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Reforma Administrativa

PEC 32/2020

A reforma busca uma transformação na Administração Pública brasileira com o objetivo de melhorar os índices de produtividade e eficiência do gasto público, proporcionando serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo. Apesar de não ser o objetivo primário, a Reforma Administrativa pode ajudar no equilíbrio das contas públicas da União em médio e longo prazo. A PEC 32/2020 propõe alteração no regime jurídico dos servidores públicos aproximando ao do setor privado.

O texto prevê essas mudanças somente aos novos servidores, porém, não abrange as regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que são categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público. Os aprovados em concursos públicos passarão um período sob o contrato de experiência e serão submetidos a avaliações técnicas. Para cargos considerados típicos de Estado, esse período é de dois anos. Depois disso, somente serão efetivados os que alcançarem uma boa avaliação. Após esta etapa, o servidor ganhará estabilidade depois de mais um ano de trabalho. Para os demais servidores, o vínculo de experiência terá o período de um ano, com os bem avaliados sendo efetivados. A reforma acaba com a autopromoção baseada somente em tempo de serviço e cria uma regulamentação para demissão por insuficiência de desempenho, uma regulamentação que está pendente na Constituição desde 1998 e que visa o aumento de produtividade.

Vale ressaltar que entre 2003 a 2019, o número de funcionários públicos cresceu mais de 7 mil por ano, alcançando a marca de 1 milhão de servidores. Porém, a média de demissões foi de 252 por ano, mas nenhuma delas por mau desempenho. A PEC também prevê que o presidente da República tenha autonomia para a criação, transformação e a extinção de ministérios. Além disso, há a previsão de vínculo por experiência, por prazo determinado, cargo típico de estado e o cargo de liderança e assessoramento. Ao promover uma maior meritocracia, eliminar privilégios e incentivar a produtividade, a reforma pretende tornar o setor público mais eficiente e valorizar os servidores com bom desempenho.

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Ranking dos Políticos 2024: Um ano de impacto e conquistas!

Ranking dos Políticos 2024: Um ano de impacto e conquistas!

Em 2024, o Ranking dos Políticos se consolidou como uma força motriz na promoção da transparência e da eficiência política no Brasil. Nossos esforços resultaram em impactos significativos no cenário nacional, e queremos compartilhar essa jornada vitoriosa com você! Confira os destaques que marcaram nosso ano: Influenciamos decisões cruciais 15 vitórias em 18 votações no Congresso, incluindo frear o avanço do PL da Censura, da PEC dos Quinquênios (que aumentaria ainda mais os altos salários do judiciário) e contribuir para o avanço do Marco Legal das PPPs. Produzimos conteúdo de alta qualidade 35 Notas Técnicas, Campanhas de Educação Cívica como a das candidaturas independentes, Boletim Parlamentar distribuído em TODOS os gabinetes do Congresso, orientações de voto em pautas cruciais, estudos, análises, lives, newsletter, vídeos e memes. Tudo isso gerou nada menos que 245 milhões de impressões nas redes sociais em 2024! Alcançamos novos patamares 200ª edição do Radar Político semanal 13 estudos aprofundados 7 rodadas de pesquisa parlamentar Premiação de 72 deputados e 18 senadores no Prêmio Excelência Parlamentar - os mais bem colocados no Ranking dos Políticos, reforçando o nosso compromisso de cobrar os políticos quando trabalham mal, mas também reconhecer quando fazem um bom trabalho. 72% de presença dos congressistas na cerimônia de premiação e ampla divulgação nas redes e na imprensa. Fomos condecorados com honrarias importantes Medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados Medalha da Inconfidência Mineira. 3º lugar no Prêmio Marco Maciel Recebemos reconhecimento nacional e internacional Parceria com a Atlas Network e integração à rede On Think Tanks. Fortalecemos nossa identidade Nova identidade visual para refletir a maturidade do projeto e conectar com novos públicos. Fizemos mais com menos Orçamento 34% menor que em 2023, provando a melhoria na eficiência da gestão de recursos. Agradecemos profundamente a você por nos acompanhar nesta jornada. Seu apoio, participação e interesse em um Brasil mais livre e eficiente são o que nos impulsiona a seguir em frente. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para o Brasil. E queremos mais! Em 2025, queremos expandir nossa batalha em Brasília, com uma nova sede na capital federal, que deverá nos permitir cobrar dos parlamentares, ainda mais de perto, os resultados que o Brasil precisa. Para isso, precisaremos ampliar nossa equipe e infraestrutura. Você pode participar desta mudança conosco? Clique aqui para acessar nossa campanha no apoia.se. Contribuindo a partir de R$ 15 mensais, você se junta a nós na missão de transformar o Brasil e construir um futuro melhor para todos! Com a sua ajuda, poderemos: Ampliar o alcance do nosso trabalho: produzindo mais conteúdos informativos e educativos, impactando um número ainda maior de brasileiros e, consequentemente, de parlamentares. Aprimorar nossas ferramentas de análise: investindo em tecnologia e expertise para oferecer dados e informações ainda mais precisas e relevantes sobre a atuação dos políticos. Fortalecer nossa equipe: expandindo nosso time com profissionais qualificados para intensificar o monitoramento do Congresso e ampliar nossas ações presenciais no Congresso, com a equipe de Relações Governamentais. Realizar eventos e debates: promovendo espaços de diálogo e discussão sobre temas cruciais para o país, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil. Defender a democracia e a transparência: lutando por uma política mais ética, eficiente e comprometida com os interesses da população. Toda contribuição faz a diferença! Clique aqui para acessar nossa campanha no apoia.se. Junte-se ao nosso time de apoiadores e ajude a construir um Brasil mais livre para os cidadãos, que cobra os bons resultados dos políticos, que luta por mais transparência e eficiência do Estado. Um grande abraço e um 2025 de ainda mais conquistas, impacto e transformação para o Brasil.Contamos com você, conte conosco. Equipe Ranking dos Políticos.
Roberto Campos Neto Recebe Prêmio Honorário do Ranking dos Políticos 2024

