a respeito, corre sempre o risco de quebrar a cara. O país está mudando. 
Semana passada, quem era um dos homens mais poderosos do país foi parar na cadeia. Condenado a 15 anos. Falaram que a Lava Jato era só pra tirar a Dilma, mas ela continua. A cúpula política do país está com medo. São avanços enormes. 
Nosso papel é ajudar no que pudermos e espalharmos o sentimento de esperança, apoiar os bons projetos que estão aí: fim do foro privilegiado, reforma previdenciária da Fipe, flexibilização da CLT e muitas outras. 
Se emplacarmos umas 3 ou 4 coisas o país fica com outra cara. Se nós não fizermos juntos, pode ter certeza, ninguém mais fará.

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Postado em 03/04/2017

"Bom negócio"

Tem governos que cobram pouco imposto e provêm serviços públicos limitados. Você paga pouco e recebe pouco. Sobra mais dinheiro no seu bolso pra gastar como quiser.

Ou então tem governos que cobram muito imposto e provêm serviços públicos amplos. Você paga muito e recebe muito. Sobra menos dinheiro no seu bolso, mas você tem segurança.

Ou então tem o Brasil... ah, o Brasil. Uma terra cheia de direitos na teoria, mas que na prática viram apenas promessa vazias. Um governo corrupto, ineficiente, devorador do dinheiro alheio, que muito cobra e pouco entrega. Que transforma a vida de quem trabalha num inferno. Onde a grana vai parar no bolso de grupinhos organizados de mamadores de tetas ao invés de virar serviços de qualidade para o cidadão. Ah, o Brasil...

O Ranking dos Políticos tem muito respeito pelos dois tipos de governo citados acima. Singapura/Inglaterra são exemplos do primeiro tipo. A França/Dinamarca são exemplos do segundo tipo.

O que recomendamos para o Brasil? Sem dúvida acreditamos que é mais fácil e melhor buscarmos nos aproximar de uma Inglaterra do que de uma França. Por que? Porque é mais sustentável a longo prazo e porque temos mais chance de enxugar o governo e deixar a iniciativa privada fazer um trabalho melhor do que temos chance de consertar o que está aí. A chance é maior se escolhermos três ou quatro coisas para o governo fazer bem feito do que continuarmos insistindo para o governo fazer trezentas coisas ruins.

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Postado em 30/03/2017

Percebe a diferença?

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Postado em 30/03/2017

Tem algo errado, não?

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Postado em 30/03/2017

Fantástico resultado.

Um jogo onde todo mundo ganha exceto o publicitário da Amazon que deve estar tendo uma pequena dor de cabeça agora..

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Postado em 30/03/2017

Pra onde vai?

O ano mal começou e já aproximamos de 600 bilhões de reais de impostos.

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Postado em 30/03/2017

Quem encara?

Toda força para a Lava Jato para acabar com a impunidade nesse país. Doa a quem doer, seja de que partido for. Deixe um comentário: 

Se você é de direita comente "eu apoio a Lava Jato mesmo se prenderem políticos do PMDB, PSDB, DEM, etc".

Se você é de esquerda, comente "eu apoio a Lava Jato mesmo se prenderem políticos do PT, PSOL, PCdoB etc"

Quem encara?

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Postado em 30/03/2017

Vamos mudar isso!

Juntos lutando para mudar isso

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Postado em 28/03/2017

Juntos nós conseguiremos!

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Postado em 28/03/2017

A verdadeira luta

A luta não é entre rico e pobre. Não é entre branco e negro. Não é entre jovem e idoso.

A verdadeira luta é entre PRODUTORES e SAQUEADORES.

Produtor é o cidadão comum, que trabalha e paga impostos. Pode ser de qualquer cor, credo ou classe social. Todos os produtores são estuprados diariamente pelos saqueadores, uma minoria organizada que se encastelou no poder, que tem as rédeas do governo brasileiro e usa esse poder para roubar da maioria. São três as ferramentas para tornar infernal a vida de todos nós: 1) Corrupção 2) Burocracia 3) Privilégios

Ou acabamos com os saqueadores ou eles acabam com a gente. O trabalho do Ranking dos Políticos é identificar os saqueadores e demiti-los da vida política. Só conseguimos fazer isso com o seu apoio.

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Postado em 28/03/2017

Lei Rouanet

Lei Rouanet: 516 mil reais do seu dinheiro dos impostos indo para bancar produção de CD de artista rico. Isso é que é país preocupado com justiça social. Nada como tirar de todos para dar aos artistas ricos...

Como funciona? As empresas podem destinar até 4% do imposto de renda para projetos que receberam a benção dos burocratas do Ministério da Cultura. Não se engane: esse dinheiro não pertence às empresas pois é imposto devido.

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Postado em 27/03/2017

Algumas "maravilhas" que o Brasil tem

O que torna um país desenvolvido é o grau de liberdade que ele oferece para as pessoas poderem prosperar e o grau de respeito que as pessoas têm pelas leis e pelas outras pessoas. Não são as "conquistas sociais", meras ilusões que muitas vezes mais atrapalham do que ajudam.

Esse post não está aqui para ficar comparando Brasil e Estados Unidos, nações com enormes diferenças e sim para abrir nossa cabeça e repensarmos sobre o que realmente ajuda e o que nos arrasta para trás.

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Postado em 27/03/2017

Tomara que 2018 mude!

Tomara que 2018 não seja assim. Nosso trabalho no Ranking é não deixar faltar memória para ninguém

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Postado em 27/03/2017

E assim segue a caravana da Lei Rouanet

Shrek, O Musical e Turnê – R$ 17,8 milhões, aprovados pelos burocratas do Ministério da Cultura, todos pagos com o seu dinheiro

Aí esse valor é abatido dos impostos, ou seja deixa de ir para as atividades que o governo deveria estar fazendo, como por exemplo melhorando a saúde. 

Os donos do evento embolsam a grana, mais os R$ 180 por pessoa que cobram de ingresso e recebem a "maravilhosa" nota de uma estrela pela qualidade do evento...