Roberto Campos Neto Recebe Prêmio Honorário do Ranking dos Políticos 2024

O Ranking dos Políticos tem o prazer de anunciar que o Prêmio Honorário de Excelência Parlamentar 2024 será concedido ao economista e Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A homenagem reconhece suas significativas contribuições institucionais ao país, particularmente durante sua gestão como presidente do Banco Central do Brasil desde 2019. Sob sua liderança, Campos Neto foi responsável por transformações que modernizaram e fortaleceram o sistema financeiro brasileiro. Entre seus principais legados está a criação do PIX, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou a forma como os brasileiros realizam transações financeiras, ampliando a inclusão financeira de milhões de pessoas. Além disso, o Open Finance, também implementado durante sua gestão, tornou o acesso ao crédito mais acessível e transparente, promovendo maior competitividade no setor. Outro marco de sua trajetória foi a autonomia do Banco Central, um avanço histórico que garantiu maior estabilidade e independência à política monetária brasileira. Essa conquista consolidou o papel da instituição como guardiã da economia nacional, fortalecendo a confiança de investidores e cidadãos. O Prêmio Honorário entregue pelo Ranking é um reconhecimento reservado a personalidades que deixam um impacto profundo no desenvolvimento e na governança do país. Em 2024, reafirmamos nossa missão de valorizar contribuições que promovem a eficiência e a ética nas instituições brasileiras.
Prêmio Excelência Parlamentar 2024 reconhece os melhores do Congresso Nacional

Prêmio Excelência Parlamentar 2024 reconhece os melhores do Congresso Nacional

Brasília, 29/11/2024 – O Prêmio Excelência Parlamentar 2024, promovido anualmente pelo Ranking dos Políticos, será entregue a parlamentares que se destacaram no desempenho de suas funções legislativas ao longo deste ano. Desde 2016, a premiação tem sido uma referência no reconhecimento de práticas que valorizam a ética, a eficiência e o compromisso com o interesse público no Congresso Nacional. Diferente de avaliações baseadas em critérios pessoais, partidários ou ideológicos, o Ranking dos Políticos adota parâmetros objetivos para analisar o trabalho dos deputados federais e senadores. As pontuações são fundamentadas em pilares como anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício, avaliando o impacto das ações dos parlamentares na eficiência do Estado e no aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil. Este processo meticuloso utiliza exclusivamente dados oficiais, coletados em fontes como os sites da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais de Justiça. Essa abordagem rigorosa garante a transparência e a confiabilidade dos resultados, oferecendo à sociedade civil uma análise criteriosa do desempenho legislativo. O ano de 2024 foi marcado por debates intensos e avanços em pautas cruciais para o país, proporcionando uma oportunidade única de destacar os parlamentares mais comprometidos e eficazes na condução de temas de relevância nacional. A cerimônia de premiação simboliza o reconhecimento àqueles que honram seu mandato com responsabilidade e excelência. Sobre o Ranking dos Políticos Fundado em 2011, em Brasília, o Ranking dos Políticos é uma plataforma independente que monitora e avalia o desempenho dos representantes no Congresso Nacional. Com base em critérios objetivos, o Ranking promove a transparência e incentiva boas práticas legislativas, tornando-se uma ferramenta indispensável para o acompanhamento do cenário político brasileiro. Em 2022, a plataforma alcançou mais de 20 milhões de visualizações de eleitores buscando por informações nos perfis de parlamentares no site, reforçando seu papel como um dos principais instrumentos de educação cívica no país. Os parlamentares melhor colocados no Ranking têm demonstrado um desempenho superior em taxas de reeleição, consolidando o impacto positivo da iniciativa na política nacional. A cerimônia de entrega do Prêmio Excelência Parlamentar 2024 será realizada no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília-DF, no dia 04/12. Para mais informações, acesse o site do Ranking dos Políticos em www.politicos.org.br. Confira abaixo o documento completo com as informações da premiação.
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