E assim segue a caravana da Lei Rouanet, mais uma bizarrice que faz o dinheiro dos impostos ir para produções altamente duvidosas. 
Recomendação do Ranking: revogar essa lei imediatamente (junto com um monte de outras), deixar esse dinheiro no seu bolso, para decidir qual espetáculo você quer assistir. Você certamente vai escolher melhor que os burocratas do Minc
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Postado em 27/03/2017

Estamos em guerra!

Todos os anos há mais assassinatos no Brasil do que em todo continente europeu somado. Coloque Estados Unidos e China na conta, e ainda assim, matamos mais pessoas do que estes países, TODOS OS ANOS.

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Postado em 27/03/2017

Uma pena

O deputado Chico Alencar foi eleito em 2011 o melhor deputado do país pelos nossos jornalistas.

Eis que agora ele resolveu dizer que o problema dos 12 milhões de desempregados é que a população não tem necessidades

É mole? Pois é este o nível daqueles que regulam o setor privado brasileiro.

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Postado em 27/03/2017

Quando é preciso fazer uma reforma, em quem você vota?

Sua casa está prestes a desabar, e você chama três mestres de obras:
- o primeiro diz que não há nada de errado, e que não é preciso fazer nada;
- o segundo te propõe uma reforminha simples, rápida, barata, e sem dor de cabeça;
- o terceiro, após uma profunda avaliação, diz que será uma obra complexa, com sacrifícios, mas que após a reforma sua casa ainda vai durar por várias gerações.
Quem você contrataria?
Com a previdência é a mesma coisa. Não tem solução mágica. Podemos fingir que não há problema, dar só um tapa na pintura, ou encarar uma reforma de verdade com coragem.
E ai?

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Postado em 27/03/2017

Quem você é?

No fantástico mundo do judiciário, Desembargador virou gênero. 

E aí, você é homem, mulher, desembargador ou só mais um trouxa no país dos privilégios e das castas no funcionalismo?

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Postado em 27/03/2017

Equipe do Ranking no caminhão dos parceiros do Vem pra Rua

Equipe do Ranking discursando no caminhão dos parceiros do Vem pra Rua. A pauta é o fim do foro privilegiado, proteção à Lava Jato, não a anistia e não ao aumento do fundo partidário. Apoiadores de todos os partidos são bem vindos e algumas placas "fora Temer" pela manifestação, 100% respeitados sem nenhum problema. Várias placas criticando políticos do PSDB, do PT, do PMDB e muitos outros.

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Postado em 27/03/2017

Thomas Sowell

O Grande Thomas Sowell falando um pouco sobre responsabilidade individual.

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Postado em 22/03/2017

E ai, qual é a sua opinião?

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Postado em 22/03/2017

Isso define o Brasil muito bem !

Uma obra que terminou no dobro do tempo previsto e gerou o triplo do custo estimado é disputada a tapa por políticos.

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Postado em 22/03/2017

Você curte Luan Santana?

Você curte Luan Santana? A gente do Ranking também curte. Só não achamos que financiar show sertanejo seja um uso correto para o suado dinheiro dos impostos. Você sabia que pela Lei Rouanet, o governo abre mão de até 4% do imposto de renda para destinar essa grana aos artistas aprovados pelo Minc? Pois é. Ao invés de concentrar o gasto em prioridades como saúde, educação ou segurança, o dinheiro público acaba indo para bancar show de cantor milionário. Entendeu agora porque os artistas defendem com tanta força essa lei?

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Postado em 22/03/2017

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Postado em 22/03/2017

Brasil, um dos países mais jovens

O Brasil é um dos países mais jovens do mundo. E tem gente que simplesmente ignora esse fato na hora de discutir sobre a nossa previdência.

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Postado em 22/03/2017

Ninguém resumiria melhor...

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Postado em 22/03/2017

Basta continuar elegendo nossos políticos

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Postado em 20/03/2017

Consegue perceber o erro?

Investimos mais que os suiços em ensino superior... mas saca só o que investimos na educação das nossas crianças.

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Postado em 20/03/2017

Os impostos sempre atrapalhando

O Brasil é o país das promoções, tudo aqui é pague 2 e leve 1.

Sabe o que é mais triste? impostos sobre o consumo pesam MUITO mais sobre o bolso dos mais pobres.

Até uma traquinas consegue explicar o maior erro do Brasil, os altos impostos que impedem os pobres e consumir e ter qualidade de vida.

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Postado em 20/03/2017

Nós também estamos preocupados com eles...

Muitos políticos populistas são ótimos em chorar lágrimas de crocodilo pelos pobres, mas mantém as medidas perversas que aprisionam as pessoas na miséria. Quem sofre mais com as medidas inflacionárias geradas pelo desequilíbrio fiscal? Quem sofre mais com os impostos abusivos em cima da cesta básica, usados para pagar as mordomias de alguns grupinhos privilegiados? Quem sofre mais com o desemprego recorde, fruto de uma década de irresponsabilidade?

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Postado em 20/03/2017

Não se esqueça !!

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Postado em 20/03/2017

Entenda em 4 passos a ciranda da carne podre

Tem coisas que só o nosso capitalismo de compadres pode oferecer.

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Postado em 20/03/2017

Com qual salário as pessoas se aposentam?

Você sabia que nem nos países de primeiro mundo a previdência paga uma pensão tão próxima do salário de quem ainda está na ativa?

Sim à proposta da Fipe

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Postado em 20/03/2017

Também somos contra!

Nós do Ranking também somos contra a reforma proposta pelo governo Temer, por isso apoiamos uma reforma que seja feita para colocar nas mãos do cidadão o controle sobre seu dinheiro, e não algo feito para aumentar a arrecadação do governo

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Postado em 15/03/2017

A conta simplesmente não fecha

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Postado em 15/03/2017

Veja bem..

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Postado em 15/03/2017

Matemática não é opinião!

Matemática não é opinião. Ainda assim, muita gente se deixa levar pela emoção em questões onde a conta tem que fechar, como aposentadoria, contas públicas e orçamento. Para essas pessoas, chamar o outro de fascista acaba sendo o único "argumento"...

Créditos imagem: Spett

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Postado em 14/03/2017

Estamos entre os piores...

Segundo o report Fraude e Corrupção, da Ernst Young, o Brasil é país onde mais se exige suborno para as empresas poderem trabalhar com o setor público. Para 90% dos entrevistados, essa prática é muito comum - o maior índice do planeta. 

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Postado em 14/03/2017

Pense bem

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Postado em 14/03/2017

Enquanto isso...

Certas categorias de servidores trabalham muito e ganham pouco, como por exemplo boa parte dos médicos, enfermeiros, policiais e professores. 

Enquanto isso, uma parcela dos altos funcionários públicos ganhando cinco a dez vezes o salário da iniciativa privada, trabalhando pouco e curtindo sua estabilidade de emprego, que torna quase impossível demitir quem faz um mau trabalho.

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Postado em 14/03/2017

Gostoso mesmo é bater no Temer.

Tá aí uma coisa fácil e conveniente de se fazer hoje em dia. 

Temer é odiado por boa parte da direita, odiado por boa parte da esquerda e odiado por quase todos os jornalistas. Temer representa a velha política. Quem ousar apontar alguma coisa de positivo que esse governo esteja fazendo ou tentar fazer uma reflexão mais ponderada sobre o que é importante pro Brasil é imediatamente acusado de ser vendido para o governo.

Bater no Temer é garantia de aplausos e audiência e se deixar levar pela maré. Mas o Ranking não está atrás de aplausos e audiência e sim de defender o que é bom para o Brasil. 

Lembrando que nenhum de nós do Ranking votou na chapa Dilma-Temer em 2014, mas, goste ou não, Temer é o que temos no cardápio para hoje. 

Esse governo, com todos os seus vícios e problemas de legitimidade, está caminhando na direção de três reformas das quais o Brasil precisa para sair do atoleiro: previdenciária, trabalhista, tributária. Elas mexem no calo de muita gente e, em muitos aspectos, são imperfeitas, porém são necessárias. Já vimos onde leva o caminho de um país populista, com contas estouradas e investimentos travados: recessão, inflação, desemprego e colapso social, a exemplo do que já é realidade hoje no Rio de Janeiro ou na Venezuela.

O Ranking dos Políticos não se furtará de defender a pauta que leva esse país para frente. Os amigos que não concordarem com a gente saberão que amigo você respeita mesmo quando discorda. Os inimigos barulhentos... bem... esses vão gritar contra não importa o que você faça.

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Postado em 14/03/2017

Quando é bom tem que elogiar e compartilhar!

A cidade de Extrema, Minas Gerais, é um exemplo do Brasil que dá certo. A imagem mostra o atual prefeito da cidade, João Batista, na esquerda, ao lado do ex-prefeito Luis Bergamin. Lá as administrações trabalham com continuidade e competência, gerindo de forma eficiente o dinheiro público há mais de 20 anos. 

Vejam alguns resultados:

1) A cidade tem dívida zero e mais de R$ 45 milhões em caixa, algo inédito em um país onde muitas prefeituras não têm dinheiro nem pra comprar papel higiênico

2) Crescimento do PIB acima de 12% ao ano nos últimos 5 anos, em uma política de atração de empresas com regras claras e que são honradas ao longo dos anos, ao invés de outros governos que ficam mudando a regra o tempo todo e afugentando investimentos

3) Um dos maiores programas de bolsa de estudo municipais do país, investindo na qualificação profissional dos moradores

4) Está entre os 1% melhores municípios em emprego, renda, gestão fiscal e educação, segundo o IBGE

5) Prêmio melhor cidade em desenvolvimento municipal do Brasil, segundo o IFDM

Parabéns Extrema

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Postado em 14/03/2017

Vai direto para a boca do leão..

Até o dia 28/04, todos os brasileiros deverão fazer sua declaração de Imposto de Renda. Boa parte dos rendimentos vai direto para a boca do leão da Receita Federal. Você está satisfeito com o retorno gerado pelos impostos que paga?

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Postado em 14/03/2017

E ai, seu senador está na lista?

Caso esteja, essa é a hora de reconhecer seu valor. Ligue, mande mensagem, valorize as boas atitudes quando elas acontecem! 
Agora, se o dono do seu voto não aparece aqui, este é o momento de cobrar explicações! Nos sites do Ranking e do Senado você encontra os contatos. Faça sua parte!

Foro privilegiado é a regra que deixa milhares de políticos e altos funcionários públicos longe do alcance da justiça. É uma aberração típica brasileira e que precisamos juntos derrubar. Segundo a regra atual, esse pessoal tem imunidade judicial e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal

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Postado em 14/03/2017

E dá-lhe cabide de emprego...

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,camara-pretende-aumentar-cargos-de-confianca,70001688115

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Postado em 08/03/2017

Sábias palavras...

Não roube, o governo odeia concorrência

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Postado em 08/03/2017

Um triste retrato do desperdício do potencial do Brasil.

Boa parte da riqueza criada pelo nosso agronegócio fica literalmente atolada na lama da BR-163, importante rota para escoamento da soja. Segundo associações do setor, o prejuízo é de R$ 1,2 milhão por dia com a interdição das estradas. Sem falar dos transtornos com os descumprimentos de prazos que estão previstos em contratos comerciais. Todo ano a história se repete, e não é por falta de imposto. Até quando?

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Postado em 08/03/2017

Apenas lembre-se!

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Postado em 08/03/2017

Lei Orgânica da Magistratura Nacional

O texto base da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) cria ainda mais benefícios para o membros do Judiciário. Auxílio-educação para filhos com até 24 anos de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em escolas e universidades privadas; auxílio-moradia equivalente a 20% do salário; transporte, quando não houver veículo oficial; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde, e licenças para estudar no exterior com remuneração extra são apenas alguns exemplos do projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Em que Brasil eles vivem? Chega de privilégios!

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Postado em 08/03/2017

Dívida previdenciária

Gostemos ou não, temos que entender que a reforma da previdência é absolutamente necessária. Se não for aprovada rapidamente e para TODOS os trabalhadores, sejam do setor público ou privado, o sistema previdenciário entrará em colapso num futuro próximo e os aposentados não receberão suas pensões. 

A conta é simples, com o envelhecimento da população a previdência gasta cada vez mais com aposentadorias, portanto a sociedade terá que trabalhar mais tempo para pagar essa conta, não tem outro jeito, não tem milagre. 

Aí o povo fala, "mas se não tivesse tanta corrupção e privilégios haveria dinheiro de sobra para pagar aposentados", certo? Errado, esse dinheiro mencionado aí deveria estar sendo aplicado em serviços fundamentais para a população como educação, saúde, seguranca, etc. A previdência deve ser um sistema auto sustentável. Ou seja, trabalhamos e contribuímos para o INSS a vida toda para poder receber nossa aposentadoria lá na frente.

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Postado em 07/03/2017

O brasileiro...

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Postado em 07/03/2017

Nós também queremos uma sociedade mais justa!

Alguns políticos se dizem muito preocupados com os pobres, mas na verdade parecem querer multiplicá-los. Esse tipo de político tem o estilo populista, e na prática acaba prejudicando justamente aqueles que mais diz defender. Precisamos eleger governantes que acabem com o sistema de privilégios, e desmontem a máquina do Estado que suga o fruto do trabalho dos brasileiros, sobretudo dos mais humildes.

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Postado em 07/03/2017

E aí, você concorda com ele?

O jornalista Alexandre Garcia escreveu sobre algumas diferenças entre a vida de hoje e a de 40 anos atrás. Segundo ele, vivemos uma ditadura do politicamente correto, que prejudica a formação da personalidade dessa nova geração. 

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Postado em 07/03/2017

A bomba explodirá neles.

Uma bomba impagável que já está explodindo e vai esmagar a próxima geração. Trabalhadores atuais e nossos filhos não vão ter pensão para receber.

Enquanto isso, uma galera dando xilique e fingindo que o problema não existe.

Cuidado com esses caras: a maioria deles na verdade é de aposentados privilegiados curtindo gostosamente suas pensões do setor público.

O Brasil é o país jovem com maior gasto em pensões do mundo? Não importa. Vamos botar a culpa no Temer e fingir que o problema não existe.

No Brasil as pessoas se aposentam mais cedo que em qualquer país rico? Não importa. Vamos falar que é só acabar com a corrupção que vai chover dinheiro do céu para a previdência

No Brasil as pensões do funcionalismo são as mais generosas do planeta? Não importam os fatos. Vamos entrar na sessão de comentários, chamar o Ranking de "fascista", de "coxinha", de tudo que for nome feio e torcer para o pessoal não perceber que não temos argumento nenhum, somente gritaria.

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Postado em 07/03/2017

Mais de 27 mil internautas disseram "sim"

O contibuinte está cansado de pagar por esse sistema prisional falido.

No portal E-Cidadania, mais de 27 mil internautas – 97,2% do total de votos – disseram “sim” a esta proposta e apenas 740 votaram contra.

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Postado em 07/03/2017

E ai?

Se o Marcelinho é o otário, como você chamaria o povo ?

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Postado em 07/03/2017

Cinco fatores reduziram a desigualdade e um, em especial, aumentou!

Segundo dados da PNAD, cinco fatores principais reduziram a desigualdade social no Brasil, enquanto um fator em especial aumentou a desigualdade. 

Os fatores que mais reduziram a desigualdade (pobres e ricos mais próximos e melhor de vida) foram:
1) Escolaridade das classes mais humildes => 4%
2) Aumento do emprego no setor privado => 4%
3) Aumento real do salário => 3%
4) Bolsa família => 2%
5) Redução natalidade (nascimentos) => 2%

Já o fator que mais aumentou a desigualdade social (deixou pobres mais pobres e ricos mais ricos) foi:
1) Aumento de renda no funcionalismo público

Ou seja, o funcionalismo público e seu sistema de privilégios continua sendo um grande concentrador de renda no Brasil.

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Postado em 07/03/2017

Mais funcionário público aposentado do que trabalhando

Apesar de um caminhão de provas, fatos, e evidências, tem gente que ainda prefere enfiar a cabeça dentro de um buraco e fingir que não tem que mexer na previdência...

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Postado em 07/03/2017

Quem sofre mais?

Muitos políticos populistas são ótimos em chorar lágrimas de crocodilo pelos pobres, mas mantém as medidas perversas que aprisionam as pessoas na miséria. Quem sofre mais com as medidas inflacionárias geradas pelo desequilíbrio fiscal? Quem sofre mais com os impostos abusivos em cima da cesta básica, usados para pagar as mordomias de alguns grupinhos privilegiados? Quem sofre mais com o desemprego recorde, fruto de uma década de irresponsabilidade?

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Postado em 07/03/2017

Por que o Ranking dos Políticos existe?

É muito simples: existe para ajudar as pessoas a votar melhor e ajudar os políticos trabalhar melhor. 

E para que isso? Para quem? Somos "neutros"? Existe "neutralidade" na política? Não. Não existe neutralidade. É preciso fazer escolhas. 

Nossa escolha é sempre a favor do cidadão comum pagador de impostos. Não importa se você é rico ou pobre. Se você trabalha e produz e com isso sustenta sua família é para você que o Ranking existe.

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Postado em 07/03/2017

Estamos caminhando para o fim!

A previdência gasta muito mais do que arrecada, e essa diferença aumenta ano a ano. Estamos caminhando para o fim. Não terá mais dinheiro. Não é alarmismo. É matemática. Você pode ser de direita ou pode ser de esquerda. Mas você não tem o direito de não concordar que 2 + 2 = 4.

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Postado em 07/03/2017

Até quando?

Até quando vai ser possível pagar um Estado que cresce SEMPRE acima do restante da população?

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Postado em 07/03/2017

Não vamos endeusar os piores regimes!

O capitalismo tem defeitos? Sem dúvida
Podemos trabalhar juntos para melhorá-lo? Contem com o Ranking!

Que tal fazermos isso sem endeusar os piores regimes que o mundo já viu? Ainda tem gente por aqui que fica idolatrando ditaduras violentas e que deixam o povo na pobreza.

Segundo estudos do professor Lago, da universidade de Harvard, estima-se em mais de 77 mil pessoas o número de seres humanos que morreram afogados tentando fugir daquele "paraíso". 

E o que isso tem a ver com um Ranking de Políticos no Brasil? Simples: evitar seguirmos o mesmo caminho, como muitos por aqui querem fazer.

Turma de esquerda: bora seguirmos os modelos que deram certo, dos países ricos, ao invés de seguirmos os modelos falidos de Cuba e Venezuela? Contem com a gente

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Postado em 07/03/2017

O cérebro!

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Postado em 01/03/2017

Pra quem dizia que não há democracia em Cuba

Vamos melhorar a democracia capitalista? Conte com a gente. Tem muita coisa pra arrumar. Ma que tal fazermos isso sem idolatrar os modelos que comprovadamente deram errado?

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Postado em 01/03/2017

Déficit do sistema previdenciário

Uma bomba impagável que já está explodindo e vai esmagar a próxima geração. Trabalhadores atuais e nossos filhos não vão ter pensão para receber.

Enquanto isso, uma galera dando xilique e fingindo que o problema não existe.

Cuidado com esses caras: a maioria deles na verdade é de aposentados privilegiados curtindo gostosamente suas pensões do setor público.

O Brasil é o país jovem com maior gasto em pensões do mundo? Não importa. Vamos botar a culpa no Temer e fingir que o problema não existe.

No Brasil as pessoas se aposentam mais cedo que em qualquer país rico? Não importa. Vamos falar que é só acabar com a corrupção que vai chover dinheiro do céu para a previdência

No Brasil as pensões do funcionalismo são as mais generosas do planeta? Não importam os fatos. Vamos entrar na sessão de comentários, chamar o Ranking de "fascista", de "coxinha", de tudo que for nome feio e torcer para o pessoal não perceber que não temos argumento nenhum, somente gritaria.

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Postado em 01/03/2017

Tipos de capitalismo

A maioria dos males que as pessoas costumam ver para culpar o capitalismo na verdade vem de quando o governo resolve meter a mão na economia. Como ele faz isso? Emprestando dinheiro do BNDES bem baratinho para amigos queridos que provavelmente não vão pagar. Favorecendo os brothers nas licitações e compras do governo. Protegendo as grandes empresas com regulamentações impossíveis de serem cumpridas pelas empresas menores, que acabam saindo do mercado ou indo para a ilegalidade. O bom governo é aquele que garante a competição e o verdadeiro livre mercado, em que o maior beneficiado é o consumidor.

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Postado em 01/03/2017

Evolução !

O Brasil será um país evoluído quando nossas crianças tirarem as mesmas notas que as Escolas de Samba 

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Postado em 01/03/2017

Pense por conta própria.

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Postado em 01/03/2017

A Petrobras não investiu um centavo no patrocínio do Carnaval.

Pela primeira vez em uma década, a Petrobras não investiu um centavo no patrocínio do Carnaval. 

No centro da Lava-Jato e acumulando prejuízos bilionários, a Petrobras já vinha reduzindo o patrocínios nos últimos dois anos.

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Postado em 01/03/2017

Eita festa!

Único país do mundo com foro privilegiado para a turma toda. Eita festa!
37 mil detentores de foro privilegiado no Brasil, mais do que os 22 mil estimados pela força-tarefa da Lava Jato.

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Postado em 01/03/2017

Vamos abandonar esse sistema!

O Brasil precisa abandonar esse sistema onde os acusados escolhem os juízes por quem serão julgados.

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Postado em 23/02/2017

Quanto mais liberdade econômica, mais prosperidade

A fundação Heritage produz anualmente o respeitado índice de liberdade dos países. Composto de fatores como tamanho do governo, corrupção, burocracia, abertura econômica, segurança jurídica e outros, o índice rankeia os países dos mais livres para os menos livres. 

As conclusões são extremamente claras: quanto mais liberdade econômica houver em um país, mais próspero ele será. 

O Ranking dos Políticos defende medidas que tornem o país o mais livre possível, pois entendemos que isso beneficia especialmente os cidadãos comuns. 

Entre os países mais livres do mundo estão: Singapura, Nova Zelândia, Austrália, Chile e Canadá.

Entre os menos livres do mundo estão: Venezuela, Coreia do Norte, Congo, Irã e Argentina.

O Ranking dos Políticos se sente em ótima companhia. Em qual grupo você prefere que o Brasil esteja?

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Postado em 23/02/2017

Vamos nos livrar!

Uma das crenças da qual precisamos nos livrar é a ideia do Estado como uma gigantesca babá que faz as coisas cairem do céu para você. 

Ninguém aqui está dizendo que Estado não tinha que existir, nem que ele deveria ignorar as pessoas na miséria. 

O que precisa acabar é a ilusão de que o governo que promete te dar um monte de coisas seja algo bom.

O que o governo dá é porque já tirou de algum lugar. E é sempre o mesmo lugar: o seu bolso. E geralmente ele tira em dobro, porque o governo consegue ser tão corrupto e incompetente que até o dinheiro se transformar em algum serviço público a maior parte da grana já foi roubada ou desperdiçada.

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Postado em 22/02/2017

Bem vindo ao Brasil, o país da burocracia

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Postado em 22/02/2017

Temos uma má notícia...

O governo cometeu um pequeno errinho em 2013, motivado possivelmente por questões eleitoreiras. O custo?

3 VEZES O GASTO COM O BOLSA FAMÍLIA.

Quem paga? Você claro.

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Postado em 22/02/2017

Queremos o fim dos impostos sobre medicamentos no Brasil!

O Governo brasileiro se diz extremamente preocupado com a saúde do cidadão brasileiro. Mas por que temos a maior carga tributária sobre o preço final dos medicamentos no mundo (33.9%)? Precisamos seguir o exemplo de países como Reino Unido, Canadá, Suécia e acabar com os impostos sobre medicamentos.

Já tramita no Senado um projeto que acaba com os impostos sobre medicamentos de uso humano. A PLC - 1097/2011 de autoria do Senador Reguffe (sem partido/DF).

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Postado em 22/02/2017

Banco estatal

“Quebrei o Banespa, mas elegi o Fleury” a frase atribuída ao então governador de São Paulo Orestes Quércia.

O Brasil tem 17 Bancos Estatais. 7 Federais, 9 Estaduais e 1 Distrital. Todos "públicos", e todos com indicações políticas para posições de comando. Por que será algum político quer ser Vice-Presidente da gerência de habitação da Caixa?.

Para recuperar as contas dos estados o Governo Federal vai incentivar a privatização de Bancos e Companhias Estaduais. 
O Ranking acredita que um bom caminho para se livrar de milhares de cabides de emprego e fontes constantes de corrupção.

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Postado em 21/02/2017

Não adianta arrumar apenas uma coisa

Nada atrapalha tanto a sua vida quanto a forma como o governo brasileiro funciona. Ele tem três problemas igualmente importantes, apesar de que muita gente só enxerga um:
- Incompetência
- Corrupção
- Privilégios

Vamos lutar contra a corrupção sim, mas sem esquecer os outros dois. Do contrário não resolve.

Exemplo de incompetência => gente mal preparada, planejando errado a política agrícola e deixando milhões de laranjas apodrecerem em depósitos. Isso não é corrupção. É incompetência mesmo.

Exemplo de privilégios => assistente de Xerox seguindo à risca os direitos legais dele, acumulando funções e ganhando salário de 32 mil reais por mês para tirar Xerox, totalmente dentro da lei. Isso não é corrupção. É privilégio mesmo.

O Ranking dos políticos defende pautas e leis que combatam esse três males. Você pode ser de direita ou de esquerda e mesmo assim nos apoiar nessa luta rumo a um Estado mais eficiente, limpo e justo.
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Postado em 21/02/2017

O que você acha?

E aí, o que você acha? Controle de armas é uma coisa boa ou ruim? Concorda ou discorda da charge?

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Postado em 21/02/2017

O tipo de brincadeira que perde a graça

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Postado em 21/02/2017

Parabéns!

Hoje a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu um grande passo a favor da responsabilidade fiscal, aprovou o projeto que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae)

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Postado em 21/02/2017

Já pensou?

O governo decidiu devolver o seu dinheiro, mas apenas de contas inativas. Já pensou se você pudesse investir o SEU dinheiro, onde quisesse? Pois veja o resultado

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Postado em 21/02/2017

Triste realidade

Ao menos o trabalhador brasileiro pode contar com um sistema de saúde exemplar e uma escola de qualidade para seus filhos não é?

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Postado em 20/02/2017

O governo fazendo economia

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Postado em 20/02/2017

Absurdo !

89,34% de imposto. Por que não?

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Postado em 20/02/2017

Existe alguma coisa errada, não?

Além das dezenas de ministérios, milhares de funcionários.

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Postado em 20/02/2017

A pergunta que não quer calar..

Ainda hoje a Petrobrás é a única empresa que pode produzir gasolina no Brasil. Um monopólio que em nada favorece o consumidor.

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Postado em 20/02/2017

Não fique em dúvida sobre qual carreira escolher

Dica profissional: estude para virar porteiro do senado 

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Postado em 20/02/2017

O sistema mais surreal e ineficiente

Quer empreender no Brasil? Quer abrir empresa, criar algum produto novo ou contratar pessoas? Prepare-se para um dos sistemas mais surreais e ineficientes do planeta, onde burocratas de toda natureza vão fazer tudo que puderem para te jogar para trás e, como consequência, deixar o país todo mais pobre junto.

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Postado em 20/02/2017

Bem-vindo à selva....

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Postado em 16/02/2017

A burocrata sádica

Porque o debate sempre gira em torno de mais verba para isso ou aquilo e nunca se fala em gestão e eliminação da burocracia?

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Postado em 16/02/2017

Um terço do preço dos remédios é imposto.

Eis uma das maiores vergonhas deste país. Um terço do preço dos remédios é imposto. 

Quando aquela senhora humilde tem que torrar a maior parte da pensão nos medicamentos dela, está na prática dando dinheiro para pagar os supersalários do funcionalismo, as mordomias dos senadores e o roubo, muito roubo.

Essa é a política de "redistribuição de renda" do Brasil: roubar os pobres para dar aos grupinhos de mamadores de tetas

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Postado em 16/02/2017

Encarecendo os produtos...

Estes 2 ovos de páscoa foram fabricados no interior do Espírito Santo pela Nestlè. Um deles viajou 18 mil Km até o Japão.

Qual é o mais caro? Poisé

Quando falamos de Brasil, a resposta pode não ser tão simples. Ganância do fabricante? Hum... será? Nestlè brasileira é malvadona enquanto a Nestlè japonesa é boazinha?

Impostos são boa parte da resposta, mas não é só isso. Tem também os outros fatores do "custo Brasil". Problemas de transporte, regulamentações burocráticas, roubos de carga, roubos nas lojas, fraudes internas e externas, taxas e atrasos causados por mais burocracia e má infra-estrutura. Tudo isso vai encarecendo os produtos.

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Postado em 16/02/2017

Você sabia?

No país dos concursos, abrir uma empresa ainda é um desafio e tanto. Nos últimos 2 anos, nada menos do que 2/3 das empresas abertas desde 2014 fecharam.

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Postado em 15/02/2017

Pode apostar!

Como a prefeitura vai entregar o boleto de IPTU agora? Pode apostar que darão um jeito

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Postado em 15/02/2017

O Ranking não recomenda.

 

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Postado em 15/02/2017

E aí, concordam?

Um dos nossos maiores problemas neste caos que é a violência no Brasil: todo mundo tem culpa, menos quem de fato comete os crimes.

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Postado em 14/02/2017

Álvaro Dias

Álvaro Dias é o autor da PEC 10/2013 que propõe o Fim do Foro Privilegiado. Um projeto bem avaliado pelo Ranking.

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Postado em 14/02/2017

Projeto, sem nunca sair do papel, gasta milhões!

Toda vez que ando no trem-bala entre o Rio e São Paulo me pego pensando: o que seria do nosso país sem ele?

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Postado em 14/02/2017

Não tenha um político de estimação!

Lição para 2017: valorizar os bons atos sim. Nada de achar que "nada presta". Mas ter uma boa dose de ceticismo também e não endeusar ninguém

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Postado em 14/02/2017

Temos que lutar.

Nada atrapalha tanto a sua vida quanto a forma como o governo brasileiro funciona. Ele tem três problemas igualmente importantes, apesar de que muita gente só enxerga um:
- Incompetência
- Corrupção
- Privilégios

Vamos lutar contra a corrupção sim, mas sem esquecer os outros dois. Do contrário não resolve.

Exemplo de incompetência => gente mal preparada, planejando errado a política agrícola e deixando milhões de laranjas apodrecerem em depósitos. Isso não é corrupção. É incompetência mesmo.

Exemplo de privilégios => assistente de Xerox seguindo à risca os direitos legais dele, acumulando funções e ganhando salário de 32 mil reais por mês para tirar Xerox, totalmente dentro da lei. Isso não é corrupção. É privilégio mesmo.

O Ranking dos políticos defende pautas e leis que combatam esse três males. Você pode ser de direita ou de esquerda e mesmo assim nos apoiar nessa luta rumo a um Estado mais eficiente, limpo e justo.

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Postado em 14/02/2017

Vamo que vamo!

As duas coisas tem que andar juntas. Combater a corrupção, tentar colocar os bandidos na cadeia precisa ir de mãos dadas com as mudanças no sistema atual, que permite tanta corrupção ocorrer.

Do contrário vamos ficar para sempre trocando um grupo de ratazanas por outro grupo.

É por isso que o Ranking defende medidas que reduzem muito o espaço para roubos e conchavos. Dá pra fazer. Fique de olho na agenda com a gente: é voto distrital, é redução no número de parlamentares, é fim do fundo partidário, é fim dos supersalários, é enxugamento do Estado, focando as atividades mais importantes. É simplificação de regras e burocracia e muitas outras coisas.

Lembrando, pessoal: não dá pra acabar com os mosquitos sem drenar o pântano junto!

Vamo que vamo!

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Postado em 14/02/2017

O que nos resta?

Eis o Estado brasileiro: uma incrível máquina capaz de fazer uma cachoeira de dinheiro suado dos impostos ir passando pelas torneiras da burocracia, dos privilégios, da corrupção, da incompetência e se tornar apenas algumas gotinhas que retornam para quem de fato deveria se beneficiar: o povo.

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Postado em 14/02/2017

Congresso gasta mais com funcionários do que o estado do RS com segurança pública!

Em 2017 o congresso brasileiro e seus 28 mil funcionários (sendo mais de 80% deles comissionados e nomeados sem concurso), deve custar ao país R$ 10 bilhões. 

Se você não faz ideia de quanto custa isso, segue aqui alguns exemplos:

- Este valor é maior do que o orçamento de saúde e educação do estado de Santa Catarina, que atende 8 milhões de pessoas.

- É maior do que todo o orçamento de 6 estados brasileiros.

- É mais do que o Rio Grande do Sul gastará em educação e segurança no ano para 11 milhões de pessoas.

- É o suficiente para manter 4 milhões de crianças na escola no ensino fundamental.

- Poderia bancar 1 milhão de novas bolsas no FIES, ou aumentar em 400% o Prouni.

- Poderia manter 450 mil alunos em universidades federais

- Pagar 320 mil professores durante 1 ano.

- Bancar os gastos do SUS com 9 milhões de brasileiros no mesmo período.

Tudo isso por que na média, cada senador brasileiro emprega 140 pessoas para exercer a sua função de fiscalizar o governo e propor leis que melhorem a sua vida. 

Alguns deles, como Collor, tem 90 assessores e em 2016, não aprovaram sequer um único projeto, ainda assim, a Lamborghini do ex-presidente e atual senador esta de volta ao lar e passa bem. 

Da próxima vez que você sugerir que o governo deveria resolver isso ou aquilo, lembre-se de que esta turma aí é quem define o orçamento e suas prioridades

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Postado em 14/02/2017

Vamos conhecer um pouco mais do hospício que é a lei dos impostos?

Convidamos a todos para conhecerem um pouco mais do hospício que é a lei dos impostos. É absolutamente impossível saber com certeza quanto deve-se pagar de imposto.

São tantos impostos e siglas: IPI, ICMS, ST, IPTU, IPVA, IR, CSLL, PIS, COFINS, ISS, II e mais um monte.

Cada um tem regras específicas, que mudam frequentemente e em muitos casos mudam de estado para estado. Se você trabalha por exemplo na Bahia, precisa decorar a legislação dos outros 25 estados para saber quanto pagar. O imposto muda também se o comprador é pessoa física, jurídica, se está na Zona Franca de Manaus e muda também para cada tipo de classificação de produto.

Ao todo, as possíveis combinações de impostos por região, produto, tipo de operação passam de centenas de milhões e a quantia de dinheiro perdida na contratação de exércitos de contadores e pagamento de multas é incalculável

Nosso livro Carregando o Elefante pode ser baixado gratuitamente em www.politicos.org.br/livroe possui um capítulo dedicado somente aos impostos. Ficaremos felizes em receber seus comentários, críticas e elogios

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Postado em 14/02/2017

A Câmara gasta muito com Limpeza e Portaria

Não passa um único dia sem que o Congresso, Judiciário ou Governo Federal não arranjem algum jeito peculiar de gastar muito, e MUITO, do dinheiro do contribuinte. 

A Câmara dos Deputados reservou R$ 6,4 milhões para a prestação de serviços continuados na área de limpeza e conservação e na área de portaria, zeladoria e garagem de blocos funcionais da Casa.

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Postado em 08/02/2017

Para que serve a burocracia?

Burocracia foi criada para dificultar. E depois vender a facilidade, claro.

A cada lei estúpida, a cada regra adicional, a cada exigência, aumenta a chance de quem trabalha cometer um erro. 

Enquanto o pequeno empreendedor está preocupado em criar um bom produto, achar um jeito bom para produzir, contratar e treinar a equipe, enquanto isso acontece o burocrata tenta achar a irregularidade. Ahhh e que delícia quando ele acha. Abrem-se as portas para o burocrata extorquir quem está trabalhando. 

É por isso que o Ranking dos Políticos apoia regras o mais simples possíveis, que todo mundo possa entender e cumprir.

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Postado em 08/02/2017

Funcionários públicos faltam ao trabalho 16% do tempo!

Funcionários da iniciativa privada costumam faltar em média 2,5% dos dias de trabalho.

Já os funcionários públicos costumam faltar 6 vezes mais, ou seja 16,4% dos dias. Porque será?

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Postado em 08/02/2017

Legalização das drogas

Caros amigos que não querem nem pensar na legalização das drogas. Gostaríamos de dizer que nós do Ranking dos Políticos temos muito respeito por essa sua opinião (a menos que você seja traficante ou policial corrupto). Drogas são terríveis e causam efeitos devastadores nos usuários. Entendemos, mesmo.

Gostaríamos de esclarecer também que não, não somos um bando de drogados querendo fumar umazinha em paz. Aliás, nós voluntários do Ranking somos caretas até demais, nunca tendo usado droga alguma.

Tudo que pedimos é que você abra a cabeça sobre o tema e se permita analisar alguns fatos e argumentos a favor de caminharmos rumo à legalização. Não precisa (nem deve) ser de uma vez e precisa ser acompanhado de forte campanha de conscientização das pessoas, para minimizar o consumo. No entanto, temos a convicção de que a legalização transforma um problema que é de tanto de saúde pública E TAMBÉM, pior ainda, de segurança pública em um problema que é apenas de saúde pública.

Nosso livro Carregando o Elefante possui um capítulo exclusivamente sobre isso, chamado "Se quiser comprar, compre". Convidamos a todos para baixarem gratuitamente e formarem suas próprias conclusões. www.politicos.org.br/livro

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Postado em 07/02/2017

Vem pra Rua

O Ranking dos Políticos está de pleno acordo com o movimento Vem pra Rua no repúdio ao Foro Privilegiado. Precisamos acabar com essa brecha para que certas categorias de políticos possam se esconder atrás do foro para escaparem da justiça.

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Postado em 07/02/2017

Indicação de Alexandre de Moraes para o STF

O Ranking avalia a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori no STF

O atual ministro da justiça e ex-secretário de segurança do estado de São Paulo do governo Alckmin ainda terá que ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovado pela plenária do Senado, o que deve ocorrer sem dificuldades em duas semanas, após a nova formação da CCJ do Senado. Sua indicação contou com o apoio do Ministro do STF Marco Aurélio.

Filiado ao PSDB, ele será o único dos atuais 11 ministros da Corte Constitucional brasileira a ter uma filiação partidária no momento de sua nomeação. 

Moraes tem 49 anos e poderá ficar no Supremo até completar 75 anos, ou até 2042. É autor de diversos livros na área uma de suas obras está na 32ª edição. Seu protagonismo, no entanto, não chega pela produção literária jurídica ou pela sua atuação como bacharel em direito – apesar de ser citado em ao menos 244 jurisprudências do próprio STF. Moraes era um promotor de Justiça concursado em São Paulo e abandonou a carreira para se tornar Secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, em 2002, durante a gestão Geraldo Alckmin. Desde então, ocupou diversos cargos públicos, sempre por indicações de tucanos. Foi Secretário Municipal de Transportes de São Paulo na administração Gilberto Kassab, Secretário de Estado da Segurança Pública, novamente na gestão Alckmin.

Caso assuma a cadeira no STF assumirá automaticante a função de ministro revisor do relator (Edson Fachin) da Operação Lava Jato conforme manda o regímento interno do STF e terá de se declarar impedido de participar dos julgamentos de politícos filiados ao PSDB.

Arduo defensor de critérios mais rigídos para a escolha de ministros do STF e tribunais superiores, sua indicação não passará sem amargas críticas por parte da imprensa.

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Postado em 07/02/2017

Congresso gasta mais com funcionários do que o estado de SC com saúde!

Em 2017 o congresso brasileiro e seus 28 mil funcionários (sendo mais de 80% deles comissionados e nomeados sem concurso), deve custar ao país R$ 10 bilhões. 

Se você não faz ideia de quanto custa isso, segue aqui alguns exemplos:

- Este valor é maior do que o orçamento de saúde e educação do estado de Santa Catarina, que atende 8 milhões de pessoas.

- É maior do que todo o orçamento de 6 estados brasileiros.

- É mais do que o Rio Grande do Sul gastará em educação e segurança no ano para 11 milhões de pessoas.

- É o suficiente para manter 4 milhões de crianças na escola no ensino fundamental.

- Poderia bancar 1 milhão de novas bolsas no FIES, ou aumentar em 400% o Prouni.

- Poderia manter 450 mil alunos em universidades federais

- Pagar 320 mil professores durante 1 ano.

- Bancar os gastos do SUS com 9 milhões de brasileiros no mesmo período.

Tudo isso por que na média, cada senador brasileiro emprega 140 pessoas para exercer a sua função de fiscalizar o governo e propor leis que melhorem a sua vida. 

Alguns deles, como Collor, tem 90 assessores e em 2016, não aprovaram sequer um único projeto, ainda assim, a Lamborghini do ex-presidente e atual senador esta de volta ao lar e passa bem. 

Da próxima vez que você sugerir que o governo deveria resolver isso ou aquilo, lembre-se de que esta turma aí é quem define o orçamento e suas prioridades

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Postado em 06/02/2017

Burocracia

Burocracia não tem ideologia. Ela não é de direita nem de esquerda. Ela é destrutiva, deixa tudo mais lento, mais chato e mais pobre. Impede a criação de riqueza e a geração de empregos. Cadê o "Vale do Silício" brasileiro? Perguntem para a burocracia.